Irregularidades registradas no aplicativo Pardal ultrapassam 4 mil casos em PE

O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, cumpriu, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Em nota, anunciou R$ 6 milhões em investimentos federais para estradas.

Os recursos foram garantidos pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Cassimiro. De acordo com Sebastião Oliveira, as intervenções serão realizadas em três pontos críticos da BR-232 e outro na BR-408.

As ações contemplarão os municípios de Tracunhaém, Serra Talhada, Flores e Custódia. “São obras que vão reforçar a segurança dos usuários, melhorar a mobilidade e dar mais conforto aos usuários. Cada trecho receberá cerca de R$1,5 milhão em investimentos. Em Custódia, vamos construir uma passarela e novos acessos. Ouvimos a população e trabalhamos para garantir o dinheiro”, destacou Sebastião Oliveira.

“Vamos atender estas demandas por meio do Programa de Revisão dos Pontos Críticos nas BRs. O Dnit entende que são intervenções importantes para Pernambuco”, explicou Valter Cassimiro.

Aeroporto de Serra Talhada: investimentos para o Aeroporto Santa Magalhães foram pauta da reunião que o secretário estadual de Transportes teve, nesta quarta-feira (24), em Brasília, como o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Do encontro, Sebastião Oliveira saiu com duas importantes conquistas. A primeira delas foi a garantia dada por Dario Rais Lopes que, na próxima segunda-feira (29), serão repassados à Secretaria de Transportes de Pernambuco o montante de R$ 5 milhões, frutos do convênio entre os Governos Federal e Estadual. Esse valor corresponde apenas a uma das parcelas do compromisso firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado.

Na terça-feira (30), dois militares, integrantes do Departamento do Espaço Aéreo (Decea), farão uma visita técnica ao aeroporto com o intuito de verificarem as condições técnicas e o local mais adequado para a instalação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS). O equipamento é utilizado para auxiliar os voos da Companhia Aérea Azul e outras que venham a operar em Serra Talhada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, recomendou ao prefeito, ao secretário municipal de Saúde e ao comandante da Guarda Municipal de Itapetim que realizem fiscalizações em restaurantes para avaliar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. 

A recomendação também é válida ao Comando do 23ª Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e ao delegado de Polícia do município.

Para promover o efetivo cumprimento dessas medidas nesses estabelecimentos, o MPPE recomendou aos agentes públicos que definam equipes de vigilância, responsáveis por fiscalizar setores do segmento de alimentação quanto aos protocolos estabelecidos pelo governo estadual, em especial os Decretos Estaduais de nº 49.005, de 31 de maio de 2020, e de nº 49.171, de 07 de julho de 2020.

Assim, restaurantes, lanchonetes, cafeterias e similares deverão seguir diversas restrições de funcionamento, como por exemplo, limitar o total de clientes a 50% da capacidade dos imóveis, proibir a realização de shows e apresentações, fixar um distanciamento entre os presentes, avaliar a possibilidade da definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, entre várias outras regras.

A promotora de Justiça de Itapetim (em exercício acumulativo), Luciana Carneiro Castelo Branco, ressaltou ainda que deverá ser disponibilizado álcool 70% em todos os pontos de entrada e de atendimento. Tanto os clientes quanto funcionários deverão ainda usar máscaras e os cardápios disponíveis precisam ser plastificados ou impressos em material que permita sua higienização constante.

O MPPE fixou um prazo de dez dias para que as autoridades informem sobre o acatamento ou não das medidas. A Recomendação de nº 008/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18/08).

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.

Nesta terça-feira (20), a Agência MV4 de Comunicação e Marketing iniciou a pesquisa online com a abertura ao vivo de todos os links na Rádio Pajeú, no programa Manhã Total.

Através do site Folha do Pajeú, internautas poderão votar e escolher os mais atuantes de cada categoria na área política e administrativa.

O Prêmio Excelência MV4 foi realizado pela primeira vez em 2021, sendo um sucesso em toda a região do Pajeú pela referência e credibilidade. Nesta edição, estão sendo avaliados os participantes das categorias referentes ao ano de 2022.

Como novidade, este ano a Região do Moxotó também será avaliada na pesquisa.

A divulgação do resultado oficial da pesquisa acontecerá no início do mês de julho. Para votar, você poderá acessar o link no blog e no site www.folhadopajeu.com.br .

Por André Luis

Nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

A condenação de Lula, repercutiu em todo território nacional e mereceu destaque também na imprensa internacional do mundo  todo. De ontem pra cá, muitas foram as manifestações contra e a favor da condenação, nas redes sociais os debates pegaram fogo e houve manifestações públicos dos dois grupos.

O assunto também repercutiu na região do Pajeú e no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (13), o tema foi debatido pelos advogados Carlos Marques, que defende a condenação e Clóvis Lira, que é contra.

Os dois defenderam fervorosamente as suas ideias, Clóvis defendeu Lula com unhas e dentes e acusou o sistema judiciário de ser ditador e ao juiz Sergio Moro de ser “justiceiro, fascista” e que estaria a serviço dos EUA e da CIA.

Clóvis disse ainda que, este país está perdido, sem direção e está sendo governado por uma quadrilha de ladrões. “Eles são ladrões, roubaram este país, acabaram com este país e Lula foi condenado sem nenhuma prova, mostra a prova material que Lula é ladrão, que ganhou apartamento. Se basearam em uma sentença, no depoimento de um tal de Léo Pinheiro, que está preso, doido pra sair, pra ir curtir a riqueza que ele conseguiu através de roubo”, desabafou Clóvis, que disse ainda não acreditar na absolvição de Lula, mesmo recorrendo à segunda instância.

Já o advogado Carlos Marques, disse que a condenação foi recebida com tranquilidade, e não vê a ditadura do judiciário ao qual se referiu o advogado Clóvis Lira. “Quando teve a ditadura nesse país o poder judiciário não tinha liberdade, os juízes eram monitorados pelo poder executivo é tanto que vários ministros do supremo foram substituídos por atos do presidente e nós não temos isso hoje”, disse Marques.

Carlos Marques disse lembrou que grande parte da cúpula do judiciário foi indicada pelo Partido dos Trabalhadores e que acha que o juiz Sergio Moro é um juiz preparado, “um homem que tem um conhecimento jurídico inquestionável e ele tem consciência de que essa sentença dele vai entrar pra história do direito brasileiro, como também vai ser referência na história do direito mundial”.

Para Marques, a sentença de Moro é histórica por estar condenado um ex-presidente da República, “um líder popular de massa inquestionável e um ex-presidente que fez um governo com grandes avanços sociais”.

Carlos Marques concordou com Clóvis de que o país está sendo governado por uma quadrilha, mas alfinetou: “havia outra quadrilha antes também”.

Disse também que a condenação foi dentro dos elementos probatórios que estavam nos altos. “É muito difícil a gente falar sobre provas contundentes quando você não viu os altos”.

Respondendo ao questionamento do vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, que também comentou sobre o tema à Pajeú mais cedo. Ele pediu que o advogado, respondesse “em que parte do processo existia alguma prova documental contra Lula”, Marques disse que era impossível dizer, sem ter lido a condenação.