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Lava Jato bloqueia 10% do salário de FBC

Estadão

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB), líder do governo Jair Bolsonaro no Senado.

Também dos deputados federais Luiz Fernando Faria (Progressistas/MG), Arthur Lira (Progressistas/AL) e Eduardo da Fonte (Progressistas/PE). Eles são alvo de ações de improbidade movidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em razão de supostos esquemas de propinas na Petrobrás.

“Nesse cenário, considerando a necessidade de garantir a efetividade da tutela provisória, a dificuldade em encontrar bens suficientes e o alto valor da remuneração, reputo adequado proceder ao bloqueio de 10% de seu subsídio mensal, deduzidos os descontos legais, o que não comprometeria o seu sustento ou de sua família, possibilitando, em outra ponta, o aumento gradual da garantia da reparação do dano”, anotou o magistrado.

Após a publicação das decisões, foram encaminhados ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados ofícios judiciais para o cumprimento da medida. No caso de Bezerra Coelho, a medida atinge R$ 2.247,28 de seus vencimentos.

“Passados mais de seis anos desde o início da Operação Lava Jato, a experiência mostra a grande dificuldade de se encontrar bens e valores disponíveis para bloqueio no patrimônio de réus que exercem ou já exerceram cargos no Congresso Nacional. Com a nova medida de bloqueio de 10% do subsídio de parlamentares federais, garante-se o ressarcimento de parte dos valores requeridos em ações de improbidade”, ressalta a procuradora da República Luciana Bogo.

Em relação a Fernando Bezerra, o Ministério Público Federal e a Petrobrás pedem que sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 258.707.112,76, equivalente à propina paga e às irregularidades presentes em contratos referentes à Refinaria do Nordeste ou Refinaria Abreu e Lima; ao pagamento de multa civil (exceto Eduardo Campos por ser falecido) de três vezes o valor da propina e duas vezes o valor das irregularidades contratuais; e ao pagamento de danos morais coletivos e individuais em montante não inferior a R$ 258.707.112,76 cada um. O valor pedido totaliza R$ 1.334.260.436,27.

Na esfera criminal, Coelho foi denunciado por corrupção na Refinaria Abreu e Lima, mas a acusação foi rejeitada, em dezembro de 2018, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. Votaram contra a denúncia Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Bezerra Coelho foi alvo de buscas e apreensões no dia 19 de setembro de 2019, na Operação Desintegração, autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que mira supostas propinas de R$ 5,5 milhões de empreiteiras à época em que ele foi ministro da Integração do governo Dilma Rousseff.

A ação repasses aos parlamentares no âmbito de obras do Canal do Sertão e a Transposição do Rio São Francisco. Debruçada sobre o material, a PF afirma ter encontrado diversos indícios de crimes, como o ‘Doadores ocultos’, pagamentos fracionados, bens transferidos a terceiros, e documentos que reforçam elos entre supostas propinas de empreiteiras.

A Polícia Federal afirma que o senador é o verdadeiro dono de uma concessionária da Jeep apontada por delatores como destinatária de propinas ao parlamentar, que também teria atuado pela concessão de benefícios fiscais à marca até 2025 no Nordeste do País.

E também investiga negócios do senador em um paraíso fiscal norte-americano com um dos empreiteiros suspeitos de pagamentos de propina.

Decreto torna obrigatório o uso de máscaras para trabalhadores em atendimento ao público

Medida alcança trabalhadores de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, e recomenda à própria população do Estado que não saia às ruas sem máscara

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido.

O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção.

“Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

Alto Pajeú tem rodovias do medo, com aumento de assaltos a veículos

Assaltos registrados no Alto Pajeú tem amedrontado moradores de cidades como Tuparetama, São José do Egito, Distrito de Jabitacá e outras áreas cortadas pela PE 275.

Nos últimos dias, foram registradas ações com roubos de motos, furtos de celulares e agora roubos de veículos.

Ontem, a ex-conselheira tutelar de Tuparetama Sandra Darc,  Francisco Perazzo tiveram seus carros de passeio levados e até um caminhão da empresa de Evandro Valadares, prefeito de São José do Egito, que estava carregado de frangos, foi roubado.

Semana passada, entre Grossos e Mundo Novo, um Ecosport de uma casal de Ouro Velho foi levado, bem como uma S-10 nova de um proprietário de Jabitacá, município de Iguaracy. Uma jovem da família Galvão, de Tuparetama, teve um Onix levado. A moto do ex-vereador da cidade Zé Wilson Freitas Souto, também foi alvo dos criminosos.

“Os bandidos estão aterrorizando São José do Egito e Tuparetama. O modus operanti é o mesmo, com pessoas sendo amarradas na beira da estrada”, diz o ex-prefeito Dêva Pessoa, que disse estar em contatos com autoridades do Estado. A suspeita é de ação para desmanche. Os alvos maiores ficam entre os Grossos e a divisa com a paraíba em Ouro Velho e na PE 275, entre Tuparetama e Albuquerque-né.

SJE: prefeitura monta estrutura para organizar filas em bancos

Levando em consideração a grande quantidade de pessoas que precisam passar pelas agências bancarias nesse período de pandemia, a prefeitura de São José do Egito está montando estrutura com tendas e disciplinadores, para organizar e manter a distância mínima entre as pessoas, em frente aos bancos de nossa cidade.

A iniciativa é mais uma medida do Executivo Municipal, para tentar evitar a disseminação do coronavirus em São José do Egito.

Medidas similares foram tomadas em Serra Talhada e São José do Egito para tentar ir de encontro à difícil organização de filas nessas cidades. Mais uma notícia foi anunciada hoje pelo blog sobre o tema.

A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial.

De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais de expediente, com abertura às 8h da manhã. Também haverá abertura aos sábados. Outra medida é a contratação de vigilância externa para organizar as filas nas agências com maior dificuldade.

Câmara pede reforço às barreiras sanitárias em Tuparetama

O Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Augusto, restou contas no espaço Câmara em Ação, que foi ao ar na Rádio Pajeú, que reforçou sugestões enviadas à Prefeitura de Tuparetama para combate e prevenção ao coronavirus.

