Caso Funase: Marília apresenta notícia-crime contra Raquel por denunciação caluniosa

Prefeito de Afogados da Ingazeira também garantiu que o fato de ter votado em Raquel não fará com que deixe de cobrar da gestão estadual

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, foi provocado durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), a avaliar os primeiros 100 dias da gestão da governadora Raquel Lyra.

Questionado sobre uma aparente má vontade de Raquel com a cidade e a região diante da paralisação das obras da Estrada de Ibitiranga e cancelamento de convênios com prefeituras da região, Sandrinho disse entender as dificuldades do início da gestão da governadora.

“Logo do início da gestão eu tive dificuldades de governar, mesmo tendo sido vice-prefeito e acompanhado de perto toda a gestão do ex-prefeito José Patriota. É diferente quando você está com a caneta na mão, quando a sua assinatura vai atingir algum tipo de interesse e eu tive uma grande vantagem de vir de um governo de sequência, Raquel não, ela herdou o governo da oposição, inclusive apoiado por nós, que era um governo do meu partido, o PSB”, justificou Sandrinho que apoiou Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022.

Para o prefeito de Afogados da Ingazeira, a forma de governança e o próprio modelo de gestão são diferentes. “Esses são os desáfios de quem governa Pernambuco que não é fácil, é muito difícil e ela está com 100 dias de gestão”, lembrou. 

“Lula por exemplo já foi presidente da República, já tem a experiência, mas a gente está vendo as dificuldades que ele está enfrentando agora, porque é outro cenário, outra realidade, o país estava dividido, as cobranças vêm com mais contundência”, destacou Sandrinho.

Palmeira destacou que demora um pouco até conseguir implantar o modelo de gestão próprio, e exemplificou: “Eu e Patriota trabalhamos juntos doze anos e ainda trabalhamos, mas em vários pontos temos visões diferentes, temos um foco, sabemos onde queremos chegar, mas às vezes escolhemos caminhos diferentes, seguimos estratégias diferentes e isso é comum”, justificou. 

Ainda segundo Alessandro Palmeira, existem problemas e gargalos herdados da gestão passada, que a gente sempre brigou e que vamos brigar agora também, por exemplo, essa questão da Estrada de Ibitiranga, eu fui uma voz sonora cobrando isso da governadora juntamente com o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, houve uma reunião com ela e 56 prefeitos e prefeitas e chegamos lá e cobramos. Ela alega dificuldade financeira, que pegou um estado que não tinha mais a mesma condição, porque os convênios foram cancelados, ela alega que foi conveniado sem ter o recurso e a gente teve até uma informação de que por exemplo, o ex-governador Paulo Câmara estava pegando um empréstimo de R$2 bilhões e não chegou a tempo de dar celeridade ao Plano de Retomada que foi elaborado”, informou.

“Então como a governadora pegou o estado, dentro dessa condição, não foi má intenção do ex-governador, a estratégia não deu certo no final. Isso é o que um e outro alegam, eu não sei pois não estou lá, são explicações que a gente recebe de um lado e de outro”, emendou. 

Ainda segundo o prefeito, o fato de ter apoiado e votado em Raquel Lyra no segundo turno, não fará com que ele deixe cobrar as ações necessárias para o município. 

“Pelo contrário, aí é que vamos cobrar, precisamos ter ações aqui para Afogados da Ingazeira, que sempre foi uma cidade que recebeu mutos recursos do Governo do Estado. Grande parte do desenvolvimento de nossa cidade vem exatamente dessas articulações que foram feitas para captação de recursos junto ao governo do estadual”, afirmou.

Por fim, Sandrinho garantiu que estará junto o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota para cobrar a continuidade das obras da Estrada de Ibitiranga e também das estradas da região. “Lá nos debates [eleitorais], Raquel cobrava do ex-governador que as estradas melhorassem e muitas continuam do mesmo jeito, não houve melhora e o fato de ter votado nela não vai fazer com que deixe cobrar. Já temos agendada uma reunião para o início de maio. Os prefeitos da região com a governadora e esses assuntos irão estar em pauta novamente”, garantiu Alessandro Palmeira.

Caro Nill Júnior,

Como sempre muito boa a sua Coluna do Domingão, ainda mais pelo “mini parecer” da minha amiga Diana Câmara. Não obstante, vale uma referência ao seguinte:

Até 2006 ,   mesmo quando o prefeito ou gestor  tinha suas contas rejeitadas pelo TCE, ou pelo TCU   no caso de prefeitos e gestores, independiam de  aprovação  pelas câmaras municipais    para que garantissem  que  a justiça eleitoral não indeferisse  o registro de suas candidaturas.

Era suficiente que  nós advogados  propuséssemos  contra   o Tribunal de Contas com base na sumula  número 1 do TSE uma Ação  Ordinária Anulatória, ou Declaratória da decisão da corte de contas.

Um dos juízes das varas da Fazenda estadual bastava receber os autos e o cidadão condenado pelo TCE podia  ser candidato.

Em 2006 , na presidência do TSE , o Ministro Ayres de  Brito firmou jurisprudência  determinando  que o candidato tinha que  conseguir uma liminar na Justiça Estadual ou Federal.

Em 2008 eu e outros colegas ainda conseguimos várias liminares. Em 2010, foi incluído na lei um dispositivo exigindo   que o candidato integrante de lista do TCE obtenha uma liminar dizendo que TCE e TCU erraram e que o candidato,  até prova em contrário, pode ser candidato.

Eu mesmo consegui pra vários candidatos da região, como Carnaíba, Ingazeira, Natal, dentre outras.

De 2010 pra cá tem sido muito difícil se conseguir liminares principalmente na Justiça Federal. Mas, ainda é uma arma processual que muitos candidatos listados  podem   buscar e, em alguns casos , com possibilidade de êxito.

Uma outra coisa que em outra oportunidade pode ser  abordada é como se darão as impugnações do  registro de candidaturas,  qual será o procedimento do juízo eleitoral , como serão as audiências   nesse período de pandemia , quem pode impugnar , dentre outras questões.

Um abraço,

Roberto Morais

Ex-desembargador eleitoral e Advogado Eleitoralista

Durante sua fala na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última segunda-feira (18), o deputado estadual José Patriota (PSB) destacou  os resultados positivos alcançados pela educação do município de Carnaíba. Patriota parabenizou a Prefeitura de Municipal que durante o mês de março teve dois índices que medem a efetividade da temática nos municípios em Pernambuco.

Carnaíba se destacou recentemente nos índices de alfabetização, alcançando resultados expressivos no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA) divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Índice de Fluência Leitora (IFL) medido pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED).

“Parabenizo todos que fazem a educação do município, professores e gestores, e em especial o prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação, Cecília. Esse reconhecimento é resultado de um trabalho bem feito, que tem ressonância com o povo, que sabe quem fez e faz por Carnaíba”, ressaltou o deputado, que por duas vezes foi prefeito de Afogados da Ingazeira.

Ele salientou o modelo bem-sucedido de alfabetização implantado na cidade e ressaltou o orgulho que a região do Pajeú tem dos resultados obtidos pelo município. “É gratificante ver o avanço da educação em nossa região, e continuarei apoiando iniciativas que promovam o desenvolvimento educacional em Carnaíba e em todo o estado de Pernambuco. Parabéns, Carnaíba, pelo exemplo inspirador”, concluiu o deputado José Patriota.

Do Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça na Comarca de Sertânia-PE, Júlio César Cavalcanti Elihimas, emitiu recomendação ao prefeito Guga Lins para a se abstenha imediatamente de contrair despesas com festas, shows e eventos culturais, enquanto a Prefeitura de Sertânia estiver em atraso com salários de servidores públicos comissionados, contratados, concursados e com os benefícios de aposentadoria e pensão. Também foi recomentando o cancelamento imediato de todas as festas, shows e eventos culturais, enquanto o município estiver em atraso com salários de servidores públicos.

Segundo a RECOMENDAÇÃO Nº 06/2016, publicada em caráter de URGÊNCIA, para tomar esta decisão, o Promotor de Justiça, entre outras coisas, considerou  as várias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas, que a Prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas,  vem realizando gastos com festas e eventos e que os salários de servidores públicos, benefícios de  aposentados e pensionistas tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento.

Júlio César Cavalcanti ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade,  moralidade e lealdade às instituições.

No mesmo documento, foi requisitado que no prazo de 5(cinco) dias a prefeitura de Sertânia  informe quanto ao acatamento ou não da presente recomendação, além de encaminhar ao MP as datas de pagamento dos servidores no período de janeiro de 2016 a julho de 2016, quais categorias estão com atraso de salários e/ou aposentadoria/pensão e em caso de atraso ou alteração nas datas de pagamento, quais os meses em atraso e os meses que tiveram data de pagamento alteradas, bem como os motivos dos atrasos e alterações de data de pagamento.

O prefeito Guga Lins foi informado de que deixar de prestar as informações necessárias requisitadas pelo Ministério Público estará cometendo ato de improbidade administrativa, por infringir os princípios da administração pública e que  o não atendimento da presente Recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento.

Diário de Pernambuco

Para impulsionar o turismo, é preciso realizar ações que promovam o setor e Pernambuco tem buscado alterativas para fomentar a atividade no estado.

A atração de novas rotas é uma das alternativas e um voo direto para um destino da América do Sul já está sendo mapeado. As vendas dos bilhetes devem começar no primeiro trimestre de 2020. Além disso, existe a perspectiva de destravar a operação dos aeroportos de Serra Talhada e Caruaru para voos comerciais, o primeiro com previsão para começar a funcionar no início do segundo semestre, enquanto o segundo passa por estudos de viabilidade.

Segundo Rodrigo Novaes, secretário de Turismo de Pernambuco, a atração de novos voos é importante para fomentar o setor no estado. Um voo direto para um destino na América do Sul já está sendo negociado com a companhia Gol. Lima, no Peru, é uma das cidades cotadas, apesar de não haver confirmação.

“Além disso, já temos um voo direto da Gol para Montevidéu (Uruguai) e queremos garantir mais um, já que tivemos um aumento de 45% na quantidade de turistas uruguaios em Pernambuco. Além disso, a Azul está refazendo a malha e queremos aumentar em quatro a frequência para Buenos Aires (Argentina)”, explica Rodrigo Novaes, secretário de Turismo de Pernambuco. A China, assim como a costa Oeste dos Estados Unidos, também estão na mira para voos diretos para o estado.

Outras metas são colocar em operação os aeroportos de Serra Talhada e de Caruaru, inclusive uma cobrança da própria Azul. “Estaremos com o primeiro pronto no segundo semestre de 2020. Já o de Caruaru foi contratado um estudo de viabilidade e segurança. A Azul nos cobra bastante para ter voos regionais e está pronta para operar”, afirma o secretário.

Porém, Rodrigo Novaes ressalta que não basta atrair voos, mas também é preciso realizar ações promocionais e qualificar a estrutura local para fomentar o turismo.

“Não basta ter os voos, temos que atrair os turistas. Por isso é importante divulgar o destino no exterior e também qualificar a estrutura local e a mão de obra para receber os turistas no estado”, diz. Através do projeto Bora Pernambucar, que percorreu 132 municípios pernambucanos, serão indicados atrativos e potencialidades de cada região para elaborar um plano de atuação para os próximos meses.

“Vamos investir R$ 8 milhões em obras de infraestrutura pequenas e médias e também teremos recursos para instalar letreiros, fazer ações promocionais e apoiar festividades dos municípios”, completa.