MPPE obtém na justiça suspensão de nomeações na prefeitura de Caruaru
Por Nill Júnior
G1 PE
A Justiça acolheu os argumentos do MPPE e concedeu antecipação de tutela determinando ao município de Caruaru a suspensão imediata de nomeações para os cargos de gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica criados pela Lei Municipal nº5.843/2017, que promoveu reforma administrativa no Executivo municipal. A prefeitura de Caruaru estará sujeita a multa de R$ 10 mil para cada nomeação que contrarie a decisão.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru (PMC), através da Procuradoria do Município, informou que irá recorrer da decisão do Ministério Público. A PMC também reforçou que a Reforma Administrativa obedeceu todos os trâmites legais e que não há qualquer ilegalidade na lei.
A gestão municipal tem um prazo de 30 dias para oferecer contestação à decisão judicial, emitida na quarta-feira (6).
A ação civil pública foi ingressada pelo promotor de Justiça Marcus Tieppo em agosto. O pedido de medida cautelar, acolhido pelo Poder Judiciário, teve como fundamentos impedir a violação dos princípios da eficiência, moralidade, isonomia, razoabilidade e lealdade da administração pública, bem proteger o erário de possíveis demandas trabalhistas futuras, devido às irregularidades presentes nos referidos textos legais.
Além da propositura da ação, o promotor de Justiça oficiou ao procurador-geral de Justiça para propor uma ação de inconstitucionalidade das duas leis municipais que promoveram a reforma administrativa.
A primeira delas é a Lei nº 5.843/2017, sancionada em 21 de março, que criou 523 cargos em comissão e de livre nomeação. “Diferentemente do que se propunha, a lei gerou um aumento na despesa pública, com aumento substancial dos salários dos comissionados e a gravíssima criação de cargos de gerentes, coordenadores, assistentes e assessores sem qualquer descrição das atividades, de suas necessidades individuais e até mesmo do pré-requisito para a investidura. É impossível mensurar a necessidade de tal força de trabalho, e mesmo as atividades que os ocupantes dos cargos criados desempenharão, constituindo tal norma um cheque em branco para a administração”, alertou o promotor de Justiça.
Já a Lei nº 5.844/2017 alterou alguns trechos da lei anterior, criando e extinguindo cargos. O anexo único da referida lei lista cargos com atribuições idênticas e vencimentos diferentes, pondo em risco o patrimônio público municipal por abrir a possibilidade de propositura de ações judiciais de equiparação de salários. O levantamento feito pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público apontou um total de 460 cargos que violam as regras da isonomia e do concurso público.
Em março, o MPPE já havia recomendado à prefeita Raquel Lyra estabelecer critérios objetivos para a nomeação e investidura nos cargos criados pela reforma administrativa.
A pavimentação da estrada Tabira/Água Branca e do anel viário do município têm previsão de início para julho deste ano. Essa informação foi repassada em reunião realizada nesta segunda-feira (2) pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco Fernandha Batista ao articulador das obras, o deputado federal Carlos Veras (PT). O conjunto dos investimentos […]
A pavimentação da estrada Tabira/Água Branca e do anel viário do município têm previsão de início para julho deste ano.
Essa informação foi repassada em reunião realizada nesta segunda-feira (2) pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco Fernandha Batista ao articulador das obras, o deputado federal Carlos Veras (PT).
O conjunto dos investimentos soma mais de R$ 20,3 milhões advindos dos cofres do governo de Pernambuco através do Programa Caminhos de Pernambuco e do Plano Retomada.
“Esse é o maior investimento que o governo de Pernambuco vai destinar ao município de Tabira nos últimos 10 anos. Além de melhorar a vida da população e movimentar a economia local, as obras devem gerar centenas de empregos diretos, beneficiando principalmente os trabalhadores e trabalhadoras tabirenses e do Pajeú”, destaca Carlos Veras.
A primeira iniciativa beneficiará a Rodovia PE-304, em um trecho com 16 quilômetros, situado entre a cidade e o município de Água Branca(PB). O projeto para a restauração está em fase de elaboração e possui o valor de R$ 276,6 mil. Após essa fase, a estrada receberá requalificação do pavimento, recuperação da rede de drenagem e sinalização da pista.
Os trabalhos serão realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) com aporte de R$ 17 milhões, que incluem ainda o projeto de implantação do Anel Viário de Tabira.
A estrutura irá abranger um segmento de 1,5 quilômetros, entre as PE’s 320 e 304, na divisa com o estado da Paraíba. Para este serviço, projeto e obra contam investimentos previstos, respectivamente, de R$ 45 mil e R$ 3 milhões.
O deputado Carlos Veras ressalta que segue atuando junto ao governo de Pernambuco para iniciar já neste ano as obras referentes ao Plano Retomada, entre elas, a construção de quatro quadras poliesportivas, a execução da segunda etapa da obra do Curral do Gado e a edificação do campus da UPE no município.
“Minha missão de melhorar a vida do povo tabirense está acima de qualquer coisa. Por isso, sigo trabalhando para trazer mais obras e ações sociais para nossa gente”, conclui Veras.
Por Mariana Sanches / UOL Se fosse uma série, a história da venda dos estúdios Warner Bros Discovery teria chegado essa semana ao que parece ser sua derradeira temporada. O enredo iniciado há seis meses mistura cem anos de produção audiovisual norte-americana em disputa por dois enormes conglomerados de mídia — a Paramount/Skydance e a […]
Se fosse uma série, a história da venda dos estúdios Warner Bros Discovery teria chegado essa semana ao que parece ser sua derradeira temporada.
O enredo iniciado há seis meses mistura cem anos de produção audiovisual norte-americana em disputa por dois enormes conglomerados de mídia — a Paramount/Skydance e a Netflix — que se lançaram a jogadas hostis e públicas de competição comercial bilionária sob os olhos — e o jugo — do chefe da Casa Branca, Donald Trump.
A Warner entrou em crise há mais de cinco anos, depois de uma série de fusões e negócios mal sucedidos que levaram a companhia (que inclui CNN e HBO) a uma dívida estimada em cerca de US$ 30 bilhões. A venda do grupo se tornou um caminho óbvio.
No segundo semestre de 2025, Paramount e Netflix se apresentaram como interessadas e iniciaram uma batalha pública pela compra.
Até que, em dezembro passado, a gigante do streaming Netflix parecia ter vencido a parada, quando ofereceu US$ 27,75 por ação da Warner, em um acordo de US$ 83 bilhões — dos quais estavam excluídos os canais de TV CNN e Discovery.
Mas a Paramount não desistiu da contenda, como é comum nesses casos, e lançou o chamado “hostile bid”, uma tentativa de interceptar o negócio entre Netflix e Warner e forçar um voto de desconfiança dos acionistas da empresa contra o comando de administradores da Warner.
A última cartada neste sentido veio no último dia 24 de fevereiro, quando a Paramount ofereceu US$ 31 por ação da Warner (contra os US$ 30 de uma oferta anterior), em um montante de US$ 110 bilhões que incluiria também a aquisição da rede de TV CNN.
O interesse de Trump
Um dos canais de notícias mais populares do país, a CNN costuma adotar tom questionador em relação à gestão de Donald Trump. Repórteres da emissora são alvos frequentes de comentários críticos e ácidos do mandatário norte-americano.
“Você é péssima, é a pior repórter. Não é de se admirar que a CNN não tem audiência, por causa de pessoas como você”, disse Trump sobre a correspondente da Casa Branca da CNN, Kaitlan Collins, a quem também acusou de “nunca sorrir”.
Em qualquer fusão deste tamanho, o Departamento de Justiça dos EUA precisa dar seu aval. Mas o interesse da gestão Trump no assunto vai muito além dos aspectos regulatórios de competição e anti-trust.
Em setembro do ano passado, durante um vôo no Air Force One, Trump chegou a dizer que de todo o material televisionado no país, “97% é contra mim”. E em dezembro, disse que ia interferir na disputa pela Warner e que “a CNN tem quem ser vendida”, em um comportamento revelador de investidas que têm feito em relação à imprensa.
De um dos lados da disputa está um dos maiores aliados de Trump neste segundo mandato: o atual CEO da Paramount, David Ellison. Ele é filho do bilionário fundador da empresa de software Oracle, Larry Ellison, o sexto homem mais rico do mundo, e apoiador do republicano. Ellison esteve envolvido em vários casos recentes que passaram pelo crivo do governo americano, como a tomada de controle do braço americano da rede social Tiktok nos EUA, com seus mais de 200 milhões de usuários no país.
Desde a recente chegada dos Ellison à Paramount, que controla a rede de TV CBS e a MTV, a rede, conhecida por seu jornalismo imparcial e inquisidor, vem tomando uma série de decisões que levantam questões sobre sua independência editorial e que agradaram a Casa Branca.
Em julho, a empresa concordou em indenizar Trump em US$ 16 milhões em um acordo judicial num processo no qual o presidente acusava a TV de ter beneficiado a democrata Kamala Harris na edição de uma entrevista para o jornal 60 Minutes, durante a eleição de 2024.
O acerto, visto como uma confissão de parcialidade por alguns, enfureceu muitos dos profissionais da CBS que acreditavam ter condição de ganhar o caso.
