Educação realiza Semana do Trânsito em Sertânia

Contrato que estabelece parceria com a Copergás foi firmado nesta terça-feira, durante reunião no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (24.08), um acordo inédito com a empresa Shell do Brasil. O contrato vai permitir que, a partir de 2022, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) passe a contar com mais uma supridora de gás natural, além da Petrobras e da New Fortress.

“Essa parceria é um sonho antigo nosso, de ampliar a expansão do gás para todo o Estado. Pernambuco avançou nesse processo de interiorização do desenvolvimento, mas precisávamos de mais oferta, precisávamos chegar a locais que têm potencial, mas faltava garantir essa condição”, comemorou Paulo Câmara.

O acordo foi firmado após chamada pública, lançada em setembro de 2020 pela Copergás, em conjunto com outras quatro distribuidoras do Nordeste. O processo contou com a participação de oito empresas, que apresentaram 18 propostas comerciais. 

A partir do ano que vem, a Copergás receberá um suprimento de 750 mil m³/dia de gás natural da Shell, o que representa cerca de 50% do mercado não-termelétrico atendido pela empresa pernambucana. Já em 2023, esse volume adquirido passará a 1 milhão de m³/dia, correspondendo a 66% do volume destinado aos segmentos não-termelétricos.

Além da diversificação do suprimento, a companhia busca proporcionar aos seus usuários maior competitividade e estabilidade de preços, frente às oscilações do petróleo no mercado internacional. 

Com o acordo, a Copergás terá três supridores de gás natural: Petrobras, New Fortress e Shell. O suprimento será feito não só por meio da malha integrada de transporte, mas também para atendimento às redes locais, situadas em municípios afastados da rede tradicional de distribuição de gás natural.

Para o secretário Geraldo Julio, o acordo representa um momento histórico do mercado de gás no Brasil, cujos resultados irão impactar diretamente na competitividade industrial do Estado e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.  “A Copergás se coloca hoje como pioneira no país”, disse.

Segundo o presidente da Copergás, André Campos, a empresa pernambucana assume posição de destaque no cenário nacional com esse primeiro acordo, em um momento de abertura do mercado brasileiro de gás natural.  

“Esse trabalho pioneiro da Copergás pretende consolidar o compromisso do governador Paulo Câmara e do secretário Geraldo Júlio com o desenvolvimento sustentável de Pernambuco. Estamos levando o gás natural aos principais polos econômicos do Estado e também abrindo novas fronteiras para que a criação de emprego e renda chegue a todas as regiões. O gás natural será um dos indutores dessa expansão”, disse Campos, acrescentando que  o acordo com a Shell servirá de referência para outras companhias estaduais do setor, na busca pela diversificação de supridores, garantindo maior competitividade e estabilidade de preços.

A reunião ocorreu por videoconferência, e contou ainda com as participações da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, dos secretários executivos Ana Paula Vilaça e João Guilherme Ferraz, dos presidentes da Copergás, André Campos, do Complexo Industrial e Portuário de Suape, Roberto Gusmão, e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima, além do presidente da Shell Brasil, André Araújo, e do diretor da empresa, Christian Iturri.

Na manhã desta quarta-feira (7), em Recife, o prefeito Fredson Brito esteve no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, em uma reunião com a governadora Raquel Lyra, o deputado estadual Gustavo Gouveia e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Marcelo Gouveia.

Durante o encontro, o prefeito apresentou uma pauta de demandas para o desenvolvimento de São José do Egito, entre elas: pavimentação asfáltica de novas vias, a construção de um novo mercado público, investimentos na saúde e mais apoio ao homem do campo, por meio de políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao fortalecimento da zona rural.

“Foi uma reunião extremamente positiva. Agradeço à governadora Raquel Lyra pela receptividade e pela disposição em nos ouvir, ao deputado Gustavo Gouveia pela atenção à nossa gestão e ao presidente da AMUPE, Marcelo Gouveia, pela articulação e compromisso com os municípios pernambucanos”, afirmou o prefeito Fredson.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância de atender as demandas dos municípios e reforçou o compromisso com São José do Egito:

“Recebemos o prefeito Fredson com atenção e vamos trabalhar para viabilizar os pleitos apresentados, pois reconhecemos a importância de cada ação para melhorar a vida do povo egipciense.”

