Notícias

Vereadores de São José do Egito vão recorrer de sentença e insistem: “cumprimento não é imediato”

Por Nill Júnior

Prezado Nill Júnior,

Os advogados dos vereadores investigados em São José do Egito, atingidos pela sentença de cassação por suposta fraude à cota de gênero, confirmaram que irão recorrer da decisão. Segundo a defesa, durante a fase de depoimentos, ficou claro que houve articulação para retirar o mandato dos parlamentares legitimamente eleitos, sem comprovação individualizada de fraude dolosa por parte de todos os envolvidos.

A defesa sustenta que, diante das dúvidas levantadas nos depoimentos das testemunhas, deve prevalecer o princípio do sufrágio, ou seja, o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Os advogados argumentam que, na dúvida, a decisão deve favorecer a manutenção dos mandatos .

Apesar da sentença determinar o cumprimento imediato da cassação, os advogados destacam que a execução não tem efeito imediato. A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garantem efeito suspensivo ao recurso interposto contra decisões que resultem em cassação de mandato, afastamento do titular ou perda de diploma. Assim, os vereadores devem permanecer no cargo até o pronunciamento final do TRE/PE.

A sentença reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, apontando que duas candidaturas femininas teriam sido fictícias, lançadas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Com isso, foi determinada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do União Brasil, a anulação dos votos do partido e a inelegibilidade de duas candidatas por oito anos. Todos os vereadores eleitos e suplentes pela legenda foram atingidos pela decisão.

Com a interposição do recurso, caberá ao TRE/PE analisar tanto os argumentos da defesa quanto a regularidade do processo, podendo manter, reformar ou anular a decisão de primeiro grau. Até o julgamento final, os parlamentares devem permanecer no exercício de seus mandatos, conforme prevê a legislação eleitoral e o entendimento consolidado do TSE sobre o efeito suspensivo dos recursos em casos de cassação de mandato.

Advogados dos vereadores investigados em São José do Egito

Outras Notícias

Caminhão furtado da Friboi é recuperado pela polícia em Brejinho

Foto: Imagem ilustrativa Na madrugada deste domingo (30), policiais militares faziam patrulhamento pela PE 275 em Brejinho quando viram um caminhão parado na via e procederam com a aproximação, verificando a ausência do motorista. Eles também notaram que dentro do veículo estava um aparelho de GPS desconectado. As informações são do Blog do Pereira. Diante […]

Foto: Imagem ilustrativa

Na madrugada deste domingo (30), policiais militares faziam patrulhamento pela PE 275 em Brejinho quando viram um caminhão parado na via e procederam com a aproximação, verificando a ausência do motorista. Eles também notaram que dentro do veículo estava um aparelho de GPS desconectado. As informações são do Blog do Pereira.

Diante dos fatos, foi feita uma pesquisa em grupos sociais, sendo que o policiamento encontrou uma denúncia de que o veículo teria sumido no sábado (29), com uma carga de carne da Friboi, porém o baú onde ficava a carga estava vazio.

O proprietário foi localizado pelo número de celular onde confirmou a veracidade dos fatos. A ocorrência foi passada à disposição da Delegacia de Brejinho.

Prefeitura de Sertânia entrega fardamentos

A Prefeitura de Sertânia entregou neste mês de março os fardamentos dos garis, auxiliar de serviços gerais e operadores de máquinas. Ao todo foram distribuídos 240 uniformes, um investimento de aproximadamente R$ 65 mil em recursos próprios. Cada funcionário recebeu duas calças em brim, duas camisas com proteção UV e duas toucas árabes. Além disso, […]

A Prefeitura de Sertânia entregou neste mês de março os fardamentos dos garis, auxiliar de serviços gerais e operadores de máquinas.

Ao todo foram distribuídos 240 uniformes, um investimento de aproximadamente R$ 65 mil em recursos próprios.

Cada funcionário recebeu duas calças em brim, duas camisas com proteção UV e duas toucas árabes. Além disso, o kit contém uma luva de raspa de couro, uma luva de pano, um óculos com proteção solar, uma máscara com filtro de respiração, um par de botas e uma capa de chuva.

“Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho dos funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e proporcionar proteção a esses servidores. Aproveito para dizer que os EPIs não são entregues apenas uma vez por ano, mas sempre que há necessidade. Essa é uma ação que reconhece o importante trabalho realizado por esses servidores”, disse o secretário de serviços públicos, Renato Remígio.

“O fardamento também auxilia a população a identificar esses profissionais, que diariamente cuidam da manutenção dos espaços públicos. É uma demonstração do cuidado e respeito que temos para com esses trabalhadores que são essenciais no cuidado com o município”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.

AD Diper apresenta Programa Força Local em Iguaracy

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy. A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) […]

A convite do deputado estadual Waldemar Borges, a equipe da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper, apresentou o Programa Força Local a diversas entidades como associações, cooperativas e poder público do município de Iguaracy.

A iniciativa é uma das principais apostas da gestão do Governo Estadual para incentivar Arranjos Produtivos Locais (APLs) e outros segmentos econômicos de relevância para o estado.

A apresentação ficou por conta do Gerente de Arranjos Produtivos Locais da AD Diper, Álvaro Eugênio, com a participação do diretor Administrativo e Financeiro da PERPART, Albérico Rocha e do representante da Câmara Setorial de Caprinovinocultura do Banco Sicoob, Pedro Augusto Marinho. Na ocasião, foram informadas as modalidades do programa, bem como os valores por seguimento.