“A manutenção das barreiras sanitárias é uma medida que todos os municípios do Pajeú já implantaram. Aqui já aconteceu umas três vezes mas a medida precisa ser constante para identificar e monitorar as pessoas que vem de fora para que fiquem em quarentena.  Inclusive há relatos de chegada de madrugada”, destacou.

Outra solicitação foi para que o prefeito Sávio Torres faça uma reavaliação da suspensão dos contratados. “São vários pais e mães de família que tiveram seus contatos suspensos. o município, principalmente a Vigilância Sanitária, precisa de um reforço”.

Ele também destacou o pleito para quer o município não deixe de adquirir produtos do PNAE da agricultura familiar. “É uma Lei Federal, que define que sejam adquiridos esses produtos, que devem ser repassados aos alunos carentes do município”.

O Poder Legislativo tomou algumas medidas. A sede está fechada, com atendimento via telefone, pelo (87) 3828-1144 e on line. “Através de portaria foram suspensas por tempo indeterminado sessões ordinárias, aguardando a redução da curva da pandemia. Também disponibilizamos equipamentos para proteção dos funcionários que estão em atendimento e dispensamos pessoas em grupo de risco e funcionários que tem familiares em grupo de risco nas suas residências”.

Câmara devolve recursos para compra de testes rápidos em Tabira

Presidente da Câmara diz ter tido apoio da Casa para a iniciativa

A Câmara de Vereadores de Tabira decidiu devolver recursos para que a Prefeitura do município adquira testes rápidos de Covid-19. Ao todo, foram repassados para a conta do município R$ 12 mil. Com o recurso, serão adquiridos cem testes rápidos.

A decisão foi informada pela Presidente da Casa, Nelly Sampaio, para a Secretária de Saúde Zeza Almeida e para a Coordenadora de Atenção Básica Rachel Amorim.

“Decidimos em conjunto e  foi dado o aval pela maioria dos vereadores. De acordo com a necessidade, iremos devolvendo o que for necessário e possível, sem afetar as finanças da Câmara”, disse Nelly Sampaio.

Os testes já foram solicitados pela Secretaria de Saúde. A informação foi ao ar no boletim Câmara em Ação, na Rádio Pajeú nesta manhã.

Trabalhador conta com serviço rápido em tempo real

Blog do Magno

Com larga experiência em gestão pública, o superintendente regional do Trabalho em Pernambuco, Geovane Freitas, está fazendo do limão uma limonada nesse momento tão delicado e complicado para os trabalhadores, enxotados das suas empresas em consequência do rastro destruidor da pandemia do coronavírus.

Ele montou e pilota um gabinete de crise online, com todos os serviços à  disposição do trabalhador de Pernambuco, sem que para isso precise sair de casa. Na prática, deslocou vários funcionários de setores distintos para o atendimento remoto, montou um verdadeiro exército com foco no seguro desemprego.

Por meio de diversos canais de atendimento, como telefones, emails e WhatsApp, a Superintendência tem sido  capaz de atender de forma exemplar e rápida toda demanda do Estado, chegando, inclusive, a recebe demandas de outros Estados. Além disso, Geovane, pós-graduado em Gerenciamento de Cidades, tem feito uma verdadeira peregrinação nas rádios e TVs, ajudando a população no entendimento da medida provisória 936, que trata da manutenção do emprego e da renda.

Prefeito de Venturosa cobra abertura do BB para pagamentos

Em ofício (Nº 056/2020) enviado a gerência da Agência do Banco do Brasil na cidade de Venturosa, o prefeito Eudes Tenório (PL), solicitou várias medidas por parte da instituição financeira.

Todas no sentido de garantir o atendimento para saques e pagamentos interrompidos desde que a agência foi alvo do ataque de assaltantes no dia 20 de maio de 2019.

No documento, o gestor solicita que o banco amplie seu horário de atendimento aos clientes do município priorizando apenas saques e depósitos, ou seja, a movimentação de numerários que não ocorre hoje, levando as pessoas a formarem grandes filas em correspondentes bancários e nas lotéricas para efetuarem pagamentos.

Eudes solicita ainda que os terminais de autoatendimento também voltem a funcionar nos sábados e domingos e para isso se compromete em firmar parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal no sentido de garantir a segurança do local. O pedido também está sendo encaminhado a Superintendência Regional do Banco do Brasil.

As medidas, segundo o prefeito, visam desafogar os pontos bancários da cidade e lotéricas, diminuindo as filas e evitando maiores aglomerações diante do quadro da pandemia que avança cada vez mais em Pernambuco. Até o momento, Venturosa não tem nenhum caso confirmado para o Covid-19.

“Tais medidas são de fundamental importância para juntos evitarmos aglomerações, como também a contaminação e a propagação do novo coronavírus no município”, concluiu.

Seis agências da Caixa Econômica Federal são multadas por aglomerações

O Procon Pernambuco multou, nesta quinta-feira (23.04), seis agências da Caixa Econômica Federal (CEF), por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de evitar aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.

As agências multadas, em R$ 50 mil, cada, por dia, foram as localizadas nos bairros da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, todas no Recife, e a de Casa Caiada, em Olinda. Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e serão realizadas, também, no interior do estado.

Durante as fiscalizações, foram constatadas aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. “É importante que a população saiba que o Procon Pernambuco não está preocupado em multar qualquer estabelecimento financeiro. O que nós queremos e iremos continuar exigindo é que o direito e a vida dos consumidores sejam respeitados”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Prefeitura de Arcoverde inicia distribuição do Kit Merenda nesta sexta

Imagem ilustrativa

Quatro instituições públicas de ensino de Arcoverde vão sediar, nesta sexta-feira, 24 de abril, o início do trabalho de entrega do Kit Merenda, que será realizado por equipes da Secretaria de Educação e Esportes. A distribuição acontece apenas no turno da manhã, das 7h às 12h, nas escolas municipais Dom Helder (Assentamento Barra Vermelha), Serafim de Britto (Povoado de Ipojuca), Nossa Senhora (Sítio Caetano) e Antônio Costa Leitão (Tamboril).

De acordo com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, a partir da próxima segunda-feira (27/04), a entrega vai continuar em outras escolas municipais, que estão aguardando a chegada dos itens para distribuição.

