Tem bolo do governo e da oposição na festa dos 56 anos de Tuparetama

Do Congresso em Foco

Reflexo das eleições de 2014, o impeachment da presidente Dilma Rousseff, concretizado em 31 de agosto de 2016, está longe de ser assunto encerrado. O Ministério da Educação (MEC) vai provocar o Ministério Público Federal (MPF) contra o curso de graduação “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, anunciado pela Universidade de Brasília (UnB) e com data já marcada. Promovidas pelo Instituto de Ciência Política da UnB, as aulas terão início em 5 de março, às segundas e quartas-feiras, das 10h às 11h50. O curso se estenderá por todo o 1º semestre deste ano e é opcional aos alunos da universidade.

Além do MPF, a pasta chefiada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE) vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que seja verificada a ocorrência de improbidade administrativas por parte dos organizadores do curso – responsabilidade do professor Luis Felipe Miguel, que também coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê), e da monitora de pós-graduação Karina Damous Duailibe. Segundo nota divulgada pelo MEC (veja a íntegra abaixo), os acadêmicos fazem “proselitismo político e ideológico  de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.

“A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como ‘o lulismo e a promoção da paz social’, ‘o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista’ e ‘a resistência popular e as eleições de 2018′”, diz trecho da nota.

Ontem (quarta, 21), ao saber do curso, o ministro da Educação disse ao site Poder360 que considera absurda a ideia do curso: “Os órgãos de controle é que vão dizer como proceder. Eu achei 1 absurdo. Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados”, reclamou Mendonça Filho , em cuja gestão se acalenta a polêmica questão da “escola do partido”, espécie de cerceamento da livre propagação de ideias que consta de um projeto de lei (PL 867/2015) do deputado Izalci (PSDB-DF).

Pesquisa

O professor Luis Miguel se manifestou pela Facebook e disse preferir não alimentar a “falsa polêmica”. Nesse sentido, o acadêmico registra o comunicado que encaminhou a UnB para a devida divulgação. “A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo”, diz Luis Miguel, que tem recebido apoio da universidade e solidariedade da comunidade acadêmica.

O acadêmico também veiculou nas redes sociais a nota emitida pela Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP) repudiando a “violência contra a liberdade de cátedra” (íntegra abaixo). A entidades diz que, caso prospere a ação do MEC, estaria configurada a prática de censura. “[…] proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender. Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção”, diz trecho do comunicado.

A ementa do curso expõe seus três “objetivos complementares”: “(1) Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff. (2) Analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil. (3) Perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.

Leia a nota do MEC:

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta que uma instituição respeitada e importante como a Universidade de Brasília adote uma prática de apropriação do bem público para promoção de pensamentos político-partidário ao criar a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, que será ministrado no curso de Ciências Políticas da universidade.

O MEC irá encaminhar solicitação para a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) para a apuração de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina na Universidade de Brasília (UnB) por fazer proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino.

A ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário, citando, inclusive, nominalmente o PT. Dividida em 5 módulos, a disciplina tem indicativos de ter sido criada exclusivamente para militância partidária, algo que pode ser percebido no caso da temática de algumas unidades como “o lulismo e a promoção da paz social”, “o governo Dilma e a tentativa de repactuação lulista” e “a resistência popular e as eleições de 2018″.

Além disso, há, também, módulos tratando sobre “O PT e o Pacto Lulista”, “Democratização e Desdemocratização” e “O Governo ilegítimo e a resistência”, em um ataque claro às instituições brasileiras, incluindo o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto do professor Luis Felipe:

Um site aqui de Brasília publicou a ementa da minha disciplina sobre o golpe e vários jornais correram à UnB para pedir posição sobre este “absurdo” – começando pelo pasquim fascistoide do Paraná, especializado no ataque à universidade pública.

Não vejo nenhum sentido em alimentar a falsa polêmica que querem abrir. Pedi à assessoria de comunicação da universidade que encaminhasse, de minha parte, apenas a seguinte observação:

Trata-se de uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela. A única coisa que não é corriqueira é a situação atual do Brasil, sobre a qual a disciplina se debruçará. De resto, na academia é como no jornalismo: o discurso da “imparcialidade” é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente. A disciplina que estou oferecendo se alinha com valores claros, em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor.

Leia a nota da ABCP:

A Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Rousseff até os dias atuais.

A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.

Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.

Alistamento eleitoral, transferência e outras operações podem ser realizadas no site do TRE-PE

Seis de maio próximo é o último dia para o eleitor regularizar sua situação e poder votar nas Eleições Municipais de 2020. Em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), os serviços eleitorais presenciais foram suspensos. Mas a Justiça Eleitoral não parou, fazendo o atendimento ao eleitor de forma remota nessa fase final.

