Vereadores de São José do Egito vão recorrer de sentença e insistem: “cumprimento não é imediato”
Por Nill Júnior
Prezado Nill Júnior,
Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.
A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .
Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.
A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.
Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.
Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, vem a região do Pajeú nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18), onde passará por cinco municípios. Ele deverá vir acompanhado do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, representantes da Casa Civil e outras lideranças políticas. A primeira cidade visitada amanhã será Tuparetama, onde será inicialmente recebido […]
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, vem a região do Pajeú nesta sexta-feira (17) e neste sábado (18), onde passará por cinco municípios.
Ele deverá vir acompanhado do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, representantes da Casa Civil e outras lideranças políticas.
A primeira cidade visitada amanhã será Tuparetama, onde será inicialmente recebido pelo Prefeito Dêva Pessoa em seu gabinete, em seguida irá até a Secretaria de Saúde do município, antes de seguir para São José do Egito.
O prefeito Dêva aproveitará a presença do secretário na cidade para discutir algumas obras importantes e apresentar novas demandas necessárias para a população tuparetamense.
O município de Flores-PE, no Sertão do Pajeú, é o primeiro de Pernambuco, a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. O novo equipamento foi entregue de forma oficial pelo prefeito, Marconi Santana, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Governo Municipal. Foi adquirido impressora, leitor biométrico facial, leitor de assinatura […]
O município de Flores-PE, no Sertão do Pajeú, é o primeiro de Pernambuco, a emitir o novo modelo da carteira de identidade inteiramente digital. O novo equipamento foi entregue de forma oficial pelo prefeito, Marconi Santana, na manhã desta quarta-feira (11), na sede do Governo Municipal.
Foi adquirido impressora, leitor biométrico facial, leitor de assinatura digital que vai trazer mais agilidade na emissão do RG.
Para garantir o novo serviço para população, a gestão municipal investiu mais de R$ 14 mil do próprio tesouro municipal.
“Antes quem procurava este serviço esperava por até 6 meses e agora vai ser 20 dias para emissão da nova carteira de identidade 100% digital, o que demonstra a quanto nossa gestão é comprometida com a direito de cidadania dos nossos munícipes”, destacou o prefeito.
O documento será processado por meio do Sistema ABIS (sigla em inglês para Sistema Automático de Identificação Biométrica), que vai reduzir o tempo de espera pelo RG para cinco dias e possibilitar a emissão de até 1,2 milhão de documentos por ano, aumentando a capacidade de produção das carteiras em 117%.
“Estamos aguardando o pessoal do Governo de Pernambuco, iniciar o treinamento voltado para o uso dos equipamentos e operacionalização do sistema. A previsão é que a gente comece a prestar o novo serviço pra população, no início do mês de maio” explicou o chefe do setor de identificação, Luciano Estima.
Os novos parâmetros do documento de identidade atenderão ao Decreto Federal nº 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas. Os Estados têm até março de 2020 para cumprir a determinação.
A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19). O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe. Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor […]
A abertura da Audiência Pública sobre o Movimento Maio Amarelo, realizada pela Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa (Alepe) na tarde desta terça-feira (19). O evento lotou o auditório do sexto andar da Alepe.
Estiveram presentes, o Inspetor Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (SINPRF-PE), Walker, um dos gestores do Maio Amarelo, Carlos Vale; diretor – presidente do Detran, Charles ribeiro; o presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França; Chefe de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu, além de representantes de associações de transporte escolar, motociclismo, e outros.
Hospital da Restauração – Na tarde da segunda-feira (18.05), o Deputado Eduíno Brito, que preside a Comissão, esteve no Hospital da Restauração.
Ele foi recebido pelo diretor da unidade, Miguel Arcanjo, além do médico Traumatologista Chefe da Ortopedia, Eduardo Toscano; a psicóloga sanitarista, Sandra Souza; a enfermeira da vigilância epidemiológica hospitalar, Socorro Mendes; a enfermeira da vigilância em saúde, Raphaella Bertolini e a médica e secretária executiva de atendimento à saúde, Cristina Mota.
Também esteve presente, o médico especialista do Comitê de Prevenção de Acidentes de Moto, João Veiga.
Na ocasião, eles conversaram sobre o alto número de acidentados que são atendidos, diariamente, no Restauração e a necessidade de encontrar soluções para o trânsito. Após a reunião, Eduíno percorreu os corredores do hospital e teve a oportunidade de conferir de perto essa triste realidade: a grande maioria dos acidentados presentes são por acidentes de moto.
Governadora participou da cerimônia de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, quando foram anunciados recursos para obras como a Transnordestina, a Adutora do Agreste e barragens da Mata Sul Pernambuco será contemplado com um pacote de obras apresentadas como prioritárias desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. O Estado receberá investimento através […]
Governadora participou da cerimônia de lançamento do programa, no Rio de Janeiro, quando foram anunciados recursos para obras como a Transnordestina, a Adutora do Agreste e barragens da Mata Sul
Pernambuco será contemplado com um pacote de obras apresentadas como prioritárias desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra. O Estado receberá investimento através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O programa foi lançado nesta sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro, com a presença da governadora. Ao todo, serão investidos R$ 91,9 bilhões para atender aos eixos de abastecimento de água, transportes, infraestrutura urbana, moradia, entre outros serviços realizados nos municípios pernambucanos. São mais de 600 ações, entre obras, equipamentos e projetos.
