Covid: Afogados inicia aplicação de dose de reforço para adolescentes e público de 55 a 59 anos

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes decidiu encerrar, antes do tempo previsto, o contrato sem licitação para operação do hospital de campanha da cidade. A gestão municipal acatou um alerta de responsabilização da conselheira Teresa Duere, relatora das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O hospital de campanha era gerido pela organização social de saúde Instituto Humanize, escolhida por dispensa emergencial. A unidade provisória de saúde está localizada no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha.

O contrato, segundo documentos do TCE, tinha “valor global de R$ 23.470.308,04 no período de seis meses, para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC), o hospital de campanha da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes”. O prazo do contrato era de seis meses e foi assinado em 4 de maio.

O TCE apontou supostas irregularidades na escolha da organização social de saúde por dispensa e também suposto sobrepreço nos valores contratados e recebidos pela entidade privada.

O alerta foi expedido pelo TCE em 9 de junho, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, apontou supostas irregularidades na tramitação do processo de dispensa emergencial, que resultou na escolha do Instituto Humanize sem licitação. O MPCO também observou supostas irregularidades na subcontratação de empresas pelo Instituto.

O alerta se baseou em despacho técnico dos auditores do TCE, da Gerência Regional Metropolitana Sul do órgão, que apontou suposto sobrepreço nos pagamentos mensais pelo contrato sem licitação. Os auditores do TCE indicaram que o valor do contrato apresentava um suposto sobrepreço de R$ 1.514.431,80 por mês.

Auditores do Tribunal de Contas, por orientação da relatora, também fizeram uma reunião com a equipe da Prefeitura, para expor as falhas. Em seguida, a Prefeitura comunicou, em ofício de 6 de julho, o “acolhimento total das medidas indicadas” pelo TCE e MPCO.

Haverá, segundo a Prefeitura, o encerramento do contrato, nas próximas semanas. A gestão municipal também fará um “encontro de contas”, para que os valores inicialmente recebidos a maior pelo Instituto sejam descontados nas parcelas que a organização social ainda tem a receber.

A Secretaria de Saúde de Jaboatão informou ainda, por ofício, que não irá selecionar outra organização social para o hospital de campanha, pois houve uma queda na demanda de leitos de covid-19 no município.

Segundo o ofício da Secretaria, a demanda poderá ser absorvida por outros leitos municipais, em outros estabelecimentos.

Irregularidades e sobrepreço

As supostas irregularidades na dispensa emergencial foram levantadas pelo MPCO, em representação da procuradora geral Germana Laureano. Segundo a procuradora, o processo administrativo da Prefeitura para dispensa emergencial teve várias irregularidades.

Na representação do MPCO, foram apontados “ausência de seleção pública ou chamamento público para a celebração do contrato”; que “o Instituto Humanize foi convidado ao processo de dispensa mesmo antes de obter sua qualificação, em indício de favorecimento e direcionamento”; “irregularidade da cotação de preços realizada”; que “a Procuradoria Geral do Município, de forma não explicada, deixou de participar do processo de dispensa, apesar do relevante volume de recursos envolvido”; “indícios de favorecimento ao Instituto Humanize, pela Prefeitura de Jaboatão, na sua qualificação como organização social”; “nulidade do parecer jurídico, assinado apenas por uma gerente comissionada, quando deveria ter sido emitido pelos membros da Procuradoria Geral do Município”; “o erro do parecer jurídico, elaborado por comissionada, que apontou a regularidade da contratação do Instituto Humanize”; “nulidade do termo de ratificação da dispensa emergencial”; “nulidade do empenho, que tem informação ideologicamente falsa”; “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada”; e “conflitos de interesse no manejo das verbas públicas pelo Instituto Humanize, pois subcontratadas empresas que pertencem aos familiares dos integrantes da Diretoria”, dentre outros pontos.

Já a equipe de auditoria do TCE, em despacho técnico enviado à relatora Teresa Duere e ao MPCO, apontou as seguintes irregularidades, dentre outras: que as parcelas de custeio eram maiores que os leitos efetivamente disponibilizados; que não havia “composição de custos detalhada”; que os recursos públicos da contratação não estavam sendo movimentados por conta bancária específica; que a prestação de contas do Instituto para a Prefeitura e o TCE não estava sendo feita no prazo; que as informações da organização social não estavam sendo publicadas na Internet; e que a Prefeitura não tinha controle sobre a aquisição de itens de almoxarifado.

Além dos problemas no contrato, em inspeção no local realizada em 6 de junho, os auditores do TCE constataram que “o Centro de Triagem e Tratamento para Coronavírus (CTTC) não estava disponibilizando a integralidade dos 131 leitos acordados no instrumento contratual, mas apenas 45 destes (sendo 40 de enfermaria e 5 de sala vermelha) e que apenas pequena parte desses estão ocupados”. Mesmo assim, até a atuação do TCE, os valores fixados no contrato estavam sendo pagos de forma integral, sem desconto.

Atuação no Recife

O Instituto Humanize também atua na Prefeitura do Recife, como organização social contratada sem licitação para gerir um hospital de campanha. A entidade administra o Hospital Provisório do Recife, na Imbiribeira.

