Paulo Câmara lamenta decisão do PDT em apoiar Armando Monteiro Neto

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, tem reiterado publicamente o discurso de que é alvo de perseguição política por ser o primeiro indígena eleito para comandar o município. Segundo ele, há uma tentativa de deslegitimar sua gestão por conta de sua origem e por representar o povo Xukuru.

Apesar da narrativa, as acusações que pesam contra o gestor vão além de qualquer questão étnica. Cacique Marcos é investigado por suspeitas de abuso de poder econômico, direcionamento de licitações para beneficiar aliados políticos, uso irregular de recursos públicos, além de movimentações financeiras envolvendo empresários — incluindo repasses via PIX — e aquisição de veículos de alto valor, como uma Hilux, que teria sido negociada em circunstâncias questionáveis.

A estratégia de se vitimizar como alvo de preconceito étnico tem sido criticada por adversários políticos e setores da sociedade civil, que apontam que a condição de indígena não isenta qualquer gestor de responder por seus atos na administração pública.

Exceção é a Educação, por conta da meta de dias letivos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça (30) ao pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Outubro.

Com o pagamento em dia da folha, serão injetados R$ 2,9 milhões na economia local, referentes ao pagamento de 1.438 servidores, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

“Estamos mais uma vez garantindo o pagamento em dia dos nossos servidores, com muito planejamento e muito esforço tendo em vista as dificuldades financeiras”, disse Ney Quidute, Secretário de Finanças..

Outra notícia positiva é que, tendo em vista o feriado do funcionário público ter sido comemorado no último domingo (28), o Prefeito José Patriota decidiu decretar ponto facultativo nesta quinta (01).

A única excepcionalidade neste caso será a Secretaria de Educação. Haverá aula normalmente, uma vez que precisamos cumprir a meta de 200 dias letivos.

Confira o calendário de pagamento em Afogados: terça (30/10), recebem as  Secretarias de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher e Procuradoria. Quarta, dia 31, Secretaria de Educação. E na quinta, dia 01 de novembro, Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras têm o dever de acolher cães e gatos abandonados ou vítimas de maus-tratos.

A decisão foi tomada em um processo envolvendo a cidade de Catanduva (SP), mas reforça um entendimento que pode servir de base para ações semelhantes em municípios de todo o Brasil.

Na prática, isso significa que as cidades não podem simplesmente ignorar animais abandonados ou resgatados de situações de violência. Se não houver um canil ou gatil municipal, a prefeitura deverá apresentar outra solução eficiente para garantir abrigo, atendimento veterinário e proteção aos animais.

A decisão não cria uma lei nova nem obriga automaticamente todos os municípios a abrirem abrigos imediatamente. Porém, ela fortalece o entendimento de que a proteção animal é uma obrigação do poder público e abre um importante precedente para que a Justiça cobre essa responsabilidade em outras cidades.

Para o Supremo, quando há omissão do poder público em um tema protegido pela Constituição, como o meio ambiente e a fauna, a Justiça pode determinar que políticas públicas sejam implementadas.

Especialistas avaliam que a decisão fortalece a atuação de promotores e protetores da causa animal em todo o país. Sempre que uma prefeitura deixar de oferecer proteção mínima aos animais abandonados, o entendimento do STF poderá ser usado como fundamento em novas ações judiciais.

A expectativa agora é que mais municípios passem a investir em políticas públicas como abrigos, convênios com clínicas veterinárias, programas de castração, adoção responsável e atendimento a animais vítimas de maus-tratos, para reduzir a dependência exclusiva do trabalho voluntário.

Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do amigo e companheiro de luta, José Eduardo Dutra. Conheci Dutra ainda nos tempos de formação do PT e pude conviver com ele mais de perto, a partir de 1995, quando assumimos, no mesmo período, mandatos parlamentares.

Dutra, na época, era senador e eu, deputado federal. Desse convívio, quase que diário no Congresso Nacional, surgiu uma grande amizade e uma admiração que só fez crescer nesses mais de 20 anos. Dutra era um homem honesto, leal, competente e um dos melhores congressistas que eu já vi atuar.

Sempre partidário, ele abriu mão de disputar a reeleição quase certa para o Senado Federal, em 2002, para concorrer ao governo de Sergipe e garantir um palanque ao então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Zé Eduardo não ganhou aquela disputa, mas o ex-presidente Lula teve cerca de 58% dos votos contra 42% do segundo colocado naquela eleição, em Sergipe.

Como ex-presidente da Petrobras e da BR Distribuidora, também teve uma atuação destacada. Dutra, assim como os companheiros Luiz Gushinken e Marcelo Déda, deixa precocemente a vida pública, legando ao Brasil uma história de lutas em favor da democracia. Ficam para nós o exemplo de vida, a inspiração e muita saudade. Todos os meus sentimento aos familiares e amigos.