A iniciativa passará a contemplar cerca de sete mil estudantes municipais, com kits seguindo critérios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde. O kit envolve itens já utilizados na merenda escolar do município, tratando-se de um complemento alimentar com o intuito de suprir de maneira rápida o lanche do aluno da rede municipal.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, destacou a prefeita Madalena Britto.

Como principais instruções para o recebimento do kit, a Secretaria Municipal de Educação e Esportes ressalta a importância dos pais ou responsáveis por alunos evitarem aglomerações nos locais; a entrega não será feita para pessoas idosas; o kit só será repassado mediante apresentação do RG; respeitar a distância mínima de um metro entre cada pessoa na fila; obedecer às instruções dos colaboradores; não é necessário levar o aluno (a) para a retirada; fazer a higiene das mãos, ao retornar para casa.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits”, explica Zulmira Cavalcanti.

A lei nº 13.987 do Kit Merenda foi sancionada no último dia 07 de abril, permitindo o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

Da desinformação nasce o caos

Por André Luis

Para uma pequena parcela da população, a imprensa tem conduzido de maneira errada as informações sobre a pandemia do coronavírus no Brasil. “Estão superdimensionando”, dizem os críticos, entre eles o presidente da república, Jair Bolsonaro.

A crítica mais recente foi do ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, durante a primeira coletiva do ministro da Saúde, Nelson Teich, na tarde desta quarta-feira (22). Para ele a imprensa só apresenta “fatos negativos” e cobrou a divulgação de boas notícias, como o trabalho dos médicos durante a pandemia.

Desde o início da polarização política no país, é comum ver jornalistas sendo hostilizados, impedidos de fazer os seus trabalhos nas ruas das cidades brasileiras e até agredidos. Tentam demonizar a imprensa dizendo que é dela a responsabilidade pelas mazelas do país.

Mas não é assim que pensa, quem está sentindo na pele os dramas do novo coronavírus. Foi o que deixou bem claro, Januário Cunha Neto, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), que participou por telefone do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, desta quinta-feira (23).

Januário que sente na pele os estragos que o vírus causa no sistema de saúde, elenca a desinformação como um dos fatores determinantes para o grande número de casos do coronavírus que colapsou o sistema de saúde do seu estado e acabou produzindo algumas das imagens mais impactantes até agora dessa pandemia, como o caso dos caixões sendo colocados em valas coletivas abertas por tratores.

Para ele, a desinformação faz com que as pessoas levem uma vida normal, ficando assim mais expostas ao perigo de contágio. “Na capital nós temos uma grande parte, se não a maior parcela da população residindo em zona periférica. São pessoas que não tem acesso a televisão, as redes sociais aos veículos de informação. São pessoas que infelizmente por conta da falta de informação continuam levando uma vida normal, entretanto se expondo muito mais a esse perigo terminente. Nós precisamos buscar uma forma de conversar e chegar até essas pessoas, porque são elas que estão mais suscetíveis ao vírus e são elas que estão sofrendo mais as mazelas pelo atual panorama” relatou Januário.

Moro pede demissão após troca na PF, diz jornal

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Presidente informou ao ex-juiz da Lava Jato que mudança no comando da PF deve ocorrer nos próximos dias

A Folha de São Paulo publicou no seu site que o presidente Jair Bolsonaro comunicou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (23) que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.

Bolsonaro informou o ministro que a mudança deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tentar reverter a decisão.

Valeixo foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.

Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Esse caminho já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.

Comentarista esportivo Maciel Júnior é internado com suspeita da Covid-19

O comentarista esportivo, Maciel Júnior da Rádio Jornal, deu entrada nesta quinta-feira (23), na UTI do hospital Esperança apresentando os sintomas do COVID-19. O exame de confirmação deve sair nas próximas horas. A informação foi passada pelo seu filho, Kelvin Maciel, em suas redes sociais.

Na postagem Kelvin, fala em nome da família e pede orações para o pai. “Amigas e amigos do futebol, torcida Pernambucana, esse é um pedido da família de Maciel Júnior por oração e energias positivas.”

Kelvin informa que Maciel foi pra UTI consciente, conversando, mas com uma insuficiência respiratória. Já estava utilizando oxigênio e foi encaminhado para UTI para ser monitorado 24 horas.

Ele disse ainda: “estamos aguardando os boletins e vamos informando a vocês, amigos e ouvintes, o que for acontecendo”.

E reforça o pedido: “reforçamos o pedido, não só para ele, mas para que todos que estão em situação parecida consigam ter força para se levantar diante deste vírus tão feroz”.

Kelvin termina a postagem fazendo um agradecimento e um pedido: “obrigado a todos que já estão mandando mensagens. Maciel está lutando muito e logo voltará ao nosso convívio. Fiquem em casa”, pede.

Luciano Duque anuncia nova secretária Executiva de Saúde

Após Aron Lourenço ter deixado a Secretaria Executiva de Saúde de Serra Talhada, Luciano Duque anunciou na manhã desta quinta-feira (23) que o lugar será ocupado pela enfermeira Alexsandra Novaes.

Alexsandra já vinha realizando um trabalho de mais de 10 anos no município com destaque. Luciano comentou que a vaga é merecida devido a seus serviços prestados.

“É com muita satisfação que assumo, junto com Márcia Conrado, como Secretária Executiva de Saúde. É um momento muito difícil em meio ao caos que estamos vivendo, mas com muita determinação e com apoio da nossa equipe, iremos passar por toda essa turbulência da melhor forma possível. Nesses 10 anos trabalhando na saúde do município, dei meu melhor, e irei continuar desta forma”, afirmou Alexsandra. As informações são do blog Fala PE.

CAIXA vai ampliar expediente e abrir aos sábados

Primeira Mão

A Superintendência da Caixa Econômica Federal em Pernambuco acaba de confirmar algumas medidas para evitar maior fluxo e filas em cidades onde há registro de problemas no acesso aos serviços, como o recebimento do auxílio emergencial.

De segunda a sexta, nas cidades onde houve identificação de maior fluxo, haverá duas horas a mais de expediente, com abertura às 8h da manhã. Também haverá abertura aos sábados.

Outra medida é a contratação de vigilância externa para organizar as filas nas agências com maior dificuldade.

A informação foi confirmada pela Superintendência Estadual do banco ao presidente da AMUPE, José Patriota, que havia cobrado ação imediata para o problema verificado nas filas, prometendo judicializar a questão com os municípios, caso não houvesse solução.

Presidente do Cosems-AM faz relato duro sobre situação em que vive estado por conta do coronavírus

Por André Luis

Januário Cunha Neto, 35 anos, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amazonas (Cosems-AM), fez um relato duro e verdadeiro da situação em que vive o estado do Amazonas, que tem trazido imagens preocupantes e que mostram como a situação pode ficar, caso se chegue ao limite de leitos em outros estado do país. Ele falou por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (23).

A situação

A situação no Amazonas é muito diferente. O Amazonas é um Brasil diferente dentro do nosso país. Vivemos num estado de dimensões continentais onde as distâncias entre as cidades, os vazios demográficos e os vazios assistenciais, são evidentes. Infelizmente a pandemia do coronavírus veio eviscerar todas as nossas limitações da forma mais cruel possível.

A situação aqui está beirando o caos, está muito próxima do colapso, nós estamos atualmente passando por sérios problemas em relação ao comando dessa situação por parte do governo do Estado. Tivemos uma troca de secretários de saúde recentemente, que ao meu ver não é salutar. Similar ao que aconteceu no Ministério da Saúde. Essas trocas envolvem, trocas de equipes, trocas de questões políticas e isso acaba refletindo negativamente na captação de informações e na operacionalização.

As dificuldades

No Amazonas nós temos municípios que ficam distantes da capital mais de mil quilômetros – são oito dias de barco, 48h de lancha e 2h de avião, então pra se ter uma ideia da questão logística como é desfavorável. E nós temos um agravante muito sério aqui no estado, todo serviço de alta complexidade está condensado na capital, nós não temos um leito sequer de UTI no interior do Estado, ou em cada um dos nove polos que nós temos.

Então qualquer paciente que necessite hoje de UTI, ele tem que ser transferido para Manaus, só que em Manaus, todos os leitos de UTI da rede pública e privada estão lotados, com pacientes precisando de suporte ventilatório do Covid-19 e não estamos conseguindo transferir pacientes apesar de termos, garantia de avião por parte dos municípios, garantia da UTI móvel e aérea.

O colapso

Não estamos conseguindo remover nossos pacientes porque Manaus está com toda capacidade de leitos de UTI neste momento sendo utilizadas e ai nós estamos com problemas muito sérios por ter que manter esses pacientes no nosso município. Então a gente precisa realmente após isso, fazer uma reflexão do nosso sistema de saúde, precisamos realmente verificar capacidade de gestão dos nossos representantes, porque infelizmente a gente tem hoje uma polarização política muito negativa no nosso país. Neste momento a gente não pode envolver política na questão.

Sentiu na pele

Eu me recuperei da Covid-19 no início da semana. Fui acometido pelo Covid e com experiência, eu afirmo que não é uma doença qualquer, eu ainda estou sentindo alguns problemas e acredito que essa doença causa algumas sequelas pulmonares. Não estou conseguindo hiper ventilar, ainda com dificuldades na respiração e sentindo falta de ar ao mínimo esforço. Eu sai do período de transmissibilidade e ainda continuo em convalescência. Tenho 35 anos, ativo, pratico esportes… e nossos idosos? E as nossas pessoas com comorbidades?

A rede funerária e as valas coletivas

O que mais tá chamando a atenção e evidenciando que a nossa crise é grave é a questão do colapso na rede funerária. Em Manaus costumava-se enterrar entre 30 e 40 pessoas por dia, nos últimos dias subiu para mais de 120. Tá tendo fila na porta dos cemitérios para fazer enterro, as valas que estão sendo feitas, são coletivas para dez caixões e isso é verdade, tudo que está acontecendo é verdade.

A gente sabe que hoje existem tribunais nas redes sociais, ganhamos um monte de especialistas no WhatsApp, no Facebook, mas a situação em Manaus e no Amazonas é real, nós já estamos nos municípios realizando a famosa escolha de Sofia – quem vai morrer, quem vai viver. Nos grandes hospitais um cilindro de oxigênio tá servindo para três, quatro pacientes ao mesmo tempo, ou seja, você pega o cateter dá um pouquinho de oxigênio pra um, depois passa pra outro e assim vai, enquanto eles vão tentando melhorar a questão da saturação de oxigênio.

Intervenção, como assim?

A gente está com um problema seríssimo aqui e quando se fala na questão de intervenção, eu acredito que a gente tem que ter muito cuidado com a interpretação da palavra. Toda intervenção tem problemas seríssimos…

Como é que o governo federal  e isto eu estou falando da área meio do Ministério da Saúde composta por técnicos que ficam lá no Ministério, que não tem convivência diária com o nosso problema, que não entendem a nossa malha de transporte, que não sabem do nosso desenho loco-regional, que não sabem o fluxo de transporte e nem comercial, que não entendem que a questão dos fechamentos de fronteiras e bloqueios de município reduziu a quantidade de embarcações e voos pros municípios e isso afetou diretamente o transporte de insumos de imunobiológicos e hemoderivados para os nossos municípios do interior, que não entendem a dificuldade logística de adquirir medicamentos, Equipamentos de Proteção Individual.

A luta diária

Vou citar um exemplo bem claro – uma caixa de máscaras cirúrgicas, que custava R$5,00, hoje está custando R$250,00. Eu sou gestor do município de Tapauá, que fica distante 750km da capital, todas as compras que estou fazendo, estou submetendo ao judiciário do meu município pra depois não ter problemas. Porque agora o grande problema é que o gestor está sendo demonizado por conta de correntes negacionistas que estão generalizando que todo gestor é corrupto.

O papel do governo

Nós estamos num esforço homérico pra não deixar os nossos profissionais expostos ao Covid-19, infelizmente o mercado não respeita, tem regras próprias, eu acho que ao invés do Governo Federal ficar brincando de quem manda mais, e quem entende mais sobre a questão da liberação ou não do comércio e da indústria, deveria estar preocupado em ajudar quem é pobre.

Estar garantindo alimento ao autônomo, estar diminuindo burocracia na questão da liberação do Auxílio Emergencial. O nosso presidente deveria parar um pouquinho de ficar brincando de ser super herói na rede social e governar pro povo. Nós estamos precisando é disso por parte do Governo Federal que é o ente que mais arrecada. Estamos necessitando de políticas públicas urgentes pra que a gente consiga vencer essa pandemia, estamos precisando de uma séria reflexão sobre o nosso sistema de saúde e infelizmente essas decisões vão ser pagas com vidas. A economia é importante? Não tenha dúvida disso, mas a economia se recupera, a vida não se recupera, por isso nós temos que ter cuidado.

As limitações do interior

No interior do estado nós temos unidades hospitalares que tem sérias limitações até na questão da oferta de oxigênio, o meu município para você ter ideia, leva três dias de barco até a capital Manaus pra levar os cilindros de oxigênio. Se tiver uma pessoa hoje que tenha Insuficiência Respiratória aguda e necessite de suporte ventilatório, em quatro dias uma pessoa acaba o meu estoque de oxigênio no hospital.

Aqui os municípios do estado fizeram o seu dever de casa. Todos montaram o seu plano de contingência, plano de ação, estão fazendo fiscalização de barreiras sanitárias pra evitar a disseminação da doença e a gente está aguardando por parte do Governo do Estado e do Governo Federal a liberação das emendas parlamentares que já foram aprovadas para o combate ao Covid-19. Estamos aguardando por parte do Governo do Estado operações de guerra como foram feitos pelo Maranhão.

Qual a explicação pra tantos casos?

Nós temos primeiro o caso do interior. O transporte entre o interior e a capital e entre o interior e a zona rural das cidades se dá quase que exclusivamente por embarcações. Então imagine você passando três, quatro dias numa embarcação com mais duzentas pessoas, utilizando o mesmo refeitório, o mesmo banheiro… isso é um carreador gigantesco para a transmissão do vírus. O coronavírus está chegando ao interior de barco.

Na capital nós temos uma grande parte, se não a maior parcela da população residindo em zona periférica. São pessoas que não tem acesso a televisão, as redes sociais aos veículos de informação. São pessoas que infelizmente por conta da falta de informação continuam levando uma vida normal, entretanto se expondo muito mais a esse perigo terminante.

A questão da desorganização das agências bancárias, da questão documental do CPF, causou filas quilométricas em Manaus. Nós precisamos buscar uma forma de conversar e chegar até essas pessoas, porque são elas que estão mais suscetíveis ao vírus e são elas que estão sofrendo mais as mazelas pelo atual panorama.

Nós temos um governador que era apresentador de televisão e acredita que a mídia é muito mais importante que o trabalho realmente dito. Isto é uma crítica, mas uma crítica construtiva.

Os negacionistas

Aos negacionistas eu não desejo mal, mas desejo que eles experimentem o que é sofrer na pele as sequelas pulmonares que o cornavírus causa. Porque quando você arrisca a vida por conta da economia, você está sendo irresponsável, no mínimo e essa polarização que nós tivemos no nosso país acaba por lhe transformar em adjetivos que não precisa citar o nome, se você discordar das ideias do presidente. Eu acredito que a gente precisa compreender o momento.

A importância do isolamento – Tempo para agir

Não podemos abrir mão do isolamento e distanciamento social neste momento. Não é fazer maldade não, não é tentar ferir de morte a economia não, é porque não temos leito para todo mundo.

Então esse achatamento da curva nada mais é do que nos gestores de saúde pedindo um tempo da sociedade para nos prepararmos para atendê-los. Estamos pedindo um tempo para tentar organizar aquilo que historicamente é desorganizado, que é o nosso sistema de saúde, nós estamos pedindo um tempo para tentar rever a PEC da morte, que congelou pelos próximos vinte anos o orçamento federal em saúde.

Nós estamos pedindo um tempo da sociedade para corrigir aqui no Amazonas a implantação de leitos de UTI no interior que nunca teve, a gente tá pedindo um tempo pra população, achantando a curva pra gente tentar comprar ventilador mecânico pra garantir suporte ventilatório, a gente está pedindo um tempo da população dentro de casa pra gente conseguir organizar um sistema de guerra pra garantir a saúde da população, e a gente ainda tem que encarar uma tropa de negacionistas, dizendo que isso é mentira, que isso é coisa de comunista.

Afogados: prefeito anuncia decreto para obrigatoriedade de máscaras em ambientes públicos

O Prefeito José Patriota acaba de informar no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a próxima semana será de transição para o uso obrigatório de máscaras em Afogados da Ingazeira.

Já na semana que vem idosos, portadores de doenças crônicas e servidores só poderão ser atendidos se estiverem usando máscaras.

“Gerentes de bancos e donos de mercados serão obrigados a fiscalizar. Há um série de penalidades para quem não fiscalizar e permitir entrada sem máscaras”, disse o prefeito. A mesma obrigatoriedade será fiscalizada na feira livre.

A Prefeitura conseguiu a confecção de mais de 5 mil máscaras caseiras locais e 20 mil no Pólo de Confecções no Agreste. “A distribuição será feita por agentes de saúde e equipes de saúde da família”, disse.

Um outro decreto tem relação com o acesso a estabelecimentos comerciais. Os dez maiores mercados já foram medidos e o cálculo prevê dois metros livres de circulação por pessoa.  Haverá nivelamento do horário de fechamento às 19h. Também devem fornecer EPIs aos trabalhadores.

Sebastião Oliveira anuncia emendas para combate ao Coronavírus

A convite da diretoria do Hospital Armindo Moura, o deputado federal Sebastião Oliveira visitou, nesta quarta-feira (22), junto com o governador Paulo Câmara, as instalações do equipamento.

Situada em Moreno, município da Região Metropolitana do Recife (RMR), a unidade de saúde disponibilizará mais de 80 leitos para o combate à Covid-19.

