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Agentes foram denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou em morte 

Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou habeas corpus aos três policiais rodoviários federais denunciados por supostas práticas de homicídio, tortura e abuso de autoridade em abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, em Sergipe.

Com a conclusão das investigações policiais e da perícia, que comprovaram a gravidade da conduta, a prisão preventiva dos agentes, a pedido do MPF, já havia sido determinada pela Justiça Federal no dia 13 de outubro. No entanto, os três policiais impetraram habeas corpus para que pudessem responder ao processo em liberdade.

Entre outras alegações, requereram medidas cautelares diversas da prisão, afirmando terem bons antecedentes, e que a prisão preventiva seria desproporcional, além de que não haveria provas suficientes para subsidiar a reclusão.

Contrariamente, em parecer, o procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira aponta outra narrativa para a elucidação dos fatos. Para isso, transcreve partes da denúncia em que o laudo pericial e os depoimentos das testemunhas confirmam os fatos nela descritos, comprovando-se que a vítima tentou colaborar desde o início da abordagem e não representava risco aos agentes públicos.

Conforme imagens de vídeos nos autos, a conduta dos agentes teria sido realizada sem a observância dos padrões operacionais da Polícia Rodoviária Federal e de parâmetros mínimos de civilidade. 

O fato consistiu em gravíssimo episódio de violência policial, pautado por xingamentos e agressões, que teria resultado na morte da vítima, mesmo sem que esta, em momento algum, tenha demonstrado hostilidade à equipe policial.

Além do laudo da perícia sobre as imagens, o parecer do MPF expõe depoimentos de pessoas que presenciaram as agressões e que, temendo o óbito da vítima, verbalizaram esse risco. No entanto, os policiais não teriam se importado com a concretização fatal da abordagem.

Em sustentação oral no TRF5, o procurador regional da República Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho reforçou as alegações constantes do parecer do MPF, a indicarem uma ação dolosa dos agentes e a revelar uma agressividade e violência que justificam a prisão cautelar.

Levando-se em consideração a formação dos agentes, o comportamento passivo e as condições pessoais da vítima, o grau e o tempo da agressão, ficou claro que os policiais teriam descumprido uma série de diretrizes recomendadas nos manuais e instruções da corporação.

Diante dos fatos, e para cumprimento da lei penal, o MPF alegou ser possível aferir a presença dos pressupostos da prisão preventiva. Somando-se a conduta anteriormente narrada à constatação de que não é esse o primeiro episódio de violência a ser apurado, envolvendo os pacientes, é demonstrada, no parecer, a periculosidade dos envolvidos, bem como os indicativos de reiteração delituosa de outras abordagens violentas dos policiais.

Quanto às medidas cautelares alternativas à prisão que foram requeridas, de acordo com a jurisprudência, essas seriam incabíveis quando presentes os requisitos da prisão preventiva. Assim, conforme o parecer do MPF, acatado pelo TRF5, não haveria nenhuma ilegalidade que justificasse a concessão do habeas corpus.

Diario de Pernambuco

O Santander Brasil iniciou a 20ª edição do Amigo de Valor, maior campanha de destinação de Imposto de Renda para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. 

Em Pernambuco, o Amigo de Valor apoia 20 projetos, sendo o estado com o maior número de instituições selecionadas. No total, os recursos do programa beneficiam mais de 1.446 crianças e adolescentes nas cidades de Arcoverde, Barreiros, Belo Jardim, Buíque, Caruaru, Glória do Goitá, Gravatá, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Moreno, Palmares, Pombos, Riacho das Almas, Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, São Caetano, Tamandaré, Triunfo e Venturosa.

Ao longo dos 20 anos, o programa direcionou mais de R$ 160 milhões a 531 ações, considerando entidades e instituições, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Somente em 2021, o Banco arrecadou R$ 19,8 milhões e auxiliou mais de 8 mil famílias em todo o Brasil.

Em comemoração aos 20 anos do programa, o Banco convidou o artista pernambucano J. Borges para produzir uma coleção de xilogravuras que remetem ao brincar no convívio familiar e à educação. 

As obras estarão à venda no Farol Santander e todo recurso arrecadado será revertido ao Amigo de Valor. Para conhecer e apoiar, basta acessar a plataforma www.santander.com.br/amigodevalor. 

Triunfo, no Sertão do Pajeú, apresentou o Projeto Cor, Arte e Cidadania numa iniciativa desenvolvida na comunidade quilombola de Águas Claras, junto a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. 

Já em Arcoverde, na porta do Sertão pernambucano, foi apresentado o Projeto Cidadania, Recreação e Ludicidade Como Estratégia de Promoção do Desenvolvimento Infantil, com iniciativas voltadas à primeira infância, o projeto garante a crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade um espaço seguro e afetuoso onde podem brincar, aprender e ter seus direitos garantidos.

Eis os projetos:

Triunfo

Projeto Cor, Arte e Cidadania

Número de beneficiados diretos: 30

Atuação: A iniciativa é desenvolvida na comunidade quilombola de Águas Claras, junto a adolescentes e jovens em vulnerabilidade social. Em 2022, foram promovidas rodas de conversa, palestras e atividades socioeducativas e culturais, além de visitas domiciliares e diálogos com as famílias. Quando necessário, são feitos encaminhamentos para as demais políticas públicas setoriais.

