Paulo Jucá articula campanha Pajeú Solidário para ajudar atingidos pelas chuvas 

Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito

A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965).

O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.

Segundo turno

No caso de segundo turno, as candidatas ou os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, do PSDB, mesmo partido da governadora Raquel Lyra, usou a tribuna nesta segunda-feira (27) para fazer duras críticas à gestão da saúde no Estado.

Na hora que o parlamentar foi anunciado para subir a tribuna, pode-se ouvir alguém dizer: “Vixeee, vem bala…” e o microfone foi cortado. O fato tirou sorrisos de Álvaro enquanto se encaminhava para a tribuna.

Ele pediu uma ação mais enérgica da Casa diante da situação “caótica e insustentável” da saúde pública em Pernambuco. O parlamentar destacou o caso de uma recém-nascida atingida de raspão por uma bala perdida na ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife, ocorrido no último domingo (26). Segundo ele, o incidente evidencia a falta de gestão do Poder Executivo. “Ao cortar R$ 1,2 bilhão da saúde, essa gestão demonstrou falta de compromisso e respeito com a população”, afirmou.

O deputado também ressaltou a crise na área de pediatria devido à falta de leitos. “Mais de dez crianças morreram à espera de um leito em Pernambuco. É um sistema que falhou no seu dever mais básico de proteger os mais vulneráveis”, lamentou.

Nos apartes, outros parlamentares, de oposição, apoiaram as críticas do presidente. Eles também questionaram os cortes de investimento na saúde e apontaram deficiências na rede pública.

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

O número de mortos pela Covid-19 pode ser ainda maior. Cartórios de todo país mostram um aumento gigantesco de óbitos por doenças respiratórias, principalmente de síndrome respiratória aguda grave. As informações são do site do Jornal Nacional.

Os hospitais e os cemitérios têm sido a tradução mais dramática das tristezas causadas pela Covid-19 e da luta contra o novo coronavírus, mas há dados alarmantes saindo dos cartórios de Registro Civil. Eles mostram que, desde o registro da primeira morte por Covid no país, no dia 16 de março, houve um aumento de 1.035% no número de mortes por síndrome respiratória aguda grave.

A síndrome respiratória aguda grave pode ser consequência de outros vírus e doenças, mas o aumento no meio de uma pandemia causada pelo novo coronavírus não deixa dúvida para os epidemiologistas. A Covid-19 está ganhando nome de outras doenças respiratórias nos atestados de óbito, por falta de exames.

“Isso expõe uma realidade: que não há exames confirmatórios disponíveis nesses locais. Se houvesse exames confirmatórios, eles teriam sido feitos e o paciente iria de alta ou óbito com diagnóstico fechado. O problema é a falta de exames específicos para o diagnóstico do coronavírus”, avaliou Sérgio Zanetta, médico sanitarista e professor de Saúde Pública do Centro Universitário São Camilo.

No Amazonas, que tem em Manaus um epicentro da doença, os registros de mortes por síndrome respiratória aguda grave foram de quatro para 183, aumento de 4.475% na comparação com mesmo período de 2019.

Em Pernambuco, o salto foi gigantesco: 7.200%, de sete para 511 mortes.

Esse levantamento ficou mais fácil depois que os cartórios começaram a alimentar um novo módulo de informações criado no Portal da Transparência do Registro Civil. A atenção maior não é só para a Covid-19, mas também para outras doenças respiratórias.

“Nenhuma causa de morte externa, homicídio, suicídio, qualquer outra causa de morte está sendo levada em consideração. Então, pelo novo painel, ele só está sendo disponibilizado causa de morte natural”, destacou Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Eduardo Gomes da Silva era auxiliar de enfermagem. Morreu no dia 31 de março. A irmã dele tem a mesma profissão e está com os sintomas de Covid-19, mas nenhum dos dois têm resultados de exames ainda.

“Muito ruim, porque o atestado de óbito dele ficou como insuficiência respiratória”, contou Telma Gomes Amorim, enfermeira.

Em São Paulo, as mortes provocadas pela Covid-19 podem estar 168% acima do número oficial. É o que revela análise do epidemiologista Paulo Lotufo, feita no blog do jornalista Helio Gurovitz, do G1.

Os registros de mortes naturais vinham mantendo números parecidos em janeiro e fevereiro em relação a média dos cinco anos anteriores. Mas, em março de 2020, a cidade teve 743 mortes naturais a mais, 277 delas confirmadas como Covid-19 por exames. Para Paulo Lotufo, o novo coronavirus está por trás de boa parte dessas 466 mortes a mais na capital paulista.

“Uma parte considerável do que está se passando de mortes é o vírus, sim. Porque ele não atua só no pulmão. Ele está atuando no coração, ele está atuando no cérebro, ele está atuando no rim, ele está fazendo mais trombose”, explicou.

Outros números também preocupam: nesta terça (28), a taxa de ocupação dos leitos de UTI nos hospitais chegou a 81% pela primeira vez na Grande São Paulo, e a 61,6% no estado, segundo a Secretaria Estadual da Saúde.

“A média de permanência do doente Covid positivo é mais de 15 dias, quer dizer o quê? Em um leito de UTI, eu consigo colocar dois pacientes por mês. Então, se vocês olharem o número de leitos disponíveis hoje, e com essa taxa de ocupação, nós estamos chegando num limite altamente perigoso”, avaliou Geraldo Reple Sobrinho, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de mais quatro presos para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O despacho do juiz foi publicado na noite de domingo (24). Os detentos estão presos na carceragem da PF, em Curitiba. As transferências serão feitas nesta terça-feira (26), mas sem horário definido ainda, segundo a PF.

Três dos presos são ex-deputados federais: André Vargas, que era do PT e atualmente está sem partido, Luiz Argôlo, que está afastado do Partido Solidariedade, e Pedro Corrêa, que pertencia ao Partido Progressista. Também será transferido o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quinta-feira (21). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem.

André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação. Eles são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

“Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, diz Moro em um trecho da decisão.

Ainda no despacho, Moro não autorizou a transferência de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. O juiz explicou que prefere aguardar o próximo julgamento da ação penal, que já está em fase final.

Com a transferência, serão nove presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal.