Sistema Fecomércio anuncia ações de apoio à população atingida pelas tempestades

Base de cálculo inclui iluminação de prédios públicos, reclamam. Superávit da cobrança chega a R$ 800 mil, afirmam. Legenda ingressará com ação

O PSOL tem confirmou participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ingressará com ações contra o modelo de iluminação pública aplicado em Afogados da Ingazeira desde 2014. O problema, dizem Fernando Morais, Mário Martins e a cobrança que inclui a energia de prédios públicos na conta.

“A iluminação pública que devemos pagar é aquela usada para uso comum, de 18h às seis da manhã. A energia dos prédios públicos, não. O Código Tributário no artigo 107 diz que o sujeito passivo para custeio é o consumidor do município, cadastrado no território. A Casa de Apoio, por exemplo, está entrando na cobrança, como  Bombeiros, quando já pagamos a taxa dos bombeiros”.

O advogado Célio Ernesto Júnior diz que há vasta jurisprudência sobre o tema. “Serão propostas duas ações, uma ação direta proposta pelo partido para discutir a constitucionalidade. O código tributário conferiu um poder que o executivo não tem que é o de instituir a contribuição para despesa com iluminação de bens públicos”, afirmou. Outra ação popular será proposta para cobrar o dano retroativo.

Segundo os cálculos apresentados, em 2016 a prefeitura arrecadou R$ 1 milhão, 622 mil e de despesa, mesmo incluindo o pagamento a prédios públicos, a despesa foi de R$ 851 mil Ou seja, há superávit entre o arrecadado e o gasto com a prefeitura.

A abertura do 3º Congresso da Pernambucano de Municípios, promovido pela AMUPE ocorre às 10h30, no Teatro Guararapes, com a presença do Governador Paulo Câmara.

Na parte da tarde haverá duas palestras magnas.  A primeira, às 14h com   o tema, “A Conjuntura Brasileira  e as Perspectivas da Gestão Municipal”, a ser proferida pelo doutor em Ciência Política e professor da UFPE, Adriano Oliveira.

Às 15h com  o ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto e o desembargador eleitoral José Henrique Dias da Silva falam sobre ”As Novas Regras das Eleições Municipais 2016“.

O Congresso promovido pela Amupe vai até o dia 13 de abril no Centro de Convenções em Olinda. O tema é “Gestão Inovadora: Vencer Desafios Criar Oportunidades”, contando com uma programação que envolve diversas atividades, presença de ministros, autoridades em temas especializados e muitos painéis com assuntos e experiências pertinentes com os atuais desafios e demandas políticas do país.

Segundo Ministério Público Federal no estado, seis pessoas fazem parte da 13ª etapa de denúncias da Operação Torrentes, que investigou irregularidades cometidas em 2010.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco enviou, nesta terça (7), à Justiça Federal a 13º etapa de denúncias de envolvidos na Operação Torrentes, que investigou fraudes no socorro a vítimas de uma enchente ocorrida há 12 anos. Seis pessoas fazem parte da relação de suspeitos. Na lista, estão policiais militares, bombeiros e empresários. As informações são do G1.

A denúncia de envolvidos nas irregularidades praticadas em 2010 ocorre em meio à tragédia chuva do fim de maio e começo de junho de 2022. Até esta terça, eram 129 mortos e mais de 128 mil desabrigados e desalojados.

Em 2017, a operação, deflagrada pelo MPF e Polícia Federal, apontou a atuação de um grupo criminoso que praticou fraudes na execução de ações de auxílio à população afetada pelas chuvas de 2010. Foram mais de 80 mil pessoas desabrigadas em Pernambuco.

As empresas ligadas ao esquema foram contratadas, de acordo com o MPF, várias vezes para fornecimento de produtos e serviços, como colchões, cobertores e água mineral.

Conforme as investigações, os agentes públicos envolvidos desviaram parte dos recursos repassados pela União, mediante fraudes em licitações, prática de sobrepreço, celebração de aditivos irregulares, pagamento por mercadorias não recebidas e serviços não prestados, entre outras irregularidades.

Até a 12ª etapa, ao menos 40 pessoas tinham sido denunciadas. Houve, ainda, condenações de policiais militares e empresários pela Justiça Federal.

Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em cerca de R$ 30 milhões. Um dos envolvidos é o secretário-executivo de Defesa Civil, o coronel dos bombeiros Cássio Sinomar, que, na época, atuava nas ações desenvolvidas pelo governo do estado.

Nova etapa

Na 13ª etapa, seis pessoas foram denunciadas. Segundo o MPF, as investigações apontaram a prática de dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, desvio de recursos e corrupção passiva.

