Ilma Valério passa o bastão na CDL para Aderval Vicente

O Secretário de Finanças de São José do Egito emitiu nota sobre a  auditoria especial realizada pelo TCE na contratação de transporte escolar na Prefeitura em 2014, noticiada pelo blog há duas semanas. Leia os argumentos na nota:

a) Sob instrução de súmula nº31 do STJ a Prefeitura Municipal de São José do Egito não reteve valores referentes a ISS da Empresa BPM referentes ao contrato de transporte escolar durante o período de junho de 2013 a junho de 2014.

b) Procedimentos do Setor de Contabilidade identificaram a falha e a partir julho de 2014 o imposto foi devidamente retido pelo Secretário de Finanças – Antônio Alexandre dos Santos Neto.

c) Para assegurar que o erário municipal não tivesse nenhum prejuízo a Secretaria Municipal de Finanças chegou a reter valores bem superiores ao estimado débito de ISS da Empresa BPM.

d) Com efeito, em procedimento próprio, a Prefeitura Municipal de São José do Egito apurou o valor devido do tributo, inclusive aplicando a oportuna correção e atualização monetária, e fez o conveniente encontro de contas, de sorte de o erário não teve dano e as finanças municipais se mantiveram ilesas.

e)Entretanto é de se evidenciar que não se apontam, em nenhuma oportunidade, qualquer tipo de superfaturamento, quilometragem inexistente ou rotas fantasmas. Quanto ao apontamento da auditoria do TCE-PE, se tem por sanado o ponto de retenção tributária sem dano aos cofres públicos. Assim se põe a salvo a lisura do procedimento e o respeito ao dinheiro público.

Antônio Alexandre dos Santos Neto – Secretário Municipal de Finanças

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio

Pra quem quiser me acompanhar e saber mais sobre nosso trabalho e o desafio do jornalismo nos dias de hoje, segue o papo com o blogueiro Itamar França, que atua no Pajeú.

Por mais de duas horas debatemos o papel da radiodifusão, as polêmicas que cercam o meio, a independência editorial, imparcialidade, política e muitas histórias. Contei  muitos casos que marcaram minha carreira de quase trinta anos entregue ao rádio. Claro, também falamos do blog, do desafio de informar primeiro e da missão na Asserpe.

Os internautas ajudaram mutos, questionando sobre furos, mancadas, histórias e resgatando um pouco de nossa história. Um dos capítulos foi da relação da mídia institucional com os veículos de comunicação.

Quarta, dia 10, a convite do advogado Jonas Cassiano estarei em uma live com ele e com o promotor Ariano Tércio pelo Instagram. Vários temas jurídicos, como as eleições, o embate jurídico na pandemia da Covid-19 e o papel do jornalismo estarão na pauta.

Como disse, não tenho aderido à onda das lives. Senão , vejamos: são quatro horas e meia ao vivo na Rádio Pajeú , com 90% de produção de conteúdo, mais o blog , onde tenho apoio do André Luiz e a gestão da Rádio. Nas horas restantes ainda discutindo virtualmente alguns temas ligados à Asserpe . Mas, quando convidado tenho conversado com os amigos que tomam essa iniciativa.

Em ano de eleições majoritárias, o Senado depara-se a partir desta quarta-feira (02.02) — quando será inaugurada a sessão legislativa de 2022, em cerimônia às 16h — com grandes temas emergenciais para deliberação. Muitos estiveram em pauta no ano passado, mas não houve consenso ou tempo hábil para análises mais aprofundadas. 

Por isso, nos próximos meses os parlamentares deverão conciliar a análise de propostas consideradas prioritárias com o calendário eleitoral, que deve afetar o trabalho legislativo da Casa.

A reforma tributária (PEC 110/2019) é a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na retomada dos trabalhos em 2022, segundo informou em dezembro o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC deve ser lido na comissão no começo deste mês e, assim que analisado, será encaminhado ao Plenário do Senado com pedido de urgência.

Diante dos recorrentes aumentos dos preços dos combustíveis, também ganhou destaque na lista de prioridades o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já anunciou que vai submeter a proposta ao colégio de líderes.

A matéria, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2021, na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN). A ideia é amortecer os impactos dos aumentos do preço do barril de petróleo e conter a alta nos preços repassados ao consumidor, que impactaram significativamente o índice de inflação, superior a 10% em 2021.

Nas redes sociais, Jean Paul informou que deve se encontrar nesta terça-feira (1º) com o presidente do Senado para tratar do “pacote de estabilização dos preços de combustíveis”. Para o relator, o conjunto de medidas a ser votado pelo Plenário do Senado pode reduzir — num prazo de 40 dias após a aprovação — em R$ 20 o valor do gás de cozinha e em até R$ 3 o preço da gasolina e do diesel.

Ainda na pauta econômica, volta a debate a polêmica privatização dos Correios. Em novembro, a CAE adiou a deliberação do PL 591/2021, após o relator, senador Marcio Bittar (PSL-AC), apresentar complementação de voto ao projeto do Executivo. Até então, não havia consenso no colegiado quanto à aprovação da matéria.

A CAE também está incumbida de deliberar sobre o marco regulatório das criptomoedas, em debate no Senado há quase três anos. O expressivo volume de recursos negociados em operações com criptoativos demanda uma iminente regulamentação específica, que está sendo proposta por meio de três projetos de lei: PL 3.825/2019, de Flávio Arns (Podemos-PR), PL 3.949/2019, de Styvenson Valentim (Podemos-RN) e PL 4.207/2020, de Soraya Thronicke (PSL-MS).

Meio ambiente

As Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) têm como compromisso para 2022 votar os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). Os colegiados promoveram conjuntamente, no ano anterior, seis audiências públicas para debater esses temas.

Sem consenso até o fim dos trabalhos em 2021, a expectativa é de que as matérias entrem em pauta deliberativa já a partir de fevereiro.

Em reunião conjunta das duas comissões em 8 de dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) leu seu relatório às matérias que tratam da regularização fundiária. Na data foi concedida vista coletiva. Fávaro optou pela aprovação do PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO), na forma de substitutivo, com acatamento integral ou parcial de emendas dos senadores. Em seu texto, o relator deliberou pela prejudicialidade do PL 2.633/2020, já aprovado pela Câmara.

Já a senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do PL 2.159/2021, ainda não apresentou seu texto às comissões.

No balanço dos trabalhos da CRA em dezembro de 2021, o presidente do colegiado, senador Acir Gurcacz (PDT-RO), afirmou que a expectativa era a de colocar em votação a matéria ainda naquele ano, “mas sentimos a necessidade de ampliar, ainda mais, o debate e agora temos o compromisso de levar essa matéria para votação em fevereiro de 2022”.

Reforma trabalhista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem como incumbência maior votar propostas que alteraram pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017) e que tratam da prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria.

Os PLS 271/2017 e PLS 268/2017 são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). As matérias propõem, respectivamente, suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador e limitar a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. Também está em análise o PLS 266/2017, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), que cria o regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) é autora do PL 2.902/2019. Pela proposta, a mulher responsável pela unidade familiar deve ter prioridade na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Educação

Na sua área, a Comissão de Educação (CE) tem mais de 60 projetos já prontos para serem votados, como o PL 4.584/2019, que propõe a criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola, também de autoria da senadora Rose. Segundo informações do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), mais de 650 mil crianças de até 5 anos saíram da escola entre 2019 e 2021, anos que tiveram o impacto da pandemia de covid-19.

O PL 3.385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealiza o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA), com duração de 5 anos. 

Do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o PL 3.471/2019 garante um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Armas de fogo

Também foi adiado para este ano, após pedido de vista coletiva, a análise na CCJ do PL 3.723/2019, que trata das regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2019 e tem entre seus pontos mais polêmicos a eliminação da exigência de marcação de munições.

CPI da Pandemia

Resultado dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os senadores também precisam se posicionar sobre projetos de lei sugeridos durante os trabalhos do colegiado e no relatório final.

Nas redes sociais, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pronunciou-se recentemente sobre a necessidade de aprovação iminente desses projetos.

“Também continuaremos a acompanhar de perto o enfrentamento à covid-19 e os desdobramentos da CPI, por meio da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Temos matérias importantes para discussão, como o PL 2.038/2020, que propõe a concessão de uma pensão vitalícia mensal, de caráter indenizatório, aos dependentes dos profissionais da segurança pública.”

Além dos projetos de leis, os senadores também terão em pauta nada menos que 34 medidas provisórias editadas pelo Executivo e que precisam ser analisadas pelos congressistas em prazo máximo de 120 dias, para não perderem eficácia.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), as forças de Segurança Pública de Pernambuco, nos 272 primeiros dias da gestão (até 30/09), aumentaram 16,6% o índice de produtividade policial no combate ao crime no Estado. 

Apesar do registro de 2.626 ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), de janeiro a setembro deste ano, contra 2.478 no mesmo período em 2022, as diversas ações de prevenção e repressão apontam uma alta na produtividade da segurança pública do Estado. 

O balanço da SDS revela que nos nove primeiros meses de 2023, mais de 36 mil infratores foram presos em flagrante, o que representa mais de 130 presos por dia. Ou seja, a polícia prendeu cerca de 10% de suspeitos a mais do que em 2022 no mesmo período.

