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Moraes dá 24 h para campanha de Bolsonaro mostrar prova de fraude em rádios

Por André Luis

Da coluna Carla Araújo/UOL

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou que em 24 horas a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente provas da acusação de que houve fraudes nas inserções da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissoras de rádio.

“Os fatos narrados na petição inicial não foram acompanhados de qualquer prova e/ou documento sério, limitando-se o representante a juntar um suposto e apócrifo “relatório de veiculações em Rádio”, que teria sido gerado pela empresa “Audiency Brasil Tecnologia””, escreveu Moraes.

Na noite desta segunda-feira (24), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para acompanhar o que classificou de “exposição de um fato grave na frente do Palácio da Alvorada” e anunciou que a campanha de Bolsonaro entrou com uma ação no TSE para suspender a propaganda de rádio da coligação Brasil da Esperança, do ex-presidente Lula (PT). 

O ministro, porém, não soube mencionar o nome das empresas contratadas pela campanha de Bolsonaro que fizeram os levantamentos de supostas fraudes.

Segundo Moraes, nem a petição inicial, nem o citado relatório apócrifo indicam eventuais rádios, dias ou horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a Coligação requerente; nem tampouco a indicação de metodologia ou fundamentação de como se chegou a determinada conclusão.

“Tal fato é extremamente grave, pois a coligação requerente aponta suposta fraude eleitoral sem base documental alguma, o que, em tese, poderá caracterizar crime eleitoral dos autores, se constatada a motivação de tumultuar o pleito eleitoral em sua última semana”, escreveu Moraes.

Campanha diz que ainda prepara documentos

Segundo apurou a coluna, o ministro Alexandre de Moraes conversou com integrantes do governo na noite desta segunda-feira e reforçou a gravidade das acusações, dizendo que elas podem até mesmo levar a uma cassação de chapa.

Moraes reclamou da ausência de assinatura na petição apontando os responsáveis pelo relatório e a falta do nome das rádios que teriam cometido fraude e ouviu de integrantes do governo que as respostas serão enviadas até esta terça-feira (25), antes mesmo do prazo de 24 horas.

Apesar disso, integrantes da campanha de Bolsonaro afirmaram à coluna que ainda trabalham para finalizar os documentos. De acordo com um auxiliar de Bolsonaro, eles pretendem enviar a lista de todas as rádios e os levantamentos que teriam sido feitos por empresas que medem audiência.

Outras Notícias

Nill Júnior Podcast: Luiz Pinto é ótimo nome, mas não fura a bolha

O médico Luiz Pinto, do PSOL,  tem muita história a serviço da medicina na região. Para alguns, ele até é o melhor nome da disputa em sua pré-campanha. Mas tem dois problemas: Além de não ter sobrenome político, tem grande dificuldade de romper a polarização entre os grupos de Márcia Conrado e Luciano Duque. Ouça […]

O médico Luiz Pinto, do PSOL,  tem muita história a serviço da medicina na região.

Para alguns, ele até é o melhor nome da disputa em sua pré-campanha. Mas tem dois problemas:

Além de não ter sobrenome político, tem grande dificuldade de romper a polarização entre os grupos de Márcia Conrado e Luciano Duque.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

 

TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 de Sebastião Dias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça (13) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira. O julgamento é referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias. No Julgamento, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregular a gestão fiscal […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça (13) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira.

O julgamento é referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No Julgamento, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao prefeito. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial posteriormente.

O Processo tem o número 16700065. A informação é do Afogados On Line.

Dois prefeitos ignoram SAMU e sua importância de salvar vidas

Se alguma morte ocorrer na área geográfica de São José do Belmonte, no Sertão, e Tupanatinga, no Agreste, podendo ter sido salva por uma equipe do SAMU, a culpa direta é da decisão dos prefeitos Romonilson Mariano (PHS) e Sílvio Roque (PP). Em meio a 37 cidades, são os únicos dois que não aderiram ainda […]

Se alguma morte ocorrer na área geográfica de São José do Belmonte, no Sertão, e Tupanatinga, no Agreste, podendo ter sido salva por uma equipe do SAMU, a culpa direta é da decisão dos prefeitos Romonilson Mariano (PHS) e Sílvio Roque (PP).

Em meio a 37 cidades, são os únicos dois que não aderiram ainda ao SAMU Regional, que promete salvar vidas nas regiões do Pajeú, Moxotó, Sertão Central e de Itaparica.

O absurdo está sendo observado pelo MP, que promete responsabilizar os gestores pela decisão estapafúrdia. A resistência surpreendeu os demais gestores pela falta de colegialidade, pelo isolamento e, principalmente pela falta de cobertura que a população terá nessas áreas.

É como se em toda a área de cobertura, pairassem dois buracos sem assistência do SAMU da III Macro Região.  A cada vida perdida por falta de assistência, podem acrescentar na lápide: “morreu, mas não era pra ter morrido. Oferecimento de Romanilson Mariano e Sílvio Roque”.

O SAMU é um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia em caráter ininterrupto. A disponibilização dos recursos do SAMU para qualquer ocorrência depende da avaliação técnica do médico regulador que identificará a gravidade e o melhor recurso para atender às necessidades apresentadas.

Do início do processo de regulação até a chegada do recurso no local toda a equipe da Central de Regulação do SAMU foi estruturada de forma a garantir o menor tempo possível de espera da vítima no local, e para garantir o atendimento de todas as ocorrências pertinentes com os recursos humanos e físicos disponíveis.

Para o início de todo o trabalho de atendimento e resgate dos pacientes em situações de emergência basta o acionamento do serviço pelo número único nacional 192, seja pelo próprio paciente ou por qualquer solicitante que esteja no local.

Gestão Cidadã: tabirenses participam de oficina em Flores

Nos dias 30 e 31 de julho, tabirenses estão na cidade de Flores participando de uma oficina promovida pelo Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a União Europeia. O encontro está acontecendo no auditório da Câmara Municipal. Nessa edição está sendo abordado o tema “Tomada de decisões por maioria e […]

Nos dias 30 e 31 de julho, tabirenses estão na cidade de Flores participando de uma oficina promovida pelo Gestão Cidadã, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a União Europeia. O encontro está acontecendo no auditório da Câmara Municipal.

Nessa edição está sendo abordado o tema “Tomada de decisões por maioria e a atenção às demandas de gênero e raça no círculo orçamentário e na criação das políticas públicas”.

Além dos representantes de Tabira, estiveram presentes lideranças dos municípios de Flores, Calumbi, Carnaíba, Solidão e Santa Cruz da Baixa Verde. A próxima oficina está prevista para os dias 20 e 21 de agosto e dessa vez será sediada na cidade de Caruaru.

Audiência pública discute regulamentação do novo Marco do Saneamento nesta quarta-feira

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento. Os debates serão voltados à […]

Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.

Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Saiba mais sobre o tema.

SERVIÇO

Audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento

Data: 19 de agosto (quarta-feira)

Horário: 14h

A transmissão do evento será feita pelo canal do MDR no YouTube.