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Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos

Por André Luis

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), priorizou o encaminhamento para votação de projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos.

O PL altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP).

A isenção será garantida por meio do “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.

“Nesse momento de dificuldades, é fundamental ter a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos que garantam direitos, que ajudem a ter acesso a serviços públicos, ações emergenciais de auxílio. O governador teve sensibilidade pra avançar num tema que sabemos da importância e da necessidade. Será decisivo pra superarmos esse momento”, afirmou o presidente.

O deputado Eriberto Medeiros já encaminhou ao governo, em 2019, proposta que altera os critérios para retirada de segunda via de documentos com valor reduzido. Pela proposta do presidente da Alepe, fica criado um preço único para as demais vias, já que a primeira é gratuita. A iniciativa foi abraçada pelo Executivo.

Tramitação – O projeto já foi distribuído simultaneamente para todas as comissões da Alepe e será analisado primeiramente pela CCJ. O prazo para emendas é de cinco dias úteis. A partir daí, as comissões terão dez dias para apresentar parecer e o projeto segue para votação em plenário.

Outras Notícias

Arcotrans inicia ações educativas do ‘Maio Amarelo’ em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans iniciou, na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, as ações educativas da Campanha Maio Amarelo. Abrangendo panfletagens e adesivação em veículos, a iniciativa conta com a participação de representantes da VI Geres, que juntamente com agentes de trânsito, promovendo a divulgação da campanha em pontos […]

Foto: Adrovando Moura/Arcotrans

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans iniciou, na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, as ações educativas da Campanha Maio Amarelo. Abrangendo panfletagens e adesivação em veículos, a iniciativa conta com a participação de representantes da VI Geres, que juntamente com agentes de trânsito, promovendo a divulgação da campanha em pontos estratégicos da cidade.

“As medidas visam principalmente alertar condutores de veículos sobre os perigos que envolvem o uso de celular no momento em que estão dirigindo, assim como despertar nas escolas a conscientização sobre o uso da faixa de pedestre e outras noções eficazes de segurança no trânsito para os estudantes”, informou o diretor de articulação da Arcotrans, Adrovando Melo Moura. No turno da tarde, a Escola Municipal Ivany Bradley recebe a primeira palestra da campanha, abordando entre os assuntos a Operação Lei Seca (OLS).

O ‘Maio Amarelo’ em Arcoverde estará intensificando sua programação até a próxima sexta-feira, 17 de maio, contando com ações preventivas de infrações e de acidentes, através de abordagens em bares, restaurantes e nas principais avenidas e ruas da cidade, além da continuação do ciclo de palestras em escolas.

Zeinha Torres cumpre agenda no Recife

Por André Luis Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cumpriu agenda na capital pernambucana. Na ADAGRO, Zeinha assinou junto com o gerente do órgão em Pernambuco, Paulo Roberto de Andrade, documentação para liberação de um carro para a Secretaria de Agricultura municipal. Ainda em Recife, Zeinha visitou o ex-prefeito de […]

Foto: Instragram/Zeinha Torres

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (23), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres cumpriu agenda na capital pernambucana. Na ADAGRO, Zeinha assinou junto com o gerente do órgão em Pernambuco, Paulo Roberto de Andrade, documentação para liberação de um carro para a Secretaria de Agricultura municipal.

Ainda em Recife, Zeinha visitou o ex-prefeito de Iguaracy, ex-coordenador do Cimpajeú e atual Gerente de Extensão Rural do IPA, Albérico Rocha. Segundo Zeinha, no encontro foram tratados assuntos visando melhorias para a zona rural de Iguaracy.

Começou o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira

Teve início na quinta-feira (19) o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento começou no Firmino Espetos com música ao vivo com Júnior Mendes para os motociclistas que já haviam chegado. Na sexta-feira (20) às 10h teve caldinho 0800 no Espetos Bar (Mary) e música ao vivo com Kleiton Mota, às 15h […]

Teve início na quinta-feira (19) o 20º Encontro de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. O evento começou no Firmino Espetos com música ao vivo com Júnior Mendes para os motociclistas que já haviam chegado.

Na sexta-feira (20) às 10h teve caldinho 0800 no Espetos Bar (Mary) e música ao vivo com Kleiton Mota, às 15h os motociclistas se reuniram no Alternativos Bar, onde teve caldinho 0800 e música ao vivo com Adriano Lima.

A noite, no polo principal que fica no Campo do Nascente, teve shows com Ney Gomes, Léo Ury, Banda Rising e Tiago Souza.

Neste sábado (21), as 8h, teve café da manhã 0800 na AABB onde às 12h será oferecida uma feijoada, também 0800, aos participantes e música ao vivo com Adriano Lima.

A noite no polo principal será a vez de acompanhar os shows da Banda Gospel Discipuluz, Banda Blackbird, Banda Crush e Lenilson Nunes.

No domingo (22), às 6h, tem café da manhã 0800 na sede dos Dragões de Aço e despedida dos motociclistas. 

Prefeito e 1ª Dama pagaram parque em praça com dinheiro do bolso, afirmou líder do governo

Por Anchieta Santos No dia 10 março de 2012 o então prefeito de Tabira, Dinca Brandino anunciou que com dinheiro do próprio bolso estava iniciando a obra de asfaltamento do Povoado do Brejinho. Na oportunidade a oposição protestou e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares Dias, expediu […]

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Por Anchieta Santos

No dia 10 março de 2012 o então prefeito de Tabira, Dinca Brandino anunciou que com dinheiro do próprio bolso estava iniciando a obra de asfaltamento do Povoado do Brejinho.

Na oportunidade a oposição protestou e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Dr. Leôncio Tavares Dias, expediu recomendação solicitando que o Delegado de Polícia Civil e o Comando da Polícia Militar responsável pela 2ª Companhia de Polícia Militar de Tabira, enviasse policiais ao Povoado de Brejinho, com a finalidade de verificar se particulares estariam construindo asfalto por conta própria.

O promotor recomendou que os policiais apreendessem todas as máquinas utilizadas nos serviços, se fosse verificado que os trabalhadores não foram contratados pela prefeitura. A recomendação tinha como base a lei número 8.661/1993, que determina as obras públicas só devem ser executadas por pessoas jurídicas (no caso a prefeitura).

Ontem, durante sessão da Câmara, respondendo questionamento da bancada de oposição, o vereador Val do Bar, líder do governo, declarou que o parque infantil instalado na Praça da Prefeitura, foi comprado com recursos próprios do Prefeito Sebastião Dias e da 1ª dama Ieda Melo.

Já o parque do bairro São Pedro foi adquirido com dinheiro de um empresário. A oposição através do vereador Zé de Bira, não se convenceu e pediu documentos comprobatórios da aquisição do parque.

Cerca de sete mil alunos de Arcoverde serão beneficiados com o Kit Merenda

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas. “Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização […]

Imagem ilustrativa

A Secretaria de Educação de Arcoverde – SEA fornecerá o Kit Merenda a cerca de sete mil alunos da rede municipal de ensino. O objetivo é garantir aos estudantes o acesso à alimentação durante a suspensão das aulas.

“Desde o início da pandemia do Coronavírus, estudávamos uma forma de entregar esses kits. Enquanto aguardávamos autorização oficial, definimos um plano de ação. Temos pressa para atender e para isso vamos contar com apoio das equipes de cada estabelecimento educacional na implementação desta logística e distribuição”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

No dia 07 de abril, a lei nº 13.987 foi sancionada e permite o uso do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae para compra de gêneros alimentícios, o que reforçou a medida da Prefeitura de Arcoverde, que já fornece a contrapartida de 80% da merenda escolar.

As orientações fornecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE chegaram até a SEA, nesta segunda-feira, 13 de abril, e seguindo aos critérios do mesmo, foi montado o Kit com os itens já utilizados na merenda. De acordo com a lei, os municípios não tem obrigatoriedade em fornecer o auxílio e pode ficar a critério de cada gestor.

“Todo aluno terá direito. Caso sejam três filhos matriculados, os pais ou responsáveis receberão três kits. A previsão é que, no mais tardar, na próxima semana, já possamos beneficiar essas famílias”, explica a secretária municipal de Educação, Zulmira Maria.

Arcoverde fará divulgação em massa para os pais ou responsáveis. Serão informadas as datas e horários para retirada nas escolas e creches, no intuito de evitar aglomerações, assim como de toda higienização necessária do material, de acordo as recomendações com o Ministério da Saúde.