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Os Estados Unidos cancelaram o visto da mulher e da filha, de 10 anos, de Alexandre de Padilha, ministro da Saúde do governo Lula (PT). As duas estão no Brasil.

A família de Padilha foi informada dos cancelamentos nesta manhã por comunicados enviados pelo consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

Nos comunicados, obtidos pelo blog, o governo americano informa que os vistos foram cancelados porque, após a emissão, “surgiram informações indicando” que a mulher de Padilha e a filha não eram mais elegíveis.

Padilha, que comandava a pasta em 2013, quando foi criado o Mais Médicos, afirmou ao blog da Ana Flor que não teve visto cancelado porque o dele está vencido há vários meses. Ele está sem visto desde 2024.

Segundo esses documentos, o cancelamento do visto impede a pessoa de entrar nos Estados Unidos. Caso já esteja em solo americano, pode permanecer durante o período de vigência. O visto é cancelado assim que ela deixa o país.

EUA revogaram vistos de brasileiros ligados ao Mais Médicos

Nesta semana, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do governo brasileiro ligados ao programa Mais Médicos. Foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

O anúncio das sanções foi acompanhado de uma postagem da embaixada americana em Brasília, atribuída à Agência para as Relações com o Hemisfério Ocidental. No texto, o Mais Médicos é descrito como “um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas [sigla da Organização Panamericana da Saúde]”.

Após o anúncio, Padilha defendeu o Mais Médicos e disse que o programa “sobreviverá a ataques injustificáveis de quem quer que seja”. Segundo ele, “o programa salva-vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira”.

O cancelamento de vistos também atingiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, os EUA revogaram a permissão de entrada no país de Alexandre de Moraes (seus familiares imediatos) e outros sete membros da Corte. Ficaram de fora apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Na mesma ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Eduardo Bolsonaro e sanções

Na quarta-feira (13), o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) repercutiu o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a revogação do visto de entrada no país de funcionários brasileiros que atuaram no programa Mais Médicos.

Segundo Eduardo, a medida “reforça o compromisso da administração Trump em conter e punir regimes autoritários”.

Eduardo se licenciou do mandato de deputado para se mudar para os Estados Unidos. Lá, de acordo com ele próprio e com a família, ele está buscando o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil.

Na argumentação do grupo de Eduardo, eles querem as sanções para “punir” o Brasil pelo julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro é investigado no STF por tentar atrapalhar os processos. Ele continua em sua ofensiva contra ao Brasil junto ao governo norte-americano.

Do Blog Dantas Barreto

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre Salgueiro e o Complexo Portuário de Suape causou surpresa aos prefeitos que aguardam a retomada das obras.

O TCU alegou que faltam estudos de viabilidade técnica. Com isso, o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. estão impedidos de transferir recursos para a obra. Até o momento, estão garantidos apenas R$ 56 milhões para esse trecho pernambucano. Nesta segunda-feira (18), o assunto será levado à governadora Raquel Lyra (PSD), que se encontra em Brasília, e à bancada federal de Pernambuco, na reunião marcada para amanhã.

Prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PSD) disse ao Blog Dantas Barreto que o caso é preocupante porque tudo estava se encaminhando para o projeto ter andamento. Ele afirmou que foi “uma ducha de água fria”, até porque já havia expectativa do primeiro carregamento de gipsita a partir do Sertão do Araripe, enquanto o trecho até o Porto de Pecém, no Ceará, continua avançando.

“O Tribunal de Contas suspendeu qualquer contratação a partir de agora, alegando que os estudos contratados pela Infra S.A. requerem ainda informações a respeito dos impactos sociais e ambientais para que isso justifique o custo do investimento a ser feito. Preocupa porque são estudos que já existem há um certo tempo. Nos preocupa porque essa decisão já foi feita dentro do Ministério do Transporte, com a Infra e agora todos nós fomos pegos de surpresa com essa vedação”, disse Fabinho Lisandro.