Projeto de Lei de Gonzaga Patriota inclui Fies entre as deduções do Imposto de Renda
Por Nill Júnior
O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.
Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.
“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.
A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.
Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.
Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.
Neste final de semana, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, inaugurou a passagem molhada do Riacho Mirador, no distrito de Santa Rita, em Serra Talhada. A obra, que foi realizada com recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Sebastião Oliveira, quando ainda exercia mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, custou R$ 430 mil. A construção […]
Neste final de semana, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, inaugurou a passagem molhada do Riacho Mirador, no distrito de Santa Rita, em Serra Talhada.
A obra, que foi realizada com recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Sebastião Oliveira, quando ainda exercia mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, custou R$ 430 mil.
A construção do novo acesso com 180 metros de extensão atende uma antiga reivindicação dos moradores de diversas localidades, já que é uma importante via que liga os distritos de Água Branca e Santa Rita, além da sede do município de Serra Talhada, através da PE-418. “Essa obra traz qualidade de vida à cerca de 400 famílias que precisam se deslocar por este trecho, principalmente no período do inverno. Além disso, facilitará o escoamento da produção de leite, principal atividade econômica desta área”, ressaltou Sebastião Oliveira.
Vera Magdala foi ainda Secretária de Assistência Social. Munícipio decretou luto oficial A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social, Vera Magdala Augusto, 54 anos, faleceu hoje no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada, em decorrência da Covid-19. Vera lutou alguns dias contra a doença, mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e […]
Vera Magdala foi ainda Secretária de Assistência Social. Munícipio decretou luto oficial
A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social, Vera Magdala Augusto, 54 anos, faleceu hoje no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada, em decorrência da Covid-19.
Vera lutou alguns dias contra a doença, mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e o quadro piorou muito rapidamente.
Magdala era solteira, filha do saudoso José Augusto com a professora Socorro Augusto. Tinha quatro irmãos, entre eles a tesoureira do município Marcília Augusto.
O sepultamento ocorre ainda essa noite seguindo protocolos da doença.
O prefeito Anchieta Patriota decretou luto por seu falecimento através do Decreto Municipal n.º 01/2021.
“Magdala Augusto, ex-secretária e professora carnaibana, prestou inestimáveis serviços ao Município de Carnaíba, como cidadã, professora e no exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social”, afirmou o prefeito.
A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho (Coronel Lima); nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. […]
A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal (PF) compartilhe dados encontrados após busca e apreensão nas casas de Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho (Coronel Lima); nas empresas Argeplan e Rodrimar e na sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017.
Lima e o presidente Michel Temer são amigos há décadas, e mantêm relações próximas até hoje. Um relatório de busca e apreensão da Operação Patmos, da Polícia Federal, diz que Lima é um homem com acesso direto ao presidente Michel Temer. Lima é o dono da empresa Argeplan, que também foi alvo de busca e apreensão. Ele foi preso no fim de março pela Operação Skala da PF.
O inquérito dos Portos investiga se o presidente Michel Temer editou um decreto a fim de favorecer empresas portuárias em troca de propina.Temer nega. Uma dessas empresas seria a Rodrimar.
O ofício, a que o blog teve acesso, foi assinado em 09 de abril por Dodge e posteriormente encaminhado para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR explicou que dez mandados de busca e apreensão foram expedidos para os endereços e alguns dos itens recolhidos ainda não foram enviados pela Polícia Federal para análise da Procuradoria-Geral da República.
“Por outro lado, verificou-se que a autoridade policial não encaminhou alguns itens apreendidos, sendo necessário ultimar a análise de tais bens e documentos, ante o lapso temporal já decorrido desde a deflagração da Operação Patmos”, afirmou Dodge no ofício.
“Ante o exposto, a Procuradora-Geral da República requer: c) a conclusão pela autoridade policial das análises dos bens apreendidos que ainda não foram juntados aos autos”, conclui a PGR.
Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima. A celebração aconteceu na Casa da Trindade, Condomínio Mamucabinhas, em Tamandaré, e foi marcada pela quantidade de políticos de peso presentes. Dentre os presentes, além de familiares, a governadora […]
Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima.
A celebração aconteceu na Casa da Trindade, Condomínio Mamucabinhas, em Tamandaré, e foi marcada pela quantidade de políticos de peso presentes.
Dentre os presentes, além de familiares, a governadora Raquel Lyra e o Secretário Túlio Vilaça, os irmãos Gouveia, o vice-prefeito Zé Marcos, o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, a prefeita Pollyana Abreu, entre tantas outras autoridades e amigos do casal.
