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Vereadores de São José do Egito vão recorrer de sentença e insistem: “cumprimento não é imediato”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito

Outras Notícias

Serra: prefeitura adia início do ano letivo

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informou agora a pouco em nota ao blog , por meio da Secretaria de Educação, que “por conta da reformulação administrativa, realizada pela secretaria, com objetivo de estruturar melhor o atendimento dos alunos, houve mudanças no início do ano letivo”. Com isso, o novo cronograma estabelece os dias 12 […]

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A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informou agora a pouco em nota ao blog , por meio da Secretaria de Educação, que “por conta da reformulação administrativa, realizada pela secretaria, com objetivo de estruturar melhor o atendimento dos alunos, houve mudanças no início do ano letivo”.

Com isso, o novo cronograma estabelece os dias 12 e 13 de fevereiro para realização do encontro pedagógico e dia 19 de fevereiro, início do semestre letivo.

Na maioria das cidades do Pajeú, o início das aulas está marcado entre os dias 2 e 9 de fevereiro. Com a decisão, Serra será a cidade a iniciar mais tarde o início do calendário letivo.

Santa Cruz: Memorial do Engenho terá auditório para mais de 100 pessoas

O município de Santa Cruz da Baixa Verde vai ganhar em breve o ‘Memorial do Engenho’, equipamento responsável por guardar as memórias do município. Ele terá biblioteca digital para estudo e pesquisas, além de auditório para 120 pessoas. “Estamos bem adiantados com esta obra, a fase é a de acabamento. Será um espaço que vai […]

O município de Santa Cruz da Baixa Verde vai ganhar em breve o ‘Memorial do Engenho’, equipamento responsável por guardar as memórias do município.

Ele terá biblioteca digital para estudo e pesquisas, além de auditório para 120 pessoas.

“Estamos bem adiantados com esta obra, a fase é a de acabamento. Será um espaço que vai nos orgulhar. Teremos um lugar rever nossas memórias, além dessas áreas de biblioteca, sala da administração e este excelente auditório onde poderemos realizar eventos culturais”, diz o Prefeito Tassio Bezerra.

O equipamento é um projeto do governo, construído com recursos de emendas parlamentares do Deputado Silvio Costa.

Projeto Abraçando a Escola, do MPPE, chega a Afogados da Ingazeira

Reduzir os índices de evasão escolar na rede estadual de ensino, diminuir as tensões entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre a juventude estudantil. Esses são alguns dos objetivos do projeto Abraçando a Escola, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem levado a várias cidades do Estado. Em Afogados da Ingazeira, o […]

thumbnail_abraçandoescola2

Reduzir os índices de evasão escolar na rede estadual de ensino, diminuir as tensões entre alunos e professores e construir uma consciência cidadã entre a juventude estudantil. Esses são alguns dos objetivos do projeto Abraçando a Escola, que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem levado a várias cidades do Estado.

Em Afogados da Ingazeira, o projeto recebeu no Auditório da Fafopai alunos da rede pública e teve a participação do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e do promotor Agnaldo Fenellon, que já foi procurador-geral de Justiça do Estado e é idealizador do projeto, fruto de convênio de cooperação técnica firmado em 2015 entre o MPPE e a Secretaria de Educação do Estado, além de prefeituras municipais,  viabilizando a execução do projeto, que conta ainda com parcerias do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Secretaria de Defesa Social.

Houve apresentação feita pelo idealizador do projeto e promotor de Justiça Aguinaldo Fenelon. Em tom motivacional, o idealizador do Abraçando a Escola enfatizou que “eu também fui menino pobre, estudei em escola pública no interior com grande dificuldade e consegui me tornar promotor de Justiça. Vocês também podem vencer na vida, ser professor, médico, juiz. Depende da força de vontade de cada um. Para isso, se dediquem aos estudos com mais vontade”.

O projeto consiste na realização de palestras motivacionais e sobre temas importantes e atuais, como bullying, disciplina escolar e atos infracionais, prevenção ao uso das drogas e racismo e o extermínio da juventude negra. “Foi uma experiência muito rica com alunos e professores. Uma delas parabenizou pelo fato de o projeto ouvir quem realmente faz acontecer a educação. As atividades terão sequência”, destacou Lúcio Almeida.

Primeira Turma do STF julga nesta terça pedido de prisão de Aécio Neves

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) . O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de […]

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta terça-feira (20), a partir das 14h, um novo pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) .

O pedido será analisado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Marco Aurélio Mello (relator do caso), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Caso seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém ou não a prisão.

A carta constitucional determina que um senador só pode ser preso em flagrante se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nessas previsões constitucionais.

Mesmo assim, o tucano só pode ser levado à cadeia se ao menos 41 dos 81 senadores avalizar a eventual ordem de prisão da Suprema Corte. Se a Primeira Turma decidir prender o parlamentar, o processo deverá chegar ao Senado em 24 horas.

Além do pedido de prisão, a Primeira Turma do STF também deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que o parlamentar tucano atrapalhe as investigações nas quais já foi acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo os procuradores da República, Aécio atuou em conjunto com o presidente Michel Temer para impedir as investigações da Lava Jato.

Em 18 de maio, Fachin negou o primeiro pedido de prisão do senador do PSDB apresentado pela Procuradoria e determinou apenas o afastamento de Aécio das atividades parlamentares.

Presidente do TRE-PE destaca união e reconhecimento na preparação para as Eleições 2026

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão “O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 […]

Tribunal deu início às reuniões preparatórias para as Eleições 2026 na última sexta-feira (13), no Sertão

“O que nós queremos é que todos, unidos, possam dar o melhor nas eleições”, assim destacou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira, após o encerramento da primeira reunião preparatória para as Eleições 2026 com juízes eleitorais e chefes de cartório. O encontro ocorreu no município de Triunfo, Sertão do estado, ao longo da sexta-feira (13) e do sábado (14).

Entre os temas tratados estiveram normas eleitorais e metas institucionais, além de um treinamento relativo às novas resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que passam a vigorar neste pleito. “Nós estamos preocupados exatamente para que toda a sociedade tenha a confiança na Justiça Eleitoral e que os magistrados tenham o seu trabalho reconhecido”, avaliou o magistrado.

Este foi o primeiro de uma série de encontros que visa treinar juízes e chefes de cartório em todo o estado. Secretários e assessores do TRE-PE também participam das reuniões. De acordo com o presidente, desembargador Fernando Cerqueira, a proposta é unificar mais as relações entre a cúpula do Tribunal e aqueles que estão na base da Justiça Eleitoral.

Em paralelo à programação, o TRE-PE também promoveu, em Triunfo, uma reunião pública para discutir as metas do Poder Judiciário. O evento foi conduzido pelo secretário judiciário, Cícero Barreto, que ressaltou a importância da construção participativa para fortalecer a gestão do Judiciário e contribuir para o aprimoramento das atividades da Justiça Eleitoral. Saiba mais aqui.

“Nós vamos ter cinco polos de treinamento dos juízes eleitorais e dos chefes de cartório. Nós começamos por Triunfo, pegando todo o pessoal da região do Pajeú”, resumiu o presidente. O próximo encontro preparatório para as Eleições 2026 ocorrerá em Caruaru, no Agreste, em abril. Também receberão as reuniões as cidades do Recife (Região Metropolitana), de Petrolina (Sertão) e de Garanhuns (Agreste).