Para verificar como realizar os procedimentos e fazer a solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação (por justificada necessidade de facilitação de mobilidade) e revisão para a regularização de inscrição cancelada, remotamente, o cidadão pode clicar aqui, onde terá acesso ao passo a passo e à informação dos documentos necessários.

O site mantém um tutorial claro e intuitivo, ensinando, inclusive, como pagar eventuais multas e fazer a regularização. É importante lembrar que o eleitor que não fez o recadastramento biométrico em 2019 e 2020, por causa da pandemia, não terá o título cancelado e poderá votar normalmente.

Na reta final do chamado fechamento de cadastro eleitoral, o TRE-PE vai intensificar o atendimento ao eleitor.

Nos próximos dias 1º (feriado do Dia do Trabalhador) e 2 de maio (sábado), os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento ao eleitor de Pernambuco funcionarão, na modalidade de trabalho remoto, em regime de plantão emergencial, com servidores atendendo aos eleitores via telefone (3194 9217 e 3194 9400) e internet (www.tre-pe.jus.br), no horário das 8h às 18h.

O mesmo horário e forma de atendimento serão utilizados nos dias 4, 5 e 6 de maio.

Em Serra Talhada, luto com a morte do músico Rudimar de Assis Lima, o Toshiba, de 45 anos.

É mais uma vítima dos animais soltos nas rodovias de Pernambuco, especialmente do Sertão.

“O SAMU foi acionado às 23h20 para atender um paciente vítima de acidente automobilístico na PE 365, a um quilômetro da sede da empresa Referencial, entre Serra e Triunfo. Ao chegar no local a vítima encontrava-se no meio da PE, já sem vida, após colidir com um animal”.

Toshiba era músico e membro da Filarmônica Vilabelense. O falecimento deixou a comunidade enlutada e revoltada com o problema recorrente de animais soltos. A legislação é leve com proprietarios que deixam animais nas rodovias, sem punições graves previstas, mesmo quando o dono é identificado.

Três projetos desenvolvidos por estudantes e professores da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco receberam certificado de Menção de Destaque do Programa de Extensão Tecnológica (PET), que integra o Forma.AI, maior política pública de formação de pessoas nas habilidades de futuro de Pernambuco. 

Os trabalhos receberam o título durante o Seminário de Integração e Avaliação Final, que contou com a participação dos professores integradores, alunos beneficiados e empresas parceiras. 

O certame teve o objetivo de apoiar a criação do PET para contribuir para a formação qualificada de recursos humanos em nível de ensino médio, técnico e de graduação do Estado de Pernambuco.

O aplicativo Monitora EDU foi desenvolvido pela ETE Paulo Freire, em Carnaíba, em parceria com a Fácil Soluções e a FACEPE. 

Ele nasceu da necessidade de monitorar os casos de Covid-19 em jovens com idade escolar de forma mais efetiva, além de auxiliar a Vigilância Sanitária com essas informações, localizando os focos da doença e tomando medidas de prevenção. 

O aplicativo faz parte do projeto “Monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em alunos e  familiares através de aplicativos de smartphone”, que teve o objetivo de formar profissionais de Tecnologia da informação capazes de criar softwares e aplicativos para monitorar dados epidemiológicos de doenças transmissíveis.

“Ter recebido o título de Destaque no Seminário de Avaliação foi de suma importância para a nossa escola, para os estudantes e para a empresa parceira, dada a necessidade de formar staff qualificado para soluções em tecnologia da informação na nossa região do Sertão do Pajeú. Hoje, podemos dizer que nossa escola tem a competência de desenvolver parcerias com órgãos de fomento e empresas para resolver questões de extrema importância, como o monitoramento de dados epidemiológicos de covid-19 em comunidades escolares. Agora, nossos gestores de saúde e de educação poderão usufruir dessa ferramenta importante que é o Monitora EDU”, enfatizou o professor Pedro Barros.

Além do projeto da ETE de Carnaíba, dois outros projetos receberam certificado de Menção de Destaque: “Ateliê Dona Celestina na nuvem: o virtual como espaço de comercialização do artesanato em barro” da equipe da Escola Técnica Estadual (ETE) Nelson Barbalho, em Caruaru, no Agreste.

E o “Curso de Formação de Analista de Dados (Júnior e Pleno)”, que foi criado pelos professores Bruno Medeiros, da ETE Cícero Dias/Nave Recife, e Cloveis Alves da Rocha, da ETE Porto Digital, ambas no Recife.