Calumbi e Solidão pagam servidores municipais

As fortes chuvas que caíram em Bodocó, desde a última sexta-feira (13), deixaram centenas de pessoas desalojadas e imóveis prejudicados. Assim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município, em caráter emergencial, uma série de ações para minimizar e resolver os problemas que afligem a população decorrentes das intempéries.

O promotor de Justiça, Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, elencou as prioridades nessa situação calamitosa.

Entre elas, que as autoridades organizem e administrem os abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, guardando as condições adequadas de higiene e segurança; mantenham a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais nas atuais circunstâncias; promovam a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos na atual situação.

Ainda que  prestem aos atingidos ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico; procedam a avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas; provejam as soluções de moradia temporária às famílias atingidas; estabeleçam medidas preventivas de segurança nos equipamentos de ensino e de saúde nas áreas de risco; procedam, caso insuficientes os recursos municipais, à solicitação de transferência de recursos da União ou do Estado para a execução de ações de resposta e de recuperação nas áreas atingidas, ou de transferência do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção Civil e Defesa Civil (Funcap).

“Caso existam ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, tomem providências, a depender da análise técnica, como a execução de plano de contingência e de obras de segurança, a remoção de edificações e o reassentamento para local seguro; garantam, junto à Compesa, o abastecimento de água nas regiões atingidas”, acrescentou.

Ainda deve ser priorizada a remoção de entulhos depositados nos leitos de escoamento de água das chuvas; e a recuperação de áreas degradadas, quanto à qualidade ambiental das regiões atingidas, observados os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O município de Bodocó deve também cadastrar as famílias e pessoas atingidas para fins de provisionamento do benefício assistencial eventual, caso configuradas as situações de vulnerabilidade temporária ou de calamidade pública.

Além da queda, o coice: em Carnaíba, mães de alunos de algumas áreas da zona rural não estão sendo levados para estudar na sede e algumas comunidades porque os ônibus que fazem esse transporte não estão saindo do pátio.

Segundo mães de alunos que denunciaram ao programa Manhã Total , da Rádio Pajeú, o problema tem origem na falta da liberação de diesel para que os carros possam rodar.

Mães de comunidades afetadas estão revoltadas com o  prejuízo dos filhos. “A gente acorda cedo, arruma a criança e o carro não vem pegar. É o  tempo que se perde e o pior, o prejuízo da falta de aula”, disse uma mãe da comunidade de Serra Branca. O problema afeta também áreas como a região da Colônia.

Desde ontem o programa vem, sem sucesso, tentando falar com o prefeito Zé Mário ou a Secretária de Educação, Suely Lage.

O governador Paulo Câmara recebeu, na manhã desta terça-feira (05.07), a Comissão Permanente de Mulheres Rurais de Pernambuco (CPMR-PE). Ao lado da secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, o gestor ouviu as demandas e propostas do grupo formado por 15 representantes dos mais diversos movimentos sociais rurais, da agricultura familiar à pesca artesanal. O encontro aconteceu no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

O gestor estadual solicitou ao grupo que relacionasse um conjunto de ações prioritárias para o mundo rural, a exemplo de passagens molhadas, sistemas simplificados de abastecimento e poços artesianos. Ao mesmo tempo em que também garantiu “se debruçar” sobre as questões mais densas, que dependem de um volume maior de investimentos. Entre as demandas apresentadas ao governador pelo grupo de mulheres: a ampliação da oferta de cursos de qualificação e apoio técnico, além do acesso à água para o consumo e produção das famílias do campo.

“Se não dá para avançar, nesse primeiro momento, vamos manter o que está funcionando adequadamente, buscando não retroagir. Diante de um momento desses, de recessão, temos que priorizar. Antigamente, a gente tinha que pensar nas grandes obras. Hoje, temos que pensar nas pequenas coisas que podem minimizar o sofrimento de tanta gente”, explicou, completando: “É isso que estamos procurando fazer no âmbito da Secretaria da Mulher. Manter o que está funcionando e com transversalidade, com o braço das Secretarias de Saúde, Educação, Defesa Social, Agricultura”, frisou Câmara.

A secretária da Mulher, Silvia Cordeiro, reafirmou a posição adotada pelo Governo de Pernambuco de manter um canal aberto com os movimentos sociais que defendem os interesses de gênero.

