SJE: Blog tem acesso a recomendação do MP que causou exoneração de advogada da Câmara

Em palestra em Salvador, ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que as pessoas não aceitam mais olhos fechados para crimes do colarinho branco

Do Diário de Pernambuco

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, durante um tempo, o sistema jurídico funcionou para não alcançar crimes do colarinho branco. “Gente rica só era honesta se quisesse”, afirmou, durante palestra no 3º Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, organizado pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), em Salvador.

De acordo com Barroso, a naturalização das coisas erradas geraram um grande autoengano. “Mas esse quadro começa a mudar”, afirmou ele. “Principalmente pela sociedade, que passou a expressar uma demanda por integridade e patriotismo. As pessoas querem um país maior e melhor”, emendou.

Também ontem, o ministro negou um pedido da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), que queria desobrigar o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) a divulgar nominalmenste os salários de seus servidores. Ao entrar com uma ação no STF, a associação alegou que agia em defesa das “garantias fundamentais de privacidade e intimidade” de seus associados.

Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário, sejam eles servidores ativos, inativos, pensionistas ou colaboradores.

Na avaliação do ministro, a determinação do CNJ promove a “transparência” e as informações divulgadas são de “interesse coletivo e geral”, já que os magistrados federais são “agentes públicos”.

A Ajuferjes tinha pedido ao STF que a divulgação dos salários fosse feita apenas com a matrícula do servidor e a descrição do cargo por ele ocupado, mas sem a revelação do nome e do local de sua atuação, “evitando-se, assim, a desnecessária personificação e individualização de dados que integram a intimidade de cada pessoa”.

Protesto em Minas

Integrantes de movimentos sociais protestaram, ontem à noite, em frente ao prédio da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Segundo organizadores, a manifestação visa pressionar a colocação das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) na pauta do STF. Isso possibilitaria a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava-Jato. Participam do protesto representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O município de Serra Talhada já contabiliza 37 casos confirmados de coronavírus. Com 8 casos confirmados, São José do Egito é a segunda cidade mais afetada do Pajeú.

Triunfo soma 7 casos em terceiro lugar. Em seguida aparecem na lista, Carnaíba e Tabira com 6 casos cada.

Na sequência tem Iguaraci que chegou ao 5º caso, Itapetim também com 5 pacientes infectados, e Afogados da Ingazeira, que soma 4 confirmações.

Quixaba tem 2 casos. Fecham a lista Tuparetama e Santa Terezinha que tem apenas um caso cada.

Ao todo 13 mortes já foram registradas em 6 cidades, quatro em Carnaíba, três em Triunfo, duas em Serra Talhada, duas em Tabira, uma em Itapetim (outra em investigação) e uma em Quixaba.

Nas 11 cidades que já possuem casos confirmados no Pajeú, os números chegam a 75 pessoas infectadas com o novo coronavirus.

As cidades de Flores, Brejinho, Ingazeira, Solidão, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde (foto) até o momento não tiveram casos de Covid-19. Brejinho e Stª Cruz tem um caso “em investigação” cada. O levantamento é de Anchieta Santos.

Do G1

Após um semestre de intensos atritos com o Executivo, o Congresso Nacional deve retomar os trabalhos a partir de agosto com a votação de pautas delicadas para o Palácio do Palácio, como o projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento de empresas – parte do pacote de ajuste fiscal. Temas polêmicos como redução da maioridade e financiamento privado de campanha também estarão em debate.

Outro item incômodo na lista de “pautas-bomba”, como são chamadas as medidas com impacto nos cofres públicos, é um projeto que muda a correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. O governo alega que o projeto afetará programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, e obras de saneamento básico, financiadas com recursos do fundo.

As dificuldades para a aprovação de termas de interesse do Palácio do Planalto deve aumentar após a última tensão entre Legislativo e Executivo. Na semana passada, o presidente Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),anunciou rompimento com o governo e informou passa a integrar a oposição.

Embora tenha dito que não pretende colocar em votação propostas que afetem o Orçamento, Cunha já deu mostras de que o segundo semestre não será fácil para o Planalto na Câmara, com a criação de duas CPIs que desagradam ao governo.

Além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também pode impor um ritmo de votação de projetos contrários aos interesses do Planalto. Renan, inclusive, anunciou em pronunciamento no último dia 17 na TV Senado que o Congresso deve ter “meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada.”

Por: Etiene Ramos/Folha PE

O governador reeleito, Paulo Câmara tem uma série de desafios para acelerar a retomada do crescimento de Pernambuco, melhorar o nível de emprego e qualidade de vida da população, e concluir obras estruturadoras que dependem, em grande parte, do governo federal. São desafios importantes que, na opinião dos economistas da Ceplan Consultoria Econômica e Planejamento, precisam ser enfrentados a partir do aumento de investimentos e do restabelecimento das condições fiscais para novas operações de crédito.

