Quinto suspeito de assassinar promotor é preso pela Polícia Federal

A governadora Raquel Lyra prestigiou, nesta segunda-feira (23), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a solenidade de posse do desembargador Erik Simões como novo vice-presidente e corregedor da Corte. A cerimônia reuniu magistrados, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes do sistema de Justiça. A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a solenidade.

“Prestigiar a posse do desembargador Erik Simões é reafirmar o compromisso do Governo de Pernambuco com o fortalecimento das instituições e com a democracia. A Justiça Eleitoral tem um papel essencial na garantia do voto livre e na preservação da confiança da população no processo democrático”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desde 2012, Erik Simões afirmou durante a posse que “o voto livre e consciente é o ciclo máximo da democracia”. E completou: “Vamos proteger a verdade, fortalecer a confiança no processo eleitoral e garantir a participação efetiva dos pernambucanos. A Justiça Eleitoral é um dos pilares para a construção do Brasil, garantindo a efetivação da cidadania e da democracia”.

A partir de maio de 2016, Simões passou a exercer o cargo de Coordenador-Geral da Conciliação do TJPE, atuando no fortalecimento de políticas voltadas à solução consensual de conflitos. Ele também esteve à frente da coordenação das ações de cidadania judiciária no âmbito da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRua).

Acompanharam a governadora na posse o secretário Túlio Vilaça (Casa Civil) e a Procuradora-Geral de Pernambuco, Bianca Teixeira.

Por André Luis

Dos vinte e cinco deputados federais de Pernambuco, onze votaram a favor da ampliação de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões dos gastos com a eleição para o ano que vem.

Votaram sim – aprovando o aumento –  os deputados: André de Paula (PSD-PE); Augusto Coutinho (Solidariedade-PE); Eduardo da Fonte (PP-PE); Fernando Coelho (DEM-PE); Fernando Monteiro (PP-PE); Fernando Rodolfo (PL-PE); Luciano Bivar (PSL-PE); Ossesio Silva (Republicanos-PE); Pastor Eurico (Patriota-PE); Ricardo Teobaldo (Podemos-PE) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

Votaram por não aprovar o aumento do fundão, nove parlamentares. São eles: Carlos Veras (PT-PE); Danilo Cabral (PSB-PE); Felipe Carreras (PSB-PE); Gonzaga Patriota (PSB-PE); Marília Arraes (PT-PE); Milton Coelho (PSB-PE); Raul Henry (MDB-PE); Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

Ainda da bancada de Pernambuco na Câmara, cinco deputados não votaram. São eles: André Ferreira (PSC-PE); Daniel Coelho (Cidadania-PE); Sebastião Oliveira (Avante-PE); Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

A aprovação do valor, praticamente o triplo da campanha de 2018, está sendo considerado “um verdadeiro assalto” aos cofres públicos. Principalmente diante do atual cenário do Brasil, em meio a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Para se ter uma ideia do tamanho desse montante, nos últimos seis anos – de 2016 a 2021 – o País investiu cerca de R$ 3,7 bi em saneamento básico – algo muito mais importante para a população do que santinhos, praguinhas, adesivos e outros itens de campanha.

Os nossos parlamentares mostram um total destoamento com os desejos e necessidades do povo brasileiro e parecem viver em um mundo paralelo. 

São R$ 5,7 bilhões que poderiam ser investidos em necessidades urgentes para o povo brasileiro. Como, por exemplo, saúde, auxilio emergencial, segurança pública, educação, moradia…

Num país onde milhões de vidas passam por necessidades, muitas vezes sem o mínimo necessário para sobreviver. Onde falta emprego e sobra fome, isto é algo vergonhoso e indecente. 

Mas, infelizmente, no Brasil é assim: pode faltar tudo, vacina, oxigênio, emprego, comida no prato das famílias, educação, segurança, saúde… Só não pode faltar dinheiro para a campanha dos políticos.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15.05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação.

A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, e derrubada pela maioria do colegiado.

Contrário à instalação das estruturas, Eurico salienta que, se aprovado, o uso dos espaços não aconteceria em tempo hábil.

“Seria uma medida impraticável e não nos socorreria diante da atual situação. Precisamos de decisões práticas e eficientes, minimamente exequíveis para que possamos combater essa pandemia com sucesso também dentro do sistema prisional” frisa.

A Resolução será reexaminada pelo CNPCP em 120 dias ou a qualquer tempo, a depender do encaminhamento da situação.

Outras diretrizes destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro também foram pontuadas pelas autoridades.

Entre elas, a destinação de estruturas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência no prazo de até 14 dias, a título de verificação sintomática; estruturas destinadas ao atendimento à saúde para o isolamento de presos contaminados, como também para os presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados de risco pelas autoridades de saúde; e o impedimento da utilização das estruturas acima da capacidade máxima permitida para ocupação, entre outros temas.

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

— Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados — disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

— O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio — avaliou.

— Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada — assinalou.

Transição

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

— A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023 — disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

— Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida — acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos. As informações são da Agência Senado.

O deputado estadual Luciano Duque agradeceu à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, pela entrega de duas ambulâncias UTI móvel destinadas a Serra Talhada, fortalecendo o atendimento de urgência e emergência na região. 

A unidade destinada ao Hospital Eduardo Campos (HEC) foi entregue nesta segunda-feira (19), enquanto a ambulância do Hospital Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM) foi repassada no mês passado.

Para o parlamentar, os equipamentos representam um avanço importante para a interiorização da saúde e o cuidado com a população do Sertão. “São ambulâncias fundamentais para salvar vidas, garantir mais agilidade nos atendimentos e oferecer mais segurança a quem precisa do serviço público de saúde. Esse investimento demonstra o compromisso do Governo de Pernambuco com os hospitais do interior e com a vida das pessoas”, destacou Luciano Duque.