Criada em 2007 e institucionalizada em 2011, a comissão contribuiu, junto à Secretaria da Mulher, para elaboração do I Plano de Políticas para Mulheres Rurais de Pernambuco, lançado em 2010 e que, anualmente, é revisado e atualizado. A iniciativa, pioneira no Brasil, insere as mulheres rurais no debate que define a Estratégia de Governo para área. O documento define um plano de ação em cinco eixos. São eles: Relação das Mulheres Rurais com a Sociedade, Relação das Mulheres Rurais com a Natureza, Relações das Mulheres Rurais com o Poder, Relação das Mulheres Rurais com o Desenvolvimento e a Relação do Estado com as Mulheres Rurais.

Decisão ocorreu em processo sobre a aplicação da LGPD nos registros de candidaturas

Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, manter o acesso público aos dados relativos às candidatas e aos candidatos nas Eleições 2022.

De acordo com a decisão do Plenário, tanto os dados pessoais, quanto as certidões e declarações de bens devem estar no DivulgaCandContas para obedecer o princípio da transparência. Em virtude da necessidade de garantir a segurança pessoal dos concorrentes a cargos públicos, ficarão restritos apenas o endereço completo, telefone e e-mail pessoal.

Os ministros também decidiram que não existe limite de tempo para que esses dados estejam acessíveis à sociedade.

A decisão aconteceu no julgamento de processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas.

Divergência

Nos dois pontos iniciais, o Plenário acompanhou a divergência aberta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Conforme explicou, aquele que oferece o nome para ser candidato, seja eleito ou não eleito, não pode exigir que a Justiça Eleitoral restrinja esses dados, uma vez que o eleitor precisa ter conhecimento antes de votar.

“O interesse do legislador sempre foi garantir a livre informação da coletividade, imprescindível para o interesse público e em limitação ao particular”, disse, ao lembrar que, no caso da divulgação de bens dos candidatos, há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.

“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado, e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou.

O ministro ainda ressaltou que é importante que os eleitores possam inclusive analisar a evolução patrimonial e as informações gerais e objetivas dos candidatos. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição”, reforçou.

O caso

A análise do tema pelo TSE teve início com o julgamento de um pedido apresentado por Luciano Reginaldo Fulco, eleito suplente de vereador pelo município de Guarulhos (SP) em 2020. Na sessão realizada no dia 31 de novembro de 2021, o Tribunal deferiu a solicitação do político, que havia pedido a exclusão dos dados da plataforma em decorrência de ameaças sofridas por ele durante o processo eleitoral.

Naquela ocasião, o Plenário determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar a aplicação da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral. Também ficou acertada a realização de uma audiência pública para coletar propostas de instituições, partidos e da sociedade civil sobre o impacto da LGPD nos processos de registro de candidatura. O evento ocorreu nos dias 2 e 3 de junho deste ano.

Total de casos confirmados chegou a 77 segundo a Secretaria Estadual de Saúde

JC Online

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (30) mais uma morte pela covid-19 em Pernambuco. O óbito ocorreu no último domingo (29.03). Trata-se de um homem de 62 anos, com quadro de hipertensão e diabetes. Ele deu entrada no Hospital dos Servidores do Estado (HSE) no dia 25 de março, depois de ser encaminhado por uma unidade de saúde do município de Goiana, com infecção no trato respiratório.

No HSE o homem recebeu tratamento intensivo, foi entubado em ventilação mecânica e teve as amostras colhidas para os exames laboratoriais, que confirmaram a covid-19 na sexta-feira (27). O paciente teve piora em seu estado clínico e morreu na tarde do domingo.

Com isso, sobe para seis o número de mortes em decorrência do novo coronavírus no Estado, os óbitos envolvem cinco pessoas do sexo masculino e uma mulher, todos acima dos 60 anos.

Casos registrados em Pernambuco

A Secretaria também informou que atualmente Pernambuco conta com 77 casos confirmados do novo coronavírus, quatro a mais do que os números divulgados no domingo (29). Dos novos casos, três são pessoas do sexo masculino e um do feminino, com faixa etária entre 30 e 80 anos. Deles, dois são moradores do Recife, um de Olinda e um de Palmares, estando dois deles em isolamento domiciliar e dois em leitos da UTI.

Até o momento, os casos da covid-19 no Estado estão distribuídos nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Olinda, São Lourenço da Mata, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina e Goiana. Além disso, o arquipélago de Fernando de Noronha também registra caso confirmado da doença.

Dos casos confirmados, 19 pacientes estão internados, sendo 12 na UTI/UCI e sete em leitos de isolamento. Outros 39 se encontram em isolamento domiciliar e 13 da se recuperaram da covid-19.