Flores: Prefeitura inaugura Cozinha Comunitária

Do Blog da Folha

A situação de violência em Triunfo, Sertão do Estado, preocupa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, que pediu proteção para o advogado Williams Terto Carneiro, que atua na cidade. Após ter denunciado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irregularidades na Prefeitura, Williams, dois vereadores e outro morador do município passaram a sofrer ameaças.

Por determinação do promotor de Justiça e da juíza do local, o advogado Williams Terto Carneiro está com escolta policial. Mesmo assim, as ameaças continuam. Na noite da última quarta-feira (6), Williams Terto percebeu que havia uma movimentação suspeita em frente à residência dele. A OAB-PE encaminhou um ofício à Secretaria de Defesa Social e pede a adoção de medidas necessárias e urgentes para garantir a integridade física do advogado.

Na última segunda-feira (4), o vereador Lucimar Feitosa (PSB) foi assassinado e, na noite da última terça-feira (5), o sindicalista Gildenilson Magalhães foi baleado em frente a casa dele. No último dia 31, o vice-prefeito, João Hermano, também sofreu um atentado e encontra-se em recuperação.

Diante do agravamento da pandemia pela Covid-19, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu ampliar, para a próxima segunda-feira (30), o prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que os deputados estaduais destinem suas emendas a ações de combate ao novo coronavírus.

Até o momento, mais de R$ 30 milhões das emendas já foram destinadas, dentro das reservas dos parlamentares.

O novo prazo será até o meio-dia de segunda (30), permitindo que os deputados tenham uma margem maior para definir os remanejamentos de suas cotas, o que sinaliza que esse valor deve aumentar.

As ações estão sendo coordenadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) com o apoio da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A cota parlamentar é uma disponibilidade de recursos, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), que os deputados estaduais têm direito de indicar onde será empregada. Desde 2013, a execução das emendas ganhou status impositivo.

Cada deputado dispõe de até R$ 1,88 milhão que podem ser destinadas a ações executadas pelo governo do estado, pelas prefeituras, organizações sociais e fundações. Diante das necessidades surgidas no enfrentamento ao coronavírus, a Alepe entendeu que a prioridade, hoje, é fortalecer o orçamento da Saúde.

A ampliação do prazo se deu a pedido de vários parlamentares, que continuam mantendo diálogo com os prefeitos para articulação da liberação e recebimento de emendas destinadas para a área de saúde, importante reforço ao enfrentamento da pandemia. A Casa Civil do Governo do Estado também fez apelo para prorrogação do prazo.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), Pernambuco já registrou a primeira morte causada pelo novo coronavírus e tem 46 casos confirmados de infecção, distribuídos em seis municípios, além de cinco casos de cura.

O presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputado Lucas Ramos (PSB), esclarece que a destinação dos recursos está sendo feita em sintonia com as necessidades dos 184 municípios pernambucanos.

“Está sendo feito um trabalho de escuta permanente com os gestores, para que a gente compreenda as necessidades e faça a destinação mais precisa da emenda”, esclarece. Os recursos estão sendo empregados na aquisição de equipamentos e insumos hospitalares.

Para o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), essa mobilização é fundamental para o andamento das ações de enfrentamento ao coronavírus no Estado.

“A situação excepcional exige medidas excepcionais. A grande necessidade do povo pernambucano, hoje, é o reforço no atendimento, na testagem dos casos suspeitos e na disponibilidade de leitos para atender casos graves. Isso precisa de recursos para acontecer. E se nós temos a capacidade de contribuir para o caixa do governo, vamos dar o máximo para que Pernambuco esteja forte pra enfrentar essa luta”, afirma o presidente.

Chagas homenageado – o músico afogadense Chagas será o grande homenageado do Carnaval 2007 em Afogados da Ingazeira.

Com 44,8% dos votos, ele superou os nomes de Mestre Biu (já homenageado) e Rafael Nogueira. O anúncio foi feito na noite deste sábado (11) no 2º  Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, que teve grande show com a orquestra Ópera de Pesqueira.

Chagas se disse muito feliz com a homenagem, agradeceu aos filhos, inclusive Antonio Carlos, falecido prematuramente em um acidente de carro e à esposa, Zélia, além de Dinamérico Lopes, a quem se referiu como “grande professor”.

Chagas aproveitou para executar dois números com o seu novo sax, que serão executados no Carnaval de Afogados da Ingazeira.   (11/2/2017)

Triunfo dá exemplo – Realizando mais um “Carnaval dos Caretas”, Triunfo, no Sertão do Pajeú é o terceiro polo de folia do estado. A receita é simples : aliar a tradição dos Caretas ao frevo, maracatu, caboclinho. Na cidade é proibido tocar axé music. A orquestra Isaías Lima vai puxar 24 blocos e troças. Os hotéis e pousadas estão lotados. Quem quiser pode alugar casas ainda a disposição. (16/2/2017)

Carnaval em Carnaíba – O Bloco Bagaceira fez a abertura do carnaval 2007 de Carnaiba, nesta sexta-feira. A concentração aconteceu no bar de Elzir e percorreu as principais ruas da cidade. O estado de saúde do ex jogador carnaibano, com passagem por grandes clubes do futebol afogadense, Didi, que recentemente treinou a Seleção de Carnaíba na Copa do Interior tirou um pouco o ânimo da festa. Didi, que puxa um bloco na cidade, está acometido de um câncer (17/2/2017)

Sem carnaval – Em Serra Talhada, alegando problemas orçamentários, a prefeitura não organizou o evento. Os serra-talhadenses correm para Triunfo. Em Iguaracy, a prefeitura opta sempre investir na Festa de São Sebastião, mais tradicional no município. (17/2/2019)

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou como regular com ressalvas a auditoria especial de conformidade nas contas da Prefeitura Municipal de Tabira, referente aos exercícios de 2023 e 2024. O foco da decisão, publicada sob o Acórdão T.C. Nº 125/2026, recai sobre a gestão da ex-prefeita Nicinha Melo, apontando movimentações irregulares com recursos que deveriam ser exclusivos da educação básica.

O “Drible” na conta única

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou em seu voto que a prefeitura realizou transferências indevidas da conta única do FUNDEB para outras contas municipais. A prática confronta diretamente a Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que os pagamentos sejam feitos diretamente aos fornecedores e prestadores a partir da conta específica do fundo.

“A transferência de recursos do FUNDEB para outras contas bancárias viola a legislação vigente”, pontua o texto do acórdão aprovado por unanimidade pela Primeira Câmara.

Falta de transparência e documentação

Além do fluxo financeiro irregular, a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) identificou, inicialmente, a ausência de documentos que comprovassem as despesas realizadas. Embora a gestora tenha enviado a documentação posteriormente para sanar a falha, o tribunal alertou que a falta de tempestividade — ou seja, não apresentar os recibos no tempo certo — fere o princípio da fiscalização e o controle social.

Recomendações e alerta para o futuro

O Tribunal não se limitou a julgar o passado, mas impôs diretrizes rigorosas para que o erro não se repita na “Cidade das Tradições”. Entre as determinações para a atual e futuras gestões, estão:

• Rigor no Controle Interno: Implementação de checklists documentais e registros eletrônicos.
• Fim das Transferências Irregulares: Ciência de que a reincidência em movimentar verbas do FUNDEB para fins alheios à lei pode levar a punições mais severas.
• Pagamento Direto: Obediência estrita aos Decretos nº 10.656/2021 e nº 11.531/2023.

A decisão serve como um lembrete de que os recursos da educação são sagrados e que a estrutura administrativa deve servir ao interesse coletivo, e não a conveniências de fluxo de caixa da prefeitura.