Compesa atualiza acumulação das barragens da RMR, Agreste e Zona da Mata Norte nesta terça-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu neste último final de semana o curso de capacitação para os novos mototaxistas classificados no processo seletivo. A capacitação teórica aconteceu na Escola Municipal Maria Gizelda Simões Inácio, a parte prática ocorreu no pátio da antiga estação ferroviária. A capacitação foi ministrada pela Escola Personal Drivers/SENAI.

A partir da regulamentação, os profissionais terão que cumprir uma carga horária mínima segundo resolução do CETRAN-PE. A Prefeitura pretende, com essa medida, combater a comercialização irregular de alvarás, uma vez que o profissional com alvará, que por algum motivo, se desligue do serviço, não poderá vendê-lo. Sua vaga será ocupada pelo primeiro colocado do cadastro de reserva, e assim sucessivamente.

Até o dia 15 de Novembro, os novos mototaxistas utilizarão uma camisa branca com a inscrição “em treinamento”. As camisas foram distribuídas gratuitamente pelo Prefeito José Patriota. Após essa data, quem for flagrado nas ruas operando de forma irregular, sem o alvará concedido pela Prefeitura, será multado e terá a moto apreendida.

Outra preocupação por parte da Prefeitura é quanto aos mototaxistas do cadastro antigo. De um total de 173, apenas 106 já regularizaram a sua situação cadastral. Ainda faltam 67 profissionais. Segundo o Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, esse prazo vale para todos, não apenas para os novos.

“A lei não pode ser apenas para alguns. Todos eles tem até o próximo dia 15 de novembro para regularizar sua situação junto à Prefeitura. Só será permitido trabalhar em Afogados quem estiver com alvará, moto adesivada, placa vermelha e colete de identificação e segurança,” informou Ney Quidute.

O comunicador Anchieta Santos criticou hoje nos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o teor da nota da Prefeitura de Tuparetama em resposta à sua nota na imprensa questionando episódio de falta de ambulâncias.

Segundo o comunicador, depois de pedir um espaço na Rádio Cidade FM para o Secretário de Saúde, Pastor Alex responder a denúncia,  o Prefeito Sávio Torres recuou, pois o seu auxiliar tem dificuldades para tratar de temas simples até mesmo no Programa Institucional apresentado na Rádio Comunitária Tupã FM.

Uma nota foi publicada em nome do gestor, responsabilizando o antecessor Dêva Pessoa de ter deixado a saúde sucateada. “Na nota Sávio admite falhas na pasta, mas garante ter assistido a paciente. Só não diz que pela gravidade – fraturas no fêmur e no braço – a senhora  idosa precisava de maca e ambulância e não de um Fiat Uno para ser transportada para o Hospital de São José do Egito”.

“Em nenhum ponto da nota o Prefeito de Tuparetama prova que a denúncia das ambulâncias quebradas seja inverídica, mas mesmo assim reclama do autor, dizendo que talvez se melhorar a fonte de informações da coluna, a população do Pajeú poderá ler conteúdos mais aproximados da imparcialidade e do trabalho responsável”.

Conclui que, como confirmação da contradição, o prefeito ainda diz: Nosso compromisso é com a saúde, a verdade e a boa política. “Será mesmo tudo isso Sávio Torres?” – pergunta o radialista.

A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira a data limite para apresentação

Do Diário de Pernambuco

Cerca de 30% dos brasileiros inscritos no programa Mais Médicos para ocupar as vagas dos cubanos não se apresentaram aos municípios de trabalho até a última sexta-feira (14), quando vencia o prazo para que os profissionais comparecessem às cidades escolhidas. A situação fez o Ministério da Saúde prorrogar para a próxima terça-feira (18) a data limite para apresentação.

De acordo com a pasta, dos 8.411 médicos inscritos no edital, 2.520 não compareceram nem iniciaram as atividades nas cidades até as 17 horas de ontem. Outras 106 vagas do edital nem chegaram a ter interessados – a maioria em distritos sanitários indígenas.

Ontem, o ministério também anunciou a prorrogação do prazo para que brasileiros ou estrangeiros formados no exterior se inscrevam na segunda fase do edital.

O prazo para esse grupo também vencia ontem, mas foi prorrogado até amanhã. Esses profissionais, que não têm registro profissional no Brasil, poderão ocupar as vagas que não tiveram candidatos brasileiros com registro no País.

De acordo com o órgão federal, 8.630 profissionais formados no exterior já se inscreveram no edital. Eles precisam entregar 17 documentos para poder participar do Mais Médicos.

Finalizado o período para apresentação dos brasileiros e de inscrição dos formados no exterior, as vagas remanescentes serão ofertadas de acordo com o seguinte cronograma: nos dias 20 e 21, médicos com registro brasileiro poderão escolher municípios com postos vagos e, nos dias 27 e 28, será a vez dos profissionais brasileiros formados no exterior.

Para os profissionais estrangeiros formados no exterior, a escolha de vagas será nos dias 3 e 4 de janeiro do ano que vem.

Expectativa

Na avaliação do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, a previsão é de que, com a prorrogação do prazo para apresentação, mais médicos inscritos compareçam. “A nossa expectativa é que de 20% a 30% daqueles que não se apresentaram podem, de fato, não comparecer. Mas, de qualquer forma, fizemos essa abertura prévia de edital para formados no exterior para ganhar tempo”, disse ele ontem, após participar de evento em São Paulo.

“Considerando que, do total de vagas, só 106 não tiveram interessados, acreditamos que outros profissionais com registro no Brasil ou brasileiros e estrangeiros formados no exterior vão ocupar essas vagas dos cubanos”, completou.

Cuba anunciou a saída do programa Mais Médicos no dia 14 de novembro, determinando o retorno de 8,3 mil médicos ao país caribenho.

Ministro diz que prefeituras terão de arcar com vagas

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, declarou ontem que a reposição dos médicos que deixaram postos de saúde de uma cidade para migrar para o programa Mais Médicos em outro município será de responsabilidade da Prefeitura que perdeu o profissional.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no último dia 29, pelo menos um terço dos brasileiros inscritos no Mais Médicos deixou vagas em Unidades Básicas de Saúde, criando déficit em outras localidades. “O País está apoiando os municípios assumindo o encargo de alguns médicos, mas não faz sentido para o governo suprir todos os programas e todas as Unidades Básicas de Saúde. Isso é responsabilidade dos municípios”, declarou Occhi.

Para o ministro, as cidades que possuíam médicos, mas os perderam para o programa federal, já tinham alguma atratividade para profissionais, o que indica que as prefeituras devem encontrar outros interessados.

Uma criança  foi levada para Recife após sofrer traumatismo craniano quando caiu da escadaria de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.

A criança, com iniciais RMS, idade não informada,  caiu quando se desvencilhou da mãe, que acompanhava uma celebração com outro filho. Foi na manhã deste domingo.

Na queda, a criança bateu forte com a cabeça. Testemunhas relataram que ela foi levada inconsciente para Afogados. No HR Emília Câmara foi entubada e transferida para o Hospital da restauração. Até agora, não há informações sobre seu estado de saúde.

A questão levanta a necessidade de que menores e idosos sejam rigorosamente acompanhados ao seguirem para o local. A escadaria é íngreme, mas conta com corrimão para apoio de quem segue para o local de grande peregrinação sertaneja.

Outra questão levantada é a da necessidade de conclusão da escadaria do Cristo, cuja situação oferece grandes riscos para quem desafia o trecho inacabado, cheio de pedras e muito arriscado. A obra está parada desde a gestão Cida Oliveira.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), acatou liminar impetrada pela defesa do candidato a prefeito de Petrolina, deputado estadual Odacy Amorim (PT), acabando de vez com as dúvidas sobre a elegibilidade do parlamentar para a disputa eleitoral desse ano.

A defesa de Odacy solicitou alteração da Decisão exarada no Processo nº 0705402-6, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, referente à auditoria especial, exercício 2001, que julgou irregulares as suas contas. O principal motivo, uso de combustível sem devida comprovação, quando era vereador da Casa. A defesa argumentou que  a Corte de Contas impõe que a Administração deve utilizar formulário específico de requisição para gastos com combustíveis.

“Mas isso viria a ser uma exigência do TCE/PE e, não um imperativo normativo. No presente caso, houve sim o atendimento do art. 63, da Lei Federal nº 4.320/64, pois  o valor utilizado em combustível em 2001, foi de R$ 13.669,68 (Treze mil, seiscentos e sessenta e nove Reais e sessenta e oito centavos) ao ano, o que gira em torno de R$ 1.139,14 (hum mil, cento e trinta e nove Reais e quatorze centavos) ao mês. Frisando que, à época, o suplicante residia no distrito de Rajada, localizado a cerca de 70 km (setenta quilômetros) do centro de Petrolina. Também acrescentou que a prerrogativa de autorização era do Presidente, não dele.

A decisão do TCE define que, se verifica a existência do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o prazo para registro dos candidatos se encontra próximo, e, a não concessão da tutela pode ensejar no perecimento definitivo do direito do autor.

Por outro lado, apresenta-se neste momento processual o requisito “probabilidade do direito do autor”, vez que na peça inicial os fundamentos ali colocados podem ser acolhidos numa decisão que passe em julgado mais tarde. Ao final, declarou suspensos os efeitos da Decisão TCE nº 0705402-6 até o trânsito em julgado desta Ação ou qualquer ato judicial expressamente revogatório desta decisão.