Compesa atualiza acumulação das barragens da RMR, Agreste e Zona da Mata Norte nesta terça-feira

O TCE avaliou Recurso Ordinário interposto pelo então gestor em 2015 e atual prefeito do Município de Ingazeira, Luciano Torres Martins. A informação é do Afogados On Line.

O recurso se deu em face do Acórdão nº T.C. nº 1.329/18, no qual foram julgadas irregulares, na sessão de 09 de outubro de 2018, as suas contas de gestão do exercício financeiro de 2015, com imputação de débito no valor de R$ 246.616,61 e multa de R$ 20 mil.

Durante reunião do Pleno do TCE, realizada na última quarta, 24, os conselheiros da Corte de Contas conheceram o Recurso Ordinário e, no mérito, decidiram dar-lhe provimento parcial,  para reformar a decisão.

Assim, afastaram as irregularidades relativas ao controle dos combustíveis e lubrificantes, pagamento de diárias e montagem de processos licitatórios, com a consequente exclusão dos débitos imputados ao recorrente, passando a multa aplicada ao valor de R$ 18 mil, mantendo-se os demais termos da decisão atacada.

Equipe constatou que aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou, no último dia 16, vistoria na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, localizada no município de Limoeiro, no Agreste pernambucano. 

A fiscalização verificou as condições de trabalho nas atividades de confecção, na cozinha e na padaria da unidade prisional. Apesar das condições estruturais da penitenciária serem boas, a equipe do MPT em Pernambuco constatou que os aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho precisam de melhorias.

“A ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em algumas áreas, depressões em piso que proporciona risco de queda, banheiros com condições inadequadas – com vasos sem assento, nem lavatório, por exemplo -, além da falta de manutenção nos caldeirões da cozinha são exemplos de irregularidades que encontramos”, pontuou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que realizou a fiscalização com o também procurador do Trabalho Leonardo Osório, e contou com a participação do perito em Engenharia e Segurança do Trabalho Marcos Lira e o Agente de Segurança Nelson Vieira.

De acordo com Leonardo Osório, a vistoria foi proveitosa, pois o MPT conseguiu identificar aspectos que precisam de uma melhor atenção do Estado. 

“Vamos requisitar ao governo do Estado de Pernambuco a adoção de medidas que garantam a melhoria das condições de trabalho dos servidores que atuam na Ênio Pessoa Guerra”, ponderou o procurador do Trabalho. As medidas incluem a disponibilização de equipamentos necessários, como os caldeirões industriais conservados e a coifa de exaustão na cozinha.

Por Houldine Nascimento/Blog do Magno

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) comentou a grave crise sanitária que se instalou no Brasil devido à pandemia. Em entrevista ao âncora Magno Martins, no programa Frente a Frente, hoje, Mandetta falou sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento à Covid-19 e disse que “a Justiça histórica alcançará” o chefe do Executivo.

“(Bolsonaro) tem o seu drama de consciência por ter tomado tantas decisões erradas, mas ele as justifica ao achar que estava no caminho certo. O resultado é muito ruim e eu acho que a História, com certeza, vai pegar tudo isso que ele falou e vai estar muito bem registrado porque esse vai ser um assunto que daqui a cem anos as crianças vão estar na escola e vão estar perguntando”, avaliou.

Em abril de 2020, após vários atritos com Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério da Saúde. De lá para cá, mais de 270 mil pessoas morreram de Covid-19. Na entrevista, ele falou que jamais pediu para sair e que coube somente ao presidente seu desligamento. “Nunca peço para sair. Médico não abandona paciente. A gente trabalha até o limite da nossa possibilidade”, afirmou.

Ele também disse que alertou diversas vezes o presidente sobre a gravidade da situação enquanto esteve como ministro. “Ele escutava outras pessoas falando ‘olha, isso aí não vai ser nada, só vão morrer 2 mil pessoas, vai durar um mês e meio só, vai passar rapidinho’. Foram colocando isso para ele e a pior pessoa que tem é aquela que fala o que o cara quer escutar. Ele só acreditava em quem levava notícias desse naipe”, assegurou. “Eu levei a realidade”, completou Mandetta.

O ex-ministro declarou que “a voz” do presidente “fez muita falta” no enfrentamento à crise e que Bolsonaro “boicotou a prevenção”: “A voz dele fez muita falta para que as pessoas não confundissem militância política com suicídio sanitário.”

