Projeto de Lei de Gonzaga Patriota inclui Fies entre as deduções do Imposto de Renda
O deputado federal Gonzaga Patriota apresentou o Projeto de Lei 1.432/22 para incluir o financiamento de crédito educativo (Fies), dentre as deduções do imposto de renda das pessoas físicas relativas a pagamentos de despesas com instrução do contribuinte ou de seus dependentes.
Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que o Novo Fies tem se mostrado socialmente inclusivo, como demonstra a maior destinação de recursos para estudantes menos privilegiados, como os de menor renda familiar, os negros ou pardos, os que cursaram o ensino médio na rede pública e os das regiões Nordeste e Norte.
“Não obstante estes avanços incontestáveis, a legislação tributária permanece incompatível com o programa no que tange à impossibilidade de dedução dos valores referentes ao crédito educativo pagos pelos estudantes beneficiados como despesa com instrução, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas físicas”, disse o deputado.
A proposta é que a isenção seja para os estudantes de baixa renda. “por uma questão de justiça fiscal, de progressividade tributária e de tratamento isonômico dos estudantes, o direito à dedução de despesas com instrução deve ser obrigatoriamente estendido àqueles estudantes que, justamente por terem menor capacidade econômica, precisam recorrer ao financiamento do seu ensino superior através do Fies”.
Sobre o impacto no orçamento, o parlamentar esclarece que a presente proposição não implicará em impacto orçamentário negativo nos termos do art. 14 da LRF. Com efeito, a dedução do imposto de renda de gastos com educação foi concebida com o propósito de compensar os gastos privados com um serviço de natureza essencial e gerador de externalidades positivas para a sociedade.
Assim, há que se considerar que os milhões de estudantes em estabelecimentos de ensino particulares desobrigam o Estado de despender recursos com a educação desse contingente, de modo que a redução no imposto devido representa uma parcela ínfima do valor médio despendido pelo Estado com os alunos em estabelecimentos públicos de ensino.
Em relação ao ano passado, a Operação Carnaval 2017 reduziu em 20% o número de acidentes nas estradas estaduais.
De olho nas eleições 2020, o prefeito Luciano Duque elencou vitórias contra o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, como forma de demonstrar sua força política. Durante entrevista a rádio Serra FM nessa segunda-feira (2), Luciano exaltou o fato de ser “tetra campeão”, por ter vencido duas eleições para prefeito contra a máquina do governo do Estado e quando, na sua visão, derrotou Paulo por mais duas vezes nas eleições estaduais após anunciar apoio ao candidato da oposição. Duque afirmou que este é o resultado de um trabalho em que “o povo confia”.
Nesta segunda (9), após realizar vistorias no estádio da Ilha do Retiro – local que receberá os primeiros dois treinos da Seleção Brasileira na semana que antecede a estreia nas Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo 2022, no Catar -, e na Arena de Pernambuco, palco dos treinamentos finais e da partida contra a Bolívia, no dia 27 de março, o técnico do Brasil, Tite, concedeu entrevista coletiva na sede da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).
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