Vereadores de São José do Egito vão recorrer de sentença e insistem: “cumprimento não é imediato”

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

Do g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.

O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também o Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma uma sala de Estado maior no local.

Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.

O ministro também autorizou que o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.

Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.

O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), recebe nesta quarta-feira (11), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para cerimônia de implantação, por parte do governo federal, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e do Programa de Ação na Segurança (PAS).

As duas iniciativas são executadas pela União por meio de cooperação com os estados e têm o objetivo de fortalecer a segurança pública.

Na ocasião, serão apresentados pelo ministério os investimentos para combate à violência no estado de Pernambuco. A solenidade acontecerá na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

O Pronasci 2 prevê investimentos de R$ 1,5 bilhão para o combate à violência em todo o país. Já o PAS destina R$ 1,2 bilhão para ações de prevenção e repressão ao crime.

Os dois programas serão executados em parceria com os estados e municípios. Em Pernambuco, os recursos serão usados para a compra de equipamentos, armamentos, veículos e treinamento de policiais.

A solenidade de lançamento dos programas está prevista para começar às 10h da manhã.

O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato.

A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando do Dr. Pedro Melchior, que fez a defesa do parlamentar garanhuense.

O vereador havia sido afastado em razão do julgamento realizado pelo tribunal pernambucano em 25 de agosto de 2022, quando por 5 votos a 2, restou acolhido pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador por suposta infidelidade partidária.

Bruno dos Santos foi eleito em 2020 com 496 votos, mas deixou o seu partido de origem logo após a sua fusão realizada entre o PSL e o DEM para a criação do União Brasil, alegando, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação política pessoal por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa e em 30 de agosto foi determinado o afastamento do vereador.

Entretanto, esse entendimento restou suspenso por força de decisão do Ministro Levandowski, que considerou existente dano em desfavor do vereador em razão do tempo que o mesmo se encontra afastado do exercício do mandado que lhe foi assegurado pelos eleitores em 2020.

De acordo com o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados, que representou o vereador perante o Tribunal Superior Eleitoral, “a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, de reestabelecer o mandato eletivo confiado pelo povo de Garanhuns ao vereador Bruno dos Santos, aplicou os recentes entendimentos sobre a matéria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece o direito de afastamento do parlamentar do partido em casos de mudança no programa partidário, restaurando a justiça em favor do parlamentar.”

O vereador retornará ao exercício das suas funções tão logo seja empossado pela Presidência da Câmara de Garanhuns. Em suas redes sociais, Bruno dos Santos comemorou o resultado com um card intitulado: “justiça feita”.

Sem receber os vencimentos da aposentadoria há dois meses, inativos da Prefeitura de Mirandiba, fizeram um protesto nesta segunda-feira (14), reivindicando que a administração municipal resolva a situação. 

Um grupo se dirigiu à sede do Fundo de Previdência de Mirandiba (Funpremi) e cobrou os salários referentes aos meses de julho e agosto deste ano, além de uma parcela de dezembro de 2016 que continua em aberto. 

Os administradores do Fundo de Previdência e a Prefeitura alegam falta de recursos para quitar as parcelas em atraso. Deram uma previsão até o fim deste mês para pagamento do benefício de julho, mas para os outros meses não há estimativa. Isso deixa os inativos em situação complicada.

O deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes, participou, nesta terça feira (01), da solenidade de posse do governador Paulo Câmara, reeleito para o segundo mandato nas eleições de 2018.

A cerimônia, realizada há décadas no Palácio Joaquim Nabuco, ocorreu, pela primeira vez, no Edifício Miguel Arraes de Alencar, nova sede do legislativo pernambucano que foi entregue em 2017 por Diogo e Guilherme Uchôa.

Na ocasião, também tomou posse a vice-governadora Luciana Santos. A Assembleia Legislativa de Pernambuco está localizada na região central do Recife, no bairro da Boa Vista, na Rua da União.

Após o início da cerimônia e do cumprimento de ritos previstos no regimento interno da Casa, o deputado Estadual Diogo Moraes realizou a leitura do Termo de Posse, que foi assinado pelo governador, pela vice e pelas autoridades que compuseram a Mesa, dentre elas, os presidentes do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE).

Após a assinatura do termo, o governador Paulo Câmara foi convidado a Tribuna para proferir o seu discurso.

Após o encerramento da sessão, o parlamentar comentou sobre a honra de participar de um momento histórico da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

“Para mim, é uma grande honra estar aqui hoje após anos de esforço para a construção desse moderno plenário e ainda por estar presente na posse do governador Paulo Câmara, reeleito com a força do povo”, comentou Diogo Moraes.