Tabira: revoltados, vendedores voltam à Rua Rosa Xavier

Por André Luis

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, da redução da alíquota de contribuição previdenciária para os Municípios com até 142,6 mil habitantes. A medida, que valerá até 31 de dezembro de 2027, representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária para 8% foi um pleito da CNM, que atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Os deputados federais haviam alterado a regra para os Municípios, escalonando a redução entre 8% e 18% de acordo com o PIB de cada cidade. Os senadores retomaram o substitutivo com o recorte de Municípios por população de até 142,6 mil habitantes – posição defendida pela CNM.

“Aprovamos uma medida importante para os Municípios brasileiros. A redução da alíquota previdenciária é um fôlego para as prefeituras, que enfrentam uma crise financeira estrutural”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski, no entanto, ressaltou que a medida é temporária e não representa a solução para a crise financeira nos Municípios. “É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios”, disse.

A redução da alíquota de contribuição previdenciária é uma medida importante para os Municípios. Representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano, o que poderá ser utilizado para melhorar os serviços públicos prestados à população.

No entanto, é importante ressaltar que a medida é temporária. O desequilíbrio financeiro provocado pelas relações federativas desajustadas é estrutural e vai durar. É preciso avançar em questões estruturais para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios.

Inserida na cadeia de valor de hidrogênio verde, a planta será instalada numa área de 10 hectares

O Estado de Pernambuco vai receber a primeira indústria de produção de e-metanol do Brasil, a ser instalada no Complexo Industrial Portuário de Suape. O contrato foi firmado entre o Governo do Estado e a empresa European Energy, nesta segunda-feira (23), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. 

Na ocasião, a governadora Raquel Lyra assinou o termo e anunciou a instalação da planta em Suape, numa área de 10 hectares, com estimativa de R$ 2 bilhões em investimentos. A chegada da companhia marca mais um passo para o desenvolvimento de uma economia limpa em Pernambuco e tem previsão de gerar 250 empregos diretos e mais 15 mil indiretos.

“A atração de um investimento deste volume representa um grande diferencial competitivo para Pernambuco. Iremos sediar a indústria da European Energy em razão da nossa posição geográfica, da oportunidade que existe no Porto de Suape, da geração de biocombustível e do potencial de produção de energia eólica e solar, em Pernambuco e no Nordeste como um todo. Então o Governo de Pernambuco dialoga com a economia do futuro para gerar emprego para a nossa população durante a construção do empreendimento e depois do funcionamento, posicionando Pernambuco de maneira pioneira na produção de e-metanol”, ressaltou Raquel Lyra.

Quando estiver em funcionamento, serão 40 postos fixos de trabalho, com efeito multiplicador na cadeia de fornecedores locais. Pelo cronograma estabelecido, o projeto básico será apresentado até 30 de abril de 2025, e as obras terão início seis meses depois, com a concessão das licenças ambientais.

O Deputy CEO da European Energy, Jens-Peter Zink, afirmou que a instalação da planta em Pernambuco faz parte da estratégia global da empresa. “Este projeto faz parte de nossa estratégia de internacionalização. Trazemos a expertise dinamarquesa no desenvolvimento, construção e operação de projetos de descarbonização. Acreditamos que o país reúne todas as condições para consolidar-se como protagonista na transição energética mundial”, enfatizou.

As obras terão início em outubro do próximo ano, e a unidade começa a funcionar em julho de 2028 no terreno localizado nas proximidades do Estaleiro Atlântico Sul. Também conhecido como metanol verde, o e-metanol é obtido de fontes renováveis e livre de emissões poluentes, sobretudo quando é produzido a partir de uma matriz de hidrogênio verde.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os investimentos em energia verde correspondem ao compromisso firmado pela atual gestão. “A chegada da European Energy valida a nossa estratégia de transição energética e atração de investimentos na cadeia do hidrogênio verde. Estamos focados nos empreendimentos que têm viabilidade no presente, compromisso real firmado e capacidade de atrair novos negócios da mesma cadeia produtiva”, disse.

O projeto idealizado pela European Energy para Suape seguirá o modelo da moderna planta que está sendo comissionada na Dinamarca, um dos países mais sustentáveis do continente europeu. A estimativa é de que 100 mil toneladas de e-metanol sejam movimentadas por ano no atracadouro pernambucano, o sexto porto público mais movimentado do Brasil.

O diretor-presidente do Complexo de Suape, Marcio Guiot, pontua que este é um marco importante para o setor. “O anúncio de hoje marca um divisor de águas para Pernambuco e para o Complexo de Suape. É um investimento de porte que consolida a política de descarbonização do território, para ofertar ao mercado marítimo combustível de fontes limpas, com impacto bastante positivo no transporte de carga por navios. A planta da European Energy vai projetar Suape para um novo patamar de desenvolvimento sustentável. É um grande passo para a consolidação do nosso porto no país e no mundo”, comemorou.

De origem dinamarquesa, a corporação tem operações de geração renovável, solar e eólica, consolidadas em Pernambuco e na Paraíba, além de um portfólio de ativos em desenvolvimento. “A planta de metanol verde de Suape reforça nossa importante parceria com o Governo de Pernambuco e consolida a atuação da empresa no setor de combustíveis renováveis. O projeto expandirá nosso portfólio no estado, onde já realizamos investimentos em ativos de geração renovável. Não é por acaso que escolhemos Recife como sede da empresa no país”, disse o vice-presidente da European Energy para América Latina, Thiago Arruda.

