Ilma Valério passa o bastão na CDL para Aderval Vicente

Em contato com o blog, o presidente da Câmara de Tuparetama,  Danilo Augusto,  não reconhece a sessão que teria rejeitado as contas de Deva Pessoa. 

“Não houve votação de contas. O que houve foi.uma sessão à revelia. Não havia presenca de funcionários,  nada que desse base à sessão”.

Segundo ele, Pedro Torres Filho, o Pedrito , sobrinho de Sávio Torres, foi constituído na hora para ser advogado de Deva Pessoa. 

“As contas ainda estão na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.  Só que eles não aceitam, querem votar de todo jeito”, disse.

Como tudo na acirrada política de Tuparetama, vai dar confusão e judicialização. A assessoria da Câmara enviou nota com o título “Ainda há lei em Tuparetama “:

No livro do apóstolo João, capítulo 8, versículo 32, Jesus observa que a verdade é libertadora, por isso, nada melhor que a verdade para iluminar a farsa política dos vereadores  de situação em realizarem uma sessão extraordinária nula de pleno direito para julgarem uma  conta do ex prefeito Deva Pessoa.

É bem certo que poderão convocar a sessão extraordinária a maioria absoluta dos vereadores. No entanto, devido a ânsia de julgar algo que ainda não é competência do plenário,  não se observou que deliberaria sobre este tipo de sessão.

O artigo 27, inciso X do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de  Tuparetama prever que: Compete à Mesa da Câmara privativamente, em colegiado pleno ou  por sua maioria, além do previsto no art. 25 da Lei Orgânica Municipal: X – deliberar sobre convocação de sessões extraordinárias da Câmara;

É claríssimo como a luz do sol que a competência para deliberar sobre a data e horário não era dos vereadores da situação, mas sim, da mesa diretora.

Desta forma, é perceptível a ilegalidade e a nulidade absoluta da sessão extraordinária, bem como a criminosa usurpação da função de presidente da Câmara de Vereadores.

Observa-se ainda que a Comissão de Finanças o Orçamento não entregou seu  parecer sobre as contas do ex prefeito no prazo legal, sendo assim, a responsabilidade passou  para a Comissão de Justiça e Redação Final, conforme artigo 77, parágrafo único do Regimento  Interno.

Por fim, faz-se necessário uma urgente reflexão dos vereadores que realizaram  esta farsa, no plenário de uma Casa de Leis: deve-se ou não cumprir a lei?

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.

Com a ausência de João de Maria das disputas pela presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito, um episódio grotesco, que se repetia a cada dois anos, parece ter finalmente saído de cena: o “sequestro” de vereadores. A prática, que visava garantir a fidelidade dos parlamentares a determinado candidato, consistia em levá-los para uma casa de praia, onde eram mantidos isolados e proibidos de atender o celular.

Esse método controverso era uma tentativa de evitar que os vereadores mudassem de rumo nas eleições, protegendo acordos e alianças até o final do pleito. A retirada de João de Maria do cenário político parece ter trazido um alívio para a democracia local, eliminando um dos capítulos mais inusitados e criticados da política egipciense.

Com essa mudança, a expectativa é que as próximas eleições para a Mesa Diretora da Câmara transcorram de maneira mais transparente e livre de manobras drásticas.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, antecipou nesta sexta-feira (06), em evento na Câmara Americana do Comércio (AMCHAM), no Recife, que no próximo dia 17 de novembro será lançado o Plano Nacional de Cultura Exportadora de Pernambuco. A ação atenderá inicialmente 250 empresas, incentivando as exportações de produtos e serviços do Estado.

“O MDIC vai oferecer treinamento, capacitação, consultoria, assessoria para a adequação de produtos, inteligência comercial, para as empresas se posicionarem melhor no mercado internacional”, explicou o ministro. O PNCE beneficiará empresas pernambucanas de setores como os de alimentos, cerâmica, confecções e de cosméticos.

Ao falar para uma plateia de empresários na Amcham-Recife, Armando defendeu o papel estratégico das exportações para a geração e manutenção de empregos: “A exportação precisa ser entendida como um canal muito importante, sobretudo agora que o mercado doméstico experimenta uma forte retração. A exportação é a melhor maneira de garantir a manutenção de empregos. Ou seja, quem exporta gera empregos no Brasil. Precisamos investir na exportação, ampliar os canais, capacitar as empresas cada vez mais, as pequenas e médias empresas, a investirem no comércio exterior”, enfatizou.

O ministro destacou ainda a importância do mercado americano para os produtos brasileiros e disse que o Brasil tem investido na exportação de manufaturados para aquele País, o que beneficia a indústria nacional. “Temos um acordo na área de convergência de novas técnicas, para reduzir e remover barreiras não-tarifárias, que hoje de alguma maneira prejudicam o acesso dos produtos brasileiros a este mercado. As negociações com os EUA já começam a produzir resultados para setores como os de cerâmica, de refrigeração e de máquinas e equipamentos”, comemorou.

Os EUA foram o primeiro destino da agenda de viagens de Armando, assim que assumiu o Ministério do Desenvolvimento. Até o momento, o ministro realizou cerca de 20 viagens internacionais fechando acordos como o que garantirá a exportação de mais de 50 mil veículos fabricados no Brasil para a Colômbia. O acordo beneficiará a indústria de automóveis brasileira, incluindo o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco.

A última pesquisa do Instituto Paraná trouxe boas notícias para João Campos e Raquel Lyra.

Para Raquel: na comparação com a pesquisa de agosto, João caiu 4% e Raquel cresceu 7%.

Já a notícia boa pra João Campos é a de que, ainda assim, o quadro mostra cenário de vitória no primeiro turno.

Veja análise para o Sertão Notícias, da Cultura FM:

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