Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos

O Pleno do Tribunal de Contas reformou nesta quarta-feira (08) o Acórdão TC nº 530/2013 para julgar irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape), entre os exercícios de 2007 e 2009, para apurar a cessão de areia de aterros a pessoas jurídicas privadas na gestão do hoje senador Fernando Bezerra Coelho, imputando-lhe um débito no valor de R$ 5.711.910,00.

A Segunda Câmara, por maioria, vencido o voto do relator, julgou regular com ressalvas o objeto desta auditoria. Mas o Ministério Público de Contas, através da procuradora geral, Germana Laureano, entrou com Pedido de Rescisão, que foi parcialmente aceito pela relatora do recurso, conselheira substituta Alda Magalhães.

De acordo com o MPCO, a auditoria apurou a dragagem de 995 mil metros cúbicos de areia, dos quais 235 mil foram cedidos a empresas contratadas pela estatal, com compensação na planilha de custos, e 760 mil a empresas sem qualquer vínculo contratual com Suape. A areia foi destinada às seguintes empresas: Consórcio Terraplenagem (obra da Refinaria Abreu e Lima), Petroquímica Suape, Consórcio Tatuoca (obra do Estaleiro Atlântico Sul), Construtora Venâncio (obra da Campari), Odebrecht (construção da Ponte do Paiva), Enertec, Suata, Amarno e Fasal.

Para o Ministério Público de Contas, houve renúncia de receita por doação de areia no valor de R$ 5.711.910,00, sendo que só a partir de janeiro de 2009 a empresa Suape passou a comercializar o produto ao preço de R$ 7,50 o metro cúbico. Apenas a Petrobrás pagou pela areia retirada para a terraplenagem da obra da refinaria e, mesmo assim, a um preço bem inferior aos que eram praticados no mercado.

DEGRADAÇÃO – O recurso foi redistribuído para Alda Magalhães em 27/10/2016, seguindo-se pedido de vistas de alguns conselheiros. Ao relatar o processo nesta terça-feira, ela disse que “a doação a empresas privadas institucionalizou-se profundamente naquele estatal, contaminando-a”, caracterizando-se como “conduta endêmica em claro e preocupante sinal de degradação da própria dignidade da atividade administrativa, reduzida ao plano subalterno da liberalidade institucional”.

Afirmou ainda que foi criada em Suape, naquele período, uma “espécie de zona franca” em que reinou a “discricionaridade de conjuntura, desviante da ordem jurídica, em ultraje à própria instituição e ao sentimento de moralidade que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública”.

Por fim, declara que não encontra abrigo no seu voto a “Teoria do Domínio da Posição do Comando” e que a responsabilidade do então diretor-presidente Fernando Bezerra se impõe, “não pela posição de chefe, mas pela ação de comandar ou pela omissão de impedir”.

“No caso concreto, não foi o agente responsabilizado por estar à frente do cargo máximo da estatal, mas por determinar as doações e a elas anuir, já que não alegou ignorância a respeito do assunto. Muito pelo contrário, empenhou-se em tentar demonstrar a regularidade do delito”, afirma o voto da relatora.

A Prefeitura de Afogados informou em nota vai inaugurar mais uma rua pavimentada no bairro Manoela Valadares.

Será a rua Professor Marcos Chateaubriand, que recebeu mais de 1.800 m² de novo pavimento.

A inauguração será nesta quinta (30), a partir das 16h30, e integra o calendário da maratona de inaugurações e entregas.

A rua é uma transversal do anel viário, nas imediações do colégio Dom Hélder.

Com objetivo de buscar solução para os problemas enfrentados pela população, a Câmara Municipal de Vereadores convida todos os serra-talhadenses para participarem de uma audiência pública, a ser realizada no dia 19 de maio, às 9h, na Casa Legislativa.

A audiência vai tratar sobre a implantação: do Instituto Médico Legal – IML Sertão; do Centro de Oncologia; do Centro de Hemodinâmica; do Centro de Maternidade de alto risco, além do credenciamento de hospitais e clínicas com SUS nas especialidades: Obstetrícia e Ortopedia.

De acordo com o Presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, todos os temas partiram de discussões durante as sessões. “Os vereadores de Serra Talhada têm trabalhado incansavelmente trazer melhorias para nossa cidade. Em todas as sessões debatemos pautas importantes e essas são algumas que precisam de uma atenção maior, porque vai beneficiar, não só o nosso município, mas toda a região”, disse.

Ainda segundo o presidente, representantes do governo do estado, deputados federais e estaduais, além de senadores participarão do encontro.

“Como se trata de uma pauta que vai gerar benefícios para todo Pajeú, convidamos, não só os munícipes, mas também prefeitos, secretários e representantes de entidades das cidades vizinhas para fortalecermos o ato”, finalizou Manoel Enfermeiro.

Atividades são em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física

Nesta quinta-feira (01.09), é comemorado o Dia do Profissional de Educação Física em todo país. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/ Pernambuco (CREF12/PE), preparou uma série de atividades para lembrar a data e conscientizar à população sobre a importância e a valorização das várias modalidades que englobam essa profissão, na área da educação e na saúde pública.

