Afastamento de João Paulo: Bruno Ribeiro emite nota

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu o apoio dos promotores do Ministério Público do Estado (MPPE) no Interior para fiscalizar as prefeituras nos gastos de recursos próprios com os festejos juninos deste ano.

O objetivo é evitar que as cidades, que estão com salários dos servidores atrasados, gastem com festas e shows.

As medidas repetem ações tomadas em janeiro e fevereiro, quando os prefeitos foram alertados, pelo MPCO e MPPE, para evitarem despesas com o Carnaval, caso tivessem folhas em atraso.

“O São João é uma festa tradicional, mas não se justifica gastar neste evento com servidores há três meses sem receber, como em alguns municípios”, disse o procurador geral do MPCO, Cristiano Pimentel.

Segundo o MPCO, a mobilização sobre gastos no Carnaval surtiu efeito, pois quase todos os prefeitos acataram a recomendação feita à época pelo MPCO e MPPE, cancelando as festas.

“É importante dizer que não somos contra o São João, apenas temos cuidado com esta situação objetiva, de gastar os recursos próprios do município, enquanto os servidores não recebem em dia. Para nós, é uma evidente contradição gastar com festa, enquanto o servidor não tem dinheiro nem para fazer a feira”, destacou Pimentel.

Para o MPCO, caso o município consiga o apoio do Estado ou patrocínio de empresários particulares, não há impedimento para as festas. A preocupação é com recursos do próprio município, que poderiam ser melhor aplicados no pagamento dos atrasados dos servidores, além da saúde ou educação.

A controvérsia entre os órgãos de fiscalização e os prefeitos já foi parar na Justiça. O promotor Marcelo Tebet Hafeld, do Ministério Público do Estado em Lagoa dos Gatos, agreste de Pernambuco, ajuizou, em janeiro, uma ação de improbidade contra a prefeita Verônica Soares por gastos com festividades, mesmo com a folha de pagamento em atraso há meses.

“A subversão da ordem pública viola frontalmente a legalidade e a moralidade pública, pois deixar de pagar pela contraprestação do serviço do agente público para realizar festa, em período sabidamente de crise econômica nacional, beira a ostentação”, disse o promotor na ocasião.

Além de uma eventual ação de improbidade administrativa, em caso de violação da recomendação, o tema pode ser tratado pelo MPCO nas contas dos gestores, a serem julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

As recomendações começaram a ser feitas. A promotora Vanessa Cavalcanti  notificou as Prefeituras de Xexéu e Água Preta para suspender as festas. Em maio, o Ministério Público do Estado também recomendou que a Prefeitura de Bom Conselho, no agreste, não realizasse qualquer evento junino, já que o município enfrenta uma crise econômica e o prefeito planejava fazer shows ao custo de até R$ 500 mil.

O MPCO espera contar com a compreensão dos prefeitos e da população. Caso haja alguma desobediência a este entendimento, os servidores prejudicados devem denunciar nas Promotorias de cada cidade ou na Ouvidoria do MPPE.

São José do Egito registrou mais um óbito pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios da região nesta quinta-feira (10.12), o Pajeú totaliza 12.914 casos confirmados de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 5.208 confirmações, foram mais 21 nas últimas 24h. Logo em seguida, com 1.659 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, foram mais 6 nas últimas 24h, Tabira confirmou mais 20 casos e conta com 1.404, São José do Egito confirmou mais 3 e está com 1.028, Santa Terezinha tem 536, foram mais 2 casos, Carnaíba está com 467 – o município não divulgou boletim e Triunfo tem 409, o município registrou mais 10 casos nas últimas 24h.

Itapetim tem 388 – o município não divulgou boletim, Flores – registrou mais 39 casos e conta com 377, Brejinho não registrou novos casos e está com 243, Calumbi registrou mais 3 e conta com 230 casos, Iguaracy confirmou mais 3 e está com 216, Tuparetama – não divulgou boletim e continua com 192, Solidão – não divulgou boletim e conta com   173, Quixaba não registrou novos casos e permanece com 162, Santa Cruz da Baixa Verde não confirmou novos casos e está com 123 e Ingazeira não divulgou boletim e está com 99 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em São José do Egito, a região tem no total, 214 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 20, Flores tem 16, Carnaíba e São José do Egito tem 15 cada,  Santa Terezinha e Tabira tem 14 óbitos cada, Triunfo tem 13 óbitos, Iguaracy tem 10, Tuparetama tem 9, Itapetim tem 8, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 11.964 recuperados. O que corresponde a 92,64% dos casos confirmados.

Em live, promotor Rodrigo Amorim alerta para possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade,  por ir se encontro ao decreto estadual. 

O promotor Rodrigo Amorim advertiu agora a pouco os vereadores que estão querendo levar a frente o projeto que libera a presença em cultos mesmo em meio às medidas mais restritivas diante do aumento do número de casos e lotação das UTIs.

Foi na live promovida pela prefeitura de Serra Talhada,  que aconteceu nas redes sociais do município.

O representante do MP solicitou aos vereadores que não votem a favor da lei que abre os templos e igrejas. E advertiu que caso haja votação e aprovação,  o MP irá intervir com os mecanismos jurídicos disponíveis.

A lei, puxada por vereadores como Vandinho da Saúde,  busca atender setores da comunidade evangélica e negacionistas da Covid-19.  Mas não tem apoio de todas as denominações.  A igreja católica já se manifestou contrária,  defendendo medidas de isolamento nesse período.  E a prefeita Márcia Conrado avisou que não sancionará a lei sem segurança sanitária e alinhamento com o estado.

“O que se busca evitar é que as pessoas aglomerem. O exercício de religião pode ser exercido se todas as formas, lendo sua bíblia, seu alcorão, dependendo da sua religião” disse o promotor, defendendo nesse momento a atividade sem aglomerações.

Ele destacou que a Câmara tem autonomia legislativa , mas que o MP primeiro pode recomendar que não edite norma com fim de desvirtuar o decreto estadual. Também descatou o papel de especialistas que, à luz da ciência,  entendeu que neste momento aglomerações em templos favorecem a proliferação do vírus.

Depois, alertou para a possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade a partir de recomendação do Procurador Geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas Oliveira.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, inicia nesta terça-feira (17/08), a nova etapa de vacinação da primeira dose contra a Covid-19, para quem tem a partir de 18 anos, sem comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 17h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Uma nova faixa etária a ser contemplada com o início da imunização, favorecendo que o município avance em mais um passo neste mês de agosto, na luta contra a Covid-19”, destaca o prefeito, Wellington Maciel.

No Maranhão, a Justiça mandou prender o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores de uma cidade por corrupção.

O Grupo de Ação Especial de Combate às Organizações Criminosas e a Polícia Militar prenderam 14 pessoas desde segunda-feira em Turilândia, no interior do Maranhão, e em São Luís.

Entre os presos estavam seis vereadores do município, a atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e um neurocirurgião acusado de atuar como agiota e emprestar dinheiro ao prefeito.

Os agentes encontraram na casa do irmão do neurocirurgião mais de R$ 2 milhões em dinheiro.

Nesta quarta (24), cinco investigados que continuavam foragidos se apresentaram à polícia: o prefeito Paulo Curió, do União Brasil; a primeira-dama, Eva Curió; a ex-vice-prefeita Janaína Lima, do PRD; o marido dela, Marlon Serrão; e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

O Ministério Público investiga o prefeito, a vice e todos os 11 vereadores por organização criminosa e prática de corrupção. Segundo os promotores, o esquema desviou mais R$ 56 milhões dos cofres públicos em menos de quatro anos.

Segundo o Ministério Público, desde 2021, um posto de combustível que pertence à ex-vice-prefeita Janaína e ao marido dela era utilizado para a lavagem do dinheiro.

A prefeitura pagava por abastecimentos que não ocorreram, e os valores retornavam diretamente para o prefeito Paulo Curió.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a responsável pelos pregões eletrônicos no município, Clementina de Jesus Pinho, admitiu que quase a totalidade das licitações da prefeitura era fraudada. Clementina também está presa.

Cinco vereadores continuam foragidos. A Justiça converteu a prisão preventiva dos outros seis vereadores em prisão domiciliar. Eles vão usar tornozeleira eletrônica.

Mesmo investigado, o presidente da Câmara, José Luís Araújo, do União Brasil, vai assumir o comando da cidade, porque não foi afastado do cargo.