“Um dos problemas principais é o da infraestrutura econômica. Nossa estrutura está muito comprometida e investimentos estratégicos para o Estado não foram realizados”, afirma Jorge Jatobá, economista e sócio-diretor da Ceplan, citando o Arco Metropolitano, uma obra projetada para melhorar a logística entre os polos industriais do Litoral Norte e do Porto de Suape. Investimento federal, o Arco pode ser feito pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou por Parceria Público Privada (PPP). “Ele irá desafogar o transporte de passageiros e sobretudo de cargas do conjunto de empresas recém instaladas no Litoral Norte como a Vivix, a Hemobrás e sobretudo a Jeep”, completa Jatobá.

A Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) também defende o Arco Metropolitano, assim como toda e qualquer obra de infraestrutura, que considera mais importante do que incentivos fiscais para a atração e manutenção de empreendimentos. Sem projeto definido ainda por falta de licença ambiental do Estado, o Arco ainda não saiu do papel, atrasando outros investimentos. Para a Fiepe, a legislação ambiental é boa, mas precisa ser aplicada sem o viés ideológico do ambientalismo. Sem as licenças ambientais, nem verbas federais nem PPPs podem ser executadas.

Outras obras significativas que também dependem do governo federal ou de uma nova engenharia financeira, segundo Jorge Jatobá, são a ferrovia Transnordestina – que chega ao Ceará e só deve chegar a Pernambuco daqui a nove anos, e as obras complementares da Transposição do Rio São Francisco para levar água à população e à atividade produtiva do Agreste e, principalmente, do Sertão do Estado. “O modelo de financiamento dos investimentos vai mudar. A crise fiscal não vai mais permitir ao Estado, no curto prazo, ser o grande financiador de obras como foi no século 20. Novos modelos de investimentos fazem parte de uma agenda importante para Pernambuco, para o Nordeste e, principalmente, para a infraestrutura que precisamos”, observa a também economista e sócia-diretora da Ceplan, Tania Bacelar.

Em janeiro, o governador Paulo Câmara levou ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, projetos que precisam ser concluídos para Pernambuco não ficar parado. “Arco Metropolitano, Transnordestina, Porto de Suape, Porto do Recife, rodovias… montamos um mapa de tudo que era necessário acontecer e apresentamos ao ministro. A mesma pauta mostramos aos senadores e deputados. Para nós é muito importante desarmar os palanques, deixar campanha política de lado. Estamos unidos para articular os projetos e dialogar com o governo federal a fim de implementá-los seja pela via governamental ou por PPPs. O importante é viabilizar os projetos para Pernambuco”, revela o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach.

A retomada do crescimento econômico tanto para o Brasil quanto para Pernambuco, segundo Jorge Jatobá, está sendo lenta e, se a política não atrapalhar, 2019 vai continuar tendo desempenho aquém do necessário e desejado. “Mas espera-se que, até o final dos atuais mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do governador Paulo Câmara, a economia volte a uma trajetória de crescimento bem mais alta, onde o Estado pode repetir o desempenho que teve até 2014, como fez em 2017 e 2018, crescendo pouco, mas ainda assim duas vezes mais que a média nacional”, analisa Jatobá.

Emprego e educação

Para Tania Bacelar, Pernambuco precisa decidir o que fazer depois do boom que conquistou antes da crise econômica e dos seus desdobramentos, e definir uma agenda sintonizada com o século 21, vendo as mudanças que estão acontecendo, as sementes que já existem e oferecendo estímulos às atividades que vão sinalizar o novo contexto econômico deste século. “Passando pelas duas agendas, a questão do emprego, associada à da educação, precisa ser discutida. O mercado de trabalho mudou, não é só a crise que está prejudicando a empregabilidade. Mudanças tecnológicas e novas formas de produzir vieram para ficar. Pernambuco precisa ter uma agenda de inovação para uma estratégia de futuro consistente”, afirma.

Jorge Jatobá destaca ainda, no desafio educacional, a necessidade de se formar mão de obra qualificada para atender ao mercado de trabalho que está com dificuldades para apresentar um bom desempenho. “Os empregos gerados ou que serão gerados exigem perfis profissionais e bem mais qualificados. É um desafio para o sistema universitário de ensino, para o Sistema S (Senai, Sesc, Senat), entre outras instituições, e para escolas técnicas. Ele deve ser enfrentado com muito vigor, a fim de formar pessoal com qualidade desde a educação básica. Isso dará continuidade ao trabalho bem sucedido do ensino médio, intensificando o trabalho no ensino fundamental”, acredita.

O economista ainda chama a atenção para dois fatores que vêm diluindo a geração de empregos no cenário estadual: na recessão, as empresas enxugam seus quadros, realizam mudanças tecnológicas, modernizam processos, aumentam a produtividade e saem da crise mais enxutas, mais eficientes. O outro é o movimento estrutural que está em curso, o da indústria 4.0, que agrega muito valor mas não gera muito emprego. “Pernambuco se destaca na área de Tecnologia da Informação e Comunicação com o Cesar, o Porto Digital, o centro de inovação da Accenture na América Latina e outras empresas de alto impacto. Então vai continuar avançando mas vai demorar a retomar o nível de crescimento do emprego”, observa.