Sertânia confirma 48ª Expocose para o mês de agosto

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

O Prefeito eleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), foi às ruas de Afogados neste sábado (21) agradecer a votação que obteve na eleição para Prefeito.

Ao lado do seu vice, Daniel Valadares, ele percorreu as ruas da feira livre, e conversou com feirantes e populares.

Sandrinho agradeceu às demonstrações de carinho e disse “estar preparado para fazer uma grande gestão, cumprindo com os compromissos assumidos durante a campanha”

“Vamos trabalhar muito para poder honrar os compromissos assumidos, e manter a tradição que Afogados sempre teve de eleger bons gestores,” prometeu Sandrinho.

Ele foi eleito no último dia 15 com mais de 64% dos votos válidos.

Depois de fazer audiências públicas nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e no Litoral Norte (Itapissuma), a Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco apresentou as contribuições dos aquicultores, nesta terça-feira (18), no Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura. O evento aconteceu na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, no Recife.

O presidente do colegiado, deputado estadual Waldemar Borges, encerrou o seminário agradecendo a participação de todos os aquicultores, técnicos que chamaram a atenção da Alepe sobre o tema, pesquisadores, representantes de entidades, associações e sindicatos, além dos gestores municipais, estaduais e federais que contribuíram com o trabalho da comissão. “A Comissão se coloca como instrumento dessa mobilização. Nosso mandato tem muita satisfação de participar disso, de reunir pessoas que entendem do assunto, que tem relação com essa atividade, como o produtor, o técnico, o professor, todos juntos tentando ver de que maneira podemos ajudar a resolver os gargalos dessa atividade econômica tão importante”, disse.

O Estado de Pernambuco tem uma potencialidade muito grande para se desenvolver no setor, uma vez que hoje já e o segundo maior produtor do Nordeste na área de produção de peixes, entregando 20 mil toneladas/ano de produção ao mercado. Já a produção de camarão é de 2.199 t/ano (IBGE, 2018). “Com uma nova política de incentivo a produção pode aumentar, não só no Sertão como também em outras regiões, a exemplo da Mata Sul e Norte pernambucana”, completou o deputado.

A representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luciene Magnani, explicou aos presentes as nuances que envolvem a liberação da licença ambiental e se colocou à disposição dos aquicultores. O engenheiro de pesca e extensionista do IPA, Maviael Fonseca, apresentou as principais propostas de alteração à lei do licenciamento ambiental debatidas nas audiências públicas realizadas sobre o tema.

Todos os presentes ressaltaram a importância da iniciativa da criação da Comissão, as parcerias exitosas com órgãos públicos, a exemplo do IPA e ITEP, além da inclusão social e novas perspectivas de vida que a aquicultura pode representar junto às famílias que trabalham com a atividade. “É muito importante a Assembleia Legislativa ir às bases, discutir as coisas com a presença do homem do campo. Essa iniciativa é muito importante para o desenvolvimento que queremos”, declarou Elenildo Moura, do Assentamento Miguel Arraes, em Catende, que possui 4.000 famílias.

“Entramos na reta final dessa etapa. Agora vamos produzir o relatório com a proposta da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e de um novo licenciamento ambiental para o setor, no qual vamos incluir também a carcinocultura (criação de camarões), que não tratamos especificamente do nosso projeto de lei que já está em tramitação na Alepe. Também existem uma série de iniciativas que não dependem muito de uma lei, dependem às vezes de uma atitude, de uma iniciativa. Faz parte de uma segunda etapa tirar tudo isso do papel. Por isso, a lei vai prever a instalação de um Comitê Gestor, para que essa iniciativa toque de verdade a vida das pessoas”, concluiu Waldemar Borges.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou, nesta quinta-feira (02), que destinou emenda de R$ 200 mil para a construção de um novo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Salgueiro.

O parlamentar fez um veemente discurso no inicio de junho solicitando a reabertura do Posto da Polícia Rodoviária Federal, que está fechado há cinco anos, localizado no cruzamento das rodovias Brs 232 e 116 e apresentou várias matérias jornalísticas que relatam os constantes acidentes que acontecem nessas rodovias, com várias vitimas fatais.

Além de se encontrar abandonada, a unidade ainda serve de abrigo de moradores de rua; ponto de consumo de drogas e bebidas alcoólicas. Desde a desativação do posto, aumentaram as ocorrências de acidentes no local.

Sobre o Posto da PRF de Petrolina, localizado na Serra da Santa, BR-428; Gonzaga Patriota explicou que já fez o pedido para reativação do posto e só depois disso poderá destinar alguma emenda para reparação das instalações que estão se deteriorando a cada dia.

Leitores do blog estão lembrando de mais prefeitos que receberam premiação da tal União Brasileira de Divulgação, UBD, a mesma denunciada pelo Fantástico por premiar um jumento dentre os melhores prefeitos do Brasil porque estava pagando.

No caso dos gestores sem direito a relincho, o pagamento foi feito com dinheiro público.

Em março de 2015, o prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suíça, em Educação”.

O prêmio seria fruto “de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação”, entregue ao prefeito e Secretária de Educação.

Em novembro de 2010, a União Brasileira de Divulgação (UBD), divulgou “os nomes dos prefeitos pernambucanos que receberam prêmios como os mais competentes do Estado”. Na relação dos nomes anunciados estava o do então prefeito de Iguaracy, Alberico Rocha, e de São José do Egito, Evandro Valadares, ambos situados no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de premiação aconteceu no Recife Palace Hotel. Os leitores podem continuar enviando ao blog nomes de gestores que, assim como o jegue Precioso, estão entre os melhores do Brasil…