Sari Corte Real condenada a oito anos e seis meses por morte do garoto Miguel
Por Nill Júnior
Apesar da decisão, ex-primeira dama de Tamandaré deve recorrer em liberdade
Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão pela morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido no dia 2 de junho de 2020.
De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387 (parágrafo único) do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade.
Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.
A decisão considera ainda que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível.
“A pena imposta supera a quatro anos, o artigo 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Artigo 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”, diz a sentença.
Município confirmou mais 29 casos e chega a 351. A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 29 casos positivos de Covid-19 e 01 óbito nesta sexta-feira (19), totalizando 351 casos. São 17 pacientes do sexo feminino e 12 do sexo masculino, com idades entre 07 meses e 69 anos. O […]
A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 29 casos positivos de Covid-19 e 01 óbito nesta sexta-feira (19), totalizando 351 casos. São 17 pacientes do sexo feminino e 12 do sexo masculino, com idades entre 07 meses e 69 anos.
O número de casos suspeitos aguardando resultados caiu para 20 e o número de casos descartados subiu para 1.701. Entre os casos confirmados, o número pacientes recuperados clinicamente subiu para 180, enquanto 159 estão em isolamento domiciliar monitorado e 04 pacientes em leitos de isolamento. Em relação aos profissionais de saúde contagiados, 23 já estão recuperados e 07 permanecem em isolamento domiciliar.
O oitavo óbito confirmado é de um paciente do sexo masculino, de 69 anos, que foi internado no Hospam no último dia 06 de junho e veio a óbito nesta quinta-feira (18). O idoso era residente em outro município, mas desde o último mês de abril passou a residir em Serra Talhada. Ele não estava na relação de casos suspeitos no município.
O boletim diário, portanto, fica com 351 casos confirmados, 20 casos suspeitos, 180 recuperados, 1.701 descartados e 08 óbitos.
Distribuição de casos na zona urbana (320): Cohab/Tancredo Neves (22); Bom Jesus (45); Cagep (15); IPSEP (54); Caxixola (09); São Cristóvão (42); Borborema (02); Vila Bela (13); Alto da Conceição (13); AABB/Várzea (46); Centro (38); Malhada Cortada/Baixa Renda (08) ; Universitário (03); Mutirão (10).
Distribuição de casos na zona rural (31): Fazenda Icós (01); Barra do Exú (10); Varzinha (09); Sítio Conceição de Cima (02); Lagoa da Pedra (01); Caiçarinha da Penha (03); IPA (01); Fazenda Joazeiro (01); DNOCS (02); *Comunidade ignorada (01).
A Prefeitura de Arcoverde iniciou as obras de recuperação estrutural da parede lateral do canal próximo ao Beco do Buíque. O objetivo destes serviços é recuperar 100 metros quadrados da área externa e interna do canal, que estava ruindo e poderia causar sérios acidentes. Uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente começou […]
A Prefeitura de Arcoverde iniciou as obras de recuperação estrutural da parede lateral do canal próximo ao Beco do Buíque.
O objetivo destes serviços é recuperar 100 metros quadrados da área externa e interna do canal, que estava ruindo e poderia causar sérios acidentes.
Uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente começou a trabalhar nesta quinta-feira, dia 05 de julho, e as obras devem durar 25 dias.
A Rua Capitulino Feitosa já foi interditada e só vai poder ser liberada com o encerramento dos trabalhos, previstos para o dia 30 de julho, pois é uma via muito acessada por carros de lotação, caminhões de cargas e descargas, além de carros de passeio.
As cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, vão receber nos dias 29 e 30 de agosto, a programação da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e equipe, com membros do MPPE em cada […]
As cidades de Salgueiro e Serra Talhada, no Sertão do Estado, vão receber nos dias 29 e 30 de agosto, a programação da Agenda Compartilhada do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proposta é promover o fortalecimento do diálogo entre o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, e equipe, com membros do MPPE em cada município. As atividades consistem na recepção de demandas específicas da região, bem como a divulgação dos planos e medidas da atual gestão.
Além da escuta ativa, a Agenda Compartilhada também promoverá oficinas com temas escolhidos pelas Circunscrições, a partir de demandas que a sociedade busca do MPPE. Alinhadas ao Planejamento Estratégico institucional, as oficinas são realizadas com o apoio da Escola Superior (ESMP), do Núcleo de Articulação Interna (NAI) e dos Centros de Apoio Operacional (CAOs).
Desde que foi lançada, em março último, a Agenda Compartilhada já foi realizada em Palmares, Petrolina, Limoeiro, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Olinda, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho.
Confira a programação da Agenda Compartilhada no Sertão do Estado:
1ª Circunscrição Ministerial (Salgueiro)
Dia: 29/08/2023 (terça-feira).
Horário manhã: das 8h30 às 12h – Momento de escuta institucional e partilha de informações com o PGJ Marcos Carvalho.
Horário tarde: 14h – Oficina “Acordo de Não Persecução Cível”, com o Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo.
15h30 – Oficina “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, com equipes do GAECO/NIMPPE.
Local: Sede das Promotorias de Justiça (Rua Cícero Barros, Nº 297, Centro – Salgueiro).
14ª Circunscrição Ministerial (Serra Talhada)
Dia: 30/08/2023 (quarta-feira).
Horário manhã: das 8h30 às 12h – Momento de escuta institucional e partilha de informações, com o PGJ Marcos Carvalho.
Horário tarde: 14h – Oficina “Acordo de Não Persecução Cível”, com o Coordenador do CAO de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor, Promotor de Justiça Hodir Flávio Guerra Leitão de Melo.
15h30 – Oficina “O planejamento da investigação e ferramentas de busca”, com equipes do GAECO/NIMPPE.
Local: Faculdade de Integração do Sertão (Rua João Luiz de Melo, Nº 2110, Tancredo Neves – Serra Talhada).
O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada. Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 […]
O ex-governador paulista Luiz Antônio Fleury Filho morreu nesta terça-feira (15) aos 73 anos. A causa da morte não foi divulgada.
Natural de São José do Rio Preto, no interior paulista, ele foi promotor de Justiça, secretário da Segurança Pública, governador de São Paulo de 1991 a 1994 e deputado federal por dois mandatos (1999 a 2007).
Foi sob a sua gestão no governo do estado que ocorreu o chamado massacre do Carandiru, no qual 111 presos foram mortos após a invasão da Polícia Militar ao complexo penitenciário na zona norte de São Paulo. As informações são da Folha de S.Paulo.
Fleury chegou ao Palácio dos Bandeirantes pelas mãos de seu antecessor e padrinho político Orestes Quércia. Ambos depois romperam politicamente.
Em nota, a direção nacional do MDB lamentou a morte do ex-governador. “Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos”, afirmou Baleia Rossi, presidente nacional do MDB.
O ex-governador paulista João Doria (sem partido) também se manifestou em suas redes sociais. “Sinto muito a perda do Governador Luiz Fleury. Tivemos sempre uma relação respeitosa e republicana. Meus sentimentos e solidariedade aos familiares do governador Fleury.”
Ciro Gomes (PDT-CE), ex-presidenciável, relembrou que ele e Fleury foram governadores no mesmo período. “Lamento o falecimento de Luiz Antônio Fleury Filho. Fomos colegas governadores, ele de SP e eu do CE. No episódio do sequestro de Dom Aloísio Lorscheider, Fleury nos ajudou enviando uma equipe da polícia de SP especializada em libertação de reféns. Meus sentimentos à família.”
Fleury chegou ao governo paulista com apoio do então governador Quércia, em 1987, como secretário da Segurança Pública —cargo de grande destaque naquela administração, por conta do crescimento da violência em São Paulo.
Com apoio de Quércia, foi eleito sucessor do governador em 1990. Os quatro anos da gestão de Fleury foram tumultuados e seu governo foi marcado pelo massacre do Carandiru.
Os problemas começaram logo no início da gestão, com denúncias de corrupção e enriquecimento ilícito contra Quércia. A situação agravou-se com a dívida e obras paralisadas herdadas da gestão anterior, fatos que abalaram a relação de Fleury com seu padrinho político.
Sobre o Carandiru, Fleury diz que ficou provado na Justiça que não houve, de sua parte, “qualquer ordem para matar”.
“Eu voltava de helicóptero para São Paulo e não existia celular na época. Quando cheguei no Palácio dos Bandeirantes a invasão já havia ocorrido”, afirma ele, sem citar a possibilidade de comunicação pelo rádio do helicóptero.
Ele diz que despontava como candidato a Presidência da República em 1994 e, com o massacre, suas chances se esvaíram. “O objetivo de meus adversários foi atingido.”
Presidentes de Associações Rurais de Flores estiveram neste domingo (15), participando de reunião convocada pela gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura. O encontro contou com a presença de Ivaldo Ferreira, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional e, Assessor Especial da Secretaria Agricultura do Governo de Pernambuco, […]
Presidentes de Associações Rurais de Flores estiveram neste domingo (15), participando de reunião convocada pela gestão municipal, através da Secretaria de Agricultura.
O encontro contou com a presença de Ivaldo Ferreira, Secretário Executivo do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Segurança Alimentar e Nutricional e, Assessor Especial da Secretaria Agricultura do Governo de Pernambuco, que reafirmou o apoio do governador Paulo Câmara, em fortalecer o estreitamento com os produtores rurais de Flores.
Durante o encontro o prefeito do município, Marconi Santana, além de reforçar o discurso de que vai priorizar ações voltadas para o produtor rural, anunciou o registro gratuito para o pequeno produtor rural, sendo necessário apenas que o produtor compareça a Secretaria Municipal de Agricultura.
“Nós já começamos este ano contratando técnico agrícola, agrônomo e lançando a gratuidade no CAR – Cadastro Ambiental Rural. Cada agricultor do nosso município vai ter o CAR gratuitamente, não vai pagar nada! A partir desta semana na secretaria de agricultura, o nosso agrônomo Adão e nosso técnico Wilson, já estão com o GPS, já de prontidão para fazer cadastramento para que possamos visitar e fazer o Cadastramento Ambiental que, hoje é o CPF do agricultor. Quero olhar para traz e ver que conseguimos gerar emprego e renda e através do fortalecimento da agricultura familiar”, disse o prefeito.
O agricultor Zé Antônio, que preside a associação do Sítio Riacho dos Barreiros testemunhou que “pela primeira vez eu estou vendo os presidentes de associações participarem de uma reunião com a prefeitura e, um prefeito de Flores se importar com o agricultor. Estamos empolgados e vamos trabalhar juntos”, disse animado.
SOBRE O CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
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