São João 2024: reforço no policiamento já pode ser solicitado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou na noite deste Domingo (25), o sorteio da campanha “contribuinte premiado”, de incentivo ao pagamento de tributos municipais.

O sorteio aconteceu na praça de alimentação, e contemplou contribuintes com dez geladeiras, dez TV’s em LED e uma moto Honda Titan 125cc.

Os prêmios foram sorteados pelo Prefeito José Patriota, pela Primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretários Municipais.

Alguns contribuintes sorteados, que colocaram a numeração do telefone, receberam uma ligação do Prefeito José Patriota para que se dirigissem à praça para receber suas premiações. Os contribuintes sorteados que não compareceram ao sorteio, podem retirar seus prêmios no setor de tributação da Prefeitura de Afogados, no horário das 8h às 13h, de segunda à sexta.

“Foi muito gratificante poder premiar quem tanto nos tem ajudado a realizar obras e ações em Afogados. São parceiros importantes que, com o gesto de pagar em dia os seus tributos, contribuem com melhorias para a nossa querida cidade,” destacou o Prefeito José Patriota. Segundo o Secretário de Finanças, Ney Quidute, a campanha foi um sucesso, e trouxe um incremento de 40% a mais na arrecadação do IPTU e no pagamento da dívida ativa do município.

“Estamos comemorando o sucesso da campanha e nos organizando para fazer outra, ainda melhor, este ano, uma vez que a taxa de inadimplência ainda está alta, em torno de 60%,” informou Ney. A Prefeitura investiu 30 mil Reais na aquisição dos prêmios sorteados.

Confira a relação dos contribuintes sorteados:

01 Moto Honda CG 125 cc 0km

1.       Edgar Lima de Castro – Rua Diomedes Gomes, Centro.

10 TV’S em LED (32”)

1.       Rosilene Veras de Oliveira – Rua Anselmo Correia de Siqueira, Centro.

2.       João Rodrigues de Lima – Rua Antônio Alves dos Santos, Centro.

3.       Aparecida Bezerra de Almeida Silva – Rua Luiz de Souza Cruz, Centro.

4.       Maria de Lourdes da Silva – Rua Antônio de Oliveira, Centro.

5.       Vágner Marcelo G. da Silva – Rua Belisário Gomes Barreto, Bairro São Cristóvão.

6.       Vital Xavier de Lima – Rua Margarida Martins, Bairro São Braz.

7.       Jeová Raimundo da Silva – Rua Antônio Vieira da Silva, Bairro São Braz.

8.       Marta Roseana de Oliveira Medeiros – Rua Valdemar Viana de Araújo, Bairro Manoela Valadares.

9.       Antônio Casé da Silva – Rua Sônia Ricardo, Bairro Costa.

10.   Edvaldo de Souza Brás – Rua Antônio Rafael de Freitas, Centro.

10 GELADEIRAS

1.       Antônio Galdino da Silva – Rua José Rodrigues da Silva, Bairro Padre Pedro Pereira.

2.       Antônio José da Silva – Travessa Francisco Guimarães, Centro.

3.       Hélio da Silva – Rua José Ribeiro do Vale, Bairro São Francisco.

4.       Lindinalva Gonçalves – Rua sem denominação, Bairro São Francisco.

5.       Fábio Victor da Silva Marcelino – Rua sem denominação, Bairro São Braz.

6.       Elenilda Santos Moura – Rua Josué Martins, Centro.

7.       Ademir Alexandrino Alves – Rua Antônio de Oliveira, Centro.

8.       Vicente Balbino da Silva Neto – Rua José Ribeiro do Vale, Bairro São Francisco.

9.       Fernando Ferreira de Santana – Rua Cleto Campelo, Centro.

10.   Dielick da Silveira Ramos – Rua sem denominação, Centro.

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.

Com objetivo de proporcionar aos alunos do Curso de psicologia da Autarquia Educacional de Serra Talhada mais qualificação e capacidade técnica no atendimento à população, nesta quinta (11) será inaugurada a Clínica de Psicologia.

De acordo com o Coordenador, Heleno Pereira, a Clínica vai funcionar das 8h às 21h, e vai atender crianças, adolescentes, adultos e idosos. “O funcionamento será em tempo integral, sendo que crianças e adolescentes terão atendimento até 18h. Toda comunidade pode ser atendida, mediante o pagamento de uma taxa simbólica R$ 15 reais por atendimento, exceto casos vindos diretamente da justiça e órgãos públicos, bem como as pessoas que passarem por uma triagem da assistência social e comprovarem que não tem condições de pagar o tratamento”, informa o coordenador.

Segundo a Presidente da Aeset, Eliane Cordeiro, a clínica tem uma estrutura completa para o desenvolvimento da atividade em psicologia cínica e os alunos estarão aptos a atender todo e qualquer tipo de acompanhamento psicológico necessário.

Com uma estrutura física dividida em: Recepção, 4 Salas de Atendimento Individual, 1 Sala de ludoterapia,  1 Sala de Atendimento Grupal e 1 Sala de Supervisão Supervisores, a clínica tem capacidade de atender até 100 pessoas por dia.

A inauguração acontece às 18h, na sede da AESET. Os interessados em ter atendimento pelos profissionais da clínica devem entrar em contato através do telefone 9621-1734.

Em ofício encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) solicita informações detalhadas sobre a desativação da Cadeia Pública de Sertânia e a previsão de desativação de outras 11 unidades prisionais no Estado.

Assinado pela presidente e o diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Ingrid Zanella, e Yuri Herculano, o documento destaca que as mudanças impactam diretamente o exercício profissional da advocacia, especialmente no que se refere ao direito de comunicação com clientes custodiados, previsto no art. 7º, III, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Diante disso, a OAB-PE requer que a SEAP/PE informe a relação completa das unidades prisionais já desativadas, com suas respectivas datas; indique para quais estabelecimentos os custodiados foram ou serão transferidos; apresente informações sobre possíveis protocolos temporários de atendimento jurídico durante o período de transição; e detalhe o planejamento oficial para o remanejamento populacional decorrente dessas desativações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçou que a entidade acompanha com atenção os impactos das mudanças no sistema penitenciário. “É fundamental que a advocacia tenha informações claras e tempestivas sobre a realocação das pessoas custodiadas, garantindo condições adequadas para o exercício profissional e a preservação das prerrogativas”, afirmou.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destacou que a atuação da Ordem tem como prioridade assegurar o acesso da advocacia às unidades prisionais. “Nenhuma alteração estrutural pode comprometer o atendimento jurídico. Por isso, buscamos transparência e previsibilidade para que o trabalho da advocacia seja mantido sem interrupções ou prejuízos”, pontuou.

A OAB-PE reiterou sua disposição para manter o diálogo permanente com a SEAP/PE e colaborar para o aprimoramento das condições de acesso às unidades prisionais do Estado.