Flores: Prefeitura inaugura Cozinha Comunitária

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal CarlosVeras solicitou apuração de conduta da Polícia Militar de Pernambuco em protesto no Recife.

Os ofícios foram dirigidos ao Governador  de Pernambuco Paulo Câmara, além da Secretaria de Defesa Social, Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria de Polícia Militar sobre a conduta da Polícia Militar durante a manifestação neste sábado (29).

Imagens mostram também que um policial militar disparou spray de pimenta diretamente no rosto da vereadora Liana Cirne Lins (PT). Um dos vídeos mostra o momento da agressão à vereadora, que cai de imediato no chão.

Para Veras, as imagens, tanto em relação a Lins, quanto em relação a outros manifestantes, indicam, além da violação da integridade física, violação das normas sobre uso da força por agentes de segurança e aos direitos à liberdade de expressão e manifestação, garantidos no direito nacional e no direito internacional dos direitos humanos.

Saiba mais: Os princípios sobre uso da força estão contidos na portaria interministerial 4.226, de 31 de dezembro de 2010; no Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979; bem como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, e os Princípios orientadores para a Aplicação Efetiva do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sua resolução 1989/61, de 24 de maio de 1989.

O direito ao protesto é reconhecido por diversos instrumentos das Nações Unidas. Considera-se que o direito a se manifestar é essencial não só para a promoção e defesa dos direitos humanos, mas também para a democracia e o pluralismo. A Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão, da Organização dos Estados Americanos, estabelece que a liberdade de expressão, em todas as suas formas e manifestações, é um direito fundamental e inalienável, requisito indispensável para a própria existência de uma sociedade democrática, e que toda pessoa tem o direito de externar suas opiniões.

Ao participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nesta segunda-feira (7), para discutir a situação da Hemobrás em Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu a consolidação do polo fármaco-químico de Goiana, na Mata Norte.

Armando destacou que é preciso encontrar uma solução equilibrada, que assegure condições de igualdade e isonomia, de modo a evitar o esvaziamento da fábrica no município pernambucano. “Não permitiremos o esvaziamento do polo fármaco-químico de Goiana”, garantiu. A defesa ocorre frente aos rumores de que o Ministério da Saúde estuda transferir a planta de hemoderivados de Pernambuco para o Paraná, estado do ministro Ricardo Barros.

“Nós temos que garantir que o polo de Goiana se consolide com a fabricação de produtos de última geração e que estejam na fronteira tecnológica. Se assim não for, estaremos condenando essa planta a ter um papel extremamente irrelevante do ponto de vista de hemoderivados”, afirmou Armando Monteiro, na audiência pública.

Para garantir a manutenção do pleno funcionamento da planta da Hemobrás em Goiana, Armando Monteiro ressaltou que a bancada federal de Pernambuco – senadores e deputados federais – e a sociedade irão contribuir de maneira construtiva, para construir a solução mais adequada. “Essa solução é aquela que contemple a preservação desse investimento estratégico para Pernambuco e para o País”, acrescentou o petebista.

No encontro, o senador Armando Monteiro ainda frisou que o projeto da Hemobrás em Goiana se justificou para garantir o fornecimento de prazo longo de produtos hemoderivados, sobretudo o de fator recombinante VIII, de modo que se pudesse reduzir a dependência externa e privada gradualmente do fornecimento de insumo, assim como os custos de importação.

A audiência pública, ocorrida durante sessão da Comissão de Saúde da Alepe, foi presidida pela deputada estadual Priscila Krause (DEM). A reunião contou com a presença de representantes da Hemobrás, Ministério da Saúde, Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, entre outras autoridades.

O Sicoob Pernambuco inaugurou, nesta terça-feira (18), mais uma agência, agora em Abreu e Lima, marcando a 41ª unidade da cooperativa e a terceira abertura realizada em 2025.

A chegada do Sicoob ao município reforça o compromisso da instituição em ampliar o acesso a soluções financeiras mais justas e promover o desenvolvimento regional.

A cerimônia contou com a presença do prefeito da cidade, Flávio Gadelha; do presidente da CDL Abreu e Lima, Evandro Alves; do presidente da OCB-PE, Malaquias Anselmo; além dos dirigentes do Sicoob Pernambuco: Evaldo Campos (presidente), Aline Robéria (diretora executiva) e Thiago Filgueira (diretor organizacional e de riscos). Também participaram cooperados, empresários locais, lideranças comunitárias e representantes de entidades parceiras.

A nova agência foi planejada para oferecer atendimento consultivo, ambiente acolhedor e soluções que atendem desde pessoas físicas até empreendedores e produtores rurais.

Com a abertura, o Sicoob fortalece sua atuação na Região Metropolitana do Recife, contribuindo para a circulação de recursos na própria comunidade e impulsionando a economia local.

Durante a cerimônia, o presidente Evaldo Campos convidou a população a conhecer o cooperativismo de crédito e a participar de um modelo financeiro que valoriza a comunidade, gera emprego e renda e fortalece o desenvolvimento das regiões onde atua.

O Sicoob Pernambuco chega ao município trazendo justiça financeira e prosperidade, ampliando oportunidades e reforçando seu compromisso com o bem-estar da população. A agência já está em funcionamento e pronta para atender a comunidade.

Endereço: Avenida Duque de Caxias, 15, Centro, Abreu e Lima – PE.

Do Brasil 61

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril.

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.

“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

A impressão é de que a estratégia da Compesa é irritar a população até gerar um sentimento de que é melhor a concessão ou privatização dos serviços.

Em Afogados da Ingazeira, desde a semana passada, vários bairros tem reclamado da falta de água. A comunidade do São Braz é a que tem liderado as queixas na Rádio Pajeú. O bairro é um dos maiores da cidade.

Mas também tem faltado água em Brotas, São Sebastião e outras áreas.A emissora tem buscado ouvir o Gerente Kaio Maracajá para explicar o que tem ocorrido e a previsão de regularizar a distribuição.