Há duas semanas, um novo golpe no programa foi a saída de seu âncora, Anderson Cooper, insatisfeito com interferências da direção da CBS em seu trabalho.
Sob comando da executiva conservadora Bari Weiss, a CBS anunciou o fim de um de seus produtos de maior repercussão, o talk show político noturno de Stephen Colbert, o Late Show. Oficialmente, a justificativa para o fim do programa, que costuma ser mordaz nas críticas a Trump, foi orçamentária.
Mas, na semana passada, em uma decisão sem precedentes, a CBS proibiu Colbert de levar ao ar uma entrevista com o candidato democrata ao Senado James Talarico.
Em novembro, o Congresso dos EUA será renovado em eleições de meio de mandato e Trump está sob risco de perder a maioria que detém nas duas casas legislativas.
O Texas será um dos campos desta batalha eleitoral. Colbert afirmou que a censura sobre a entrevista veio do jurídico da CBS, preocupado com regulações recém lançadas pelo FCC, a Comissão Federal de Comunicações, atualmente sob comando do trumpista Brendan Carr.
Carr tem usado ameaças indiretas para influenciar a programação televisiva do país. No caso mais visível, em setembro passado, a rede de TV ABC suspendeu temporariamente o programa do apresentador Jimmy Kimmel após comentários dele sobre a morte do ativista de direita Charlie Kirk que enfureceram Trump.
Na ocasião, Carr, cujo órgão tem poder de conceder ou cassar licença às redes de TV e de aprovar fusões e outros negócios entre elas, sugeriu a um podcast consevador que, caso a ABC não punisse Kimmel, poderia ter problemas. “Podemos fazer isso da maneira fácil ou da maneira difícil”, disse Carr ao “Benny Show”, um podcast conservador.
Nas últimas semanas, Trump tentou se distanciar da disputa pela Warner, dizendo que a arbitragem caberia ao Departamento de Justiça, sob ordens de sua subordinada, a procuradora-geral, Pam Bondi.
Fontes no Departamento de Justiça que atuam diretamente na divisão de fusões dizem, porém, que a pressão para aprovar os negócios dos aliados de Trump é suficientemente forte para forçar até mesmo a saída de funcionários trumpistas que se oponham, com argumentos técnicos, a fusões que interessam ao presidente.
Isso teria acontecido em ao menos três ocasiões no ano passado, de acordo com um dos integrantes DoJ ouvido por mim sob a condição de anonimato.
Há alguns dias, em entrevista à BBC Radio 4, Ted Sarandos, diretor-executivo da Netflix, tentou se dizer convencido de que “este é um acordo comercial. Não é um acordo político”.
Anteontem (26), porém, diante da pressão enorme da Paramount, Tarandos foi à Casa Branca tentar convencer Bondi e a chefe de gabinete de Trump, Susie Willes, de que a aquisição da Warner pela Netflix seria do agrado de Trump.
Falhou no intento, segundo revelou o jornal NYPost. Sob pressão da Casa Branca para retirar de seu conselho uma ex-integrante do governo Obama, Tarandos teria ouvido dos assessores de Trump que sua empresa teria um caminho difícil pela frente junto à administração se seguisse com os negócios.
A senadora democrata Elizabeth Warren foi ao X traduzir um questionamento que tem sido feito dentro da própria CNN, e foi replicado em uma reportagem da rede sobre a negociação da qual é parte. “O que os assessores de Trump disseram ao CEO da Netflix hoje na Casa Branca?”, perguntou Warren em uma publicação no X, afirmando que “parece capitalismo de compadrio, com o presidente corrompendo o processo de fusão em favor da família bilionária Ellison”.
No fim daquele mesmo dia, a Netflix anunciou que não escalaria sua oferta de compra para seguir no leilão pela Warner e que, portanto, a Paramount (e a família Ellison, aliada de Trump), teria caminho aberto para assumir estúdios e seus canais de TV, incluindo a CNN.
O que acontecerá com a CNN segue sendo dúvida, mas a história recente da CBS pode dar alguns spoilers.
Foto: Karim Sahib/AFP A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (30), 382 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 240 (63%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Outros 142 (37%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave […]
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (30), 382 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 240 (63%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Outros 142 (37%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Agora, Pernambuco totaliza 58.858 casos já confirmados, sendo 19.496%u202C graves e 39.362 leves. Também foram confirmados 47 óbitos, ocorridos desde o dia 03 de maio. Com isso, o Estado totaliza 4.829 mortes pela doença.
Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos divulgada nesta sexta-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada a lista de nomes dos pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com […]
Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos divulgada nesta sexta-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada a lista de nomes dos pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 32%. Os percentuais foram os mesmos registrados na rodada anterior, divulgada na semana passada.
Assim como Lula e Bolsonaro, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também ficou estável, com 8% das intenções de voto. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) oscilou positivamente de 3% para 4%. O deputado federal André Janones (Avante) registrou os mesmos 2% do levantamento anterior, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) oscilou positivamente de 1% para 2%. Como a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, esses pré-candidatos estão tecnicamente empatados.
O cientista político Felipe d’Avila (Novo), a sindicalista Vera Lucia (PSTU), o ex-deputado José Maria Eymael (DC) ficaram com 0% —os três foram citados, mas, por arredondamento, não chegaram a 1%. O deputado federal Luciano Bivar (União Brasil) estava na lista de nomes, mas não foi citado por nenhum entrevistado.
D’Avila, Vera, Eymael e Bivar empatam tecnicamente com Tebet, Janones e Doria, mas não com Ciro. Brancos e nulos somam 6% e não sabem ou não responderam, 2%.
Para a pesquisa, o instituto entrou em contato por telefone com 1.000 entrevistados, de 16 anos ou mais, entre os dias 16 e 18 de maio. O nível de confiança é de 95,5%. A sondagem foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-08011/2022.
Pesquisa espontânea
Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista com os nomes dos pré-candidatos, o cenário também foi de estabilidade, com exceção da pontuação registrada por Doria.
Enquanto ex-governador oscilou positivamente de 1% para 2%, Lula se manteve com os 39% da rodada anterior, e Bolsonaro, com os mesmos 29%. Ciro continuou com 3%.
Janones e Tebet ficaram estáveis com 1%, e D’Avila, com 0%. Eymael também ficou com 0%. Nenhum, branco e nulo somaram 9%, e não souberam ou não responderam, 16%.
O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais.
O presbítero diocesano de Salgueiro, Pe. Izidorio Batista de Alencar, manifestou seu forte repúdio à proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) em uma carta aberta endereçada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e aos deputados e deputadas estaduais. Segundo a carta, o padre critica a tentativa de transferir um patrimônio público essencial […]
O presbítero diocesano de Salgueiro, Pe. Izidorio Batista de Alencar, manifestou seu forte repúdio à proposta de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) em uma carta aberta endereçada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e aos deputados e deputadas estaduais.
Segundo a carta, o padre critica a tentativa de transferir um patrimônio público essencial para a iniciativa privada, classificando o processo como “uma política deliberada de sucateamento dos serviços públicos”. De acordo com ele, essa estratégia visa justificar a venda da COMPESA alegando ineficiência, enquanto o verdadeiro objetivo seria favorecer interesses privados.
O padre destaca na carta que a Constituição Federal de 1988 impõe limites claros à venda de patrimônios públicos, ressaltando princípios como a supremacia do interesse público, legalidade, moralidade e publicidade. “Privatizações devem obedecer aos princípios da legalidade, transparência, participação popular e supremacia do interesse público”, afirma.
Pe. Izidorio também questiona o papel dos parlamentares estaduais no processo. “Os senhores deputados e as senhoras deputadas irão defender o povo ou se renderão à senhora governadora em troca de favores e acordos políticos?”, indaga o padre na carta, cobrando dos representantes eleitos uma postura firme em defesa do patrimônio público.
O religioso acusa o governo estadual de realizar “pseudas audiências públicas”, sem promover um verdadeiro debate democrático sobre o futuro da COMPESA. Ele defende que audiências públicas autênticas sejam realizadas em todas as regiões do estado para garantir a participação popular.
O padre também alerta para as consequências negativas que outras privatizações de serviços de saneamento trouxeram em diferentes partes do Brasil e do mundo. Ele cita exemplos como Manaus, Tocantins e São Paulo, onde, segundo ele, a qualidade dos serviços piorou e as tarifas aumentaram após a privatização. “O lucro passa a ser a prioridade, em detrimento do acesso universal à água e ao saneamento”, aponta.
De acordo com a carta, o Pe. Izidorio defende que o saneamento básico deve ser tratado como um direito fundamental, não como mercadoria. Para ele, a COMPESA precisa ser fortalecida por meio de investimentos públicos e valorização de seus trabalhadores, em vez de ser entregue à iniciativa privada.
O padre também reivindica maior transparência nas finanças da companhia, sugerindo que a governadora apresente dados claros sobre a arrecadação e os investimentos feitos pela COMPESA nos últimos anos.
A carta finaliza com um apelo direto à governadora Raquel Lyra e aos deputados estaduais: “Água é um direito, não um negócio. É inadmissível que interesses privados se sobreponham ao bem-estar do povo pernambucano”. Leia aqui a íntegra da carta.
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