“Os investimentos do novo PAC em Pernambuco vão transformar em realidade diversas obras que o nosso povo sonha e precisa há muitos anos. Será possível retomar a construção das barragens da Mata Sul, concluir a primeira etapa da Adutora do Agreste, tirar do papel a tão sonhada ferrovia Transnordestina, entre vários outros empreendimentos. O trabalho está só começando. Nós não mediremos esforços para garantir a execução destes investimentos no nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.
Reforçando a capacidade logística do Estado, a Transnordestina será atendida no trecho que vai do município de Salgueiro, no Sertão, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. A obra é estimada em R$ 4,5 bilhões e terá 206 quilômetros, conectando 4 estados do Nordeste.
“Quero agradecer aos governadores que vieram aqui hoje, porque o PAC foi construído com eles desde janeiro, quando trouxeram suas prioridades de obras. E essa é a nossa oportunidade de renovar nossa economia, colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da sociedade brasileira”, afirmou o presidente Lula no evento, que contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, governadores, ministros, entre outras autoridades.
O PAC contemplou ainda importantes obras de abastecimento de água e garantia da segurança hídrica para Pernambuco. A Adutora do Agreste teve o recurso para finalização da sua primeira etapa garantido na ordem de R$ 538,7 milhões. A obra já está sendo executada pela Compesa e começa na Barragem de Ipojuca, em Arcoverde. Também foram contemplados recursos para o desenvolvimento do projeto da segunda etapa da Adutora, que irá garantir que as águas do Rio São Francisco cheguem a mais de 2 milhões de pessoas em 68 municípios.
Importante equipamento para atuar na contenção de enchentes da Zona da Mata Sul, a Barragem Gatos receberá o aporte de R$ 96 milhões. Com capacidade para acumular 6 milhões de m³ de água, o equipamento tem 20% da obra executada. Já a Barragem Panelas II, no município de Cupira, está 50% executada e receberá R$ 95 milhões. Além disso, estão previstas as atualizações dos projetos das barragens de Igarapeba e Barra de Guabiraba.
Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) receberá investimento da Petrobras para a conclusão e modernização do trem 1 e a conclusão do trem 2, permitindo dobrar a capacidade de produção, chegando à totalidade do seu projeto original. A RNEST está em operação há sete anos e produz derivados de petróleo para atender a demanda nacional.
Na área de infraestrutura urbana a BR-232 receberá aporte de R$ 20 milhões para o estudo da duplicação no trecho entre São Caetano e Sertânia, numa extensão de 133 km. Está garantida ainda a duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Lajedo, em uma extensão 80 km, no valor de R$ 287,4 milhões. As rodovias fazem parte do eixo viário de escoamento do Polo de Confecções do Agreste, com fluxo médio de 17 mil veículos por dia. Também estão contempladas as obras das BR-104 (Caruaru) e BR-428 (Petrolina).
Integrando o eixo de transportes está incluído o Metrô do Recife, que será atendido com o aporte de R$ 4 milhões, destinados à realização de estudo para requalificação. O sistema é utilizado diariamente por 160 mil passageiros, que sofrem as consequências do sucateamento do sistema, principalmente as constantes quebras por problemas na rede elétrica.
O Novo PAC contempla ainda a construção e conclusão de obras paralisadas de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, serão 9996 unidades distribuídas em 142 municípios de Pernambuco. As cidades ainda receberão reforço na conectividade, com 800 km de rede de fibra ótica, expansão do 4G em 935 km de rodovias federais e 5.937 escolas conectadas.
O polo de hemoderivados de Goiana vai receber ainda investimentos com a ampliação do parque fabril da Hemobras, maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, que receberá investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em um terreno de 25 hectares.
Nesta segunda-feira o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) cumpre uma verdadeira maratona em favor da reforma política. Logo cedo, ele estará em Caruaru, no Agreste do Estado, para participar, às 10h, de uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao convite formulado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB). À tarde, a partir das 15h, […]
Tadeu Alencar, Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País
Nesta segunda-feira o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) cumpre uma verdadeira maratona em favor da reforma política. Logo cedo, ele estará em Caruaru, no Agreste do Estado, para participar, às 10h, de uma audiência pública na Câmara Municipal daquela cidade, atendendo ao convite formulado pelo vereador Marcelo Gomes (PSB).
À tarde, a partir das 15h, Tadeu Alencar faz nova palestra sobre a reforma política. Dessa vez, na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O ato foi organizado pelo vereador Leonardo Barbosa (SD) e pelo secretário de Governo do município Maciel Rogério.
Vice-presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário do País, Tadeu Alencar vai aproveitar as audiências públicas para debater os pontos mais importantes e polêmicos da reforma política e ouvir sugestões, procedimento que tem sido adotado nas várias audiências e seminários que ele tem participado.
Entre os pontos a serem abordados estão o financiamento das campanhas eleitorais, o estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular, as possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro (proporcional, distrital misto/puro ou distritão), o fim das coligações proporcionais, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos (inclusive os senadores). Há ainda a coincidência das eleições, a cláusula de barreira para desestimular a criação exagerada de partidos e a discussão sobre a escolha de suplentes de senador.
São aguardadas as presenças de prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis das duas cidades e também de municípios vizinhos. “O objetivo das audiências públicas é exatamente o de aprofundar as discussões e escutar opiniões da sociedade civil, para garantir que a reforma política atenda ao máximo os anseios da população que foi às ruas cobrar as mudanças”, concluiu Tadeu Alencar.
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