Da cidade de Iguaracy representando o poder público estiveram presentes, o prefeito Zeinha Torres, o secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, o procurador do município, Dr. Fábio Neto, o coordenador de Programas Agrícolas, Gilelio Leite e os vereadores Francisco Torres, Fábio Torres e Tenente de Viana. Também estiveram presentes o Presidente do Cimpajeú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e representantes de associações.

O programa investirá R$ 20 milhões até 2022. Serão selecionados projetos que visem ao fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e dos setores econômicos. Poderão participar entidades sem fins lucrativos e associações, além de organizações sociais, que deverão investir os recursos na capacitação das equipes, compra de equipamentos, reforma de espaços e desenvolvimento de negócios.

O Governo do Estado entende que os APLs são fundamentais para a interiorização do desenvolvimento e para a criação de emprego e renda. Os principais segmentos apoiados são de agricultura; alimentos e bebidas; apicultura; bovinocultura de leite; caprinovinocultura; confecção; moda; economia criativa; gesso; indústria; piscicultura e tecnologia da informação.

“Só em novos hospitais serão mais de 1.400 leitos”, diz João Campos em Vitória

Candidato ao Governo de Pernambuco apresentou propostas para ampliar a rede estadual de saúde durante agenda nessa quarta-feira (2), em Vitória de Santo Antão. O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa quarta-feira (2), de uma agenda de campanha em Vitória de Santo Antão, onde apresentou propostas para a área da saúde. […]

Candidato ao Governo de Pernambuco apresentou propostas para ampliar a rede estadual de saúde durante agenda nessa quarta-feira (2), em Vitória de Santo Antão.

O candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, nessa quarta-feira (2), de uma agenda de campanha em Vitória de Santo Antão, onde apresentou propostas para a área da saúde.

Durante o ato, João afirmou que pretende ampliar a oferta de leitos hospitalares caso seja eleito. Entre as propostas citadas estão a construção de um Hospital Geral Metropolitano, com previsão de 900 leitos, um Hospital da Criança do Agreste, em Caruaru, e duas unidades hospitalares no Sertão.

“Eu não vou fechar nenhum leito, não. Eu vou abrir o maior hospital público de Pernambuco, com 900 leitos novos. Vamos construir o Hospital da Criança em Caruaru. Vamos construir dois hospitais no Sertão. Só em novos hospitais serão mais de 1.400 leitos abertos”, afirmou.

Em Vitória de Santo Antão, o candidato citou o Hospital João Murilo e prometeu ampliar a capacidade de atendimento da unidade, que recebe pacientes do município e de cidades da região.

João também afirmou que Pernambuco perdeu cerca de 1,2 mil leitos nos últimos três anos e relacionou a ampliação da rede hospitalar ao atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Quando se fecha um leito, não é o filho de um rico que vai deixar de ter atendimento. É o filho de uma trabalhadora, de um trabalhador”, declarou.

Além da saúde, João voltou a defender outras propostas apresentadas durante a campanha, como a isenção do IPVA para motocicletas e a suspensão da cobrança de água para famílias inscritas na tarifa social enquanto estiverem submetidas a rodízio no abastecimento.

O candidato também criticou a política de atração de investimentos do atual Governo de Pernambuco e afirmou que nenhuma grande fábrica chegou ao Estado nos últimos três anos.

Ao falar sobre Vitória de Santo Antão, João mencionou investimentos realizados no município durante o governo de Eduardo Campos e defendeu uma nova política estadual de atração de empresas e geração de empregos.

O prefeito Paulo Roberto (MDB) participou da agenda e declarou apoio à candidatura de João Campos.

Também estiveram presentes o candidato a vice-governador Carlos Costa; o candidato à reeleição ao Senado Humberto Costa; a candidata ao Senado Marília Arraes; a deputada federal e candidata à reeleição Iza Arruda; o candidato a deputado estadual Túlio Arruda; além de outros candidatos e aliados da Frente Popular.

Foto: Marlon Diego

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

Moro e desembargadores do TRF-4 são intimados pela corregedoria do CNJ

Do Congresso em Foco O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação […]

Prazo para envio de informações é de 15 dias corridos, a partir de 1º de agosto, em virtude do recesso forense. FOTO: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Do Congresso em Foco

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Octávio Noronha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intimou o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto e João Paulo Gebran Neto. Os magistrados deverão prestar informações sobre a guerra de decisões envolvendo a libertação do ex-presidente Lula, no início deste mês.

Os três poderão responder os questionamentos de Noronha por escrito até o dia 15 de agosto. O procedimento vai apurar se algum dos magistrados deu uma decisão irregular ou fora de suas atribuições, o que pode levar à abertura de processo disciplinar se aprovado pelo pleno do Conselho.

O corregedor do CNJ determinou, no último dia 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores e do juiz. O procedimento reúne oito representações contra Favreto e duas contra Moro que foram apresentadas ao CNJ. Apesar de o órgão não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto, que estava no plantão judicial, atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Logo após a decisão ser divulgada, Moro enviou um ofício à Polícia Federal (PF) pedindo para que a decisão de Favreto não fosse acatada antes que Gebran Neto, que é relator da Lava Jato no TRF-4, se manifestasse. O desembargador então derrubou a decisão de Favreto, que reafirmou a decisão em seguida. Para resolver o impasse, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, confirmou o entendimento de Gebran.