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MPPE instaura inquérito civil para apurar gastos com festividades em Joaquim Nabuco

Por André Luis

Procedimento foi aberto após representação de vereadores que apontam despesas enquanto há pendências em serviços públicos essenciais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar supostos gastos realizados pelo Município de Joaquim Nabuco com festividades em meio a pendências na prestação de serviços públicos essenciais.

A portaria de instauração do Inquérito Civil nº 02308.000.467/2025 foi assinada pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Palmares, com atuação na defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o documento, o procedimento teve origem em Notícia de Fato instaurada a partir de representação apresentada por vereadores do município. A denúncia aponta a realização de despesas com eventos festivos enquanto haveria demandas pendentes em áreas consideradas essenciais.

Na portaria, o MPPE destaca que cabe ao órgão a defesa do patrimônio público e social, bem como a fiscalização do cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, conforme previsto nos artigos 127, 129 e 37 da Constituição Federal.

Com a instauração do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar informações, documentos, certidões, depoimentos e realizar outras diligências necessárias para apurar os fatos. Ao final da investigação, o procedimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública ou no arquivamento do caso, a depender das conclusões obtidas.

Entre as providências determinadas, estão o envio da portaria para publicação no Diário Oficial do Estado, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, além da reiteração de notificação à Câmara de Vereadores, com advertência.

Outras Notícias

Berg Gomes no Debate das Dez

O Prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, do PSB, é o convidado do Debate das Dez de hoje na série “Os prefeitos e os seis meses”. Berg avalia os primeiros meses e sua condução à frente dos destinos de Carnaíba. Berg é tido como um gestor que tem tocado a seu modo e estilo os destinos […]

O Prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, do PSB, é o convidado do Debate das Dez de hoje na série “Os prefeitos e os seis meses”. Berg avalia os primeiros meses e sua condução à frente dos destinos de Carnaíba.

Berg é tido como um gestor que tem tocado a seu modo e estilo os destinos de Carnaíba. Foi apoiado pelo ex-prefeito Anchieta Patriota, que tem sido uma espécie de consultor, além de líder socialista, sem interferir no modelo de getão.

Em 2024, Berg foi eleito com 7.831 votos ou  56,93% da preferência dos eleitores carnaibanos. Ele bateu Ilma Valério, do Republicanos, que obteve 43,07% dos votos (5.924).

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total, com apresentação de Michelli Martins e participação dos blogueiros da região em uma sabatina com o gestor carnaibano.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Em Itapetim, serviços de açudagem chegam ao Sítio Mocambo

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, anuncia em nota a conclusão da restauração e construção de seis açudes na área do Sítio Mocambo, ampliando a capacidade de armazenamento de água da região, que também sofre com os efeitos da estiagem. De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os reservatórios restaurados ficam nas propriedades de representantes […]

12319263_1673780446209314_688518042_nA Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, anuncia em nota a conclusão da restauração e construção de seis açudes na área do Sítio Mocambo, ampliando a capacidade de armazenamento de água da região, que também sofre com os efeitos da estiagem.

De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, os reservatórios restaurados ficam nas propriedades de representantes comunitários, com compromisso de partilhar a água com a chegada das chuvas. O prefeito Arquimedes Machado esteve na área.

Inscrições abertas para o LAB PAJEÚ 2021

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú. Nessa edição, o Lab Pajeú abordará o gênero ficção e terá a consultoria do roteirista, realizador, pesquisador e ativista Pedro Severien. O Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú, módulo Ficção, busca formar profissionais em roteiro no interior do […]

Estão abertas as inscrições para mais uma edição do Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú. Nessa edição, o Lab Pajeú abordará o gênero ficção e terá a consultoria do roteirista, realizador, pesquisador e ativista Pedro Severien.

O Laboratório de Roteiros no Sertão do Pajeú, módulo Ficção, busca formar profissionais em roteiro no interior do Estado, atendendo ao interesse e colaborando para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado.  Para tal, as vagas serão priorizadas para pessoas residentes no interior do estado de Pernambuco, respectivamente Sertão, Agreste e Mata.