Arcoverde

Projeto Cidadania, Recreação e Ludicidade Como Estratégia de Promoção do Desenvolvimento Infantil

Número de beneficiados diretos: 70

Atuação: Diante da carência de iniciativas voltadas à primeira infância, o projeto garante a crianças de 0 a 6 anos em situação de vulnerabilidade um espaço seguro e afetuoso onde podem brincar, aprender e ter seus direitos garantidos. Os serviços incluem berçário, educação infantil e acompanhamento pedagógico e psicossocial para as crianças e suas famílias. Em 2023, o objetivo é reforçar a atenção à saúde mental na infância, com experiências que favoreçam a autoconfiança, a autoestima e a sociabilidade.

Prefeito estará no Debate das Dez de hoje

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota vistoriou duas obras que estão em andamento.

Uma, a praça onde será construído o Memorial pela passagem da Coluna Prestes no município. Ainda o início da construção da nova Escola Maria da Paz.

“Obras importantes, tanto para o embelezamento do nosso município, quanto para melhorar ainda mais a qualidade da estrutura oferecida pela Educação aos nossos meninos e meninas carnaibanos”, destacou a Prefeitura em suas redes sociais.

Debate das Dez: o prefeito é o convidado do Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Anchieta fala de gestão, os próximos dois anos, o debate com a oposição e também sobre as eleições. O gestor foi o primeiro no Pajeú a declarar voto a Raquel Lyra, do PSDB. Ele fala sobre a decisão e avalia o cenário político estadual e nacional.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

No Sertão do Pajeú são 40 denúncias até o momento

Por André Luis

O aplicativo Pardal recebeu 4.346 denúncias de propaganda eleitoral irregular referentes ao primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 em Pernambuco. Os dados são desta quarta-feira (26).

Neste segundo turno, o Estado já registrou 182 denúncias no aplicativo. No Sertão do Pajeú, as cidades que registram denúncias até o momento somando os dois turnos são as seguintes: Afogados da Ingazeira (12), Carnaíba (6), Flores (2), Itapetim (2), Serra Talhada (6), São José do Egito (1), Tabira (4), Triunfo (1) e Tuparetama (6).

Próxima da região do Pajeú, Arcoverde, no Sertão do Moxotó, registrou até agora, 56 denúncias de propaganda eleitoral irregular.

O app, que foi reativado no dia 16 de agosto deste ano, está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos; uso da máquina pública; crimes eleitorais; e propagandas irregulares.

No aplicativo, o eleitor pode realizar a denúncia de forma anônima, acompanhar a tramitação e acessar estatísticas de abrangência nacional. É necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos.

No ícone “Orientações”, é possível tirar dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante.

O aplicativo Pardal é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal. No site, é possível fazer o acompanhamento das denúncias, acessar estatísticas de abrangência nacional e estadual para todas as eleições a partir de 2018 e obter orientações sobre o que é ou não permitido durante a campanha eleitoral.

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

Pesquisa Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (25) revela os índices de intenção de voto dos eleitores de Pernambuco para presidente no segundo turno das eleições deste ano. O ex-presidente Lula (PT) está com 69%; e o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 26%.

Este é o segundo levantamento do instituto realizado no estado após o primeiro turno das eleições. Na pesquisa anterior, divulgada no dia 11 de outubro, Lula teve 68%, e Jair Bolsonaro, 25%.

A segunda pesquisa Ipec para o segundo turno ouviu 2.000 pessoas entre domingo (23) e esta terça-feira (25), em 75 municípios pernambucanos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01633/2022.

Resposta estimulada e única, em % de votos totais – Lula (PT): 69%; Jair Bolsonaro (PL): 26%; em branco/nulo: 4%; não sabe/não respondeu: 2%.

Intenção de voto (estimulada – votos válidos)

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 72%, e Jair Bolsonaro, 28%. No levantamento anterior, divulgado em 11 de outubro, Lula teve 73%, e Jair Bolsonaro, 27%.

Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

No primeiro turno, em Pernambuco, Lula teve 3.558.322 de votos (ou 65,27% dos válidos) e Jair Bolsonaro, 1.630.938 (ou 29,91% dos válidos). O segundo turno das eleições acontece no domingo (30).

Sobre a pesquisa

Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.000 eleitores, em 75 municípios, entre os dias 23 a 25 de outubro.

Registro no TRE: PE-04280/2022. Registro no TSE: BR-01633/2022. Contratante da pesquisa: TV Globo.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (25) e encomendada pela Globo revela que a rejeição da candidata Marília Arraes (Solidariedade) é de 36%, e a de Raquel Lyra (PSDB), de 23%. No levantamento anterior, de 11 de outubro, Marília teve 32%, e Raquel, 18%.

A segunda pesquisa Ipec para o segundo turno ouviu 2.000 pessoas entre domingo (23) e esta terça-feira (25), em 75 municípios pernambucanos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01633/2022.

Candidata em que não votaria de jeito nenhum: Marília Arraes (Solidariedade): 36%; Raquel Lyra (PSDB): 23%.