Luiz Henrique Mandetta falou, ainda, sobre o ritmo de vacinação e que, se seguisse à frente do Ministério da Saúde, “teria avançado” para comprar as 70 milhões de vacinas que a Pfizer ofertou ao Brasil em agosto do ano passado. “Eu teria comprado todas que eu pudesse. O Brasil poderia ter começado a vacinar em novembro. Teria sido o primeiro país do mundo”, declarou.

Ele também fez críticas à atuação do general Eduardo Pazuello na pasta. “O Governo erra primeiro quando coloca para conduzir a Saúde uma pessoa que não é da área”, ressaltou. “A equipe que eu deixei lá, a maioria era de concursados. Tirou tudo aquilo dali e substituiu também por pessoas que têm como única afinidade a questão militar. Ele ficou sem condição de liderar e sem equipe, e aí começaram os erros. Infelizmente, não teve respeito à vida, desmanchou o SUS e não tomou decisões baseadas na ciência”, prosseguiu.

Em meio à análise, Mandetta disse que “é preciso um pacto para salvar vidas no Brasil” e pediu para que a população tivesse paciência, evitando aglomerações e utilizando as proteções básicas, como máscara e álcool em gel.

Por: Amanda Santos/Diário de Pernambuco

Paula Toller, ex-vocalista da banda Kid Abelha está processando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-candidato à Presidência Fernando Haddad. A cantora acusa os dois por uso indevido da sua imagem e das músicas do grupo.

A cantora, que atualmente segue carreira solo, pede uma indenização de 200 mil reais e teria deixado claro que não tem intenção de fazer nenhum tipo de acordo entre as partes. Em outubro do ano passado Paula Toller já teria entrado com uma ação contra o uso da canção Pintura intima por defensores de Fernando Haddad.

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi a favor da cantora e os vídeos dos ativistas com o refrão da música foram tirados das redes sociais. Até então, o PT e Fernando Haddad não se manifestaram sobre o assunto.

O deputado estadual Silvio Costa Filho voltou a sugerir nesta quarta-feira (08) a criação do Pacto da Saúde. A proposta foi retomada por ele nesta quarta-feira (08) durante audiência na Assembleia Legislativa na qual foi apresentado o balanço quadrimestral dos indicadores do setor em Pernambuco.

“Precisamos unir forças para evitar o colapso da saúde pública no Estado. O assunto é uma prioridade para a população e uma bandeira que une a todos. Queremos elaborar uma agenda conjunta independente de coloração partidária envolvendo a Alepe, prefeituras, governos estadual e federal, senadores e entidades da área, como o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina. Propusemos isso em outra oportunidade e não entendemos o porquê de o Governo do Estado não ter aceitado e respondido com o silêncio”, comentou.

Na tribuna, o parlamentar criticou duramente a situação do sistema público no estado. Ele questionou tanto as prioridades da gestão como a falta de conservação da estrutura já existente, a degradação de centros de pronto-atendimento que sequer chegaram a ser inaugurados e o grande aporte de recursos em iniciativas que não revertem em melhorias para a população.

“A gestão investiu mais de R$ 400 milhões com a Arena Pernambuco, cerca de R$ 50 milhões em cargos comissionados por ano e aproximadamente R$ 50 milhões em consultorias. É preciso elencar prioridades. O que é mais importante: fazer a manutenção do empreendimento em São Lourenço da Mata ou não faltar medicamentos nem profissionais para a população?”, ressaltou.

A UPA existente no Arruda, no Recife, foi citada pelo parlamentar como unidade atualmente se deteriorando sem nunca ter prestado nenhum atendimento à população. Situação similar ocorre com as UPAEs de Abreu e Lima e Carpina, que não cumprem plenamente as funções para as quais foram executadas.

Silvio comentou também a construção de mais um centro de grande porte, como o Hospital da Mulher, que, segundo ele, virou uma bandeira de marketing, sem que seja dada a devida atenção para as demais unidades públicas. “Visitamos várias maternidades e é um desespero. Vimos o fechamento de várias unidades na Região Metropolitana do Recife e nenhuma agenda para ampliar e melhorar a prestação do serviço. O que de fato se fez nessa gestão?”, enfatizou.