MPPE obtém na justiça suspensão de nomeações na prefeitura de Caruaru

O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.

A primeira reunião foi com o Presidente do TCE/PE, conselheiro Valdecir Pascoal, e a segunda com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. A presidente do Sintest, Veraluza Nogueira, a presidente do Conselho do Fundeb de Serra Talhada, Maricélia Santos, e o advogado

Davi Duque relataram situações que vêm prejudicando professoras e aposentadas da rede municipal.
Segundo os relatos, a prefeitura, mesmo após recomendação do MPPE em dezembro de 2023, desconta valores referentes a empréstimos consignados, contribuições sindicais e plano de saúde, mas não repassa os recursos às instituições financeiras e entidades responsáveis, acumulando atrasos de até nove meses. Essa prática tem causado negativação indevida de servidores, cancelamento de convênios e impossibilidade de renovação e novos empréstimos consignados.

Durante as reuniões, também foi trazida à mesa a Ação Civil Pública que tramita perante a Justiça Federal de Serra Talhada/PE, que apura desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Fundeb. O deputado reforçou que as sobras dos 70% devem ser rateadas entre os professores, conforme determina a legislação, e não utilizadas para outras finalidades.

“É inadmissível que a prefeitura desconte valores dos servidores e não repasse aos bancos, sindicatos ou planos de saúde. Essa conduta fere a lei e causa prejuízo a quem mais trabalha pela educação. Buscamos o apoio dos órgãos de controle para garantir transparência e justiça”, afirmou Duque.
O parlamentar agradeceu a atenção e o compromisso do Presidente do TCE/PE e do Procurador-Geral de Justiça do MPPE e afirmou que continuará acompanhando o caso até que as medidas cabíveis sejam adotadas.

Do Farol de Notícias

Estratégico para a manutenção da resistência de esquerda no interior de Pernambuco, o prefeito Luciano Duque, vem deixando pistas sobre o perfil do seu sucessor nas eleições 2020. Uma das primeiras exigências é que o ‘escolhido’ não seja do PSL, partido do presidente eleito de extrema-direita, Jair Bolsonaro.

Em entrevista na rádio Vila Bela FM, nessa quinta (8), Luciano deixou claro, que Dr. Nena Magalhães, que é um dos nomes cotados, já pode ir esquecendo o sonho de receber o seu apoio caso pretenda migrar para o PSL. “Temos Faeca [Melo], Zé Raimundo, Márcio [Oliveira], Dr. Nena, mas se ele for para o PSL fica complicado, é melhor ele não ir. Fica quieto, Nena!”, avisou o prefeito.

Para o petista, “todos estão em pé de igualdade, não tem ninguém melhor que ninguém. Agora, é preciso ter mais maturidade e menos ambição. Senão, a gente perde a eleição.” Luciano também elencou algumas das características que o possível sucessor precisa ter para merecer o seu apoio. A principal delas, é ter capacidade de unir o grupo.

Decisão do conselheiro Valdecir Pascoal aponta falta de transparência e inabilitação indevida de empresa em serviço de limpeza urbana

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) travou a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde. O processo, que envolve a contratação de serviços de limpeza e conservação urbana, está sob suspeita de irregularidades que ferem a competitividade e a transparência pública. A decisão cautelar foi tomada pelo conselheiro Valdecir Pascoal no âmbito do processo TCE-PE nº 25101887-8.

O foco da investigação

O certame em questão é o Pregão Eletrônico nº 68/2025, com valor orçado em exatos R$ 13.812.071,60. A empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o Tribunal após ser retirada da disputa sob a justificativa de que não teria apresentado certidões negativas de falência.

Contudo, a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou o caso e concluiu que a inabilitação foi injusta. Segundo os técnicos do órgão, houve uma “plausibilidade jurídica” nas reclamações da empresa, indicando que a prefeitura pode ter restringido a disputa de forma indevida.

O que muda com a decisão

O Tribunal de Contas impôs três ordens imediatas à gestão municipal de Arcoverde:

1. Reintegração: A prefeitura deve trazer de volta à disputa a empresa Glidden e qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo, garantindo que elas participem da fase de análise de preços.

2. Proibição de Contrato: Embora a prefeitura possa continuar as etapas internas da licitação, está expressamente proibida de assinar o contrato até que o Tribunal tome uma decisão definitiva.

3. Transparência Total: O TCE ordenou que todos os documentos de habilitação das empresas participantes sejam tornados públicos imediatamente, combatendo a “falta de transparência” apontada pela fiscalização.

Auditoria Especial

Para aprofundar a investigação, o conselheiro Valdecir Pascoal determinou a abertura de uma Auditoria Especial. Esse procedimento vai analisar se os gestores da prefeitura agiram com razoabilidade ou se houve tentativa deliberada de favorecer algum concorrente ao afastar empresas do processo.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve que adiar a pauta da Casa, nesta segunda-feira (24),

Com isso, a audiência Pública Conjunta das Comissões de Justiça, Finanças e Administração que ouviria secretários estaduais sobre o pedido de autorização de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSDB) acabou sendo adiada para esta terça-feira (25).

A reunião seria realizada no Plenarinho II. Da mesma forma, a sessão plenária e todas as ações presenciais previstas para esta data também foram adiadas.

Começou nesta segunda-feira (10) a construção de um sistema de abastecimento d’água no sítio Pinheiro.

O trabalho é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura de Sertânia e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O objetivo é levar água encanada aos moradores da comunidade.

No local serão feitas 100 ligações domiciliares e o custo estimado da obra é de aproximadamente R$ 300 mil, com contrapartida de 50% da Prefeitura. A finalidade é solucionar alguns problemas locais de falta d’água e oferecer às pessoas que moram na zona rural recursos hídricos que trarão uma melhor qualidade de vida.

A parceria com a Compesa permitirá também a construção de um sistema de abastecimento de água na Maniçoba, onde serão feitas 48 ligações domiciliares, que irão beneficiar mais de 200 moradores da comunidade e sítios vizinhos. O plano de trabalho para este serviço já foi assinado.