Serão 5 encontros com 12h cada (totalizando 60h) intercalados, para que haja a maturação dos projetos individuais dos alunos ao longo do processo. A proposta é que ao final do curso cada participante tenha um roteiro pronto para participar de editais de captação de recursos.

Os encontros acontecerão no formato presencial, na cidade de Afogados da Ingazeira e seguirão as normas de prevenção ao COVID-19 como o uso de máscaras, álcool gel, distanciamento e qualquer norma vigente de orientação sanitária.

As inscrições para o laboratório são totalmente gratuitas e começam no dia 14 de junho e se encerram no dia 28 de junho, no link https://forms.gle/1YBwbqKymJMyhTcK9.  Os selecionados serão divulgados até o dia 04 de julho de 2021. No ato da inscrição a candidata ou candidato deverá descrever uma ideia, sinopse ou argumento de filme, que será desenvolvido durante o curso.

Regulamento completo, informações e o link para inscrições você encontra nas redes sociais da Pajeú Filmes, organizadora do Laboratório. O projeto conta com incentivo do Funcultura Audiovisual, Fundarpe, SECULT-PE e do Governo de Pernambuco.

Sobre o facilitador: Pedro Severien é realizador audiovisual, professor, pesquisador e ativista. Seus trabalhos audiovisuais transitam entre diferentes gêneros, indo do horror existencialista ou do realismo poético ao cinema militante. Realizou diversos curtas-metragens, entre eles, Canção para minha irmã (2012) e Loja de Répteis (2014).

Em longas-metragens, é diretor da ficção Todas as cores da noite (2015) e codiretor do documentário Onde começa um rio (2017). Participou da realização de uma série de filmes coletivos engajados na luta pelo direito à cidade no Recife junto a movimentos sociais como o Ocupe Estelita, e conduz processos pedagógicos em roteiro, direção, documentário e a relação entre estética e política.

Possui mestrado em Produção de Cinema e Televisão pela Universidade de Bristol, na Inglaterra, e Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco. É organizador e coautor do livro de ensaios Quando as luzes artificiais se apagam (2020). Atualmente, desenvolve pesquisa de doutorado no PPGCOM/UFPE e prepara-se para filmar seu segundo longa-metragem de ficção Fim de semana no paraíso selvagem (contemplado nos Arranjos Regionais Funcultura/Ancine-FSA e premiado como melhor roteiro no Frapa – Festival do Roteiro Audiovisual de Porto Alegre 2016).

Deputados entraram com ação popular no MPF contra Sergio Camargo, da Fundação Palmares

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação. Os parlamentares pedem que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares […]

Foto: Kauê Pinto/Divulgaçãov

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) entrou com ação popular com tutela de urgência no Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sergio Camargo. Os deputados Bira do Pindaré, Benedita da Silva (PT-RJ) e Áurea Carolina (PSOL-MG) subscreveram a ação.

Os parlamentares pedem que as publicações depreciativas contra Zumbi dos Palmares sejam retiradas dos canais de comunicação oficiais da instituição, sob pena de multa estipulada pelo órgão, alegando abuso de poder e desvio de finalidade.

“As publicações ostentam o escopo de desqualificar a figura que dá nome à instituição constituída para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no Brasil”, diz a ação.

“Não se faz necessário empreender esforços desmedidos para vislumbrar que todo esse protótipo profanador do patrimônio histórico brasileiro foi soerguido para fins de prestigiar unicamente a ideologia que ascendeu ao poder nas eleições 2018, que tem como modus operandi a difusão de fake news, de conteúdo desinformativo e nenhum apreço aos dados históricos e científicos”, diz.

No último dia 13 de maio, Camargo usou o site oficial e as redes sociais da Fundação Palmares para lançar uma campanha revisionista e desqualificar Zumbi dos Palmares, figura que dá nome à instituição, criada justamente para promover e preservar valores históricos e culturais da influência negra no país.

Diversos movimentos denunciam o 13 de maio a falsa abolição. Afinal, a data é só parte do um processo político de luta, na qual vários arranjos, negociações, protestos e mortes aconteceram para chegar a abolição, e não por benevolência da monarquia. O movimento negro considera o 20 de novembro – dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra – como a data simbólica.

Prefeitos são alertados pelo TCE sobre descarte irregular de lixo

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados.  O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, […]

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.