Ainda jovem, Fredson deixou o Sertão do Pajeú para buscar novas oportunidades pelo Brasil e pelo mundo, mas jamais se desvinculou de sua terra natal. Em meio a essas andanças, o destino lhe apresentou Lúcia Lima, cuja trajetória profissional também se destaca pela dedicação e sensibilidade no exercício da medicina.
O encontro, inicialmente despretensioso, transformou-se em parceria, companheirismo e, com o tempo, em uma história de amor admirada por amigos, familiares e também pela comunidade egipciense.
Fredson assumiu em janeiro a prefeitura de São José do Egito.
A intervenção possibilitará que navios de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga, sejam recebidos no atracadouro Nesta sexta-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entregaram a dragagem do canal interno do Complexo Industrial Portuário de Suape, que permitirá o atracadouro receber maiores embarcações […]
A intervenção possibilitará que navios de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga, sejam recebidos no atracadouro
Nesta sexta-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, entregaram a dragagem do canal interno do Complexo Industrial Portuário de Suape, que permitirá o atracadouro receber maiores embarcações mundiais com capacidade máxima de carga.
A obra recebeu um aporte total de R$ 217 milhões, sendo R$ 117 milhões do Governo de Pernambuco e R$ 100 milhões do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.
“Prometemos fazer grandes investimentos no Porto de Suape. Nos últimos três anos, garantimos obras aguardadas há décadas. Entregamos a dragagem do canal externo, e, agora, do canal interno, e estamos fazendo a recuperação do molhe. Todos esses investimentos são para que possamos receber os maiores navios do mundo, aumentando a competitividade portuária de Pernambuco e gerando mais emprego, renda e desenvolvimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Para o ministro Silvio Costa Filho, a entrega consolida Suape como destino de grandes empresas. “Essa obra é fundamental para preparar o porto para o crescimento econômico e para a atração de grandes empresas, potencializando Suape e Pernambuco para uma nova economia. Temos feito grandes investimentos em equipamentos portuários, e Suape passa por esse grande momento de resgate da nossa infraestrutura nacional”, afirmou.
O canal interno, que teve cinco meses de execução da dragagem, agora passa a contar com 16,20 metros de profundidade, colocando Suape entre os portos públicos com águas abrigadas mais profundos do Brasil. O porto ficou apto a receber navios maiores de classe mundial Suezmax, com capacidade máxima de carga em uma única operação, atraindo o interesse de grandes empresas de logística e de setores produtivos e ampliando os arranjos entre estados vizinhos, e com outros países. O pacote de obras também incluiu a dragagem e manutenção da bacia de evolução e dos Píeres de Granéis Líquidos (PGLs) 3A e 3B, que foram aprofundados em até 18,5 metros. No total, foram dragados 4,18 milhões de metros cúbicos de material.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti, destacou que as decisões tomadas pelo governo estadual têm resultado em avanços históricos. “Poder viver esse ciclo de transformações para Pernambuco é um privilégio para todos nós. O que estamos construíndo, com a dragagem do Porto de Suape e tantas outras entregas, simboliza o olhar do futuro que teremos pela frente em nosso Estado”, reforçou. O diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, avalia o impacto direto da entrega. “Essa dragagem será propagada para que possamos comportar ainda mais empresas. Chegarão a Suape os grandes navios do mundo, melhorando a logística e trazendo vantagem para a nossa indústria”, frisou.
Em outubro de 2025, após a finalização da dragagem, o canal externo de Suape foi homologado pela Marinha do Brasil, atestando 20 metros de profundidade na área. O Molhe Portuário de Suape está em fase de recuperação, modernizando a estrutura e garantindo mais segurança aos trabalhadores durante a operação.
A deputada estadual Simone Santana, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), destacou que este dia é um marco. “Com a conclusão da dragagem, Suape vai passar a ter uma capacidade operacional muito maior”, disse. Já o deputado estadual Romero Sales Filho afirmou que “a obra de dragagem vai permitir que Suape receba grandes embarcações do mundo”, registrou.
Acompanharam a entrega os deputados estaduais Mário Ricardo e Izaías Régis; os prefeitos Fátima Borba (Cortês) e Carrapicho (Tamandaré); o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Frederico Dias, e o ex-ministro Armando Monteiro Neto.
Você precisa fazer login para comentar.