SJE: Blog tem acesso a recomendação do MP que causou exoneração de advogada da Câmara

Do G1

A presidente Dilma Rousseff assinou, hoje, decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. O novo valor representa um reajuste de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.

Em agosto, quando enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, o governo previa uma elevação do mínimo para R$ R$ 865,50. Quando o Congresso aprovou, no último dia 17, a previsão era R$ 870,99.

O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, “com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”.

Previsões iniciais

Em 2012, quando enviou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015.

Mas o crescimento do PIB ficou abaixo do que o governo esperava na ocasião, o que resultou em uma alta menor do mínimo.

Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Folha de São Paulo

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou, nesta terça-feira (22), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá apenas um palanque em Pernambuco, o da Frente Popular, integrada pelo PT. 

Segundo Siqueira, Lula “tem muito juízo” e, por isso, não contrariaria seu principal aliado em âmbito nacional.

“O PSB nem sequer imagina a hipótese de palanque duplo em Pernambuco. Acho que Lula é um homem sensato e tem muito juízo, não faria isto com seu principal aliado”, afirmou Siqueira.

A declaração acontece um dia depois do encontro em que a deputada federal Marília Arraes (PT) avisou a Lula que pretende concorrer ao governo do estado em oposição à chapa encabeçada pelo deputado federal Danilo Cabral, do PSB.

Prestes a deixar o PT rumo ao Solidariedade, Marília ofereceu a Lula a possibilidade de ocupar dois palanques em Pernambuco, proposta que Siqueira refuta. 

“Penso que Lula deve ter apenas um palanque em Pernambuco: O palanque da Frente Popular, integrado por 12 partidos, incluído com destaque o PT”, disse ele.

Além de lançar-se contra o PSB, Marília ameaça desidratar a aliança que sustenta o governo no estado. Em sua articulação, a deputada ofereceu ao PSD a vaga para o Senado.

Na segunda-feira (21), ela também se reuniu com o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). Após o encontro com Lula, que consumiu quase uma hora e meia, ela publicou uma foto ao lado do ex-presidente. No mesmo dia, petistas procuraram parlamentares do PSB na tentativa de tranquilizá-los quanto ao risco de Lula apoiar Marília publicamente. O ex-presidente é o principal cabo eleitoral em Pernambuco.

A movimentação de Marília acontece dois dias antes da filiação do ex-governador Geraldo Alckmin (SP) ao PSB. Alckmin é potencial vice da chapa de Lula à Presidência. Sua filiação consolidaria a aliança entre PT e PSB na disputa pela sucessão de Jair Bolsonaro.

Na tarde desta segunda-feira, Marília se despediu dos colegas da bancada petista, aos quais informou que se filiará ao Solidariedade. Segundo relatos, Marília se emocionou ao relatar os motivos que levaram a essa decisão. 

Durante a reunião da bancada, ela foi elogiada por deputados federais. Um deles foi o amigo Alencar Santana (SP). “Lamentei a saída. Mas que ela tenha sucesso e possa estar na trincheira do Lula”, disse.

Benefício pago pelo Governo do Estado auxilia mulheres no cuidado com crianças de até seis anos de idade

O Programa Mães de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco voltada às 100 mil mulheres mais vulneráveis do Estado, completa um ano de lançamento nesta terça-feira (25). O benefício é o maior programa de transferência de renda e combate à fome do Norte e Nordeste, e oferece um auxílio de R$ 300 mensais a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade social e que têm filhos com até seis anos. 

“É de uma alegria sem tamanho ver um programa importante como o Mães de Pernambuco completar o seu primeiro ano com mais de 117 mil mulheres beneficiadas e cerca de R$ 260 milhões investidos. Quem tem fome, tem pressa, e esse valor que é transferido para essas mães está transformando a realidade dessas famílias, está levando dignidade a essas mulheres e crianças. Essa é a nossa forma de fazer mudança”, afirma a governadora em exercício Priscila Krause.

Em 12 meses de existência, o programa gerido pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) já impactou a vida de mais de 117 mil mães, que utilizam a renda para cuidar mais e melhor de suas crianças. Alimentação, higiene e saúde são as áreas mais citadas como destino para o valor recebido.

Uma dessas beneficiadas é a dona de casa Gabriele Cristina Pereira da Silva, de 26 anos, moradora do Loteamento São José, no Distrito de Fazenda Nova, localizado no município de Brejo da Madre de Deus, no Agreste. Sem emprego fixo, a jovem conta que o valor pago pelo Mães de Pernambuco traz mais estabilidade para o dia a dia com o filho caçula, José Samuel, de cinco anos. Além dele, Gabriele é mãe de outros dois meninos, de seis e dez anos.

“Não tenho trabalho fixo, faço bicos de faxina ou lavagem de roupas e conto com o benefício do Bolsa Família. Então, o Mães de Pernambuco está me ajudando bastante, principalmente na alimentação dos meus filhos. Mas também tenho conseguido fazer alguns reparos na casa onde moramos”, conta ela.

Em Chã Grande, na Mata Sul, outras vidas transformadas pelo programa foram as de Maria Josivalda da Conceição e seus cinco filhos. A dona de casa lembra com carinho de quando recebeu a ligação informando que havia sido contemplada pelo Mães de Pernambuco: “foi um alívio e uma alegria imensa. Esse auxílio chegou no momento certo, me ajudando a colocar comida na mesa, comprar produtos essenciais e até mesmo dar um pouco mais de conforto aos meus filhos”, diz.

IMPACTO PRIMORDIAL – O Programa Mães de Pernambuco integra, junto ao Programa Bom Prato e ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Pernambuco Sem Fome, criado pela Lei 18.432/2023. O lançamento aconteceu em março de 2024, em solenidade conduzida pela governadora Raquel Lyra e pela vice-governadora, Priscila Krause, nos jardins do Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual. 

Desde então, mais de R$ 266,9 milhões já foram pagos às mulheres contempladas em todas as regiões de Pernambuco. Em fevereiro de 2025, o programa atingiu um marco histórico, alcançando 100 mil mulheres com participação confirmada em um único ciclo.

Para o secretário da SAS, Carlos Braga, o programa é exemplo prático de como o cuidado com mulheres e crianças contribui diretamente para a melhoria social de base. “O Mães de Pernambuco é fundamental porque viabiliza um importante complemento na renda dessas mulheres. Embora já recebam o Bolsa Família, elas continuam entre as mais vulneráveis, sobretudo por serem responsáveis por crianças na primeira infância, fase primordial para o pleno desenvolvimento humano. Quando chegamos até essa parcela da população, conseguimos melhorar suas vidas em aspectos indispensáveis e impactar profundamente a realidade de nossa sociedade pernambucana”, detalha Braga.

Estão sendo injetados mais de R$ 5,3 milhões na economia local. 

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou na última sexta-feira (26/11) o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores da Educação, além dos salários referentes ao mês de novembro de 2021.

Nesta segunda-feira (29/11), a Prefeitura Municipal realiza o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos demais servidores efetivos e comissionados ativos e inativos do Município. Estão sendo injetados R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil) na economia local.

“Apesar das dificuldades que todos os municípios estão enfrentando em virtude da Covid-19, estamos conseguindo atravessar a crise com as contas em dia devido ao esforço e planejamento de toda a nossa equipe, garantindo a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos nossos servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, injetando mais de cinco milhões na economia de nossa cidade neste final de ano”, frisou a prefeita Márcia Conrado.

De acordo com a legislação vigente, o Município tem até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores.