Pelo menos uma morte em grave acidente na PE 292

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta terça (20), a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Tabira no exercício financeiro de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Sebastião Dias.

O relatório realizado por técnicos do TCE, constatou algumas irregularidades tais como: despesas com combustível em nome de pessoas sem nenhum vínculo com o município e gastos com combustível sem nenhuma comprovação da efetiva utilização; pagamento de despesas com locação de veículos sem comprovação da efetiva utilização; aquisição de pneus para veículos não pertencentes ao município, entre outras.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou irregulares as referidas contas relativas ao exercício financeiro de 2020. Ainda imputou débito no valor de R$ 571.281,00, sendo R$ 260 mil solidário com a empresa Nutricash Seviços Ltda, R$ 69 mil em caráter solidário com a empresa R.L. Shows e Eventos e ainda aplicou multa no valor de R$ 18.366,00 conforme o voto do relator e fez diversas recomendações a atual gestão. A informação é do Afogados On Line.

Do DP

Uma mulher de 33 anos morreu e seu marido e duas filhas ficaram feridos em um acidente na BR-104, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, no início da manhã desta quinta-feira. Os quatro seguiam na mesma motocicleta quando um lençol, usado para envolver uma bebê de oito meses, enrolou na roda do veículo. A mulher morreu na hora.

O acidente aconteceu por volta das 4h20, na altura do quilômetro 35 da rodovia. Edina da Silva Santos segurava a filha caçula no colo quando lençol usado para envolvê-la enroscou na roda da motocicleta, durrubando toda a família. Com a queda, Edina bateu com a cabeça e morreu na hora.

O marido da vítma, a bebê e a outra filha do casal, de sete anos, sofreram escoriações e foram levados ao Hospital Municipal de Toritama, onde receberam atendimento. Segundo informações de parentes dadas à Polícia Rodoviária Federal (PRF) todos já foram liberados e passam bem.

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Nesta quinta-feira (12) os gestores municipais  assinaram com a Unicef o termo de garantias dos direitos da criança e do adolescente. O evento aconteceu no hotel Radisson em Boa Viagem com a presença de 123 municípios e seus representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e articulares. Também presentes representando o Governo Silênio Guedes e Eduardo Figueiredo da Secretaria da Criança e do Adolescente.

O presidente da Amupe, José Patriota fez um chamamento aos gestores dizendo que o futuro das crianças é agora e a alegria de fazer agora não é só ganhar a aprovação o selo do Unicef, mas é fazer sempre, e bem feito.” É um prazer para a Amupe promover esse encontro e participar de todas as articulações que envolvem ações integradas com os municípios, nosso pacto não é só com o selo da Unicef ou o Governo do Estado, nosso pacto é com a qualidade de vida das crianças e de nossas futuras gerações. Isto significa estar atento a todo um conjunto de indicadores (saúde, educação e outros mais) superando os obstáculos para atender a essa causa tão nobre que sãos as nossas crianças de hoje e pessoas de bem do amanhã”. Ressaltou.

O representa do Unicef em Pernambuco, Denis Cristian, lembrou os 20 anos do Unicef em Pernambuco e também da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que vai acontecer este ano e fez um apelo para que os gestores continuem apoiando e integrando suas secretarias nas ações que envolvem a criança e o adolescente. Também lembrou que a avaliação do Unicef é importante pois o mundo inteiro quer conhecer o trabalho de cada um e quer compartilhar também suas experiências.

Estiveram presentes entre outros, os prefeitos: Brejo da Madre de Deus, Palmeirina, Casinhas, Tuparetama, Orocó, Orobó, Amaraji, Riacho das Almas, São Caetano, São Bento do Una, Pedra, itaíba, Serrita, Moreilanândia, Inajá, Angelim além de articuladores de diversos municípios.

Durante reunião da bancada do PSB na Câmara dos deputados, na manhã desta quarta-feira (19), Danilo Cabral (PE) defendeu que o partido feche questão contra as reformas da Previdência e Trabalhista. “Também propus que o PSB assuma a bandeira da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para promover as reformas necessárias ao País”, afirmou o deputado. O encontro ocorreu na sede do partido, em Brasília, para tratar sobre as mudanças na legislação trabalhista, na Previdência, com a presença do presidente Carlos Siqueira. Também foi discutida a reforma política.

O encontro ocorreu um dia após a votação do pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista. Pela primeira vez, desde que o presidente Michel Temer assumiu a Presidência, a bancada do PSB votou majoritariamente contra proposta do governo. Foram 19 votos contrários e 11 a favoráveis ao pedido de urgência na tramitação da Reforma Trabalhista. Na avaliação de Danilo Cabral (PSB-PE), o partido começa a se reposicionar de acordo com suas bandeiras históricas.

“A pauta reformista do Governo Temer tem caráter essencialmente liberal, é frontalmente contra os princípios programáticos do PSB. Reformas do governo só olham o mercado e esquecem o povo”, afirmou Danilo Cabral.  O deputado lembra que o PSB adotou postura de independência ao Governo Temer, inclusive entregou documento ao presidente defendendo uma série de medidas para a retomada do desenvolvimento econômico e social do País. Ele ressalta que não há, portanto, traição do partido ao governo.

Apesar dessa postura de independência, a bancada socialista na Câmara dos Deputados vinha, em sua maioria, votando a favor das pautas governistas. Danilo Cabral cita os exemplos da Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto dos Gastos, quando 2/3 da bancada acompanharam a orientação do governo. “Quando se trata das reformas trabalhista e da Previdência, essa proporção deve se inverter. A maioria dos deputados se coloca contra as propostas”, destaca.

Na próxima semana, a Executiva Nacional do PSB se reunirá, quando deve decidir como o partido se posicionará sobre as mudanças na legislação trabalhista e na Previdência.