Prefeitura de Sertânia inicia pagamento de servidores

Congresso em Foco

Lideranças da oposição na Câmara reagiram à decisão do governo federal de recorrer às Forças Armadas para desobstruir vias e acabar com os protestos dos caminhoneiros. Em nota conjunta, seis líderes oposicionistas cobraram do presidente Michel Temer a revogação do chamado decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que prevê a ação dos militares nesses casos, e a retomada imediata do diálogo com o movimento grevista.  “Se não consegue governar, o presidente deveria renunciar”, sugerem.

Segundo os deputados, a chamada GLO deixa o país no “limiar de um regime de exceção”. “Além de ser um absurdo usar da força para resolver um conflito que poderia ser resolvido com diálogo, o presidente mais uma vez nos coloca perigosamente no limiar de um regime de exceção. A GLO editada por ele não é específica e possibilita o uso da força contra qualquer cidadão”, alega a oposição.

“Mesmo um governo fraco e sem credibilidade como o do presidente Michel Temer poderia encontrar uma saída, se tivesse algum respeito pelo povo brasileiro”, emenda a nota.

O texto é assinado pelos líderes Weverton Rocha (PDT-MA), da minoria, e José Guimarães (PT-CE), da oposição; e Orlando Silva (SP), do PCdoB; Paulo Pimenta (RS), do PT; André Figueiredo (CE), do PDT; e Júlio Delgado (MG), do PSB.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem é publicado quando há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública em situações de perturbação. Além da desobstrução das vias federais até 4 de junho, a medida prevê a escolta de veículos que prestarem serviços essenciais ou transportarem produtos considerados essenciais, a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais.

Após as fortes críticas do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ao presidente nacional do DEM, ACM Neto, a sigla deliberou pela expulsão de Maia do partido.

A informação é do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que em publicação no Twitter afirma ainda que Rodrigo Maia deve perder o mandato.

Na publicação, Arthur insulta o ex-correligionário chamando-o de “Nhonho” – referindo-se ao personagem da série mexicana “Chaves” – e afirma que o ex-presidente da Câmara virou “figura odiada pelos brasileiros”.

Nesta sexta-feira Rodrigo Maia decidiu formalizar seu pedido de saída do DEM, após a decisão, Maia usou suas redes sociais para fazer fortes críticas a ACM Neto. “Malandro baiano”, “Esse baixinho não tem caráter” e “Bolsonaro presidente e ACM Neto vice-presidente. Não sobrou nada além disso” foram alguns dos ataques postados pelo deputado.

Foto: Heudes Regis/SEI

O secretário Estadual de Saúde, André Longo, anunciou que o limite de público permitido em eventos não será ampliado para 1,5 mil, como estava previsto no Plano de Convivência com a Covid-19. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (3), em coletiva de imprensa.

André Longo também afirmou que o governo aumentará a fiscalização em bares para que sejam cumpridas as regras de prevenção da Covid-19: “Algumas atividades de lazer, principalmente bares com música ao vivo, estão relaxando. A fiscalização será reforçada para coibir situações de descumprimento dos protocolos”, disse.

O gestor da pasta confirmou, ainda, o aumento do número de casos da Covid-19. Segundo André Longo, houve piora da pandemia em quase todas as regiões, com exceção de parte do Sertão: “Isso tem relação com o fenômeno de não mais ficar em casa, de procurar os serviços de saúde, e com o expressivo aumento no volume e capacidade de testagem de Pernambuco”, declarou.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, decretou que as atividades de construção civil e industriais também são essenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

A ampliação da lista de serviços e atividades considerados essenciais foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (7) e já está em vigor. A última alteração da lista, que já inclui mais de 50 itens, foi feita em 29 de abril.

O decreto foi editado no mesmo dia em que Bolsonaro, acompanhado de um grupo de empresários e ministros, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que medidas restritivas nos estados, motivadas pela crise do coronavírus, sejam amenizadas.

Ao serem classificados como essenciais, as atividades e serviços podem continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

De acordo com o decreto desta quinta-feira, a indústria e a construção civil podem manter as atividades “obedecidas as determinações do Ministério da Saúde”.

Ainda que o governo federal estabeleça quais atividades podem continuar em meio à pandemia, por decisão do Supremo, os estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais.

Ou seja, na prática, os decretos presenciais não são uma liberação automática para o funcionamento de serviços e atividades.

No decreto publicado em 29 de abril, após a decisão do STF, Bolsonaro fixou que as definições pelo governo federal dos serviços e atividades essenciais “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou nessa terça-feira, 26 de junho, a penalidade de censura ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba Valfredo Alves. Ele já havia sido afastado do MPPB e o motivo foi uma confusão com agentes penitenciários em 11 de junho de 2017.

Segundo apuração da TV Correio da Paraíba, no ano passado, o motivo do desentendimento teria sido porque os agentes não teriam permitido que familiares de um preso considerado de alta periculosidade, que seria encaminhado para uma audiência, tivessem contato com ele na área externa do fórum. Um ofício de condução do preso expedido pela Justiça especificava que ninguém deveria se aproximar dele. O promotor, no entanto, teria emitido ordem contrária, querendo permitir a aproximação.

“Por unanimidade, os conselheiros entenderam que o membro do MP violou os deveres funcionais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo, bem como tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares do sistema de Justiça e demais pessoas com quem se relacionar profissionalmente, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções. A decisão do Plenário foi tomada durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018”, disse o CNMP.

Para o CNMP, ficou constatado que, segundo matérias jornalísticas, o membro do MPPB acionou uma viatura da Polícia Militar para efetuar a prisão em flagrante dos agentes penitenciários e sua condução à Delegacia de Polícia Civil. Além disso, foi demonstrado que, na data dos fatos, o promotor de Justiça, ao ter sua solicitação negada pelos agentes penitenciários, excedeu-se e agiu de forma inconveniente e truculenta, ao dar voz de prisão aos profissionais por suposto crime de desobediência.

De acordo com a Corregedoria Nacional do MP, é possível se cogitar inclusive da prática do crime de abuso de autoridade por parte do promotor de justiça, ao prender em flagrante agentes penitenciários que desempenhavam suas funções dentro da legalidade, e que negaram a solicitação do membro do Ministério Público, amparados em orientação anterior do juiz repassadas a escolta, devendo esse juízo de valor referente ao aspecto penal ser realizado pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba.

“Para a Corregedoria Nacional, o promotor, com sua conduta, não apenas colocou em risco o transporte do preso entre a rua e o fórum, mas também, os agentes penitenciários que realizavam a escolta. Ademais, excedeu-se, agindo de forma truculenta e desamparada de urbanidade e legalidade, ao dar voz de prisão aos agentes penitenciários por suposto crime de desobediência”, disse o CNMP.