Pergunta Ipec: Para cada uma das candidatas a governadora de Pernambuco, gostaria que o(a) sr(a) dissesse qual destas frases melhor descreve a sua opinião sobre ela:

Marília Arraes (Solidariedade)

37% – Com certeza votaria nela para governadora de Pernambuco

14% – Poderia votar nela para governadora de Pernambuco

36% – Não votaria nela de jeito nenhum para governadora de Pernambuco

12% – Não a conhece o suficiente para opinar

1% – Não sabe/prefere não opinar

Raquel Lyra (PSDB)

46% – Com certeza votaria nela para governadora de Pernambuco

15% – Poderia votar nela para governadora de Pernambuco

23% – Não votaria nela de jeito nenhum para governadora de Pernambuco

15% – Não a conhece o suficiente para opinar

1% – Não sabe/prefere não opinar

Sobre a pesquisa

Margem de erro: dois pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.000 eleitores, em 75 municípios, entre os dias 23 a 25 de outubro.

Registro no TRE: PE-04280/2022. Registro no TSE: BR-01633/2022. Contratante da pesquisa: TV Globo.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Em votos válidos,  Raquel 54% e Marília, 46%

Pesquisa do Ipec divulgada nesta terça-feira (25), encomendada pela Globo, aponta que a candidata Raquel Lyra (PSDB) tem 51% de intenção de votos no segundo turno e que a candidata Marília Arraes (Solidariedade) tem 43%.

Este é o segundo levantamento para o governo de Pernambuco do instituto após o primeiro turno das eleições. No levantamento anterior, divulgado em 11 de outubro, Raquel obteve 50%, e Marília, 42%.

As entrevistas desta segunda pesquisa foram feitas entre o domingo (23) e esta terça-feira (25). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 75 municípios pernambucanos.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01633/2022.

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Raquel Lyra tem 54%, e Marília Arraes, 46%. Os percentuais são iguais aos da pesquisa anterior, divulgada no dia 11 de outubro.

Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Pesquisa do Ipec encomendada pela Globo e divulgada nesta terça-feira (25) revela os índices de intenção de voto para governador de São Paulo e indica um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais.

O candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) se manteve com 46%, e o candidato do PT, Fernando Haddad, oscilou para 43%. Este é o segundo levantamento feito pelo instituto após o primeiro turno das eleições.

Foram ouvidas 2.000 pessoas entre os dias 23 e 25 de outubro em 83 municípios paulistas. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número SP-06977/2022.

Entre os eleitores paulistas, 87% afirmam que a decisão do seu voto é definitiva, e 13% declaram que ainda podem mudar de candidato até o dia da eleição.

Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, aqueles que não sabem apontar espontaneamente em quem votariam passaram de 23% para 21%. Os que pretendem votar em branco ou nulo totalizam 10% (somavam 11% no levantamento anterior). Essa proporção de eleitores pode trazer movimentações de última hora.

No primeiro turno, Tarcísio recebeu 9.881.995 votos (42,32%) e Haddad, 8.337.139 (35,70%). O segundo turno está marcado para o próximo domingo (30).

Considerando os votos válidos, quando são excluídos os votos nulos e brancos, Tarcísio tem 52% e Haddad, 48%. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Deputado apresentou requerimento convocando ministro a detalhar também o plano das aposentadorias

Blog da Folha

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou, na segunda-feira (24), requerimento de convocação ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar o plano de congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP).

Nos últimos dias, a imprensa revelou que o ministro pretende que o reajuste do valor do salário mínimo e, por consequência, do piso previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 2023 seja inferior ao acumulado da inflação do ano anterior. O documento também é assinado pelo deputado federal Alencar Santana (PT/SP). 

De acordo com o requerimento (REQ 118/2022), se os governos do PT não tivessem adotado a metodologia de reajuste do salário mínimo mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e fosse aplicada somente a inflação, como faz o governo atual, em 2022 o salário mínimo seria de apenas R$ 679,60. 

O deputado Carlos Veras ressalta que na proposta de Orçamento do governo federal para 2023, não há previsão de aumento real do salário mínimo, nem recursos para o pagamento do Auxílio Brasil.

“Se essa política de Bolsonaro e Guedes se oficializar, teremos como resultado mais fome e miséria. O salário mínimo dá dignidade a milhões de trabalhadoras e trabalhadores, por isso nos governos do PT priorizamos a política de valorização, além disso, o salário mínimo é fundamental para economia brasileira. Muitos municípios sobrevivem da receita das aposentadas e dos aposentados”, explica.

Há mudanças nas cidades de Petrolândia, Serra Talhada, Floresta, Belém do São Francisco, Itacuruba, Santa Maria da Boa Vista, Santa Filomena, Petrolina  e Ibimirim.

Por Juliana Lima

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) confirmou mudanças em 53 locais de votação em Pernambuco para o segundo turno das eleições, o que representa 1,62% do total de 3.264 prédios que recebem seções eleitorais em todo o Estado.

No Sertão, as mudanças registradas são nas cidades de Petrolândia (Zona 70), Serra Talhada (Zona 71), Floresta (Zona 72), Belém do São Francisco (Zona 73), Itacuruba (Zona 73), Santa Maria da Boa Vista (Zona 81), Santa Filomena (Zona 82), Petrolina (Zona 83) e Ibimirim (Zona 128).

Em Serra Talhada as mudanças anunciadas são as mesmas do primeiro turno, referentes às seções 68, 89, 70 e 71, que mudaram do Centro Tecnológico do Pajeú para a Escola Técnica Estadual Clóvis Nogueira Alves (antiga Escola Agrícola); e às seções 176, 188, 196 e 238 que funcionavam na Escola Santa Izabel e foram transferidas para a Escola Municipal Zuleide Feitosa de Carvalho, no bairro IPSEP. 

