Ipec: Marília tem 36% de rejeição, e Raquel, 23%

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, considerando todos os decretos federais, estaduais e municipais que mantém o estado de emergência pelo Cornavirus, decidiu prorrogar a suspensão, a partir do dia 31/07/2020, a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha.

A medida vale  até o dia 31 de agosto do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões;

Também as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, ocorrerão com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

Os vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel, máscaras de proteção e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

Mesmo com boa participação de 11 prefeitos, a ausência de alguns gestores também foi observada na reunião do Cimpajeú,  no último sábado em Tuparetama, como parte da programação dos 53 anos do Município. O levantamento é de Anchieta Santos ao blog.

Dos faltosos, dois destaques:  primeiro para o vizinho de São Jose do Egito, Romério Guimarães (PT), que mesmo integrando a diretoria do Consórcio, preferiu dar uma entrevista a uma emissora de Rádio, enquanto os colegas discutiam as alternativas para os seus municípios.

O segundo foi a Prefeita de Solidão Cida Oliveira (PSB). A sua cidade não concluiu as obras e nem prestou contas do  FEM 2013 e a gestora perdeu a chance de ouvir a palestra da Gerente do Fundo, Andréa Chaves e tirar suas dúvidas.

Além de Solidão e São José do Egito, também faltaram Soraya Murioka (Flores), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Arquimedes Machado (Itapetim), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi) e Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde).

O Relatório divulgado na última segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado informou que Pernambuco alcançou um importante marco na gestão de resíduos sólidos ao zerar o número de lixões em todo o território estadual.

Este resultado é fruto de uma política pública ambiental que vem sendo implementada há alguns anos e que contou com a participação de municípios como Salgueiro, que teve um papel fundamental nesse processo.

Salgueiro foi um dos primeiros municípios da região a ter um aterro sanitário, cuja instalação aconteceu em 2006, no Governo da ex-prefeita Creuza Pereira e do vice Dr. Marcones Sá, que hoje é Prefeito do Município. Atualmente, a cidade recebe resíduos sólidos de outros 18 municípios, totalizando 19. Isso representa mais de 10% dos municípios de Pernambuco. O aterro sanitário de Salgueiro é responsável por garantir o destino adequado aos resíduos gerados por esses municípios, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é fundamental. Enquanto o primeiro é uma estrutura adequada e controlada, que permite o armazenamento seguro dos resíduos, o segundo é uma área desprotegida, sem qualquer tipo de tratamento, onde os resíduos são despejados sem nenhum critério. A existência de lixões é prejudicial ao meio ambiente, compromete a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, o papel do aterro sanitário de Salgueiro é fundamental para o estado de Pernambuco, que tem sido referência na gestão de resíduos sólidos no país. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente assumiu, recentemente, o compromisso de ampliar o Aterro Sanitário de Salgueiro e a gestão municipal conta com a ampliação para continuar oferecendo um serviço de qualidade aos 19 municípios atendidos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em processo que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (5), uma auditoria especial realizada na prefeitura de Brejinho cujo objeto foi a contratação de um escritório de advocacia para prestar assistência jurídica a pessoas carentes.

O entendimento dos auditores, a prefeita Tânia Maria teria realizado “despesas indevidas” porque não é papel do município oferecer assistência jurídica à sua população e sim da Defensoria Pública.

No entanto, o relator aceitou a defesa da prefeita de que o município não possui defensor público, sendo termo da Comarca de Itapetim, cujo defensor José Lopes Sobrinho não consegue sequer dar conta das demandas da população local. Essas alegações estão confirmadas no processo pelo próprio José Lopes e pela juíza da comarca, Mirelle Patrício Costa Neiva.

Em razão disso, o relator decidiu aprovar as contas, com ressalvas (quando há irregularidades de natureza formal e sem a existência de dano ao erário), afastando também a multa no valor de R$ 8 mil que havia sido sugerida pela equipe técnica da Inspetoria de Arcoverde.

Dirceu Rodolfo não aceitou também a opinião dos técnicos que sugeriram no seu relatório que a prefeita devolvesse ao erário o valor que foi pago ao escritório de advocacia, que tem sua sede em São José do Egito, no montante de R$ 75.600,00.

Ele entendeu que não caberia à prefeita fazer esta devolução porque o serviço de assistência jurídica foi efetivamente prestado. E levou também em consideração o fato de o município não dispor de Defensoria Pública própria, dependendo da de Itapetim.

Como representante do Ministério Público de Contas na sessão, o procurador Cristiano Pimentel declarou que, nos termos da Constituição, a prestação de serviços jurídicos à população carente é privativa das Defensorias Públicas. E por isso sugeriu à prefeita Tânia Maria que celebre um convênio com a Defensoria Pública Geral, localizada no Recife, pelo qual a prefeitura ficaria habilitada a realizar esse tipo de prestação de serviço enquanto o município não for contemplado com um defensor público.

Acompanharam o voto do relator pela regularidade de auditoria os conselheiros Carlos Neves (presidente da Segunda Câmara) e Carlos Porto (Corregedor-Geral do TCE).

Participo hoje do podcast ElesPod, com o casal 20 do jornalismo, Júnior Campos e Marina Ferraz.

Na pauta, minha trajetória na comunicação, o rádio, a comunicação digital e os desafios do jornalismo na era da informação instantânea.

Também avalio fatos políticos da região e falo sobre futuro na comunicação e na vida. Vamos falar de tudo. A pauta é com eles.

Se você quiser interagir na plataforma, pode seguir a conta do casal.

O programa vai ao ar às 5 da tarde na plataforma do ElesPod no YouTube. Para assistir é só clicar no link abaixo e interagir: