Secretário da Fazenda destaca superávit de R$ 4 bilhões na Comissão de Finanças da Alepe

O anúncio foi feito por Doriel Barros durante encontro do PT neste domingo em Serra Talhada. 

A cidade de Serra Talhada sediou neste domingo (22) o XVI Encontro Regional do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Hotel das Palmeiras.

O evento reuniu diversos diretórios municipais do partido no Sertão e importantes lideranças políticas, como a prefeita Márcia Conrado, o deputado federal Carlos Veras, o presidente estadual Doriel Barros e a pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão.

Na ocasião, Doriel Barros anunciou que a prefeita Márcia Conrado será a coordenadora da campanha da Frente Popular no Sertão do Pajeú. Ela coordenará as campanhas de Teresa, Danilo e Lula na região

“Márcia tem feito um trabalho importante e vai poder ajudar muito não só em Serra Talhada, mas no Sertão, com a sua capacidade, para que a gente possa ampliar os nossos votos e possa também dar uma grande votação ao presidente Lula. Vamos unir o Sertão pra gente eleger deputados estaduais e federais, pra gente ampliar a nossa bancada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa”, disse Doriel.

A prefeita ainda não se manifestou sobre o anúncio, mas registrou sua participação no encontro. “Um encontro lindo, onde reafirmamos o nosso compromisso em termos Lula como presidente, Danilo Cabral como governador e Teresa Leitão como senadora, e assim, resgatarmos a democracia e priorizar as políticas públicas voltadas para todos”, escreveu Márcia nas redes sociais.

Agência Brasil – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deve receber amanhã (23), às 14h, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida ontem (21) após reunião de líderes.

O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.

Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir.

Ontem (21), Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas.

Por 7 votos a zero o TRE derrubou decisão que caçaria o mandato do prefeito de Águas Belas,  Luiz Aroldo, do PT.

Em maio do ano passado, ele e Eniale de Codinho (PSD), a vice,  tiveram os seus mandatos cassados por abuso de poder econômico e político.

A sentença havia sido deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição.

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.

Depois, o juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, que buscavam revisar a decisão .

Mas o TRE entendeu que os fatos não tem materialidade para causar interferência no pleito em que Luiz Aroldo ganhou com 36,99% contra 33,58% do Dr Roland, 22,5% contra o Dr Elton Martins e 5,92% de Agean Tenório.

Um dos pontos chaves foi o de que a pessoa que dez os abastecimentos não era funcionário da prefeitura. Pelo contrário, se provou que ele não era funcionário.

“Os abastecimentos foram de vários veículos, fato tido como natural em véspera de eleição. Não foi uma ação dirigida ou direcionada pelos candidatos”, disse o advogado Paulo Arruda Veras, que atuou na defesa do prefeito.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (2), a adesão de Pernambuco ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual com a ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, em reunião no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participaram os presidentes do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, e da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Com a adesão, O Governo de Pernambuco se junta aos demais poderes no esforço para solucionar o congestionamento da ações relacionadas às dívidas fiscais, que representam 52% dos processos que atualmente tramitam na Justiça brasileira. Para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Serão promovidos mutirões, dos quais o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

“Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental”, argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O governo já atua com eficiência nessa área. Dos R$ 13 bilhões que formam a dívida ativa de Pernambuco, R$ 4 bilhões são de ações de execução fiscal ajuizadas entre 2010 e 2014 (foram 23.419 ações). Nesse mesmo período, o Estado já recuperou R$ 820 milhões em créditos para investimento em políticas públicas que vão melhorar a vida do cidadão.

Na sua passagem pelo Palácio do Campo das Princesas, a ministra Nancy Andrighi destacou que a iniciativa consiste numa estratégia de colaboração mútua, que une os três poderes em torno de um novo sistema de governança das execuções fiscais. A meta é possibilitar que o cidadão regularize seu débito fiscal. “Com esse programa, educamos o cidadão para que ele cumpra o seu dever, que é pagar os tributos. Também ajudamos o Estado porque o Executivo só pode fazer programas se tiver o tesouro para poder administrar. E nós, do Judiciário, também nós beneficiamos com a diminuição das ações”, justificou.

Todos os tributos podem ser objeto de negociação. Esteja ou não ajuizada a ação, o cidadão pode comparecer à vara para negociar o débito. O Distrito Federal e o Amazonas já aderiram ao programa, lançado no último dia 12 de fevereiro. O próximo estado a receber a ministra Nancy Andrighi será o Ceará.

A secretaria de cultura e esportes de Afogados da Ingazeira irá promover a 2a. conferência municipal de cultura, no próximo dia 4 de Outubro, a partir das 9h, no auditório da FASP. O tema da conferência será “Democracia e Direito à Cultura”. 

Os eixos temáticos serão: 

Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Municipal, Estadual e

Nacional de Cultura;

Democratização do acesso à Cultura e Participação Social;

Identidade, Patrimônio e Memória;

Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

Economia Criativa, Trabalho, renda e Sustentabilidade;

Direito às Artes e às Linguagens Culturais.

A conferência municipal de cultura também debaterá a criação do Conselho Municipal de Cultura. 

A previsão é de que a Conferência Estadual de Cultura ocorra até o dia 8 de Dezembro. A conferência nacional está prevista para ocorrer até março de 2024.