O eleitor pode consultar a relação que está neste link. Os novos endereços constam em “local de votação de destino”.  A Justiça Eleitoral oferece a todos os eleitores três canais de comunicação, que também podem ser usados para confirmar o local de votação: site, E-Título e Disque Eleitor.

O Disque Eleitor do TRE-PE está disponível pelo número (81) 3194-9400. Além das informações sobre local de votação, o serviço pode esclarecer outras dúvidas e estará funcionando em horário especial na semana do segundo turno das eleições. Até sexta-feira, 28: das 8h às 19h. Dia 29 (véspera das eleições): das 8h às 17h. Dia 30 (domingo das Eleições): das 7h às 17h30.

O presidente do TRE/PE, André Guimarães, negou seguimento ao recurso especial de Flávio Marques, Aldo Santana e Sebastião Dias ao TSE.

A defesa de ambos ingressou com três Recursos Especiais, um para cada,  em face do Acórdão de Id. 29267460, julgando desprovidos recursos eleitorais em sede de ações de investigação judicial eleitoral, manteve a sentença que decretou a inelegibilidade, pela prática de abuso de poder político, recurso especial.

Os investigados foram acusados pelas condutas de aumento considerável de contratos temporários no período de fevereiro a agosto de 2020 e utilização de servidores públicos para realização de campanha eleitoral em favor da candidatura da chapa governista.

A defesa de Flávio argumenta, por exemplo,  que não ficou configurado o abuso de poder político no caso dos autos, pois o aumento de contratações no município foi justificado pela situação de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e o acréscimo de despesas por circunstâncias ordinárias da praxe administrativa, sem qualquer ligação com o pleito eleitoral.

“Observa-se que toda argumentação dos recorrentes centra-se na discussão dos fatos em si: se as contratações tiveram número expressivo, se foram fundamentadas em interesse público decorrente da pandemia de Covid-19, se implicaram em aumento de despesa, se estão relacionadas com o pleito municipal, se tiveram intenção de alterar o resultado das urnas. A narrativa permeia, ainda, a participação individualizada dos recorrentes, se estes tiverem responsabilidade sobre os fatos, e até a natureza do grupo de WhatsApp cujas conversas serviram como prova nos autos”.

Mas, esclareceu o Desembargador l, “adentrar no exame da regularidade das contratações e da participação dos investigados, ora recorrentes, implicaria, necessariamente, na reanálise, pelo Tribunal Superior, da matéria fática e probatória posta nos autos, circunstância não permitida pela Súmula n.º 7 do Superior Tribunal de Justiça, a Súmula n.º 279 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula n.º 24 do Tribunal Superior Eleitoral, que prevê expressamente não caber recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório.

“Não há que se falar em violação ao art. 22, caput e inciso XVI, por ausência de individualização das condutas dos recorrentes, porque o entendimento que prevaleceu nesta Corte Eleitoral foi o de que a sanção de inelegibilidade deveria ser imputada a todos os investigados – não como beneficiários dos atos abusivos, como registrado na sentença – mas porque o conjunto do conteúdo probatório existente nos autos reunida revela que todos eles Prefeito (Sebastião Dias Filho), Secretário de Administração e candidato à Prefeitura (Flávio Ferreira Marques) e candidato a vice-prefeito (Heleno Aldo de Santana) contribuíram, direta ou indiretamente, para a conduta abusiva”, diz.

Em sua defesa,  Flávio Marques tem argumentado que é acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. “Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado”.

“Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024”, disse após decisão anterior.

Cabe agravo, que é julgado no TSE, que pode fazer um novo juízo de admissibilidade, e determinar o seguimento do recurso especial.

Em entrevista ao programa Sertão Notícias da Rádio Cultura FM nesta terça-feira (25), a prefeita Márcia Conrado comentou pela primeira vez a declaração do candidato a vice-governador Sebastião Oliveira sobre não haver riscos de retaliações à gestão da petista caso Marília Arraes vençam as eleições em Pernambuco.

A declaração de Sebastião foi dada logo após o primeiro turno durante evento com apoiadores em Serra Talhada. A prefeita, que apoia Raquel Lyra, disse ficar feliz com a postura do conterrâneo e que ele olhe pela cidade, caso ganhe as eleições.

“Eu e Sebastião a gente não tem nenhum problema, pelo contrário, assim como eu tenho um diálogo bom com ele tenho com outros candidatos. Se Raquel ganhar a gente vai trabalhar muito para o nosso povo, a gente vai superar as nossas limitações, e se o vice-governador de Serra ganhar que ele entenda que Serra Talhada merece e precisa de um olhar diferenciado”, disse Márcia. 

Questionada sobre a mudança de estratégia em relação ao primeiro turno, quando defendeu o voto casado para governador e presidente, a prefeita justificou dizendo que considera Raquel Lyra mais preparada para governar o estado, apesar dela não ser apoiada por Lula.

“Essa é uma nova eleição e eu escutei o nosso grupo político, e o grupo viu que o melhor para Serra Talhada neste segundo turno seria Raquel. Depois fui olhar o que o povo queria falar, e eu pude escutar da boca de muita gente que Raquel é a mais preparada, Raquel é a mais competente”, afirmou. 

