Milícia tinha planos de assassinar Marcelo Freixo, afirma Polícia Civil do Rio

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, recebeu nesta segunda-feira (28) uma comunicação preliminar do Palácio do Campo das Princesas informando que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), deverá visitar o município nesta semana para inaugurar o novo sistema de abastecimento de água do SISAR.

A agenda oficial ainda depende de confirmação da Casa Civil do Estado, mas a previsão inicial é de que a visita aconteça na próxima sexta-feira, 1º de agosto, às 15h. O local da cerimônia deve ser nas imediações do sistema de abastecimento, cujo nome oficial será divulgado em breve.

A obra de infraestrutura hídrica atenderá os moradores das comunidades rurais de Juá, Aroeira de Cima, Aroeira de Baixo, Bom Nome, Alazão e Barro Doce, ampliando o acesso à água tratada e reforçando a estrutura de saneamento básico da zona rural.

A Polícia Federal (PF) faz uma operação nesta quarta-feira (25) para combater uma organização criminosa acusada de movimentar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.

O objetivo da ação, denominada Operação Vassalos, é investigar a ocorrência de fraudes e desvios de emendas parlamentares. A suspeita é que o esquema tenha movimentado bilhões em recursos.

Segundo a TV Globo apurou, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e os filhos, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e deputado Fernando Filho (União-PE), estão entre os alvos da operação.

De acordo com o blog da Camila Bomfim, a PF investiga suspeitas de negócios irregulares custeados com recursos de emendas parlamentares envolvendo a prefeitura de Petrolina (PE).

Forças de segurança cumprem 42 mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

A defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho informa que ainda “não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. Após o acesso aos a autos, a defesa irá se manifestar”.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a PF, a investigação aponta para a existência de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos vindos de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo.

Em seguida, os valores desviados eram encaminhados para o pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio. As informações são do g1.

O Governo Municipal de Itapetim anuncia que neste sábado (01), será pago o salário dos funcionários públicos referente ao mês de novembro e a segunda parcela do décimo terceiro. O depósito já será feito hoje. “É uma grande luta conseguir pagar em dia diante desta crise. Serão mais de R$ 1,7 milhão injetados na economia do município.”, disse o prefeito Adelmo Moura.

As secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas receberão os seus salários em dia mais uma vez.

Estiveram com o prefeito, a secretária de Finanças do município, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, Walter Buarque da Previta, e equipe da Tesouraria, com Roseane Costa.