A European Energy já estabeleceu parceria com a empresa A. P. Moller-Maersk, também de origem dinamarquesa, para abastecimento dos novos navios da holding à base de e-metanol. A holding é uma das maiores companhias de transporte marítimo do mundo e, por meio de sua subsidiária APM Terminals, está construindo um novo terminal de contêineres em Suape, que será o primeiro 100% eletrificado da América Latina. Em obras desde fevereiro de 2024, a nova planta deverá começar a operar no segundo semestre de 2026, prevendo investimentos de R$ 1,6 bilhão.

Fundada em 2004, a European Energy dispõe de 23 escritórios espalhados em 18 países, contando com 813 colaboradores de 43 nacionalidades. No Brasil, a empresa tem dois projetos operacionais no Nordeste: o Complexo Eólico Ouro Branco e Quatro Ventos, nos municípios pernambucanos de Macaparana e Poção, com capacidade de produzir 94 MW; uma planta solar em Coremas, na Paraíba, de 93 MW, e diversos projetos solares e eólicos em desenvolvimento em outros estados do Brasil.

Participaram do evento o secretário estadual Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o diretor de Desenvolvimento e Gestão Industrial de Suape, Arthur Neves, e o empresário Eduardo Monteiro.

O episódio envolvendo o Deputado Estadual Luciano Duque em um espaço público de Serra Talhada rendeu uma nota do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Ele repudiou o que chamou de “cerceamento da função parlamentar de fiscalizar equipamentos públicos, cometido por funcionário da Prefeitura de Serra Talhada contra o deputado”. Veja nota:

Com a tentativa de impedir o trabalho do deputado estadual Luciano Duque, a Prefeitura de Serra Talhada fere frontalmente a função fiscalizadora, inerente à atividade parlamentar.

Por consequência, a conduta, que se configura abuso de poder, também desrespeita a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

É inaceitável que questões de ordem eleitoreira alimentem o autoritarismo, resgatando práticas coronelistas, como bem definiu Duque na nota que fez para esclarecer os fatos.

Não se pode admitir que o deputado, representante eleito pelo povo de Serra Talhada, seja impedido de visitar qualquer órgão ou equipamento público.

A Assembleia está solidária a Luciano Duque e se coloca à disposição para acionar todos os meios legais cabíveis.

Álvaro Porto

Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Por Alvinho Patriota*

Hoje escrevo essa história com muito orgulho!

O resultado de uma luta iniciada há 30 anos, quando Miguel Arraes de Alencar, então Governador de Pernambuco, recebeu do deputado Gonzaga Patriota, iniciando o seu primeiro mandato federal um pedido:

“Dr. Arraes, tenho compromisso com todo Pernambuco e o Brasil, mas com Sertânia, minha terra natal, tenho uma obrigação, conseguir a construção de um contorno rodoviário que acabe com os transtornos do tráfego, principalmente de carros pesados pelo centro da cidade. Eis aí meu primeiro pleito ao seu governo”.

A luta não foi fácil, mas graças a perseverança de Patriota e o envolvimento da classe política, principalmente dos prefeitos que governaram nossa Sertânia nesse período, sempre com a cobrança da população, foi possível tornar o sonho realidade.

A obra iniciada há dois anos está pronta, fato a se comemorar, contudo, agora é que devemos conclamar toda população para um salto ao desenvolvimento, com trabalho, oportunizando mais emprego e condição de vida digna ao povo sertaniense, pois, com a nova mobilidade, a cidade crescerá em todas as direções.

O empreendimento denomina-se “AnelViário Governador Eduardo Campos”, em decorrência de projeto do então deputado estadual Ângelo Ferreira, atual prefeito do município, através de quem parabenizamos todo povo de Sertânia.

Alvinho Patriota é blogueiro

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informa que, da 0h até as 12h deste domingo (15/11), registraram-se 14 ocorrências no Sistema Operação Eleição Pernambuco (SOEPE), criado para a Operação Eleições 2020.

Nesse período, 33 pessoas conduzidas a delegacias de Polícia Civil, para providências legais cabíveis. Seis pessoas foram autuadas em flagrante na cidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, por suspeita de compra de voto.

Das 14 ocorrências, 3 corresponderam a desobediência às instruções da Justiça Eleitoral; 2 estavam relacionadas a propaganda ilegal de partidos e candidatos; um caso configurou prática de boca de urna; um local de votação sofreu queda de energia; e as demais 7 tiveram relação com outros crimes eleitorais.

“A eleição está transcorrendo tranquilamente e de forma ordeira em todo o Estado. As forças de segurança pública estão atuando de imediato em casos de crime eleitoral ou qualquer tipo de infração, e a Polícia Civil está apurando com rigor as denúncias”.

O plano de segurança para as eleições municipais deste ano, pela sua capilaridade e esforço concentrado, já é a maior operação de segurança da história de Pernambuco, com 39.100 sevidores mobilizados e delegacias em funcionamento em 184 municípios e Fernando de Noronha. “Continuaremos vigilantes até o final da votação, apuração e também com policiamento presente às comemorações dos eleitos. Reiteramos o pedido para que a população exerça sua cidadania de foma pacífica e com tolerância às divergências”, destaca o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.