Empreendedorismo Rural: projeto de Afogados fica entre os três melhores de Pernambuco

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou nesta terça (28), os Embargos de Declaração interpostos pelo ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães.

Ele tentou reverter o Parecer Prévio com Processo de TC 16100176-2 – Prestação de Contas de Governo, que recomendou a Câmara do referido Município a rejeição das contas do ora embargante, relativas ao exercício financeiro de 2015.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, conheceu os Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a rejeição. A informação é do Afogados On Line.

A PF (Polícia Federal) cumpre nove mandados de prisão no Rio de Janeiro e um em Porto Alegre na manhã desta quarta-feira (6).

Os mandados foram expedidos pela Justiça do Rio após o caso ter sido desmembrado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro é o alvo dessa ação. Ele cumpre prisão domiciliar e é réu em processo na 7ª Vara Federal Criminal, no Rio. Pinheiro deve ser encaminhado à sede da PF no Rio.

A ação, um desdobramento da Operação Lava Jato, é relacionada a fraudes na Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Ela é baseada em material de delação premiada da Andrade Gutierrez e investiga desvios no setor elétrico.

No Rio, as ações ocorrem nas regiões da Barra da Tijuca e na Lagoa Rodrigo de Freitas. Também serão cumpridos mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva.

Delação: Em junho, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá afirmou à Justiça Federal, no Rio, que Pinheiro, durante sua gestão à frente da presidência da Eletronuclear, pediu “contribuição política” para o PT e para o PMDB e “contribuição científica”. Segundo Nora, que é um dos 11 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato, Pinheiro pediu 1% para seus “projetos futuros”.

O ex-presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, é acusado de ter recebido propina de ao menos R$ 4,5 milhões da Andrade Gutierrez e da Engevix sobre contratos de obras da Usina de Angra 3.

Othon Luiz teria recebido valores por meio de empresas intermediárias, segundo o Ministério Público Federal. O almirante é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução da justiça e organização criminosa. Ele foi preso na 16ª fase da operação Lava Jato.

Foto cedida por Romero Moraes – Mais Pajeú

Um grave acidente foi registrado nesta noite de natal na PE 292, entre Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Foi próximo à curva da Invesa,  fábrica desativada, onde costumam ocorrer muitos acidentes com vítimas fatais.

Uma moto chocou-se contra um Fiat Strada. No acidente, um dos ocupantes da moto veio a óbito.

A vítima fatal foi identificada como Alisson Queiroz,  colaborador da Finofarma.  É filho do mototaxista Vanda da Matinha, que era jogador de futebol amador com destaque na cidade.

Uma segunda pessoa foi identificada como José Vitor Campos da Silva Rosa Silva, 24 anos. Ele passa por cirurgia diante da fratura de fêmur e tíbia. A ideia dos médicos é estabilizá-lo para que seja encaminhado ao Recife. Ele também teve traumatismo craniano e seu estado é grave.

Não se sabe o que provocou o acidente.  O choque foi frontal. Os dois estavam em uma moto que teria perdido o controle.

Foto de uma rede social mostrava os jovens em uma confraternização de natal com amigos em uma comunidade.

Mesmo com a data da eleição para escolha da nova mesa diretora ainda indefinida, a oposição à gestão do Prefeito Manuca já se antecipou e definiu a formação de sua chapa.

Em Custódia são onze vereadores e seis deles estão unidos em torno da chapa formada por Ronny Barbalho (Presidente), Joãozito (Vice), Gilberto de Belchior (Primeiro Secretário) e Didi de Quitimbu (Segundo Secretário).

Ronny já presidiu a casa inclusive no período entre 2015 e 2016.

Até o momento os governistas da casa João Miro da Silva não fazem movimentação para ter a sua chapa. O Presidente Neguinho da Maravilha deverá definir nos próximos dias a data para o mês de dezembro para que a eleição aconteça. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. 

Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);

Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002); Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950); Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade. As informações são da Agência Senado.