Carnaíba: MP atesta regularidade na construção do mercado público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22.09) a Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2021, de autoria do deputado federal Sílvio Costa Filho, que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

Hoje, a maioria dos municípios brasileiros sofrem com parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidas ou a vencer pela Receita Federal.

Para o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, a aprovação da PEC 15/21 é um avanço muito importante para os municípios.

“A retenção do FPM, devido às dívidas previdenciárias, desestabiliza totalmente as finanças da maioria das prefeituras. Daí a importância de um parcelamento que dê para ser cumprido”, disse o gestor.

Nas redes sociais, o deputado Silvio Costa Filho comemorou a medida. “Essa matéria vai ajudar na saúde financeira dos municípios, fazer com que os municípios tenham mais recursos para investir em infraestrutura e programas sociais”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, o próximo passo é a instauração da Comissão Especial para que, em 10 sessões, a matéria seja levada ao plenário da Câmara.

Ainda segundo José Patriota, “a PEC 15/21, de autoria do deputado Silvio Costa Filho, atende a necessidade não só dos municípios pernambucanos, mas nos municípios brasileiros. É uma luta da Amupe, da CNM, de todos que defendem os municípios cada vez mais fortes. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco e de todo o Brasil agradecem ao empenho dos parlamentares que apoiam a medida”, completou.

A Câmara de Itapetim voltou a se reunir, sob presidência do vereador Júnior de Diógenes.

Houve as indicações 126/2023 e 128/2023, dos vereadores Jordânia Siqueira e Lailton Brito, que dispõem a criação de uma escola técnica no município de Itapetim e a criação da Casa do Estudante em Recife.

A indicação 130/2023, da vereadora Jordânia, solicitou a construção de calçamento na Rua Projetada do Bairro São José. A sessão contou também com indicações em prol dos Distritos que integram o nosso município. O vereador Romão de Piedade solicitou através da indicação n°127/2023, a construção de calçamento em frente à Escola Jucarli Henrique Alves. A vereadora Edilene Lopes Lopes por sua vez, na indicação 129/2023, requisitou que o Clube Municipal, no Distrito de São Vicente, seja reformado.

Foram apresentados pelos vereadores Lailton, Júnior, Silvânio, Edilene e aprovados pela mesa, votos de pesar pelo falecimento de José Ferreira de Araújo, Arlindo Soares Patriota, Gilton Nunes da Silva e Aureni Alves Ferreira.

Ainda foram debatidos assuntos diversos relacionados ao município. Clique aqui e assista na íntegra a sessão, no Facebook da Câmara.

Em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, entregaram as chaves de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas, através  de um convênio celebrado entre o Governo de Pernambuco e a União, com o aporte de R$ 6,8 milhões. Os veículos serão responsáveis pelo transporte do alimento às instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais.

O projeto está inserido dentro da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e tem o objetivo de contribuir para a redução de perdas e desperdícios. “A entrega desses caminhões ajuda muito. Isso porque nós queremos que as pessoas tenham condições de comercializar os seus produtos de maneira mais tranquila e com mais segurança”, pontuou Paulo Câmara, completando: “A gente já tem um novo pleito junto à ministra que amplia esse projeto. Temos muitos municípios do Sertão que não foram contemplados e a gente espera que, em 2016, eles possam receber.”

Na oportunidade, o chefe do Executivo pernambucano disse que a entrega dos veículos faz parte de uma série de ações conjuntas que foram trabalhadas ao longo do ano de 2015 para a promoção de mais eficiência na agricultura em nosso Estado. Paulo citou o repasse de títulos de posse aos pequenos agricultores,  investimentos na infraestrutura hídrica e a regularização dos produtores como estímulos ao aquecimento do setor e da economia dos municípios.

A ministra Tereza Campello salientou a importância das parcerias para as ações voltadas à população rural e pontuou que as conquistas sociais devem ser preservadas. “Quando a gente se junta, a gente chega mais longe e mais rápido. Essa parceria é muito importante e a gente valoriza muito”, disse a ministra, frisando ainda a importância do trabalho em equipe.

No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers horizontais, a partir de um investimento de R$ 2,2 milhões. “Esse tipo de ação é fundamental para o desenvolvimento do País, que, apesar dos entraves políticos e econômicos, não pode parar”, completou a ministra.

A iniciativa contemplou os municípios de Agrestina, Águas Belas, Altinho, Belém de Maria, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Buíque, Caetés, Canhotinho, Capoeira, Catende, Correntes, Cupira, Escada, Feira Nova, Glória do Goitá, Iati, Inajá, Ipojuca, Itaíba, Jaqueira, Jataúba, Jurema, Lagoa do Ouro, Lagoa de Itaenga, Chã de Alegria, Manari, Maraial, Paranatama, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Filomena, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, Terra Nova, Tupanatinga e Vicência.

Com as chuvas no Agreste e Sertão, mais um município pernambucano foi contemplado com a redução no rodízio. Depois de 10 anos, o Açude Cachoeira 2, responsável por parte do fornecimento de água para a cidade de Serra Talhada, recuperou sua capacidade total de 21 milhões de metros cúbicos. Assim, a Compesa instituiu um novo regime de distribuição, passando a atender 40% da cidade com água 24 horas por dia e as demais localidades com um rodízio de 6 com x 7 sem. Antes, a realidade era de seis dias com água para oito sem na maioria bairros do município.

O manancial Cachoeira 2 vinha operando com apenas 30% do seu volume total. O fornecimento de água era reforçado pela Adutora do Pajeú, com água vinda do Rio São Francisco. De acordo com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, o incremento das últimas chuvas vai garantir segurança hídrica até o próximo ciclo. “Com o volume de água acumulado em Cachoeira 2, asseguramos o novo regime de distribuição no município por, pelo menos, um ano com o suporte da Adutora do Pajeú”, explica Manuela.

E a expectativa é conseguir reduzir ainda mais os dias sem água em Serra Talhada. Equipes técnicas da companhia seguem realizando ajustes operacionais no sistema de distribuição e a Companhia espera anunciar pelo menos mais um dia de redução no calendário em breve.

Nesta quarta-feira (25), a coligação “O Trabalho Continua!” vai realizar um arrastão no bairro da COHAB  em Iguaracy. A concentração está marcada para às 18h na Rua Quatro.

Os candidatos a prefeito Dr. Pedro Alves e seu vice Marquinhos Melo, do PSDB, contam com a presença de todos os moradores para fazer desse evento um sucesso. Além deles, estarão presentes candidatos a vereador, o atual prefeito Zeinha Torres (PSDB) e diversas lideranças políticas que apoiam a coligação.

“Vista sua camisa azul ou amarela, mostrando união e força em prol de um futuro sempre melhor. Com Dr. Pedro e Marquinhos, o objetivo é caminhar juntos rumo à vitória”, diz em nota a assessoria de comunicação.