Notícias

Alepe agiliza votação de projeto que isenta vítimas das chuvas de taxa para retirada de documentos

Por André Luis

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PSB), priorizou o encaminhamento para votação de projeto de lei, de autoria do poder Executivo, que isenta as vítimas das chuvas de pagamento de taxa para retirada de documentos.

O PL altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977 que dispõe sobre a isenção da Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos do Estado (TFUSP).

A isenção será garantida por meio do “Programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania”, previsto na Lei nº 14.357, de 14 de julho de 2011, para situações excepcionais de emergência ou calamidade pública.

“Nesse momento de dificuldades, é fundamental ter a oportunidade de retirar a segunda via dos documentos que garantam direitos, que ajudem a ter acesso a serviços públicos, ações emergenciais de auxílio. O governador teve sensibilidade pra avançar num tema que sabemos da importância e da necessidade. Será decisivo pra superarmos esse momento”, afirmou o presidente.

O deputado Eriberto Medeiros já encaminhou ao governo, em 2019, proposta que altera os critérios para retirada de segunda via de documentos com valor reduzido. Pela proposta do presidente da Alepe, fica criado um preço único para as demais vias, já que a primeira é gratuita. A iniciativa foi abraçada pelo Executivo.

Tramitação – O projeto já foi distribuído simultaneamente para todas as comissões da Alepe e será analisado primeiramente pela CCJ. O prazo para emendas é de cinco dias úteis. A partir daí, as comissões terão dez dias para apresentar parecer e o projeto segue para votação em plenário.

Outras Notícias

Com 156 estandes, 9ª Feira de Empreendedorismo começa nesta quinta-feira (12), em Afogados da Ingazeira

A 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira começa nesta quinta-feira (12) e segue até sábado (14). O evento será realizado nas praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart, com 156 estandes destinados à exposição de produtos e serviços de empreendedores locais. Neste ano, a feira tem como tema […]

A 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira começa nesta quinta-feira (12) e segue até sábado (14). O evento será realizado nas praças Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart, com 156 estandes destinados à exposição de produtos e serviços de empreendedores locais.

Neste ano, a feira tem como tema “Empreendedorismo feminino: transformando desafios em oportunidades”. A abertura oficial está marcada para as 20h desta quinta-feira, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Às 20h30, a afogadense e medalhista olímpica Yane Marques participa da programação com uma palestra.

Além da exposição comercial, a feira contará com apresentações de artistas locais, Palco 360°, praça gastronômica, espaço infantil e desfile de moda. As atividades serão distribuídas pelos três dias do evento.

Segundo o secretário municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, Ney Quidute, a edição de 2025 movimentou R$ 2,6 milhões em negócios. O valor foi apresentado pela gestão municipal como referência para a realização da feira deste ano.

O secretário afirmou que parte dos negócios relacionados ao evento também é realizada após seu encerramento. A expectativa da organização é manter a movimentação comercial registrada nas edições anteriores.

Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Raquel Lyra entrega 133 viaturas e 365 equipamentos de comunicação para forças de segurança de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, na quarta-feira (11), 133 viaturas e 365 equipamentos de comunicação para as forças de segurança de Pernambuco. O investimento anunciado pelo Governo do Estado supera R$ 10 milhões e contempla as polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar. A entrega integra o programa Juntos pela […]

A governadora Raquel Lyra (PSD) entregou, na quarta-feira (11), 133 viaturas e 365 equipamentos de comunicação para as forças de segurança de Pernambuco. O investimento anunciado pelo Governo do Estado supera R$ 10 milhões e contempla as polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros Militar. A entrega integra o programa Juntos pela Segurança.

Dos 133 veículos, 113 são viaturas SUV locadas e 20 foram adquiridos pelo governo estadual. Segundo a gestão, a distribuição será realizada em diferentes regiões de Pernambuco, conforme as necessidades operacionais das corporações.

Entre os veículos locados, 95 serão destinados à Polícia Militar, 16 à Polícia Civil, um à Polícia Científica e outro às equipes da Operação Lei Seca.

A compra dos outros 20 veículos representou um investimento de R$ 8,8 milhões. O Corpo de Bombeiros recebeu nove unidades de busca e salvamento leve, cinco vans para postos de comando e um caminhão-tanque. A Polícia Militar foi contemplada com uma caminhonete 4×4, enquanto a Polícia Civil recebeu duas caminhonetes 4×4, um ônibus e um caminhão com estrutura adaptável para operações móveis.

Também foram entregues 365 dispositivos de comunicação para capacetes utilizados por policiais motociclistas. Os equipamentos permitem a comunicação entre os agentes durante o policiamento e têm como objetivo facilitar a coordenação das equipes em serviço.

