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STF fecha as portas da política miúda: o fim do julgamento político das contas de prefeitos

Por André Luis

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Outras Notícias

Márcia Conrado intensifica campanha após liderança em pesquisa eleitoral

Após confirmar uma vantagem de 37 pontos percentuais sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Serra Talhada, a prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado, intensificou suas atividades de campanha. O levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog Magno Martins, mostra Márcia com 59,5% das intenções de voto. Nesta sexta-feira (06), […]

Após confirmar uma vantagem de 37 pontos percentuais sobre o segundo colocado na corrida pela prefeitura de Serra Talhada, a prefeita e candidata à reeleição, Márcia Conrado, intensificou suas atividades de campanha.

O levantamento do Instituto Opinião, em parceria com o Blog Magno Martins, mostra Márcia com 59,5% das intenções de voto.

Nesta sexta-feira (06), Márcia participou de uma série de visitas ao lado de Helano Peixoto, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. As atividades de campanha se concentraram em dialogar diretamente com os eleitores, apresentando propostas e ouvindo as demandas da população.

A dupla Márcia e Faeca Melo  tem destacado a “força do trabalho que resolve” como um dos pilares de sua proposta, “apostando em novas realizações para manter o município em constante crescimento”, diz a campanha em nota.

Prefeitos de Tabira, Itapetim e Solidão no Debate das Dez

Os prefeitos de Tabira, Flávio Marques, de Itapetim, Aline Karina, e de Solidão, Mayco da Farmácia, são os convidados do Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú. Eles falam da marca dos seis meses de gestão, ações administrativas, avaliação da população e eleições 2026. Os três gestores tem uma curiosidade: ocupam o birô de […]

Os prefeitos de Tabira, Flávio Marques, de Itapetim, Aline Karina, e de Solidão, Mayco da Farmácia, são os convidados do Debate das Dez desta terça-feira na Rádio Pajeú.

Eles falam da marca dos seis meses de gestão, ações administrativas, avaliação da população e eleições 2026. Os três gestores tem uma curiosidade: ocupam o birô de prefeito pela primeira vez.

Flávio venceu a candidata a reeleição Nicinha Melo, depois de viabilizar sua elegibilidade na justiça. Aline Karina conquistou a prefeitura apoiada pelo aliado Adelmo Moura, hoje pré-candidato a Estadual. E mayco da Farmácia foi o único candidato único da regição e um dos poucos do Brasil, contando com a articulação do padrinho Djalma da Padaria.

Participe e interaja sintonizando FM 99,3 ou na Internet e aplicativos. A transmissão com imagens estará no YouTube da emissora. Na quinta, o convidado é o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.

Coluna do Domingão

Para Ciro, Lula é “enganador profissional” A relação entre o ex-presidente Lula e o ex-governador Ciro Gomes (PDT) está longe de ser retomada. Desde a eleição do ano passado, quando Lula insistiu na candidatura de Fernando Haddad em vez de apoiar Ciro e, depois, o pedetista se negou a pedir votos para o candidato petista no segundo turno, […]

Foto: Reprodução/Facebook

Para Ciro, Lula é “enganador profissional”

A relação entre o ex-presidente Lula e o ex-governador Ciro Gomes (PDT) está longe de ser retomada. Desde a eleição do ano passado, quando Lula insistiu na candidatura de Fernando Haddad em vez de apoiar Ciro e, depois, o pedetista se negou a pedir votos para o candidato petista no segundo turno, o clima é de guerra declarada entre duas das principais lideranças da esquerda e centro-esquerda do país.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o ex-candidato pelo PDT declarou que não recusaria um convite de Lula para conversar caso o petista saia da prisão. Mas deixou claro que dificilmente haverá um entendimento. Ciro chamou Lula de “enganador profissional”.

“Eu não me recuso a conversar com ninguém, mas não tenho nenhum apreço político pelo Lula, nenhum. Acho que ele é o grande responsável por essa tragédia econômica, social e política que o Brasil está vivendo, não tem grandeza, só pensa em si e virou um enganador profissional”, declarou o ex-governador do Ceará.

Ao relatar sobre o encontro mais recente que teve com Fernando Haddad, Ciro afirmou que a interação não passou de um abraço para foto. Ambos estavam presentes no evento de abertura do festival Cine Ceará, em Fortaleza (CE).

“Ele [Fernando Haddad] senta e quando acaba a solenidade, baixou o escurinho, levantou e foi embora, só quem assistiu ao filme fui eu. A fake news, a versão é o que importa agora. Nos cumprimentamos como sempre”, afirmou Ciro.

O político do PDT disse que Haddad não o procura desde que acabou a eleição presidencial: “Não, nem no dia da eleição, esse povo não gosta muito da verdade, não. Aqui meu telefone, meu sigilo de telefone, se tiver uma ligação dele aqui você pode ficar com meu braço”.

Ao comentar sobre o presidente Jair Bolsonaro, Ciro o classificou como “paranoico” e disse que o vídeo no qual o presidente é comparado ao um leão atacado por hienas representando PSL, PDT, PSDB, PT, PSB, Psol, OAB, STF e outras organizações é uma forma de distrair as acusações que podem envolver Bolsonaro e sua família.

“O Bolsonaro tem uma lógica, é uma lógica estúpida, de um menino de 13 anos paranoico, mas a lógica dele é basicamente o seguinte, ele cria uma aberração qualquer todas as vezes que tem um fato real, grave, gravíssimo avançando na direção dele. O que precisamos neste momento? É não cair nesse jogo. As gravações do Queiroz [ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apontado em relatório do Coaf como movimentador de transações financeiras ilícitas] revelam que ele é muito mais do que já se supunha que ele fosse. Ele está lidando com seres estratégicos com uma intimidade, naturalidade depois do escândalo já acontecido que revela também a renitência delinquente de um homem que tem dez homicídios nas costas e que faz parte de um grupo ligado às milícias do Rio de Janeiro”, declarou o ex-ministro.

E completou: “É dinheiro roubado, usando a expressão popular, dinheiro subtraído dos cofres públicos pelo Bolsonaro, ele próprio deputado federal, pelos filhos senador, vereador, deputado estadual e a mulher dele, Bolsonaro, recebendo dinheiro do Queiroz, e a conexão com as milícias. Isso é o que precisa ser esclarecido, não adianta Jair Bolsonaro ficar inventando filmezinho, negócio de homem mijando em cima de homem como foi em outra ocasião o mesmo truque”.

Não pode

A política realmente tem suas paranoias. Enquanto, por critério natural, ex-prefeitos de olho na caneta e de quem a segura costumam criticar adversários pelo que deixaram de fazer, em Serra Talhada, Carlos Evandro bateu em Luciano Duque pelo que ele anunciou que vai fazer. O anúncio de um programa de calçamentos que culminará em 2020 soou como eleitoreiro. Quer que Duque decrete “estar proibido executar em 2020”. E revoguem-se as disposições em contrário.

Salgando cofres

O dinheiro do leilão do pré-sal vai cair nos cofres das prefeituras em pleno ano eleitoral. Vai deixar prefeito com dentes no quarador. Serra Talhada terá R$ 4,4 milhões. Afogados da Ingazeira e São José do Egito R$ 2,5 milhões. E por aí vai. Sem contar que a expectativa para o leilão é tamanha que já dizem que será bem mais que isso.

Gestão fiscal é da nossa conta

Se nosso povo soubesse ler plenamente o que os técnicos estão dizendo, saberiam traduzir os números do índice Firjan, divulgado essa semana, em voto ou na pior das hipóteses, profunda reflexão. A gestão fiscal nada mais significa que a tradução do equilíbrio das contas. A única coisa a ser acrescentada é se o atual gestor pegou herança maldita ou não.  Dentre as mais equilibradas, Quixaba, Serra e Brejinho. No top três do desmantelo, Santa Terezinha, Tabira e Calumbi.

Viva Zé Dantas

 

Há dois anos, o Deputado Federal Danilo Cabral (PSB) usava a Tribuna da Câmara outra vez para falar de mais uma edição da Festa de Zé Dantas e destacava seu papel na cultura musical nordestina. Também destacava  a inauguração do Museu que leva seu nome. Ano a ano, é de fato um legado que deve ser preservado.

Venha que eu não vou

Alvo de inúmeros boatos sobre sua adesão ao grupo da prefeita Madalena Britto, a vereadora Cybelle Roa, disse através de seu marido, o também médico Rodrigo Roa que ela não está no grupo da prefeita, mas não pode deixar de conversar com ninguém no estilo “quem quiser, venha a mim”. Madalena enfrenta um problema porque seu vice, Wellington Araújo não decola, não tem outro nome competitivo e tenta se agarrar a Cybelle. Problema é que não teria controle sobre seu mandato.

Frase da semana:  “O peixe é um bicho inteligente, quando ele vê uma manta de óleo, ele foge”. De Jorge Seif Júnior, Secretário de Aquicultura e Pesca, em live ao lado de Jair Bolsonaro.

 

Em Brasília, Presidente do CIMPAJEÚ vai cobrar emendas para usina de asfalto

Também haverá participação no encontro da CNM, que quer R$ 4 bi para municípios O prefeito de Flores, Marconi Santana do PSB, que também lidera um grupo de prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, através do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú confirmou, durante entrevista ao jornalista Adriano Roberto, que volta […]

Também haverá participação no encontro da CNM, que quer R$ 4 bi para municípios

O prefeito de Flores, Marconi Santana do PSB, que também lidera um grupo de prefeitos da região do Pajeú e Moxotó, através do Cimpajeú – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú confirmou, durante entrevista ao jornalista Adriano Roberto, que volta ao distrito federal, nesta terça-feira (17).

“Vou fazer o acompanhamento das consolidações das emendas parlamentares. Creio que todos àqueles de nos prometeram vão alocar estes recursos para a compra da usina de asfalto que irá contemplar quase 20 municípios da região do Pajeú e do Moxotó”, explicou Marconi.

Santana ainda fez um convite para os prefeitos pernambucanos para uma reunião que acontecerá na quarta-feira (18), na sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios, com a bancada de deputados federais e senadores votados em Pernambuco.  “Vamos consolidar essa união entre nós prefeitos, para que nós possamos lutar por nossa causa, a causa do municipalismo”, defendeu.

Na reunião será definida a pauta que será levada a sala das comissões da Câmara Federal, que terá com conteúdo central o pedido da edição de uma medida provisória para envio de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de forma emergencial no valor de R$ 4 bilhões.

Prefeita Madalena recebe o deputado federal Gonzaga Patriota

A prefeita Madalena Britto recebeu  no gabinete o deputado federal Gonzaga Patriota, que anunciou  emenda de R$ 1 milhão e setecentos mil para a Praça da Juventude. O equipamento será construído no lugar do antigo Centro de Educação Física e dividirá o espaço com o Centro Comunitário da Paz – Compaz. A prefeita levou o […]

g e madA prefeita Madalena Britto recebeu  no gabinete o deputado federal Gonzaga Patriota, que anunciou  emenda de R$ 1 milhão e setecentos mil para a Praça da Juventude. O equipamento será construído no lugar do antigo Centro de Educação Física e dividirá o espaço com o Centro Comunitário da Paz – Compaz.

A prefeita levou o deputado para conhecer o local da Praça da Juventude e o mesmo ficou impressionado com o tamanho do espaço e a excelente localização. “Estamos no coração do São Cristovão, o bairro mais populoso da cidade e que necessita de um equipamento como este, basta ver, como mesmo deteriorado, temos tantos jovens jogando por aqui”, declarou Madalena.

Na ocasião, alguns moradores falaram o quanto a vida do lugar pode mudar com a chegada da Praça da Juventude e do Compaz. “Peço a Deus que isso aconteça logo, nossa comunidade precisa de um lugar como esse, que ajude nossas crianças e jovens a ter uma vida melhor com o esporte e lazer”, declarou Elisabeth, da Associação de bairros da Barragem.

O deputado Gonzaga Patriota marcará uma audiência após a Semana Santa com o governador Paulo Câmara e a Prefeita Madalena para agilizar o processo, quanto ao Compaz. “Agora vou estar sempre por Arcoverde, a nossa parceria só está começando”, finalizou o parlamentar que ainda viajou para outras cidades da região.