Danilo pede anistia na conta de luz de pessoas afetadas pelas chuvas

Dentro da programação da Semana Nacional de Trânsito – SNT, que tem como slogan “No trânsito, o sentido é a vida”, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Prefeitura de Olinda, Região Metropolitana do Recife – RMR, a Coordenadoria de Educação de Trânsito participou da VII Feira de Educação de Trânsito, que aconteceu em Olinda, na Praça do Carmo.

O DETRAN-PE levou o Caminhão da Turma do Fom-Fom. Lançado este ano, o veículo que conta com televisão, som, jogos educativos, material de folheteria, pufes, cadeiras e teatro de fantoches, foi visitado pelo Prefeito de Olinda, Professor Lupércio Nascimento, que estava acompanhado da Coordenadora de Educação de Trânsito, Luciana Carvalho.  A ação tem como objetivo sensibilizar crianças e adultos sobre as regras de segurança e condutas adequadas para a promoção de um trânsito seguro e humano.

Tendo como objetivo atender o público infantil, ou seja, os condutores do amanhã, no evento, os visitantes tomarão conhecimento sobre a prevenção de acidentes, entre orientações para pedestres, condutores, transporte de crianças em veículos, uso de equipamentos de proteção individual em bicicletas, ciclomotores e motocicletas.

Este ano, o Órgão de trânsito lançou o Caminhão da Turma do Fom-Fom. O veículo, que estará na Feira de Educação de Trânsito de Olinda, conta com televisão, som, jogos educativos, material de folheteria, pufes, cadeiras e teatro de fantoches. Coordenado pela Educação para o Trânsito do Órgão, a ação tem como objetivo sensibilizar crianças e adultos sobre as regras de segurança e condutas adequadas para a promoção de um trânsito seguro e humano.

No Caminhão do Fom-Fom, pais e filhos participaram de diversas atividades. Enquanto as crianças assistirão um esquete encenada com fantoches, adultos serão abordados em blitzen educativas e convidados a verem alguns vídeos. Além disso, agentes de trânsito e especialistas da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, conversarão sobre as principais causas de acidentes, sensibilizando e tirando dúvidas sobre a legislação.

Estiveram presentes no evento, o vice-prefeito de Olinda, Márcio Antony, e o Secretário de Trânsito e Transporte Municipal, Jonas Ribeiro.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

Serra Talhada registrou dois novos óbitos e chega a trinta e dois no total.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (10.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 4.117 casos confirmados de Covid-19. Treze cidades registraram 178 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.410 confirmações. Logo em seguida, com 345 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 304 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 237 e Carnaíba está com 119 casos.

Calumbi está com 113, Triunfo está com 90 casos, Flores está com 89, Quixaba tem 73, Itapetim tem 63, Iguaracy tem 54, Brejinho está com 52, Tuparetama tem 45, Solidão e Santa Cruz da Baixa Verde tem 39 cada, Santa Terezinha tem 32,  e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada registrou mais dois óbitos por Covid-19. A primeira paciente tinha 54 anos, era hipertensa, diabética e faleceu no dia 7 de agosto no Hospital Geral do Sertão; a segunda paciente tinha 87 anos, era moradora do Bom Jesus, diabética e faleceu no HOSPAM no dia 8 de agosto.

A Região tem agora no total, 83 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 32, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira tem 6, Flores tem 5, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 3.428 recuperados. O que corresponde a 83,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h13 desta terça-feira (11.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O governo federal editou, na terça-feira (12), a Medida Provisória 905/2019, que cria o programa Emprego Verde Amarelo, destinado a gerar novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos. Entre as alterações que a MP promove está o fim da exigência de diploma e registro profissional para jornalistas, radialistas, publicitário e outras 11 profissões.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal já havia derrubado a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Além de desburocratizar a legislação trabalhista, o Emprego Verde Amarelo prevê a redução de encargos para os empregadores, como a diminuição pela metade da multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a redução da alíquota de 8% para 2%, independentemente do valor do salário do empregado. Com o programa, o governo espera gerar 1,8 milhão de novos empregos até dezembro de 2022.

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco repudiou o que chamou de “indevida interferência do Governo Federal na legislação que regulamenta a profissão do Radialista por meio da Medida Provisória nº 905/2019, que, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Diz que a medida reduz direitos de trabalhadores brasileiros, busca desregulamentar várias profissões, atacando categorias específicas, como radialistas, jornalistas e publicitários. Em seu texto, a MP 905/2019 traz a revogação de artigos da Lei 6.615/1978, que prevêem a obrigação de registro para o exercício das atividades inerentes ao Radialista.

Já a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  diz que há  inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019. A Medida Provisória mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).

“Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP publicada no Diário Oficial da União é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, diz em nota.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, lidera um grupo com 59 empresas e 11 entidades brasileiras de sete setores em uma missão comercial ao Paraguai, nesta quarta-feira (9), com o objetivo de aumentar o comércio e os investimentos bilaterais. Também integram a comitiva o subsecretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Antonio Simões, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), David Barioni Neto, e o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Olavo Machado Junior.

Os sete setores da economia confirmados para integrar a missão – autopeças; têxteis e confecções; couro e calçados; alimentos processados; produtos químicos; indústria naval; e indústria metal-mecânica – apresentam alto potencial para a integração de cadeias produtivas dos dois países. Estarão presentes empresas e entidades de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás.

Agenda – O primeiro compromisso será na tarde da própria quarta, em Assunção, onde a delegação será recepcionada. Na quinta-feira (10), será iniciada a agenda oficial, quando o Ministro terá, pela manhã, audiência com o presidente paraguaio, Horacio Cartes, no Palácio do Governo, para tratar de temas como integração produtiva e aumento do comércio bilateral.

Em seguida, Monteiro fará a abertura do Seminário Empresarial Brasil – Paraguai, organizado pela Apex-Brasil, Rediex, agência de fomento às exportações e investimentos do Paraguai, e CNI. Após a abertura do seminário, Armando Monteiro e o ministro da Indústria e Comércio (MIC) paraguaio, Gustavo Leite, participam da reunião bilateral ministerial.

Logo após a reunião, às 11h20, os ministros Armando Monteiro e Gustavo Leite falam com a imprensa no local do evento.