No Recife, a Lei Municipal 18.681/2019, de autoria do vereador Rinaldo Junior, e sancionada em 2020, institui, no calendário oficial de eventos do município do Recife, a Semana Municipal do Profissional de Educação Física, na primeira semana do mês de setembro. 

Já em Pernambuco, a Lei Estadual 16609/2019 institui, na primeira semana de setembro, a Semana Estadual do Profissional de Educação Física em todo o estado.

O Prof. Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE), presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), aproveita a Semana do Profissional de Educação Física para cobrar mais reconhecimento e valorização para a categoria.

“É imprescindível melhorar as condições de trabalho do Profissional de Educação de Física. Queremos quadras cobertas em todas as escolas; sala de dança, ginástica e lutas; apoio a projetos sociais, compra e reposição de materiais didáticos essenciais de trabalho do Profissional de Educação Física. A nossa profissão é essencial nas políticas públicas de educação, saúde, esportes, segurança pública, ressocialização, turismo, lazer, assistência social, juventude, entre outras áreas transversais que a Educação Física faz a diferença”, ressalta Lúcio Beltrão.

Beltrão defende que as aulas de Educação Física na Educação Infantil, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Ensino Médio, em escolas públicas e privadas, sejam ministradas única e exclusivamente por Profissionais de Educação Física, licenciados em nível superior, registrados no CREF. 

O presidente defende ainda aulas diárias (segunda a sexta-feira) de Educação Física para todos os estudantes da Educação Básica (Educação infantil ao Ensino Médio) e dedução do Imposto de Renda (IR) dos pagamentos efetuados a Profissionais de Educação e academias, bem como a redução dos impostos para Academias e demais Pessoas Jurídicas regulares junto ao CREF, uma vez que estes locais promovem saúde e previnem doenças.

Confira a programação completa: 

TRIUNFO: Na cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú: Na quarta-feira, circuito esportivo. No dia 1º de setembro, torneio de futsal, gincana aquática e gincana folclórica e ginástica. Na sexta-feira (02), dança com o Sextou no ritmo.

PETROLÂNDIA: Petrolândia, no Sertão de Itaparica:  no dia 1º de setembro, será realizada a 3ª edição da Prática Orientada, onde são oferecidas diversas atividades gratuitas à população com a presença do Profissional de Educação Física como: alongamento, caminhada orientada, treinamento funcional adaptado, dança, ritbox, tênis, badminton, atividades lúdicas e recreativas, corrida cronometrada, entre outras atividades físicas para crianças a partir dos 3 anos até idosos.

CARUARU: Caruaru, principal cidade do agreste pernambucano, a 1ª vice-presidente do CREF12/PE, profª. Nillúzia Arruda (CREF 004223-G/PE) conversa, no dia 31/08, com estudantes e profissionais de educação física sobre “Gênero e diversidades”. No dia 1º de setembro, em Caruaru, haverá corrida e caminhada guiada, além de aulas de dança e ginástica.

SERRA TALHADA: Na cidade de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), no dia 1º de setembro, haverá palestra com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Diego Kenneth (CREF 004291-G/PE) sobre o “Papel dos Conselhos e diferença para Sindicatos e Associações”, além de curso gratuito para estudantes e profissionais de educação física com o tema “Avaliação Física: da escola à academia” com o Conselheiro do CREF12/PE, Prof. Anderson Almeida (CREF 005086-G/PE).

JABOATÃO: Em Jaboatão dos Guararapes, no SESC de Piedade, no sábado (03), será realizado o Circuito de Vôlei de Praia do CREF12/PE com a participação de vários estudantes e profissionais de educação física.

RECIFE: Em Recife, será realizado pelo CREF12/PE nos dias 01 e 02 de setembro o 3º SimpoCREF. No dia 03 de setembro, o presidente Lúcio Beltrão (CREF 003574-G/PE) se reúne com a categoria, numa academia privada da cidade. No domingo (04) será a vez do “Viva a Guararapes”, na avenida Guararapes, localizada no Centro da cidade, com apresentação artística e cultural, dança, ginástica e avaliação física gratuita para a população.

Voto de Aplauso: Nas Câmaras Municipais de Vereadores das cidades de Belo Jardim, Caruaru, Goiana, Itambé, Recife, Salgueiro, Serra Talhada e Tamandaré haverá Sessão Solene com Votos de Aplausos para os Profissionais de Educação Física.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta segunda-feira (18/05), 642 novos casos da Covid-19 em Pernambuco.

Entre os confirmados hoje, 400 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 242 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 20.094 casos já confirmados, sendo 10.103 graves e 9.991 leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 124 óbitos. Importante destacar que o aumento no número de mortes nesta segunda-feira (18.05) foi motivado pelo atraso na informação sobre os resultados dos hospitais da rede privada.

Os óbitos do boletim de hoje ocorreram entre os dias 18 de abril e 17 de maio. Com isso, o Estado totaliza 1.640 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.