Segundo os dados, a produtividade policial, que além das prisões em flagrantes, engloba conduções por Ato Infracional e por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e armas apreendidas, contabilizou 84.407 este ano contra 72.413 em 2022, o que representa o aumento de 16,6% citado acima. “Mesmo com os números de crimes ainda em alta no Estado, é importante considerar a produtividade operacional como um fator fundamental, pois eles demonstram uma resposta da nossa atuação”, afirma o secretário Alessandro Carvalho.

Os números de operações policiais também cresceram. A Polícia Militar de Pernambuco deflagrou 79 operações em 2023 e 59 em 2022, ou seja, um aumento de 34%. A Polícia Civil realizou 295 operações de janeiro a setembro de 2023, enquanto foram realizadas 280 no mesmo período em 2022. 

CVP EM QUEDA – O mês de setembro de 2023, apresentou uma redução de 11% nas ocorrências de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP). Foram 3.432 casos, 425 ocorrências a menos que o registrado em setembro de 2022 (3.857). No acumulado do ano, de janeiro a setembro, Pernambuco apontou uma redução de 9% nos casos de CVP, saindo de 38.319 (2022) para 34.866 (2023). 

A região que mais apresentou redução foi a Região Metropolitana do Recife com -19,7%, ao sair de 1.199 ocorrências (2022) para 963 (2023), seguido pela Zona da Mata (-13,6%), que baixou de 308 (2022) para 266 ocorrências (2023). A Capital (-7,5%) passando de 1.462 ocorrências (2022) para 1.352 (2023). E o Agreste (-6%), de 710 (2022) para 668 (2023). Durante todo o mês de setembro, 258 pessoas foram conduzidas por flagrante delito de CVP no Estado.

NENHUMA INVESTIDA A BANCOS – Em 2023, até o momento, não houve registro de investidas contra instituições financeiras nos nove meses deste ano em Pernambuco, o que significa dizer que houve uma redução de 100%, já que no ano passado foram registradas três no mesmo período.

MULHERES –  Os casos de Violência Doméstica contra Mulher caiu 1,25% no Estado em setembro deste ano em relação ao mês anterior. Saindo de 4.156 (agosto/2023), para 4.104 (setembro/2023), correspondendo a uma redução de 52 casos de um mês para o outro. Nos números feminicídios, de janeiro a setembro, o Estado contabilizou 58 mortes violentas motivadas por questões de gênero contra mulheres.

A SDS fortalece o alerta para este tipo de crime, por isso, a parceria com a Secretaria da Mulher, segue investindo em campanhas de conscientização e capacitação dos profissionais de segurança pública, para que a mulher vítima denuncie logo na primeira agressão que sofre e se sinta acolhida pelos profissionais.

MAIS CELULARES RECUPERADOS – Em setembro, Pernambuco contabilizou 2.451 roubos de celulares, o que representa um aumento de 0,16% em relação ao mês de agosto (2.447). Em relação aos telefones recuperados, as forças policiais recuperaram 1.058  aparelhos em setembro deste ano. Já no período acumulado, de janeiro a setembro, 9.971 celulares roubados ou furtados foram retirados de circulação, 13,2% a mais que em 2022, com 8.812.

OPERAÇÃO ESTIAGEM – Sobre a Defesa Civil de Pernambuco, que faz parte da Secretaria de Defesa Social, foi dado início a Operação Estiagem no Sertão pernambucano. Envolvendo 40 municípios do Estado, mais de 150 pessoas participaram deste primeiro momento de palestras e debates. Dentre os assuntos discutidos, estão ações de prevenção e respostas, em caso de desastres devido a seca e a escassez hídrica nas cidades sertanejas.

PANORAMA DOS HOMICÍDIOS – Em setembro de 2023, o índice das Mortes Violentas Intencionais (MVIs), apresentou variação de 6,9% no acumulado do ano. Em números absolutos, no acumulado dos primeiros nove meses, foram registrados 2.544 MVIs em 2022 e 2.720 em 2023.

No mês de setembro, a Capital foi a área que teve o menor indicador percentual na variação dos homicídios, saindo de 37 (2022) para 39 (2023). Na sequência está o Agreste, saindo de 67 (2022) para 79 (2023). A Zona da Mata passou de 34 (2022) para 55 casos (2023). E o Sertão saiu de 25 (2022) para 42 (2023) mortes violentas intencionais.

“Estamos concentrando esforços para atingirmos o declínio dos índices de MVI no Estado, que é a mais grave prática criminosa, afinal, além da vida da vítima, traz enorme sofrimento para os próximos. Embora saibamos que mais de 60% desses homicídios tem como motivação a disputa pelo tráfico de drogas, e que as vítimas de seus algozes têm passagem pelo sistema de justiça criminal, o nosso maior objetivo é proteger as pessoas, buscando por sua ressocialização. E o nosso principal foco é continuar trabalhando sem descanso”, pontuou Alessandro Carvalho.