O parlamentar, que ficou impressionado com a estrutura do hospital, explicou que Pernambuco passará a contar com 84 novas vagas, sendo 20 delas da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

“O Armindo Moura é altamente modernizado. Fiquei muito satisfeito em acompanhar de perto o excelente trabalho que é realizado há tempos pela equipe do hospital. Para mim, é motivo de alegria ter disponibilizado, por meio de emenda parlamentar, grande parte dos recursos que foram utilizados para adquirir os equipamentos de última geração que serão imprescindíveis para salvar vidas”, explicou Sebastião Oliveira.

Estiveram presentes à visita, o secretário Estadual de Saúde, André Longo, o secretário de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Antônio Júnior, e a gestora do Armindo Moura, Jane Mendonça.

TCE decide que Prefeitura do Recife deve divulgar dados dos que adiantarem IPTU

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” no Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU de 2021 do Recife.

Pela decisão, deverão ser publicados no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto dos que adiantarem o IPTU de 2021”.

Carlos Porto decidiu também que deve ser publicado um aviso, no Portal da Transparência, de que “os nomes dos doadores serão divulgados, segundo a Lei Federal de Acesso à Informação”. Outra exigência do relator é que “a lista de doadores deve ser atualizada a cada três dias”.

A decisão do relator atende a requerimento do Ministério Público de Contas (MPCO), apresentado na segunda-feira (20).

Na ocasião, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

O procurador Cristiano Pimentel disse que “como a decisão do TCE, na sessão de 13 de abril, foi que o Programa Emergencial não tem natureza tributária, não se aplica ao adiantamento a cláusula de sigilo fiscal”.

“O MPCO defendeu a natureza de imposto, mas o TCE por maioria rejeitou esta tese. Não sendo imposto não há sigilo. É um programa de uma Prefeitura que, como qualquer outro programa, deve ter transparência ativa, segundo as leis federais de acesso à informação. O Ministério Público tem dever de zelar pelo princípio da transparência”, explicou o procurador.

O ofício comunicando as recomendações de Carlos Porto, relator no TCE da auditoria especial que fiscaliza o Programa Emergencial, foi recebido na Prefeitura do Recife, nesta quarta-feira (22).

O relator do TCE fixou o prazo de três dias para a Secretaria de Finanças do Recife comunicar o cumprimento das novas recomendações.

ALERTA VÁLIDO

No despacho, assinado nesta quarta-feira (22), o conselheiro Carlos Porto aproveitou para esclarecer que seu alerta anterior, sobre o IPTU, continua válido e que, segundo o conselheiro, não seria incompatível com a deliberação do TCE, na sessão de 13 de abril.

“Esclareço, em primeiro lugar, que o Ofício TC/GC03 0075/2020, de 13 de abril de 2020, que expediu alerta de responsabilização, na avaliação desta Relatoria, permanece válido e eficaz. Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial. Registro, neste ponto, que entendo não haver conflito entre a deliberação do Pleno em sessão de 13/04/2020 e o Alerta da Relatoria do Ofício TC/GC03 0075/2020. É comum, nesta Casa, medidas cautelares serem revogadas e substituídas, em seguida, por Alertas (Acórdão TC 1094/17, Acórdão TC 362/19, por exemplo). O eventual descumprimento do Alerta do Ofício TC/GC03 0075/2020 será avaliado, neste TCE, quando do julgamento de mérito perante a Segunda Câmara, sendo aplicáveis as sanções previstas na Lei Orgânica”, explicou o relator do TCE.

Houve polêmica, na semana passada. Em nota oficial, na ocasião, o procurador geral do Município do Recife disse que iria descumprir o alerta do conselheiro Carlos Porto.

No despacho desta quarta-feira (22), Carlos Porto reitera que o alerta em questão “estaria válido”, que “segue precedentes do TCE” e que “seu descumprimento será julgado pela Segunda Câmara do TCE”.

Carlos Porto, ao final do despacho, alegou que o descumprimento do alerta poderá resultar, quando do julgamento da auditoria especial, em “multa, rejeição de contas e nota de improbidade, não podendo os interessados alegar desconhecimento”.

No documento da semana passada, Carlos Porto alertou o prefeito Geraldo Júlio (PSB), de que o mesmo poderia incorrer, em tese, no crime de responsabilidade (Decreto-Lei 201/1967), caso optasse por adiantar as receitas de IPTU.

O relator no TCE disse no novo despacho que ainda “aguarda” a resposta ao “alerta” da semana passada.

“Esta Relatoria aguarda a resposta do Ofício TC/GC03 0075/2020, do Prefeito do Recife e do Secretário de Finanças do Recife, partes neste processo de auditoria especial”, diz trecho do novo despacho.

Quixaba volta a clamar por distribuição regular de água pela COMPESA

Uma comissão de moradores da Quixaba formada por Valdemir Jacinto Ferreira, Sebastião Lima, Jackson Miguel e Luciano Nunes procurou a Rádio Pajeú para externar revolta quanto à péssima distribuição de água no município. O problema se arrasta a anos.

Segundo eles, a cidade tem períodos sem água que duram até dois meses. Como consequência, a cidade recorre à carros pipa e compra de água, muitas vezes sem confirmação da qualidade e procedência, sem falar no risco de proliferação de doenças como a dengue, por conta da maior reservação de água.

com a crise econômica provocada pelo coronavirus, muitos tem dificuldades de comprar água. A situação é ainda mais grave porque a  principal recomendação é do uso de água potável para higienização das mãos.

Como encaminhamento, a Comissão seguiu para reunião com o Gerente Regional, Gileno Gomes. Recentemente, a Compesa afirmou que  vem estudando alternativas que reflitam em definitivo na melhoria do abastecimento para a cidade. Já está em discussão a realização de uma obra para a construção de uma elevatória na rede entre Carnaíba e Quixaba que refletirá no fornecimento de água para a população, diz a entidade.

Novo problema em adutora: a Compesa informa que identificou um vazamento na tubulação de saída da Estação de Tratamento de Água de Tabira nesta quarta-feira (22).

“Em função disso, o funcionamento da ETA foi suspenso e a cidade está sendo abastecida exclusivamente a partir da ETA Afogados, o que significa uma redução na vazão da água que chega ao município em cerca de 40 %”.

As intervenções necessárias já estão sendo executadas e a previsão é que sejam concluídas às 18h desta sexta (24), quando a estação de Tabira voltará a operar.

Barreiras Sanitárias alcançam mais de mil pessoas no primeiro dia em Serra Talhada

Fotos: Thiago Santos

Foram identificadas nove pessoas com algum sintoma suspeito de COVID-19

As barreiras sanitárias educativas instaladas pela Prefeitura de Serra Talhada na última segunda-feira (20.04), alcançaram 1.016 pessoas em 428 veículos abordados.

Foram identificadas nove pessoas com algum sintoma suspeito de COVID-19, somente no primeiro dia de operação, de acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde.

No total, são 05 barreiras móveis e 07 barreiras fixas. A operação tem o objetivo de controlar o avanço do novo Coronavírus no município, através de orientações aos passageiros, principalmente aqueles que integrarem os grupos de risco, e monitoramento das pessoas que irão permanecer na cidade.

A secretária de Saúde, Márcia Conrado, fez um balanço do primeiro dia de operação.“Foram implantadas cinco barreiras sanitárias nas principais entradas de Serra Talhada, onde somente no primeiro dia nós abordamos mais de mil passageiros. São barreiras educativas que servem de orientação para quem está chegando à nossa cidade ou para quem está somente de passagem. Àquelas pessoas que forem ficar na cidade já entram no banco de dados da Vigilância Sanitária e vão ser monitoradas por quatorze dias, com a recomendação do isolamento nesses dias, e se apresentarem sintomas devem procurar uma unidade básica de saúde”, disse.

“O município de Serra Talhada está com o funcionamento de cinco barreiras sanitárias. Cada barreira apresenta dois profissionais da saúde e três profissionais de outras áreas, como STTRANS, Guarda Municipal, Secretaria de Esportes e Secretaria de Meio Ambiente. Agradecemos muito a cada profissional envolvido nesta importante luta. As barreiras, além da finalidade educativa, buscam encontrar pessoas com sintomas para que sejam devidamente acompanhadas por profissionais da saúde”, explicou o vice-prefeito Márcio Oliveira, que vem coordenando as ações do Gabinete de Crise ao lado do Prefeito Luciano Duque e da secretária Márcia Conrado.

As barreiras sanitárias são coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância em Saúde, em um trabalho conjunto com a Guarda Municipal, STTRANS, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Meio Ambiente, Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA e Secretaria de Obras e Infraestrutura, responsável pelas barreiras fixas. A operação tem sequência nesta quarta-feira (22.04).

Compesa assegura que barragem de Triunfo, não corre risco de rompimento

G1

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), reafirmou nesta quarta-feira (22), que não procede à informação que circula em Triunfo de que a barragem de Brejinho corre risco de rompimento.

Segundo a Compesa, a barragem é monitorada sistematicamente pela Gerência de Segurança de Barragens e, conforme inspeções realizadas, não foram identificados problemas que comprometam a segurança do reservatório ou que indicasse estado de emergência.

Na última segunda-feira (20), técnicos da Gerência GNR Pajeú estiveram novamente vistoriando a unidade e, mais uma vez, não foram identificados problemas que indicassem a inclusão da barragem em estado de emergência.

Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

Em nota, órgão explicou que decisão foi tomada por motivos legais

EBC

O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite desta quarta (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje (23).

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.

O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.

Afogados: Brotas volta a sangrar

Foto: Celso Brandão

Entre a tarde de ontem e a madrugada de hoje foram 27 milímetros de chuva em Afogados da Ingazeira.

Em Iguaracy choveu muito, somando 80 milímetros. Teve chuva também em Tabira (39 milímetros), Carnaíba (27 milímetros), Solidão e Santa Terezinha (30 milímetros).

Na zona rural os ouvintes do Rádio Vivo registraram que no Pajeú Mirim foram 64 milímetros, Capim Grosso (23 mm), Mussambê (30 mm), Varzinha (45 mm), Cajá de Baixo (82 mm), Encruzilhada (49 mm), Poço da Volta (55 mm), Pau Ferro (50 mm) e várias outras localidades.

Detalhe: A chuva fez Brotas verter outra vez, o que não acontecia a algum tempo. Na Carnaúba a barragem também está sangrando. As informações são de Anchieta Santos.

Toque de recolher divide opiniões em Tabira

Defendendo o Plano de Contingenciamento para o município de Tabira, o Promotor Público Romero Borja reconhece que novas medidas precisam sem adotadas depois da confirmação do primeiro óbito registrado na cidade.

A primeira decisão de impacto foi a suspensão total da Feira Livre das quartas-feiras que já vinha sofrendo alterações, mas mesmo assim as aglomerações se repetiram. Crítico do volume de pessoas nas praças da cidade no horário da noite, Dr. Romero disse ao comunicador Anchieta Santos, ontem na Rádio Cidade FM que novas medidas precisam ser adotadas.

“Constatamos que a população não está colaborando e precisamos agir. O MP sugere, como participante do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, Medidas de Limitações e não de Toque de Recolher, pois não gosto desta denominação”.

A Secretária Zeza Almeida escutada pelo Programa Cidade Alerta, também se mostrou favorável ao Toque de Recolher.

A reportagem do Rádio Vivo ouviu outros integrantes do Comitê que discordam da medida. A primeira argumentação é que a municipalidade mesmo com apoio da PM não teria como efetuar a fiscalização em todo município. E por fim, um integrante que preferiu levar seu posicionamento para a reunião ordinária do grupo, informou que já no dia 23 de março/2020, o Procurador Geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recomendou aos prefeitos que não emitam lei ou ato administrativo municipal que promova a restrição geral e irrestrita de acesso de pessoas e bens aos limites dos respectivos municípios, e caso assim seja efetivado, promovam sua imediata revogação.

Tabira tem de acordo com boletim divulgado ontem no final da tarde, 01 caso em investigação; 01 descartado; 01 confirmado e 01 óbito.

Por seu lado Afogados da Ingazeira segue sem alteração: nenhum caso em investigação; 02 descartados e nenhum confirmado.

Traficante é preso em Afogados da Ingazeira

Nesta quarta-feira (22), as Polícias Civil, Militar e Cientifica, cumpriram mandado de prisão por tráfico de entorpecentes em Afogados da Ingazeira. Foi uma significativa atuação no Pajeú.

Segundo informações, duas pessoas foram presas, entre elas um traficante com atuação significativa na região do Pajeú.

Ainda foram apreendidas mais de 500 pedras de crack, cocaína, apetrechos para o tráfico e valores resultantes da venda de drogas. Realizado o auto de prisão e flagrante, os autuados serão encaminhados à justiça.

SJE: prefeitura decreta uso de máscaras em locais públicos e poder de remanejamento da atenção básica para tratar Covid-19

Profissionais da atenção básica e outras unidades poderão ser remanejados para reforçar tratamento de Covid-19 no munícipio

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

Cinco casos de Covid-19 em Sertânia tem ligação com mulher que foi a óbito

Caso foi noticiado em 6 de abril

Situação comprova velocidade de transmissão

Após a confirmação de mais três casos do novo coronavírus no início da noite desta terça-feira (21), a Secretaria de Saúde confirmou mais dois casos de Covid-19 no município.

Todos esses novos casos foram diagnosticados por meio de testes rápidos realizados no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Com isso, Sertânia contabiliza seis casos confirmados da doença.

Tanto os casos confirmados, como os que seguem em investigação tratam-se de familiares da mulher de 60 anos que veio a óbito e foi o primeiro caso confirmado de Sertânia.

Essas pessoas se recuperam em isolamento domiciliar e estão sendo acompanhadas pela equipe de Saúde da Família. A Vigilância Epidemiológica agora monitora os indivíduos que tiveram contato com esses novos casos. Esses cidadãos também devem ficar em isolamento domiciliar.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que o surgimento dos últimos cinco casos confirmados de COVID-19 no nosso município foram diagnosticados através de testes rápidos.

Para a realização dos testes, é necessário cumprir o prazo a partir do surgimento dos primeiros sintomas. Vale salientar que dois dos casos apresentaram sintomas leves e os demais seguem assintomáticos.

Embora não seja protocolo do Governo Estadual, a prefeitura resolveu realizar a testagem de todos os comunicantes da senhora que veio a óbito, visando proporcionar maior segurança à população.

Os testes rápidos foram adquiridos pela gestão municipal e são de importante valia no controle da pandemia.

Plano de retomada do governo prevê criação de 1 milhão de empregos com obras públicas

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia sustentado na retomada de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Batizado de “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após a Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar pelo menos três anos.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta-feira (22) em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial, foi feita uma análise de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender até o ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No Ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Isso porque o prazo entre a assinatura dos contratos, a realização do investimento e a contratação de mão de obra costuma ser de, em média, um ano.

Além do Ministério da Infraestrutura, a Casa Civil criou outras “frentes de trabalho”, como chama cada ministério envolvido nesse grande projeto de retomada. As principais medidas em preparação estão nas pastas do Desenvolvimento Regional e de Minas e Energia.

No Ministério do Desenvolvimento Regional, foi feito um diagnóstico de empreendimentos em habitação e saneamento que podem ser rapidamente ativados, além de obras em barragens.

Uma das saídas será financiar obras do Minha Casa, Minha Vida totalmente com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Até o final do ano passado, a União entrava com 10% dos recursos. Diante da escassez de recursos em caixa, o FGTS poderá arcar com todo o projeto e dar vazão às obras.

Havia cerca de R$ 70 bilhões empossados no FGTS diante da falta de contrapartidas da União que, a partir de agora, poderão ser investidos em habitação, e isso se reverterá em empregos na construção civil.

O problema é que a equipe econômica diverge do aumento de gastos públicos. O ministro Paulo Guedes (Economia) pretende estimular a atividade econômica pela concessão de crédito e buscando saídas de mercado para resolver o impasse em torno de garantias para que empresas de todos os portes possam acessar instituições bancárias públicas e privadas em busca de linhas de crédito.

Recentemente, o Banco Central chegou a reduzir o compulsório dos bancos (parcela de cada depósito bancário que fica retida no BC) como forma de dar ainda mais liquidez para novos empréstimos.

No entanto, auxiliares do governo avaliam que a proposta de Guedes não será capaz de gerar empregos a curto prazo, algo considerado fundamental para aliviar os impactos da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.

A avaliação no governo é a de que a crise, cujo impacto foi subestimado, já consumiu mais de R$ 800 bilhões (metade com impacto fiscal) com ações emergenciais que não farão a economia sair do atoleiro.

A previsão é que, sem uma injeção de ânimo na produção, o Brasil chegará a 2021 com o mesmo nível de atividade econômica e uma dívida próxima a 100% do PIB.

Braga Netto também coordena ações do mesmo tipo com outros ministérios.

Arcoverde: vereadora denuncia compra de R$ 1 milhão de material de cantina

A prefeitura de Arcoverde está realizando uma licitação para a compra de material de Cantina, Limpeza, Utensílios e Higiene Pessoal, para atender as necessidades das secretarias municipais.

Para isso, pretende gastar um milhão, cinquenta e dois mil, quinze reais e cinquenta e dois centavos ((R$ 1.052.015,52). A denúncia é da vereadora Zirleide Monteiro (PTB).

Segundo ela, durante fala na sessão desta segunda-feira (20), a compra faz parte do processo licitatório Nº 013/2020, através do pregão eletrônico Nº 007/2020. A abertura do processo está previsto para este dia 23 de abril, às 09h.

“É brincadeira. Estão querendo fazer feito a casa da moeda e fazer dinheiro? Mais de um milhão para material de cantina e agentes de saúde sem equipamentos de proteção suficiente? CAPS sem médicos e remédios? Alunos ainda sem ver o cheiro da merenda que tanto a vereadora Célia pediu? Isso é imoral em tempos de pandemia”, afirmou a vereadora.

Ela questiona a necessidade desse material e o volume grande de recursos a ser utilizado.

A vereadora disse que ia levar o caso ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Pernambuco por considerar que os gastos, além de exorbitantes, não são emergenciais como prevê nos dias atuais o combate ao coronavírus.