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Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos

Por André Luis

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), priorizou o encaminhamento para votação de projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos.

O PL altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP).

A isenção será garantida por meio do “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.

“Nesse momento de dificuldades, é fundamental ter a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos que garantam direitos, que ajudem a ter acesso a serviços públicos, ações emergenciais de auxílio. O governador teve sensibilidade pra avançar num tema que sabemos da importância e da necessidade. Será decisivo pra superarmos esse momento”, afirmou o presidente.

O deputado Eriberto Medeiros já encaminhou ao governo, em 2019, proposta que altera os critérios para retirada de segunda via de documentos com valor reduzido. Pela proposta do presidente da Alepe, fica criado um preço único para as demais vias, já que a primeira é gratuita. A iniciativa foi abraçada pelo Executivo.

Tramitação – O projeto já foi distribuído simultaneamente para todas as comissões da Alepe e será analisado primeiramente pela CCJ. O prazo para emendas é de cinco dias úteis. A partir daí, as comissões terão dez dias para apresentar parecer e o projeto segue para votação em plenário.

Outras Notícias

NJTV: Guga Lins fala pela primeira vez após soltura e diz estar a disposição de autoridades

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”. […]

O ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins , falou em vídeo pela primeira vez após a sua prisão na Operação Res Publicae, da Polícia Civil, na última quinta-feira. Guga agradeceu pelas orações de correligionários. “Quero aqui agradecer pelas orações, pelo apoio que foi dado a mim e a minha família. Pela confiança depositada em todos nós”.

Falou também ser inocente. “Vocês me conhecem, sabem da minha índole, sabem da índole da minha família. Nós que conduzimos a prefeitura de Sertânia por quatro anos, com muito zelo com a coisa pública, com muito zelo a Sertânia e também com muita responsabilidade. Estamos aqui pra renovar essa confiança de vocês, dizer que estamos a disposição para qualquer coisa, pra qualquer esclarecimento com a justiça, pra qualquer esclarecimento seja lá de que ordem for”.

Guga disse estar a disposição da justiça e de órgãos como o TCE. “Em tudo que for convocado nos estamos prontos pra responder, pra enfrentar o que vier pela frente. Quero aqui dizer que tenho convicção de todo o nosso trabalho de toda nossa conduta prante tudo que foi exposto pela mídia”.

E concluiu:” Quero renovar dizer que estamos prontos para voltar a Sertânia, abraçar  vocês e dizer mais uma vez que estamos a disposição em todos os sentidos para qualquer esclarecimento. Obrigado”.

Guga Lins, foi preso na quinta-feira (4) em Maceió, capital de Alagoas, durante uma operação policial desencadeada nos dois estados. A operação “Res Publicae” cumpriu 6 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão expedidos pelo juiz da primeira Vara da Comarca de Sertânia. Os suspeitos são investigados desde 2017 por sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

O Delegado Ubiratan Rocha deu alguns detalhes do trabalho investigativo falando hoje à Rádio Pajeú. A investigação contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia. Ele destacou que houve aumento patrimonial de envolvidos e deu como exemplo o próprio Guga Lins, que adquiriu um apartamento em Maceió avaliado em R$ 3 milhões.

“As transferências mapeadas em seis meses representam mais do que os agentes públicos ganharam em quatro anos”, disse. O imóvel onde Guga foi preso é avaliado em R$ 3 milhões. “Não pegamos tudo ainda”, acrescentou. A operação ainda apreendeu relógios de alto custo, euros e dinheiro na casa de um dos suspeitos, avaliados em mais de R$ 100 mil.

Guga Lins e todos os  demais presos da Operação Respubli Cae foram soltos após expirado  o prazo da prisão temporária solicitada pelo Delegado Ubiratan Rocha ao Judiciário. Segundo o próprio Delegado falando ao blog, não há nesse momento necessidade de pedido de prorrogação, considerando que o foco das investigações é o conjunto probatório contra os investigados, que está sendo reforçado após a operação.

Foram soltos além de Guga Lins, Antônio Carlos de Santana, José Carlos Veras Soares, Aislan Cordeiro Amaral, Alexandre de Lima Laet e Expedito Santos. A informação também foi confirmada pelo advogado Henrique Brasiliano. A maioria dos presos estava no Presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Pernambuco registra menor número de internações por desnutrição da história, diz governo

De acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados na última terça-feira (11), o Estado registrou, em 2024, o menor número de internações por desnutrição desde o início da série histórica, em 2008. Foram 516 casos, uma redução de 20% em relação aos 647 registrados em 2023. No ranking nacional, Pernambuco ocupa a quinta posição […]

De acordo com dados do Ministério da Saúde divulgados na última terça-feira (11), o Estado registrou, em 2024, o menor número de internações por desnutrição desde o início da série histórica, em 2008.

Foram 516 casos, uma redução de 20% em relação aos 647 registrados em 2023. No ranking nacional, Pernambuco ocupa a quinta posição entre os estados com maior redução no período.

“Como pernambucana e governadora, para mim não há nada mais gratificante do que saber que o nosso Estado está deixando para trás um passado recente de insegurança alimentar e insensibilidade social que tanto maltratava o nosso povo. Dados como os que estão sendo divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que estamos no caminho certo para que sigamos nos desenvolvendo de forma sustentável, sem que ninguém fique para trás. Essa é a missão da nossa gestão, é para isso que o nosso governo trabalha dia após dia”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Os avanços tornam-se ainda mais significativos quando comparados a 2022, ano em que o Estado contabilizou 731 internações por desnutrição. A redução acumulada chega a 29%. No cenário nacional, Pernambuco se destaca ao lado de Alagoas (48%), Roraima (47%), Paraíba (29%) e Amapá (27%). Em contrapartida, nove estados brasileiros apresentaram aumento no número de internações.

Para Felipe Medeiros, secretário executivo de Combate à Fome de Pernambuco, os números refletem o impacto positivo das políticas integradas adotadas pelo Estado em parceria com os municípios. “Na gestão da governadora Raquel Lyra, nós triplicamos o número de cozinhas comunitárias, inaugurando equipamentos por todo o Estado, e garantimos um reforço de trezentos reais na renda das cem mil mães mais vulneráveis de Pernambuco. Essas iniciativas, aliadas ao fortalecimento da merenda escolar, ao fomento à agricultura familiar e ao bom momento econômico que temos testemunhado, têm impacto direto na redução dos casos de desnutrição”, destacou.

Apenas nos primeiros dois anos do atual governo, mais de 11 milhões de refeições foram servidas nas 183 Cozinhas Comunitárias espalhadas pelo Estado, sendo que 128 foram inauguradas pela atual gestão. No caso do Mães de Pernambuco, maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste, mais de 111 mil mulheres em situação de extrema pobreza responsáveis por crianças de até seis anos já foram beneficiadas até o momento. Ao todo, R$ 267 milhões já foram repassados por meio da iniciativa.

Os dados reforçam a eficácia das estratégias implantadas e a importância da continuidade dos investimentos sociais. Com a manutenção dessas políticas, Pernambuco segue consolidando sua posição como referência nacional no combate à fome e à desnutrição.

Serra: Márcia antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura de Serra Talhada, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado, anunciou nesta terça-feira (10) a antecipação do pagamento dos 50% restantes do décimo terceiro salário para os profissionais da educação e para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria. Tendo em vista que o funcionário e aposentado recebe 50% do salário […]

A Prefeitura de Serra Talhada, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado, anunciou nesta terça-feira (10) a antecipação do pagamento dos 50% restantes do décimo terceiro salário para os profissionais da educação e para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Própria.

Tendo em vista que o funcionário e aposentado recebe 50% do salário extra no mês do seu aniversário.

