Paulo Jucá articula campanha Pajeú Solidário para ajudar atingidos pelas chuvas 

O Plenário do Senado aprovou, nesta manhã (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado.

Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

“Esta é uma grande conquista para o país e para o Nordeste”, comemorou Fernando Bezerra. “A MP é fruto de uma ampla discussão com diferentes órgãos do governo federal. Ela é resultado de um grande esforço de senadores e deputados nordestinos; principalmente, dos estados de Pernambuco e da Bahia, para que pudéssemos chegar a um texto comum que beneficiasse a todos”, destacou.

O substitutivo do relator da medida provisória, deputado Alfredo Kaefer (PP-RR), aprovado hoje pelo Senado, passou pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O relatório não altera o texto encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, sobre o Rota 2030.

O Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano (durante cinco anos). Como contrapartida, as empresas terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo cálculos do governo, a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

A empresa que descumprir as exigências do programa automotivo, como não investir em pesquisa e desenvolvimento, será punida com multa ou suspensão e cancelamento da habilitação. Além disso, quem for desabilitado terá que pagar ao governo os incentivos fiscais que recebeu do Rota 2030.

Nordeste – De acordo com o Regime Especial Automotivo do Nordeste, os créditos ficarão limitados ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos pelas fábricas da região. A compensação deste crédito abaterá apenas dívidas de IPI e o benefício só poderá ser usado para pagar impostos no local do investimento, não podendo ser destinado a fábricas das empresas em outras regiões do país.

O Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural) está com o aviso de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, direcionado para as obras complementares na Barragem de Aldeia Velha, na zona rural de Arcoverde.

O Edital tem como objeto possibilitar a contratação de empresa para realizar o gerenciamento das obras complementares na referida barragem, com valor estimado em R$ 187.611,48. A licitação começou a ser disponibilizada pelo ProRural no último dia 11 de junho.

O Edital e os anexos estão disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.prorural.pe.gov.br . Outras informações ou dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail: [email protected] e também pelo telefone: (81) 3181-3117.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está instalando na noite/madrugada desta segunda (07) um sinal semafórico no cruzamento Rua Diomedes Gomes com as ruas Euclides Nunes e Antônio Alves dos Santos, mais especificamente entre a panificadora Samuel e o supermercado Ki-preço.

De acordo com a secretária de transportes e trânsito, Flaviana Rosa, essa é mais uma etapa da municipalização. “Essa ação visa regulamentar estacionamentos, reduzir sinistros e melhorar o fluxo e a mobilidade urbana no trecho, que é bastante movimentado,” afirmou Flaviana.

Segundo ela, os semáforos já começam a funcionar nesta terça (08), e agentes de trânsito estarão na via para orientar os condutores e realizarem trabalhos educativos para cumprimento da sinalização de trânsito.

Novas unidades serão destinadas exclusivamente à primeira aplicação, visando ampliar o número de pessoas que podem iniciar o esquema vacinal

Na madrugada desta sexta-feira (16.07) a campanha de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi reforçada com mais 184.250 vacinas da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

O imunizante chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado ao Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para verificação de temperatura e separação dos quantitativos por cidade.

Na manhã desta sexta-feira as doses serão entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), onde ficam à disposição dos gestores municipais de todo o Estado.

“Vamos destinar toda essa nova remessa para aplicação da primeira dose em quem ainda não tomou. Assim, estaremos ampliando o número de pernambucanas e pernambucanos que iniciam o esquema vacinal. Sempre lembrando que a segunda dose é absolutamente necessária para que a imunização esteja completa”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Com esse novo lote, já são mais de três milhões de vacinas apenas da Astrazeneca recebidas por Pernambuco. Os quantitativos dessa remessa serão são destinados à imunização por faixa etária, além de servir para a aplicação de 100% das primeiras doses de trabalhadores bancários e dos Correios, novo grupo incluído pelo Ministério da Saúde, responsável pela aquisição e distribuição do imunizante aos Estados.

“Os municípios devem ficar atentos e utilizar esse lote apenas com a finalidade de aplicação da primeira dose”, reforçou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, lembrando ainda que a segunda dose, que pode ser aplicada entre 60 e 90 dias após a primeira, só deve ser feita com as vacinas que forem encaminhadas com essa finalidade.

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Pernambuco já recebeu 6.060.650 doses de imunizantes. Foram 3.051.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.184.160 unidades da Coronavac/Butantan, 656.370 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

A Secretária de Educação de Afogados da Ingazeira, Viviane Fonseca, enviou nota ao Blog Juliana Lima acerca do uso dos recursos do Fundeb para pagamento de débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Viviane explicou que o município aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas acerca do caso. Alega ainda que há uma divergência de entendimentos acerca do uso dos recursos do Fundeb, situação também enfrentada por outros municípios.

Segundo a presidente do Conselho, Izilda Sampaio, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. Veja a nota:

A Secretaria de Educação, assim como o Conselho do Fundeb, aguarda o posicionamento do TCE, porque a questão, realmente, é a divergência de entendimento sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento da alíquota suplementar.

Essa é uma divergência que está instalada em outros municípios também e que, assim como Afogados, também aguardam resolução.

O mais importante no momento: Agradecemos a atitude do Conselho que voltou atrás na reprovação do relatório e o aprovou ontem, por unanimidade.