O valor do contrato com o Recife é de R$ 34 milhões, por seis meses, segundo o Portal da Transparência. A escolha da entidade foi feita na dispensa emergencial 115/2020, da Secretaria Municipal de Saúde do Recife.

O endereço do Instituto Humanize, segundo a representação do MPCO sobre Jaboatão, é “um humilde imóvel em Jaboatão, no bairro de Prazeres, contrastando com o porte que deve ter uma organização social que se dispõe a operar um hospital de campanha por R$ 23 milhões em seis meses”.

Questionada pelo blog sobre a situação do Instituto Humanize no contrato com o Recife, a assessoria do MPCO disse que o órgão “está analisando a dispensa do Recife, mas ainda não há um posicionamento”.

O deputado estadual João Paulo (PT) usou suas redes sociais para expressar preocupação e descontentamento com os recentes sinais de aproximação do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Partido Liberal (PL), legenda que serviu de base ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação, João Paulo classificou a atitude de João Campos como “estranha” e fez duras críticas ao possível alinhamento. “Recebi com estranheza as sinalizações do prefeito do Recife, João Campos, aos setores do PL bolsonarista. Em minha análise, apontar para um acordo com o partido que perseguiu o presidente Lula e ameaçou a democracia é uma falta de respeito a todo o campo da esquerda”, afirmou.

O deputado, que tem histórico de protagonismo político na capital pernambucana, também aproveitou para reforçar a necessidade de o Partido dos Trabalhadores adotar uma postura mais independente no estado.

“Defendo que o PT adote uma postura independente e promova um debate interno para resgatar seu protagonismo e fortalecer a base do governo Lula em Pernambuco”, afirmou.

O movimento de João Campos em direção ao PL tem gerado questionamentos dentro de setores da esquerda, especialmente no que diz respeito à manutenção da aliança histórica entre PSB e PT.

A fala de João Paulo reforça o tom crítico de parte do PT em Pernambuco, que busca reafirmar sua identidade política em meio às recentes negociações do PSB.

O desdobramento desse debate interno pode influenciar não apenas o cenário eleitoral em Recife, mas também as articulações para as eleições de 2026.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, lamentou em nota o assassinato do vereador reeleito de São João Renato Virgulino Rodrigues, ocorrido na manhã desta terça-feira (12), na Zona Rural do município.

Ele informou que já se comunicou com as autoridades policiais responsáveis pela investigação, solicitando agilidade e plena apuração do caso.

De acordo com o deputado, é preciso que o homicídio seja esclarecido e o responsável ou responsáveis, punidos.

Álvaro Porto lembrou que João Renato Virgulino era ligado ao seu grupo político e se firmou como uma liderança com trabalho marcante em favor do município.

O deputado externou seus pêsames aos familiares e amigos do vereador e à população de São João. Também se colocou à disposição para colaborar no que for preciso neste momento de dor e saudade.

Quase 50 anos após a sua fundação, pela primeira vez, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) terá uma sede própria. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), o órgão irá se instalar em uma área localizada no Poço da Panela, Zona Norte do Recife, pertencente ao Governo do Estado.

“Parabéns à CPRH, que chega ao ano de seu cinquentenário dando mais um passo em sua modernização. Depois de ter seus processos fortalecidos e agilizados, aumentando o poder de fiscalização e desburocratizando no licenciamento ambiental, chegou o momento de ter sua sede própria, para poder fazer ainda mais e melhor, as ações de proteção ao meio ambiente no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Por décadas, a CPRH funcionou em um casarão alugado até que precisou se mudar para um edifício de seis andares, onde está desde 2020. Alguns setores da Agência – unidade de Educação Ambiental, Biblioteca e o setor de Fauna Silvestre – funcionam em um imóvel, também alugado, próximo à sede da instituição. Já o laboratório está instalado no bairro de Dois Irmãos. Com a sede própria, esses setores, exceto o laboratório, serão transferidos para um único endereço.

“É um momento histórico para a CPRH. A Agência completará, este ano, 50 anos de criação e, ao longo de sua história, ampliou o seu campo de atuação, conquistou espaços de visibilidade, pois vem dando excelentes resultados, graças a ao seu quadro técnico bem qualificado e gestores comprometidos com a missão da instituição. E o Governo do Estado contempla a CPRH com esse grande benefício: ter a sede própria”, comemorou o diretor-presidente da CPRH, José de Anchieta dos Santos.

por Bruna Verlene

Em nota enviada ao blog o prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (PT), parabeniza o senador e ex-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), por ter sido escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser Ministro do Desenvolvimento.

Leia a nota na integra:

O Prefeito do Município de São José do Egito – PE, representando o povo egipciense, parabeniza a excelente escolha do Senador Armando Monteiro Neto para o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Temos a convicção que Pernambuco, por seu Senador∕Ministro, irá servir à nação brasileira com empenho, dedicação e competência, como mostra a história.

Nossos votos de que o desafio do cargo seja superado e Pernambuco e o Brasil mostrem ir mais longe.

Romério Augusto Guimarães

Prefeito de São José do Egito