Ao comentar a entrega, Raquel Lyra destacou as condições de trabalho dos profissionais de segurança. “Os novos equipamentos de comunicação para o policiamento com motos vão garantir mais agilidade, eficiência e proteção”, afirmou a governadora.

De acordo com o Governo de Pernambuco, os recursos utilizados nas aquisições são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública e de operações de crédito. A secretária de Defesa Social em exercício, Mariana Cavalcanti, também participou da solenidade.

Além dos veículos e equipamentos policiais, o Estado apresentou seu primeiro ponto itinerante de atendimento do Instituto Tavares Buril (IITB), destinado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). A estrutura deverá percorrer diferentes regiões de Pernambuco para atender localidades com necessidade de ampliação do serviço.

A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a entrega, realizada no Recife.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom e Miva Filho/Secom

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Violência política deixa 18 mortos e registra 379 casos em 27 dias no Brasil, aponta estudo

O Brasil registrou 379 episódios de violência política em apenas 27 dias, entre 5 e 31 de outubro de 2026. Nesse período, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas e outras 18 sofreram atentados contra a vida. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nessa quarta-feira (11) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos […]

O Brasil registrou 379 episódios de violência política em apenas 27 dias, entre 5 e 31 de outubro de 2026. Nesse período, pelo menos 18 pessoas foram assassinadas e outras 18 sofreram atentados contra a vida. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado nessa quarta-feira (11) pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, que analisaram ocorrências durante o segundo turno das eleições e na semana seguinte à votação.

A pesquisa identificou uma mudança no perfil das vítimas. Dos 379 casos registrados, 350, equivalentes a 92,3%, atingiram eleitores, militantes, equipes de campanha e comitês partidários. Diferentemente do primeiro turno, quando candidatos e ocupantes de cargos eletivos concentraram os ataques, a violência passou a atingir principalmente cidadãos que manifestavam suas preferências políticas.

O levantamento aponta que, entre os 242 registros classificados como violência política difusa, 225 tiveram como vítimas apoiadores do PT e do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. O número corresponde a 93% dos episódios dessa categoria.

A maior concentração de ocorrências foi registrada entre a noite de 25 de outubro, após a confirmação da vitória de Lula, e a madrugada do dia seguinte. Nesse intervalo, foram contabilizados 54 episódios em 43 municípios de 16 estados. Entre os registros estão 32 agressões físicas, oito ameaças e 11 ataques com intenção letal.

Segundo a pesquisa, 13 dessas ocorrências envolveram agentes do Estado identificados como responsáveis pelas ações, incluindo policiais militares, guardas municipais e um policial penal.

A violência também apresentou maior gravidade nos municípios de pequeno porte. Cidades com até 50 mil habitantes concentraram 61% dos ataques com intenção letal e 12 das 18 mortes registradas. Nessas localidades, 31% dos episódios envolveram tiros, atropelamentos ou assassinatos, enquanto nos municípios com mais de 100 mil habitantes o percentual foi de 4%.

Entre os casos relatados está a morte de três indígenas Kaingang durante um conflito ocorrido em 13 de outubro, na Terra Indígena Votouro, em Benjamin Constant do Sul, no Rio Grande do Sul. O episódio começou após trabalhadores indígenas serem dispensados de suas funções por participarem de uma carreata de apoio a Lula. Outras 15 pessoas ficaram feridas na mesma data.

Em Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, o investigador da Polícia Civil Emilson Ormond Souza, de 56 anos, morreu após um homem perguntar quem era petista em um bar e atirar contra os presentes. Em Mangueirinha, no Paraná, o militante Eliseu Pedrozo dos Santos morreu depois de ser atropelado por um motorista embriagado durante uma comemoração eleitoral.

A pesquisa também identificou violência direcionada a mulheres que disputaram ou conquistaram mandatos. Dos 29 episódios contra candidaturas, mandatos e partidos, 14 tiveram mulheres como vítimas. Em sete situações foram constatados componentes de gênero, como machismo, misoginia ou transfobia.

Outro problema apontado foi o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Entre 26 e 31 de outubro, foram registrados 101 episódios de violência política. O levantamento identificou 14 demissões ou ameaças de demissão, 27 manifestações públicas incentivando o boicote ou a dispensa de eleitores do PT e 43 listas de comerciantes e profissionais que deveriam sofrer boicotes.

Em Fortaleza, no Ceará, uma fábrica de jeans demitiu pelo menos 22 funcionários na manhã seguinte à eleição, após ameaças relacionadas ao posicionamento político dos trabalhadores. A Justiça do Trabalho determinou a reintegração dos empregados no prazo de 48 horas.

Até 29 de outubro, o Ministério Público do Trabalho havia recebido 3.754 denúncias de assédio eleitoral em 2026, número superior às 3.373 registradas durante toda a eleição de 2022. Desse total, 1.459 denúncias foram apresentadas nos três dias e meio posteriores à votação.

Para a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, os números demonstram que a violência não terminou com a divulgação do resultado eleitoral.

“As divergências ideológicas ou partidárias não buscam mais somente calar representantes políticos e candidaturas. Atingem, em grande proporção, cidadãos comuns no exercício da cidadania”, afirmou.

A coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho, avaliou que os ataques após a eleição tiveram caráter de retaliação contra eleitores de Lula, atingindo também ambientes profissionais e atividades comerciais.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Humberto Costa defende proibição das bets após Congresso prorrogar medida por mais 60 dias

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line no Brasil. Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11), o parlamentar defendeu a iniciativa como uma resposta aos impactos das bets sobre a saúde e a situação financeira das famílias brasileiras. A declaração […]

O senador Humberto Costa (PT-PE) manifestou apoio à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas on-line no Brasil. Em pronunciamento no Senado, nesta quarta-feira (11), o parlamentar defendeu a iniciativa como uma resposta aos impactos das bets sobre a saúde e a situação financeira das famílias brasileiras.

A declaração ocorreu no mesmo dia em que o Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória 1.394/2026. O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), foi publicado no Diário Oficial da União.

Editada em setembro, a MP proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line. A norma também determinou o encerramento das operações das plataformas e estabeleceu regras para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores.

Ao defender a decisão do governo, Humberto afirmou que a proibição não representa um ataque ao esporte ou à liberdade individual, mas uma medida de proteção social.

“Não foi uma decisão contra o esporte, não foi uma decisão contra a liberdade; foi uma decisão a favor da vida, foi o Estado brasileiro dizendo, finalmente, ‘basta’”, declarou.

O senador citou dados apresentados pelo Ministério da Saúde segundo os quais 28 milhões de brasileiros fizeram apostas nos últimos 12 meses, dos quais quase 11 milhões apresentaram comportamento de risco. Ele também afirmou que a procura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por problemas relacionados às apostas cresceu 200% no país.

Humberto contestou ainda o argumento de que a proibição prejudicaria financeiramente os clubes de futebol. Segundo os números apresentados pelo parlamentar, as empresas de apostas destinaram aproximadamente R$ 1 bilhão aos clubes da Série A em 2025, valor equivalente a 7% das receitas dessas equipes.

“O futebol brasileiro existia antes das bets”, afirmou, ao mencionar outras fontes de financiamento dos clubes, como direitos de transmissão, bilheteria, programas de sócios e negociações de jogadores.

A prorrogação da medida provisória mantém a proibição em vigor enquanto o Congresso analisa seu conteúdo. Para se tornar lei definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso não seja votado dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

A proibição também é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos judiciais em outras instâncias que contestam a constitucionalidade da medida, até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações.

Fonte: Agência Senado/Agência Brasil
Foto: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr

 

Gilmar Mendes defende diretor-geral da PF após críticas por mudanças no caso Master

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (11), em meio aos questionamentos sobre mudanças em cargos de comando da corporação relacionados às investigações do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o magistrado defendeu a autonomia da instituição e a competência de […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, nesta quarta-feira (11), em meio aos questionamentos sobre mudanças em cargos de comando da corporação relacionados às investigações do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, o magistrado defendeu a autonomia da instituição e a competência de sua direção para realizar alterações administrativas.

A manifestação ocorre após o afastamento de dois delegados de funções de coordenação ligadas à investigação do caso Master. As mudanças provocaram críticas dentro da Polícia Federal e levaram comissões do Senado a aprovar um convite para que Andrei Rodrigues preste esclarecimentos sobre as decisões.

Gilmar afirmou que a autonomia da Polícia Federal deve ser preservada e que essa garantia também abrange a possibilidade de o diretor-geral realizar mudanças administrativas. O ministro declarou confiar na condução da instituição e elogiou a trajetória profissional de Andrei.

“A autonomia da Polícia Federal precisa ser preservada”, escreveu o magistrado, que também defendeu a legitimidade de alterações na estrutura da corporação quando fundamentadas no interesse público.

Na publicação, Gilmar relembrou que, em setembro, 11 dos 13 integrantes da direção da PF manifestaram apoio público a Andrei Rodrigues, após questionamentos sobre sua atuação. O ministro também mencionou operações realizadas pela instituição nos últimos anos, entre elas a Carbono Oculto e a Unha e Carne.

As mudanças na estrutura da PF ocorreram em um contexto de controvérsia sobre relatórios relacionados às investigações do Banco Master, que envolvem informações sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e menções a integrantes do STF.

A direção da Polícia Federal sustenta que as alterações são administrativas e não modificaram as equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento. As críticas à condução do caso, por outro lado, incluem questionamentos sobre a independência das investigações.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr