Carlos Veras cobra de Guedes explicação sobre reajuste de salário mínimo abaixo da inflação

A Promotoria de Justiça de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife (RMR), ingressou com Ação Civil Pública na Vara Única da Comarca de Itapissuma por ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito da cidade por nepotismo, com a contratação de sua genitora para exercer cargo de secretária legislativa, no período em que ele exercia o cargo de vereador e presidente do Poder Legislativo municipal.

Entre as condutas identificadas há a infração do princípio da isonomia, da impessoalidade, ao princípio da moralidade administrativa, da razoabilidade, bem como ofensa ao princípio da eficiência. 

“Segundo apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a genitora do atual prefeito, Maria Teresa dos Santos Tenório, exerceu o cargo de secretária legislativa entre 6 de janeiro de 2014 até o dia 31 de dezembro de 2016, tendo recebido dos cofres públicos municipal a quantia de R$ 109.333,33. Na defesa apresentada no âmbito do TCE, o Demandado não negou ter nomeado a genitora, durante o período referido, alegando que o cargo para o qual ela foi nomeada é equiparado ao cargo de Secretário e, portanto, não estaria abrangido pela vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal”, disse a promotora de Justiça Katarina Gouveia na peça da ação civil.

Ainda segundo ela, “a nomeação de pessoas privilegiadas pela relação de parentesco com algum mandatário popular é uma prática odiável e que merece a censura de todos os cidadãos brasileiros. Além do nefasto privilégio concedido a parentes, conforme é fato notório, tais nomeações estão quase sempre camufladas por negociatas escusas, que visam à concessão de apoios e/ou outros negócios escusos, consoante noticiado com insistência pela grande imprensa brasileira. Tal prática conspira contra os princípios fundamentais que regem a administração pública e, inclusive, o valor ético que norteou a refundação da República Brasileira em 1988”, asseverou no texto da Ação.

Assim, a Promotoria de Justiça requereu a notificação das partes com manifestação destas em no máximo 15 dias; notificação da municipalidade da referida ação; a condenação da parte por ato de improbidade declarando-se na sentença a perda da função pública; e o pagamento dos ônus e demais despesas.

Jornalista também destacou que disseminação de blogs que “noticiam sangue” não contribue para formação do povo

“Nós nos comunicamos mal. O mundo mudou, mas a cabeça dos gestores continua no século passado e nós somos mal informados”.

A opinião é do jornalista Magno Martins e foi exposta no 4º Congresso da Amupe, no Centro de Convenções, em Olinda. Ele participa do debate ‘Comunicação e a Arte do Poder’. Para o jornalista Magno Martins, o Brasil só deverá melhorar quando as pessoas começarem a ler mais e se comunicarem melhor.

“As pessoas só chegam a ter novos conceitos quando leem. Mas o Brasil é um país de analfabetos. Preste atenção, todo mundo que vai a um lançamento compra, não lê o livro. A cidade que precisamos é a da comunicação, da informação. As pessoas são desinformadas. Mesmo com a chegada das redes sociais, da Internet, as pessoas não estão mais bem informadas. Em uma lan house, os jovens estão consumindo joguinhos ao invés da boa informação”, comentou.

Magno também falou sobre a explosão de blogs na rede. Em tese, a disseminação faria a população ficar mais informada. Mas não é o que acontece na opinião de Martins. “Nada contra meus amigos blogueiros, mas muitos enveredaram pelo noticiário do crime, do sangue. Como isso contribui para a formação do povo?”, indagou.

Magno Martins enfatizou que os municípios utilizam de forma precária as ferramentas de comunicação. “Começa na própria base municipalista. O prefeito vai formar sua equipe e deixa por último o secretário de comunicação. Isso quando tem. Às vezes, é a pior remuneração. O prefeito que não tem uma base boa de comunicação não se comunica com a população. E quantos instrumentos disponíveis para fazer uma boa comunicação a Internet oferece.”

Também participaram  da mesa de palestras sobre comunicação o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Juliano Domingues, o professor José Nivaldo Júnior, o secretário executivo de Comunicação Governamental do Estado, Evaldo Costa, e Eduardo Tabosa, da Confederação Nacional dos Municípios, que é o mediador. O tema da mesa é “A Comunicação e a Arte do Poder”.