Ela reiterou ainda ter recebido o aval do diretório estadual do PT para apoiar a candidata tucana. “A gente teve o aval do nosso partido, a liberdade de poder escolher, e além disso ainda fui escolhida por unanimidade pelo PT estadual para continuar sendo a coordenadora da campanha de Lula no Sertão”. 

Perguntada se acredita na vitória de Raquel em Serra Talhada, Márcia disse que acredita no apoio que tem do grupo e da população, mas evitou falar que sua candidata será majoritária contra Marília Arraes. No primeiro turno Raquel Lyra ficou em quinto lugar em Serra Talhada, obtendo apenas 2.831 votos. Marília Arraes foi majoritária com 16.093 votos.   

A candidata ao governo do Estado pela coligação Pernambuco na Veia, Marília Arraes, apresentou, junto ao Ministério Público Eleitoral, notícia-crime contra a sua adversária neste segundo turno, Raquel Lyra, por denunciação caluniosa.

Para os advogados de Marília, Raquel imputou falsamente a Marília os crimes de calúnia, injúria e difamação em interpelação judicial ajuizada na manhã desta terça-feira 25 sobre peças publicitárias em que a responsabilidade da tucana sobre as rebeliões e mortes em unidades da Funase é questionada. A defesa de Marilia ainda requer a instalação de inquérito policial.

Na notícia-crime contra Raquel Lyra, a defesa de Marília salienta que a candidata tucana quer cercear a liberdade de expressão da candidata da coligação Pernambuco na Veia, uma vez que as falas de Marília sobre o caso Funase não configuram crime de qualquer natureza, uma vez que são fatos amplamente divulgados pela imprensa.

Há, inclusive,  falas de Raquel a respeito das péssimas condições das unidades de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho e que “a estrutura do sistema de socioatendimento aos jovens infratores ainda é falho no Estado”.

Os advogados também apontam que a campanha de Raquel tentou, ao provocar a Justiça, criar um fato político – inclusive já explorado nas redes sociais da candidata tucana. A interpelação judicial foi ajuizada “às 11h06 desta terça 25 de outubro para servir como fato político a ser utilizado por ocasião do debate promovido neste mesmo dia pela TV Jornal”.

Durante o período em que Raquel Lyra foi secretária estadual da Criança e da Juventude, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, nove rebeliões ocorreram em unidades da Funase, com sete assassinatos. A Funase era subordinada à secretaria ocupada por Raquel. Leia a íntegra aqui.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), informou em suas redes sociais que apoiará a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB).

“Assisti os debates e decidi meu voto. Voto Lula e Raquel Lyra”, anunciou Gadêlha.

Segundo o jornalista José Matheus Santos, no Twitter, Túlio e Marília tem relação desgastada desde o segundo turno de 2020. Aliados dela se dizem vítimas de uma “armadilha” de Túlio na eleição municipal.

Ele explica ainda que à época, Túlio classificou o vazamento do áudio revelado pela Veja, em que ele conversa com uma pessoa sobre suposta rachadinha de Marília, como desespero do PSB de João Campos.

Santos também explica que além disso, Túlio tem rixa com o deputado federal Wolney Queiroz (PDT), seu ex-colega no PDT, de Caruaru, que está com Marília.

“Túlio também tem uma boa relação com Raquel Lyra, desde quando ela era prefeita de Caruaru”, lembra o jornalista.

Ainda segundo José Matheus, Túlio é visto como pré-candidato à prefeitura do Recife em 2024. A Rede deverá ter maioria na formação do diretório da federação com o PSOL em Pernambuco para a eleição municipal, o que pode favorecer o parlamentar contra Dani Portela na hora de ver quem será o candidato, ou candidata.

No Twitter, a co-deputada estadual, Robeyoncé mandou um recado para Túlio, que aderiu a Raquel Lyra.

“A construção política com movimentos sociais nos mostra que o fortalecimento das nossas pautas prioritárias é um esforço coletivo! Foi na coletividade que decidi que no 2º turno iria apoiar Lula e Marília e é com essa tranquilidade que reforço minha posição”, alfinetou Robeyoncé dando a entender que o Túlio teve uma postura individualista.

Por André Luis

Na próxima quinta-feira (27), o governador Paulo Câmara desembarca em Iguaracy, onde ao lado do prefeito Zeinha Torres, inaugura o segundo trecho da pavimentação da PE-310, que liga o município  de Iguaracy ao distrito de Quitimbu.

O prefeito Zeinha Torres informa que a recepção ao governador acontecerá às 11h próximo ao trevo de Quitimbu.

A primeira etapa foi inaugurada em maio pelo governador Paulo Câmara. As intervenções foram iniciadas em agosto de 2021 e abrangeram um trecho de 19,3 quilômetros, entre as localidades de Redenção e Quitimbu.

As ações são coordenadas pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco, com trabalhos executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A nova via recebeu serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização completa. Ao todo foram contemplados 34 quilômetros ligando Iguaracy a Custódia. O investimento total foi de R$ 22,2 milhões.

MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática 

Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.

Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.

“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.

Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.

“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.

Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.

Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.

A se considerar a pesquisa Potencial, Marília e Raquel terão disputa acirrada para Palácio nessa reta final da campanha.

Mas a contraprova é a pesquisa IPEC. Isso porque, ao contrário da Potencial, ela já fez pesquisa nesse segundo turno. Assim, será possível aferir acurva de alta ou queda entre as candidatas.

