Potencial Folha de Pernambuco: Raquel 50,1% e Marília 46,3%

Por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou nesta sexta-feira (14) de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a fim de discutir questões relacionadas à Reforma Tributária. Participaram do encontro o presidente da CNM, Glademir Aroldi e líderes municipalistas estaduais.

Na oportunidade, Patriota ressaltou a necessidade do debate e de dar mais transparência ao Sistema Tributário Nacional. “Temos de lutar para que essas premissas sejam atendidas nesse processo”, afirmou. “Outra questão fundamental é a gestão dos Municípios na arrecadação. O dinheiro é público e é inadmissível essa dificuldade de acesso da gestão de recursos arrecadados pertencentes aos entes federativos”, comentou o gestor.

Logo após o encontro, ainda no tema Reforma Tributária, as lideranças municipalistas se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro; e os deputados Baleia Rossi, autor de uma das proposições em tramitação; e Silvio Costa Filho.

Em sua fala, Patriota se mostrou a favor da simplificação dos tributos e destacou a necessidade de discutir a reforma definindo atribuições de cada ente, levando em consideração o novo pacto federativo. “A reforma tributária não pode ser dissociada do Pacto Federativo que está em discussão no Congresso. O recurso tem que estar associado à atribuição de cada ente. Não dá para discutir uma reforma adequada sem o pacto federativo”, concluiu.

Prefeito de São José do Egito também se reuniu com diretor regional da 5ª Região do DER

Por André Luis

Nesta sexta-feira (9), o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), se reuniu com vereadores do município para discutir, segundo ele: “assuntos de extrema importância para nossa cidade”.

Em suas redes sociais, Evandro informou que foram abordadas pautas que impactam diretamente a vida de cada cidadão/ã de São José do Egito. “Ouvimos atentamente as demandas e ideias dos vereadores, e juntos traçamos estratégias para impulsionar o desenvolvimento e o bem-estar de nossa comunidade”, afirmou.

Evandro disse valorizar a parceria com o poder Legislativo e que acredita na força do trabalho em equipe para alcançar resultados sólidos.

“Reafirmo meu compromisso com São José do Egito e com cada um de seus habitantes”, garantiu Evandro Valadares.

Participaram o secretário de Saúde e Administração, Paulo Jucá e os vereadores: Beto de Marreco, Alberto Loló, Doido de Zé Vicente, Vicente de Vévei e Davi de Deus.

Reestruturação de rodovias – Evandro também se reuniu com o diretor regional da 5ª Região do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Luiz de Castro. 

“Na pauta foi apresentado o plano de reestruturação para melhoria das rodovias da 5ª Região do nosso estado a qual nosso município faz parte”, revelou Valadares.

Chegaram ao Brasil, às 4h45 desta quinta-feira (13), as primeiras vacinas contra Covid-19 destinadas a crianças de 5 a 11 anos. Remessa com 1,2 milhão de doses do imunizante da Pfizer foi descarregada no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (São Paulo).

O lote será distribuído a estados e municípios para iniciar a aplicação. A previsão é que o Brasil receba em janeiro um total de 4,3 milhões de doses da vacina. A remessa é a primeira de três que serão enviadas ao país.

Segundo o Ministério da Saúde, durante o primeiro trimestre devem chegar ao Brasil quase 20 milhões de doses pediátricas, destinadas ao público-alvo de 20,5 milhões de crianças. Em fevereiro, a previsão é que sejam entregues mais 7,2 milhões, e em março, 8,4 milhões.

Na semana passada, o ministério anunciou a inclusão dos imunizantes pediátricos no plano de operacionalização do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Segundo a pasta, a criança deve ir aos postos de vacinação acompanhada dos pais ou responsáveis ou levar uma autorização por escrito. O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações.

O blogueiro Itamar França destacou no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) os nomes dos profissionais e empresas que se destacaram conforme pesquisa de opinião em Afogados da Ingazeira e receberão dia 12 próximo o prêmio Personalidade 2016.

Por mais um ano, a Rádio Pajeú, primeira emissora do Sertão Pernambucano foi escolhida como Melhor Emissora, reforçando o que já apontavam pesquisas de opinião feitas pelo Instituto Múltipla e outros durante o ano.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão Pernambucano, a primeira católica do Estado e a décima a surgir em Pernambuco. Sua programação tem como carro chefe a informação, prestação de serviço, programação religiosa e esportes.

Como alguns destaques de sua programação estão programas como o Rádio Vivo, Encontro de Fé, Manhã Total, Comando Geral, A Hora da Misericórdia com Padre Reginaldo Manzotti, Crepúsculo Sertanejo, Em Dia com a Noite, Sábado Livre, dentre outros. Pertence à Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smarthfones no Google Play e Tunein Rádio para Iphone, além do novo canal de Wathsapp, o “zap zap da Pajeú”.

O Blog também foi escolhido como o Melhor de Afogados da Ingazeira em sua categoria, motivo pelo qual agradecemos. da mesma forma, pela indicação como melhor radialista AM. A entrega da premiação acontece dia 12 de novembro, no Cine Teatro São José. A Rádio Pajeú transmite.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.