As irregularidades foram praticadas com verbas direcionadas à contratação de serviço de locação de embarcações para transporte de pessoas sobre o Rio Una, em Barreiros, na Zona da Mata Sul, em 2010.

Ainda de acordo com o MPF, um dos denunciados na 13ª fase da Operação Torrentes é Hélder Carlos da Silva, então coronel do Corpo de Bombeiros responsável por comandar os trabalhos de campo da Defesa Civil em Barreiros.

O Ministério Público Federal aponta que ele “estabeleceu, clandestinamente e sem as formalidades necessárias, acordo verbal” com uma empresa responsável pelo traslado de pessoas.

Esse acordo, também segundo o MPF, esse acordo verba foi feito com Stany Frederico Woolley da Silva e Carmen Lúcia Gomes da Silva Woolley, administradores da empresa beneficiada no esquema, a Carmen L. G. da Silva ME. Elas também foram denunciadas agora.

Conforme a denúncia, a empresa foi criada apenas depois desse acordo informal, com o objetivo de direcionar a contratação, efetuada com sobrepreço e após a apresentação de cotações fraudulentas.

O valor do prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 120 mil, em valores da época. Além disso, as investigações indicaram que a empresa não possuía embarcações e nunca havia prestado nenhum tipo de serviço anteriormente.

Para localização e interrogatório dos dois administradores residentes no exterior, o MPF contou, ainda, com a cooperação internacional do Ministério Público do Reino de Espanha.

Também são alvos da denúncia os policiais militares reformados Mário Cavalcanti de Albuquerque e Waldemir José Vasconcelos de Araújo.

Eles tinham postos de comando na Casa Militar do governo de Pernambuco (Camil). Os dois já são réus de outras ações penais em andamento na Operação Torrentes.

O MPF denunciou também o então tenente-coronel do Corpo de Bombeiros e coordenador da Defesa Civil à época, Ivan Fredovino Ramos Júnior.

O g1 tenta contato com os advogados das pessoas denunciadas pela 13ª etapa da Operação Torrentes.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 27 de junho, até às 17 horas, foram confirmados dois (02) novos casos de Covid-19.

O boletim traz 253 conformados, 20 suspeitos, 385 descartados, dezenove óbitos e 113 recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 253 confirmados, estão contabilizados os 19 óbitos e 113 curados. As barreiras da entrada da cidade abordaram 464 carros de fora.

Na enfermaria e na UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia não tem pacientes com Covid-19 de Arcoverde internados, um (01) está internado no Hospital Memorial e cinco (05) estão no Hospital de Campanha.

O município de Tabira chegou a 116 casos confirmados de Covid-19,  com cinco óbitos e 87 recuperados. São 183 descartados e cinco em investigação. 

Em Sertânia, mais quatro casos foram confirmadas para Covid-19 no município após realização de testes rápidos. Oito casos foram descartados  também com realização de testes rápidos. Dos casos descartados um estava em investigação.

A cidade tem agora 143 casos confirmados, com 100 recuperados e quatro óbitos.  São 392 casos descartados e nove em investigação. 

Em Pernambuco, foram confirmados 1.285 novos casos e 98 mortes, totalizando 57.089 positivos e 4.708 óbitos.

Candidato à reeleição, o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) abriu a sua última semana de campanha eleitoral visitando uma de suas principais bases eleitorais no Sertão do Moxotó, a cidade de Custódia.

Na manhã desta segunda-feira (01), o candidato trabalhista esteve visitando a feita livre e o comércio da cidade ao lado da candidata a deputada estadual com quem faz dobradinha no município, Priscila Cabral (PP).

Ele estava ao lado de várias lideranças locais como o vereador Joãozito Moura, o empresário Pedro Idelfonso (popularmente conhecido por Pedro do Arreio de Ouro), Leila Gouveia, entre outros. Durante sua passagem por Custódia, o candidato e deputado Zeca Cavalcanti recebeu o apoio à sua reeleição da ex-primeira dama Dona Joany Epaminondas, esposa do ex-prefeito do município, o saudoso Luizito.

“O apoio de nossa amiga D. Joany nos dá a certeza de que estamos no caminho certo e nosso trabalho está sendo mais do que reconhecido”, disse Zeca Cavalcanti.

Nesta terça-feira (02), faltando apenas cinco dias para a eleição, o deputado federal e candidato à reeleição segue para o Agreste Meridional, aonde visita o comércio de Garanhuns pela manhã ao lado de lideranças locais e no final da tarde participa de encontro para apresentação de propostas em Afogados da Ingazeira. A agenda se encerra com carreata e bate-papo na cidade de Carnaíba e no povoado de Itã.