Integrante do Conselho da República, órgão previsto na Constituição Federal para tratar de temas de gravidade para o país, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimentos de informação à Presidência da República para saber quais foram os motivos que levaram o governo Temer a intervir na segurança pública do Rio de Janeiro, quanto será gasto, de onde sairá o dinheiro e qual o resultado das operações militares lá realizadas, entre outras dúvidas.

Desde que o Palácio do Planalto anunciou a intervenção federal em território fluminense, no fim da semana passada, Humberto procura saber quais são os documentos, as notas e os pareceres jurídicos que embasaram o decreto de intervenção, mas sem sucesso até agora.

“Na reunião do Conselho da República com Temer e seus ministros, na última segunda, perguntei se houve crescimento da violência no Rio que justificasse a medida. Ninguém soube responder na hora e, até hoje, parece que desconhecem a realidade”, declarou.

O senador ressaltou que já há emprego das Forças Armadas no Rio desde julho do ano passado, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), e que os resultados nunca foram apresentados pelas autoridades ou experimentados pela população.

“Quanto foi aplicado nessa operação e qual a fonte dos recursos desse processo? Nem isso nós sabemos, assim como não temos conhecimento sobre a previsão orçamentária dessa intervenção anunciada agora”, criticou.

Diante da falta de transparência e informações a respeito da iniciativa do governo, Humberto defendeu que o Senado se posicionasse contrário ao decreto, até porque outros Estados que sofrem da mesma forma ou até mais intensamente do que o Rio com a criminalidade, como o Ceará, Sergipe e Pernambuco, não estão sendo contemplados igualmente. No entanto, a intervenção foi aprovada pelo voto de 55 senadores contra 13.

“Esse decreto pirotécnico foi editado para tentar reverter uma pauta que lhe é profundamente negativa, que é a reforma da Previdência. Tenho convicção de que essa jogada de marketing, com uso das Forças Armadas, serve tão-somente a que esse presidente medíocre busque melhora nos seus índices de popularidade”, finalizou.

A campanha para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) segue cada vez mais acirrada, com embates políticos e judiciais.

Na noite deste sábado (28), o juiz plantonista da 12ª vara da Justiça Federal, Cláudio Kitner, expediu liminar liberando os integrantes da Chapa 2 para darem prosseguimento à campanha, suspensa pela Comissão Regional Eleitoral do Cremepe (CRE). A liminar atende ao mandado de segurança impetrado contra a medida administrativa da comissão que aplicou a punição à chapa 2, opositora da atual direção do Cremepe.

A campanha foi suspensa por conta de um recurso administrativo impetrado pela chapa da situação, alegando o não cumprimento de normas estabelecidas previamente pela Comissão Eleitoral. Entretanto, segundo o advogado da Chapa 2, Antonildo Oliveira, ficou comprovado na peça de defesa que as supostas provas apresentadas pelos adversários não respaldavam qualquer acusação de quebra do regulamento. O advogado afirmou ainda que a decisão administrativa gerou dúvidas quanto à imparcialidade da CRE na condução da disputa.

“Vamos continuar combatendo toda decisão ou atitude da Comissão Eleitoral que considerarmos arbitrária ou parcial, inclusive por parte do seu presidente, Gilson Gonçalves e Silva”, afirmou o advogado da Chapa 2, confirmando que desde a concessão da liminar, na noite do sábado, a oposição voltou a tocar a campanha normalmente, enquanto aguarda o julgamento do mérito do mandado de segurança, que acredita, será igualmente favorável.

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve participou, nesta quinta-feira (17), na Câmara dos Vereadores, do lançamento do disk Verde.

Em suas redes sociais, a prefeita explicou que o programa, que é tocado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem o objetivo de reforçar o desenvolvimento do Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada, através de plantios nas casas da população.

“É bem simples, basta você ligar para o número (87) 98875-5086 que uma equipe vai até a sua casa, analisa qual a melhor árvore, planta e ainda acompanha o desenvolvimento da mesma”, explicou.

Participaram do evento: estudantes das escolas Metódio Godoy de Lima, Manoel Pereira Lins, Irmã Elizabete e a Escola Solidônio Leite.

Também os vereadores Ronaldo de Dja, Romero Sena, Rosimério de Cuca, Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Antônio da Melancia, Pessival Gomes, André Maio, André Terto e Zé Raimundo. Ainda: os professores da UAST, Luiza da Silva e Wellington Ludgrim; e o gestor do Parque Estadual da Pimenteira, Rodrigo Jardim.