Nill Júnior Podcast: vereadores de Serra reprimem moradores de rua

Dentre as medidas a Câmara suspende participação popular nas sessões.

Por causa do novo coronavírus (COVID-19), classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, a Câmara de Vereadores de Tabira adotou medidas preventivas através do Ato nº 01/2020, promulgado pela presidente, a vereadora Nelly Sampaio.

O documento determina que a partir da próxima sessão ordinária do dia 23 de março, ficará suspensa a participação do público. A reunião dos parlamentares acontecerá apenas com o Expediente e Ordem do Dia. A medida suspende o uso da tribuna e os parlamentares usarão os microfones pessoais das bancadas.

Vereadores e servidores que apresentarem sintomas da doença ou gripais, poderão se ausentar das atividades legislativas pelo tempo que for necessário. A medida prevê ainda que seja disponibilizado álcool em gel e papel toalha em todos os ambientes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

“Estamos diante de um vírus que pode ser letal e não existe ainda a cura, ou seja, a prevenção e os cuidados são os melhores aliados nesse momento. Como nos reunimos apenas uma vez por semana, daremos continuidade com as sessões, porém, sem a participação do público por tempo indeterminado.”, frisou Nelly.

Em setembro de 2017, o blog foi procurado por bacharelandos de Direito da FIS acusando a empresa Enié Eventos, de Crato, Ceará, que produzia festas de formatura em cidades sertanejas e de outras regiões no Nordeste, de não cumprir o pactuado após contratação para organizar baile e festa de formatura no fim daquele ano.

Além da turma serra-talhadense, segundo relatos nas redes sociais, diversas turmas no Ceará, Paraíba e Pernambuco teriam sido lesadas.

Em nota na página no Facebook, a empresa afirmou que não conseguiu reverter a situação caótica financeira que a empresa vinha atravessando. “Tentamos de tudo. Vendemos patrimônio pessoal, fizemos empréstimos com pessoas jurídicas e físicas, mas não teve jeito. O mercado simplesmente parou e a empresa não conseguiu mais formar capital. Então matematicamente ficou inviável prosseguir. Vendemos todos bens pessoais, mas não resolveu “, disseram no texto.

Segundo Ednaína Santos, dona legal da empresa, a saída repentina da família da cidade naquela época do Crato foi por questão de segurança em um post à época no Facebook. “Unicamente por isso. Não estamos com um tostão sequer em mãos de nossos clientes. Estamos correndo com a parte contábil da empresa pra judicializar a falência na vara competente e trazer explicações mais claras quanto a esse quadro trágico”.

Só da turma de Direito da FIS a época, o prejuízo foi de R$ 77 mil. Mas no conjunto de valores reclamados por turmas de outras universidades, o valor seria maior.

Evelyn Noronha Soares, Presidente da Comissão de Formatura da turma de Direito da FIS disse ao blog que seria o primeiro evento em Serra Talhada. “Buscamos a empresa a partir de um evento que realizaram no Crato. O evento foi muito bem produzido e resolvemos busca-los”. O contrato foi fechado em 2015 e todas as parcelas foram quitadas em agosto. A formatura seria em março de 2018.

Como providências da turma após o anúncio de que a empresa não honraria o contrato, foi apresentada uma notícia crime na Delegacia de Serra Talhada aberto um processo judicial junto ao advogado e Secretário de Administração, Renato Godoy.

A turma correu contra o tempo e abriu até uma conta para receber colaborações. Conseguiu fazer a formatura, apesar da decepção.

Esta semana, o blog foi procurado pela advogada de Ednaína, Risalva Mendonça, informando que a Justiça reconheceu que ela não cometeu crime de estelionato e que de fato, teve que encerrar as atividades por dificuldades financeiras, como relatou nas redes sociais na época do não cumprimento dos contratos.

“Ela passou por todos os trâmites na justiça e foi inocentada tanto pelo inquérito policial, como pelo MP e pelo juiz. O que houve foi um desacordo comercial, uma falência. Ela batalhou para provar isso na justiça”, relatou.

Uma das decisões foi do Juiz Josué de Souza Silva Júnior, da 1ª Vara Criminal da Comarca do Crato. “O crime de estelionato necessita, para sua configuração, além da vantagem ilícita em prejuízo alheio, o emprego de ardil, artifício ou qualquer outro meio fraudulento, para induzir a vítima em erro. Não demonstrando a denúncia o meio fraudulento empregado e o especial fim de agir do acusado para obter vantagem ilícita, em detrimento de terceiro, não se justifica a instauração da ação penal, diante da atipicidade da conduta descrita”, afirmou em 29 de maio último.

Antes, o MP também se pronunciou. “Representante do Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta, afirmando que todo o prejuízo causado às vítimas não passou de inadimplemento contratual, a ser objeto de  reparação no Juízo Cível, ante a não comprovação de que a investigada, quando da assinatura dos contratos, já tivesse a intenção de não executar o serviços”.

Pelo apurado no inquérito policial, tudo não passou de uma questão gerencial da empresa, a qual não tinha o necessário controle e que a investigada, ainda, contratou profissionais na área de finanças para tentar salvar a atividade, mas já era tarde. Uma funcionária relatou que de fato houve dificuldades e que a proprietária tentou recorrer a empréstimos para sanar os problemas, mas era tarde.

O blog perguntou: O que acontece com os bacharelandos lesados? Ela respondeu: “Existem na seara cível apenas seis formandos daquela turma requerendo danos morais e ressarcimento de parcelas dos contratos efetuados. Mas na esfera criminal foi constatado que não houve golpe, calote, estelionato”.

A lei determina uma ordem de credores para serem pagos na esfera cível. Na esfera criminal ela foi absolvida em todas as esferas. Na esfera cível ainda está sendo discutido o ressarcimento dos valores. A justiça define como pagar e em que ordem.  O debate agora é exclusivo da esfera cível.

Do JC

Uma ponte aqui, um viaduto ali, uns terminais acolá. Quando junta tudo, o tamanho da inércia assusta: são 424 contratos com obras paralisadas em Pernambuco. Quem fez o cálculo foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somadas, essas obras representam um investimento de quase R$ 4 bilhões. Perto de 40% desses recursos já foram devidamente pagos. Ou seja, R$ 1,46 bilhão gasto com projetos que estão parados, atrasados, em ritmo lento ou que, sequer, saíram do papel.

O resultado disso? Terminais integrados prontos e sem uso (R$ 50 milhões pagos), dragagem de rio iniciada e paralisada (R$ 76 milhões), barragem com dois anos de atraso e ainda sem conclusão (R$ 324,56 milhões), um viaduto que deveria custar R$ 14 milhões, mas que já consumiu R$ 45 milhões e ainda está longe de ficar pronto.

Em comum, essas obras carregam em seu DNA a falta de planejamento e, em alguns casos, erros grosseiros de concepção. Além do evidente prejuízo para a população, o desperdício de dinheiro público implica numa pergunta que costuma ficar sem resposta: quem vai pagar essa conta?

O rastreamento foi feito com base nas informações repassadas por todas as prefeituras e governo do Estado ao TCE na prestação de contas de 2014. Entrou no radar dos técnicos as obras que estavam paralisadas, com prazo de entrega muito atrasado ou sem execução. Dos 424 contratos mapeados, 46 possuem valores acima de R$ 20 milhões.

Eles somam quase R$ 3 bilhões de investimentos. No pacote de pendências, velhos conhecidos da população pernambucana. A Barragem Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, aparece no topo da lista elaborada pelo TCE. É a obra mais cara entre as que estouraram o prazo.

Anunciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2010 para combater as enchentes na região e reduzir o déficit hídrico do Agreste, o reservatório deveria ter ficado pronto há mais de dois anos. A data de entrega inicial era julho de 2013. Depois de períodos paralisada, a construção foi retomada e agora o governo promete colocá-la em operação no final deste semestre.

É uma obra emblemática. Carrega duas características onipresentes em praticamente todos os projetos públicos: terminou muito mais cara do que começou e sofreu mudança estrutural no projeto que, claro, repercutiu no preço. Era para custar R$ 246 milhões. Ganhou aditivos e mais aditivos e pulou para R$ 324,56 milhões (só em obra física). Ficou, portanto, 32% mais cara.

O aumento dos custos chamou a atenção do TCE, que fará uma auditoria especial. O X da questão: os técnicos alegam que não havia razão para mudança na solução dada na construção do reservatório porque o problema (nesse caso, o tipo de solo da fundação de um dos lados da barragem) já havia sido identificado desde o projeto executivo. “Se já se sabia disso, por que o projeto já não foi concebido pensando nessa solução?”, questiona Rogério Carvalheira, que coordenou o levantamento feito pelo TCE. Para ele, a resposta é simples: falta de planejamento.

Nesse quesito, o legado deixado pelas obras de mobilidade anunciadas para a Copa do Mundo, em 2014, é o exemplo mais contundente de tudo o que não se deve fazer na hora de planejar uma intervenção pública. Não se trata apenas de deixar pelo caminho obras inacabadas, mas de não conseguir conectar sequer o que foi executado.

Os engenheiros do TCE Fábio Couto e Caio Melo, responsáveis pela fiscalização das obras dos corredores de BRT Norte e Sul e Leste-Oeste, afirmam que a precária qualidade técnica dos projetos criou situações de flagrante desperdício de dinheiro público. Entre tantos exemplos, eles citam o Terminal Integrado Cosme e Damião, que custou R$ 18 milhões e hoje está fechado, sem uso.

Só abre em dias de jogo da seleção brasileira, como o que ocorreu na última sexta-feira. Ali perto, o viaduto do Ramal da Copa, com suas ferragens ainda expostas, sintetiza o absurdo: pulou de R$ 14 milhões para R$ 45 milhões. A obra, paralisada, não tem prazo para ser entregue e prevê duas pistas exclusivas para os ônibus do sistema BRT que deveriam desembarcar no TI Cosme e Damião.

Arthur Cunha – Blog do Magno

O deputado estadual reeleito Rodrigo Novaes vai mesmo ser secretário. Ele comandará o Turismo.

O parlamentar chega ao primeiro escalão depois de ter seu nome especulado no passado. Rodrigo é ligado ao governador e já trabalhou com Paulo Câmara na Secretaria de Administração antes de ser deputado.

A dúvida é se ele entra na cota pessoal de Paulo Câmara ou na do PSD. Nos bastidores, dizem que o presidente da sigla, André de Paula, indicaria o nome de outra pasta.

A ida de Rodrigo para o secretariado abre a vaga na Alepe para o primeiro suplente da coligação, Sivaldo Albino, que fará oposição ao prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

Primeira mão

Os ex-prefeitos de Carnaíba e Sertânia, Anchieta Patriota (PSB) e Ângelo Ferreira (PSB), foram nomeados para cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14).

Anchieta Patriota, que fez seu sucessor no comando da Prefeitura de Carnaíba, foi nomeado assessor especial no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB). A portaria assinada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, estabelece que ele assumiu o cargo no dia 1º de março de 2025, com direito a uma gratificação de representação de 41,38%.

O mesmo cargo e percentual de gratificação foram atribuídos a Ângelo Ferreira, ex-prefeito de Sertânia, que também passa a atuar como assessor especial no gabinete do deputado Diogo Moraes. Diferentemente de Anchieta, Ferreira não conseguiu eleger sua sucessora nas eleições municipais, sendo derrotado pelo grupo político da prefeita Pollyanna Abreu (PSDB).