No debate nacional, projeções são de vitória de Lula por até quatro pontos ou virada de Bolsonaro por até dois pontos. Será que analistas acertam? Mais detalhes e elementos dessa “eleição do fim do mundo”.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias.

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Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada hoje, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula tem 53% das intenções de votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro aparece com 47%. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na semana passada.

Em votos totais, o petista tem 50% das intenções de voto, ante 44% do atual chefe do Executivo. Brancos e nulos foram 4%, e os que não sabem ou não responderam, 2%.

O instituto entrevistou 1.100 eleitores entre os dias 22 e 24 de outubro e a pesquisa custou R$ 46.200. O nível de confiança é de 95,45%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08044/2022.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú. Defendeu o voto em Lula e Marília Arraes no segundo turno. Totonho disse que o fracasso do governo Paulo Câmara determinou o insucesso de Danilo Cabral.

Também que a comoção com  a morte do marido de Raquel Lyra a projetou para o segundo turno, mas que esse sentimento arrefece no curso do segundo turno. Ele comemorou também a eleição de José Patriota e lamentou a não chegada de Gonzaga Patriota.

Perguntado se considerou um fracasso a votação de Evãngela Vieira, disse que não. “Não diria que foi um fracasso. Evângela nunca foi candidata a nada. Concorrendo com Evângela tinha Patriota que teve 12 mil votos, votação expressiva, tem uma história politica, foi prefeito duas vezes. Ela ajudou muito na Frente, mas na politica mesmo se revelou agora. Nunca alimentou esperança e uma votação extraordinária. Não diria um fracasso, não foi o que se esperava de uma pessoa qualificada como ela. Já Zé Negão teve a votação esperada”.

Sobre os rumores de uma frente de oposição a partir da reunião com apoiadores de Marília Arraes, juntando Evângela Vieira, Douglas Eletricista e outros nomes, Valadares afirmou ser mera especulação. Também que não se coloca como pré-candidato.  “Já fui três vezes eleito”, disse pra justificar não pensar no assunto. Totonho disse que também convidou José Patriota para a reunião. “Disse que estava em Recife fazendo checkup e se chegasse com tempo iria”.

Totonho revelou que não fala com Sandrinho Palmeira e o filho, vice Daniel Valadares desde o primeiro turno. “Tentei falar com Sandrinho há mais de 15 dias e não consegui. Mandei mensagem, falei com Rafaela (assessora), Bebeto (seu enteado da equipe de governo) mas não tive retorno. Também não conversei com Daniel”. Ele avaliou o momento do governo como bom e disse que após as eleições, Sandrinho já pode começara  invocar seu direito de se candidatar a reeleição. Em julho, uma polemica foi gerada quando  Totonho falou que era cedo para se tratar do assunto.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou da cerimônia de entrega de certificados dos cursos promovidos pela Sala do Empreendedor em parceria com o SEBRAE\SENAI e SENAC.

Segundo o prefeito, ao todo foram 113 alunos qualificados em cursos profissionalizantes de diversas áreas.

Dentre elas, preparo de bolos e tortas, doces e salgados para festas, técnicas de comida regional brasileira, tapiocas recheadas, preparo de pães, biscoitos e roscas, confeitaria, cortes masculinos com máquinas, costura industrial em tecido plano, recepcionistas e atendimento ao cliente.

 “Quero parabenizar todos e desejar que os mesmos possam ter sucesso no mercado de trabalho”, pontuou o prefeito Gilson. A prefeitura se colocou como parceira institucional dos cursos.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, cumpriu agenda em Recife nesta segunda-feira (24). O gestor esteve reunido com o Governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife João Campos no Palácio do Campo das Princesas.

Adelmo anunciou que o Governador estará em Itapetim em novembro para inaugurar os sistemas de abastecimento do Ambó e da Clarinha, além de autorizar recursos para asfaltamento de várias ruas da cidade e para a construção de novos calçamentos em Itapetim, São Vicente e Piedade.

“Quero agradecer ao Governador Paulo Câmara e ao prefeito João Campos por este apoio e atenção com o nosso município. São ações que vêm para melhorar ainda mais a qualidade de vida da população”, disse o prefeito.

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB) falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú e agradeceu à votação que teve em toda a região. Ele passou por vários municípios esse fim de semana. “Eu ganhei as eleições no Pajeú. Solidão, por exemplo, me deu a maior votação proporcional no estado. Todo o Pajeú nos garantiu uma vitória. Voltar pra dizer obrigado”.

Danilo foi perguntado sobre os motivos que não o fizeram estar no segundo turno. “Vamos fazer essa avaliação porque ela é necessária para saber o que fez o povo de Pernambuco decidir pela mudança.  O governo do estado fez uma grande gestão, mas as pessoas não compreenderam dessa forma. Muitas dificuldades, um conjunto de crises. Mas vamos entregar um estado equilibrado para quem quer que vá assumir esse governo a partir de primeiro de janeiro”.

Disse mais: “Pernambuco deu um salto de qualidade. Esse é um dos legados. Paulo fez muitas coisas mas não conseguiu chegar com as entregas na ponta. A comunicação nossa não foi melhor. A pandemia atrapalhou porque a gente não pode circular por Pernambuco. Mas é uma avaliação a ser feita mais lá na frente”.

Danilo disse que está circulando o estado para mobilizar as pessoas em torno da garantia da reeleição de Lula. Ele criticou o nível do debate entre Raquel Lyra e Marília Arraes. “Que as candidaturas falem mais para o futuro de Pernambuco. O debate só olha para trás. É hora de olhar para o futuro. Paulo não é mais governador. No debate da Jornal ele foi citado 27 vezes. Fome e desemprego, seis vezes. A questão de Paulo já foi resolvida. O povo já fez sua escolha. Queremos menos ataques e mais propostas”.

Danilo foi perguntado sobre sua posição para governadora. “Nós tivemos uma reunião com Lula pessoalmente e nos dissemos que o foco nosso eleger Lula. Essa é a questão mais importante que temos no Brasil. Nossas energias estão focadas nisso. Mas temos entendimento do que Lula apontou para Pernambuco. Vamos seguir essa opção partidária. Sempre segui orientações do partido”. A orientação do partido é pelo voto em Marília Arraes, que não foi citada pelo candidato. Esse jornalista perguntou de forma mais específica. Danilo manteve a postura: “como militante partidário, vamos seguir o que soltamos tão logo terminou o primeiro turno”, disse. Mas também afirmou respeitar as questões locais e específicas que levam alguns prefeitos a votar em Raquel Lyra.

Danilo disse comemorar a eleição de José Patriota. “Essa foi uma das grandes alegrias que tive nessa eleição”. Sobre futuro, lembrou que o é auditor do TCE.  Sou servidor a mais de 30 anos. Mas muitas vezes somos convocados a cumprir missões politicas. Vamos aguardar o que vem pela frente”.

A se considerar a pesquisa Potencial, Marília e Raquel terão disputa acirrada para Palácio nessa reta final da campanha.

Mas a contraprova é a pesquisa IPEC. Isso porque, ao contrário da Potencial, ela já fez pesquisa nesse segundo turno. Assim, será possível aferir acurva de alta ou queda entre as candidatas.

Por ela será possível saber se haverá tempo ou não para uma virada de Marilia Arraes ou se Raquel Lyra mantém a liderança até o dia do pleito.

De toda forma, o cenário sugere um quadro mais equilibrado que as pesquisas iniciais sugeriram.

O levantamento para o Governo de Pernambuco realizado pela empresa Potencial Pesquisa, em parceria com a Folha de Pernambuco, aponta a candidata Raquel Lyra (PSDB) com 50,1% da intenção de votos estimulada. Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 46,3%, configurando empate técnico no limite da margem de erro que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.

Mil pessoas, de todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, entre os dias 19 de outubro e 24 de outubro de 2022.

Levantamento da empresa Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (25.out.2022) mostra empate técnico na disputa pela presidência da República. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50,2% das intenções de votos válidos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 49,8%.

É a menor diferença entre os 2 registradas pela Paraná Pesquisas: 0,4 p.p., quando se considera os votos válidos. O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados .

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O resultado em votos válidos inclui só as intenções atribuídas a um candidato, excluindo-se os votos brancos e nulos. É assim que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgará os resultados em 30 de outubro.

O levantamento ouviu 2.020 eleitores de 20 a 24 de outubro de 2022. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais em um intervalo de confiança de 95%. Custou R$ 50.000, pagos com recursos próprios do Paraná Pesquisas. Está registrado no TSE sob o número BR-00525/2022.

Na pesquisa anterior, realizada de 15 a 19 de outubro, Lula e Bolsonaro também estavam tecnicamente empatados. O petista tinha 51,3% dos votos válidos e o chefe do Executivo, 48,7%.

Da coluna Carla Araújo/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente provas da acusação de que houve fraudes nas inserções da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissoras de rádio.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia””, escreveu Moraes.

Na noite desta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para acompanhar o que classificou de “exposição de um fato grave na frente do Palácio da Alvorada” e anunciou que a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no TSE para suspender a propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT). 

O ministro, porém, não soube mencionar o nome das empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro que fizeram os levantamentos de supostas fraudes.

Segundo Moraes, nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a determinada conclusão.

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu Moraes.

Campanha diz que ainda prepara documentos

Segundo apurou a coluna, o ministro Alexandre de Moraes conversou com integrantes do governo na noite desta segunda-feira e reforçou a gravidade das acusações, dizendo que elas podem até mesmo levar a uma cassação de chapa.

Moraes reclamou da ausência de assinatura na petição apontando os responsáveis pelo relatório e a falta do nome das rádios que teriam cometido fraude e ouviu de integrantes do governo que as respostas serão enviadas até esta terça-feira (25), antes mesmo do prazo de 24 horas.

Apesar disso, integrantes da campanha de Bolsonaro afirmaram à coluna que ainda trabalham para finalizar os documentos. De acordo com um auxiliar de Bolsonaro, eles pretendem enviar a lista de todas as rádios e os levantamentos que teriam sido feitos por empresas que medem audiência.

Blogueiros em reserva com o blog acusam o governo Wellington Maciel, de Arcoverde,  de contratar mídia institucional para valorizar suas ações,  mas não pagar.

Alguns reclamam até três meses de atraso pelo pagamento referente à divulgação de banner ou informações institucionais da gestão nos veículos.

Uma das estratégias de Wellington Maciel,  da primeira dama Rejane é do seu núcleo de comunicação é realizar campanhas pagas através de uma agência contratada para esse fim. A ideia é tentar com isso cercear parte da imprensa.

No caso do blog, o veículo não se exime da divulgação de mídia institucional,  um serviço que legalmente os municípios podem prestar. Mas não condiciona a veiculação dessa mídia à condução independente de sua linha editorial.  O blog externou essa posição quando procurado por nomes da comunicação de Arcoverde.

“O blog entende que sua linha editorial buscando independência atrai audiência que favorece a divulgação de mídia institucional ou comercial”, costuma usar como mantra em sua interlocução.  Certamente por isso, está em uma relação de veto, o que não incomoda ou interfere em sua condução. Preferimos assim.

Enquanto isso, a gestão LW divulga, mas faz de conta que paga, sonegando um direito dos veículos contratados. Simples assim: quem divulgou, quer receber.

A amostragem divulgada pelo instituto Potencial Pesquisa para presidente da República, em Pernambuco, também é a primeira a ser publicada hoje pela Folha de Pernambuco. 

Nela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 63,3% da intenção de votos. O candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, tem 32,6%. 

Mil pessoas foram entrevistadas por telefone, entre os dias 19 de outubro e 24 de outubro de 2022.

 A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TSE sob o nº BR-03498/2022 e mostra também que 1,1% dos eleitores ainda não decidiu em quem votar para a Presidência da República; 0,3% não quis responder; 1,5% afirmou que vai anular o voto e 1,2% anunciou votar em branco. 

As pessoas foram ouvidas em 75 dos 184 municípios pernambucanos: nove na RMR;  25 no Agreste; 13 na Zona da Mata e 28 no Sertão.

Percentuais

A maioria dos entrevistados são mulheres (53,6%), contra 46,4% de homens. O maior percentual (24,5%) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (1,7%), entre 16 e 17 anos. 20,7% têm de 25 a 34 anos e outros 20,7%, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, o índice chega a 10,6%; de 21 a 24 anos, a 8,4%; de 70 a 79 anos, a 5,8%.

O levantamento para o Governo de Pernambuco realizado pela empresa Potencial Pesquisa, em parceria com a Folha de Pernambuco, aponta a candidata Raquel Lyra (PSDB) com 50,1% da intenção de votos estimulada. Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 46,3%, configurando empate técnico no limite da margem de erro que chega a 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos.  

Mil pessoas, de todas as regiões do Estado, foram entrevistadas por telefone, entre os dias 19 de outubro e 24 de outubro de 2022.

Mulheres

Maioria dos que responderam o levantamento são mulheres (53,6%), contra 46,4% de homens. O maior percentual (24,5%) se concentra na faixa etária de 45 a 59 anos e o menor (1,7%), entre 16 e 17 anos. 

A partir dos 70 anos, o eleitor não é mais obrigado a votar, mas 58 (5,8%) deles, até os 79 anos, e 2,6% com idade superior a 79 anos foram entrevistados. 20,7% têm de 25 a 34 anos e outros 20,7%, de 35 a 44. De 60 a 69 anos de idade, o índice chega a 10,6%; 8,4%, de 21 a 24 anos, e 5%, de 18 a 20 anos.

Entre as pessoas consultadas, 25,5% disseram ter ensino médio completo; seguidas por 24,1% com fundamental incompleto; e 15,6% com ensino médico incompleto; 10,9% delas apenas leem e escrevem; 7,9% têm o superior completo, enquanto 6,7% se declararam analfabetas; 4,8% fizeram o fundamental completo e 4,5% não concluíram o ensino superior.

Renda mensal

Sobre a renda mensal familiar, 594 pessoas (59,4%) afirmaram ter até dois salários mínimos como renda mensal; 271 recebem mais de dois e até cinco salários mínimos; 80 mais de cinco e até dez salários; e 55 entrevistados declararam renda mensal superior a dez salários mínimos. 

Maioria dos entrevistados (24,4%) vivem na Região Metropolitana; 17, 4% estão no Recife e 12% no Agreste Central. Na Mata Norte estão 8,2% dos consultados, enquanto 7,4% vivem no Agreste Meridional; 6,2% na Mata Sul e 6,2% no Agreste Setentrional. No Sertão foram 14,4%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº PE-06181/2022

Mais uma pesquisa que não cumpriu a legislação eleitoral foi impugnada pela Coligação Pernambuco na Veia sob a alegação de erros insanáveis, similares à da Pesquisa Real Time Big Data, e teve decisão favorável pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). 

Desta vez, a sondagem que foi suspensa pela Justiça Eleitoral foi a da empresa Simplex Consultoria Econômica e Empresarial, sediada em Caruaru, que seria divulgada nesta terça-feira (25).

De acordo com a decisão do Desembargador Dario Rodrigues Leite Oliveira, a pesquisa Simplex, registrada sob o número PE-00518/2022, foi formulada de forma a induzir o entrevistado a erro, e contaminou a higidez da pesquisa. A Justiça Eleitoral ainda determinou a proibição da veiculação da pesquisa sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

PESQUISAS FALSAS- Desde o início do segundo turno, a Justiça Eleitoral já condenou quatro apoiadores de Raquel Lyra pela divulgação nas redes sociais de pesquisas falsas, todas elas atribuindo à candidata tucana percentuais inexistentes, sempre à frente de Marília Arraes. Todos também foram multados em R$ 53.205. Leia aqui a íntegra da decisão.