Segundo a assessoria: a medida injeta R$ 3 milhões na economia local, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e o fortalecimento do comércio da cidade.

“Essa antecipação é uma forma de reconhecer o esforço dos profissionais que tanto contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, além de proporcionar mais tranquilidade para que possam planejar suas festas de fim de ano. Nossa gestão segue firme no compromisso de honrar os pagamentos em dia e valorizar cada servidor e aposentado,” destacou a prefeita Márcia Conrado.

Além disso, a prefeita comunicou que os demais servidores municipais também terão o pagamento do décimo terceiro antecipado até o dia 18 de dezembro.

Para a secretária de Finanças, Cibele Alves, “a ação demonstra o planejamento financeiro da administração e reflete o cuidado com o bem-estar dos colaboradores e com a economia local em um momento importante para o comércio de Serra Talhada”, concluiu.

Cenipa recebe análise das turbinas do avião que caiu em Santos

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já recebeu resultado da análise laboratorial das turbinas do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, que caiu no dia 13 de agosto em Santos (SP). A análise foi feita por oficina credenciada pelo fabricante e o laudo encaminhado ao Cenipa para que seja analisado em conjunto […]

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O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já recebeu resultado da análise laboratorial das turbinas do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, que caiu no dia 13 de agosto em Santos (SP). A análise foi feita por oficina credenciada pelo fabricante e o laudo encaminhado ao Cenipa para que seja analisado em conjunto com outras informações. Não foi divulgado o teor do documento.

Segundo a Aeronáutica, o resultado da análise será apresentado no relatório final, após a integração de todos os dados do processo de investigação. Além disso, outras ações estão sendo feitas para apurar as causas do acidente, como a coleta de informações com testemunhas. No acidente, sete pessoas morreram, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos.

Afastamento de João Paulo: Bruno Ribeiro emite nota

A respeito das notícias sobre a iniciativa do companheiro João Paulo, informo: 1 – Na terça-feira, dia 13, ele procurou a Presidência e formalizou carta em que comunicou (1) o seu afastamento por tempo indeterminado do partido, invocando motivos de ordem pessoal e (2) que continuaria se dedicando à defesa de Lula, da sua candidatura […]

A respeito das notícias sobre a iniciativa do companheiro João Paulo, informo:

1 – Na terça-feira, dia 13, ele procurou a Presidência e formalizou carta em que comunicou (1) o seu afastamento por tempo indeterminado do partido, invocando motivos de ordem pessoal e (2) que continuaria se dedicando à defesa de Lula, da sua candidatura e da democracia.

2 – Imediatamente, informei à Executiva Estadual do PT-PE, que realizou uma reunião ordinária já agendada para aquela manhã. Todos(as) ficaram, como natural, bastante preocupados com a notícia e, por unanimidade, posicionaram a necessidade de um diálogo daquela instância partidária com João Paulo, para conhecer os seus motivos e tentar superar o impasse. Informei ao próprio João Paulo e o convidei para essa reunião, com o que ele concordou, mas ainda não agendamos a data.

3 – Primeiro presidente da CUT-PE, um dos fundadores do PT em Pernambuco, ex-prefeito do Recife por duas vezes, parlamentar em vários mandatos, a militância de João Paulo é uma referência para o PT e para a esquerda pernambucana. Como pessoa, ele é bastante respeitado e estimado por todos (as) em nosso Partido.

4 – A democracia, o povo brasileiro e Lula, que é a liderança que representa os seus valores e aspirações, estão sofrendo ameaças que se agravam a cada dia. Precisamos estar unidos para vencer essas adversidades e João Paulo é muito importante nessa luta. Por isso, a direção e a presidência do PT-PE atuarão com determinação e firmeza para superar essa dificuldade no mais breve tempo possível.

Recife, 15 de março de 2018.

BRUNO RIBEIRO

Presidente Estadual do PT