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TCE-PE: Segunda Câmara julga irregulares contas de ex-prefeito de Caruaru

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

Outras Notícias

Iguaraciense morre em acidente na PE 310

Um grave acidente entre Iguaracy e Custódia vitimou o iguaraciense Marcos José, conhecido como “Marcos de Vicentinho”, idade não informada. Marcos seguia de moto na PE 310, que foi recentemente recapeada, ligando Custódia a Iguaracy. Ele residia na cidade de Custódia por questões de trabalho. Era serralheiro. O acidente aconteceu na altura do Sítio Alagoinha, […]

Um grave acidente entre Iguaracy e Custódia vitimou o iguaraciense Marcos José, conhecido como “Marcos de Vicentinho”, idade não informada.

Marcos seguia de moto na PE 310, que foi recentemente recapeada, ligando Custódia a Iguaracy. Ele residia na cidade de Custódia por questões de trabalho. Era serralheiro.

O acidente aconteceu na altura do Sítio Alagoinha, próximo a Custódia. A moto guiada por Marcos se chocou com um veículo na mão contrária. Ainda não há detalhes sobre quem teria invadido a mão contrária. Ele morreu no local.

Segundo Júnior Cavalcanti, falando à Manhã Total, o corpo foi levado para o IML de Caruaru. Ainda não há previsão de chegada à região, mas o sepultamento deve ocorrer em Iguaracy.

Tuparetama: governistas rejeitam requerimentos que cobravam prefeito

A Câmara de Tuparetama realizou mais uma sessão,  presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino (PSDB) Valmir Tunú (DEM), Evaldo Daví (PSD), Diógenes Patriota (SD) e Arlã Markson (PSDB). Usando da palavra no grande expediente, o vereador Valmir Tunú (DEM) informou […]

A Câmara de Tuparetama realizou mais uma sessão,  presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT). Estiveram presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino (PSDB) Valmir Tunú (DEM), Evaldo Daví (PSD), Diógenes Patriota (SD) e Arlã Markson (PSDB).

Usando da palavra no grande expediente, o vereador Valmir Tunú (DEM) informou que conseguiu três cirurgias de grande porte para pessoas do município na cidade do Recife. Também parabenizou o Prefeito Sávio Torres pelo trabalho na saúde, mantendo médico no hospital e Postos de Saúde. Ainda desmentiu o vereador Evaldo afirmando que  a ambulância do Distrito de Santa Rita não negou socorro a nenhum morador da comunidade.

Em seguida o vereador Evaldo Davi (PSD) falou que o fato trazido por ele foi à ausência do motorista da ambulância quando a moradora precisou. “Não encontrou nem na residência dele e também no PSF do Distrito. Que não aconteça de novo”, afirmou.

Em seguida o vereador Orlando Ferreira (MDB) criticou os vereadores da situação que segundo ele não tem coragem de defender o povo. “Não ajudam o prefeito a governar defendendo coisas erradas da gestão municipal”. Ele criticou o fato da Secretária de Saúde no mês de julho receber R$ 700 mil de emenda para custeio e não se sabe como foi aplicado o recurso. O vereador disse não ser contra a realização de festas pelo prefeito mas é contra gastar um valor que não corresponde com a realidade.

O vereador Arlã (PSDB) disse ser um defensor do seu grupo político, independente de quem seja o candidato a prefeito governista, se Sávio Torres, Tanta ou Diógenes. Criticou a oposição que fala do prefeito mas, quando no poder, não concluiu ao sistema de abastecimento do Cantinho.

O vereador Plécio Galvão (PSL) criticou o prefeito por vetar o projeto de lei que cria a guarda municipal. Também disse que as secretarias de Cultura e Assistência Social não tem ações importantes no município. Também criticou o prefeito por se recusar a participar do Consórcio do SAMU prejudicando a área da saúde do município que já está mal.

A vereadora Vandinha (PSD) defendeu o prefeito pela decisão de não participar do Consórcio do SAMU pelo fato da base ser em Iguaracy. “O município perderia a ambulância”, afirmou. Também relatou ações do Novembro Azul no PSF do Distrito de Santa Rita.

O vereador Danilo Augusto (PDT) lamentou o desprezo do prefeito a Banda Marcial Paulo Rocha que está a três anos sem fardamento, sem instrumentos novos, instrutor, com salário atrasado e já perdeu metade dos componentes. Cobrou a construção da sede,  promessa do prefeito desde 2017.  Também repudiou a atitude do prefeito em enviar uma nota rebatendo a oposição com mentiras sobre o SAMU que foram desmentidas pelos secretários de saúde da região. Sugeriu que o prefeito devolvesse um veículo locado para ter dinheiro para custear o SAMU, que inclusive tem equipe capacitada desde 2014.

Foram colocados em votação os requerimentos apresentados pelo vereador Plécio. Eles foram rejeitados com os votos dos vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Os requerimentos solicitavam ao prefeito o projeto de engenharia da escola de 12 salas.

Já o vereador Danilo Augusto apresentou requerimento solicitando ao prefeito os valores de restos a pagar de 2017 à 2019. Também foi rejeitado pelo vereadores Diógenes, Idelbrando,Valmir, Arlã e Vandinha. Por outro lado, o vereador Arlã teve um requerimento aprovado, solicitando mudança do horário das sessões no ano de 2020 para as 8h da manhã.

A sessão pode ser assistida na página da Câmara de Tuparetama no Facebook e no canal da Câmara de Vereadores de Tuparetama no YouTube. Também ao vivo pela Rádio Bom Jesus FM 87,9.

Recife: doméstica é resgatada após passar 43 anos em condições análogas à escravidão

Ação foi realizada pelo MPT, no Recife. Mulher terá direito a uma indenização de R$ 259 mil por ter trabalhado desde 1979 sem salários e outros benefícios. Por Ricardo Novelino/g1 PE Uma empregada doméstica que passou 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). […]

Ação foi realizada pelo MPT, no Recife. Mulher terá direito a uma indenização de R$ 259 mil por ter trabalhado desde 1979 sem salários e outros benefícios.

Por Ricardo Novelino/g1 PE

Uma empregada doméstica que passou 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a instituição, desde a adolescência, a mulher exerceu as funções em uma casa, no Recife, sem carteira assinada, salários, férias, folgas ou qualquer benefício de Previdência Social.

Agora, aos 54 anos de idade, ela está morando com uma irmã e terá o direito a receber indenização de R$ 250 mil. “Diziam que ela era quase da família”, declarou o procurador do Trabalho Leonardo Osório, que atuou no caso.

O resgate ocorreu no dia 22 de junho, depois de o MPT receber denúncias anônimas sobre a situação da doméstica. Além dos afazeres na residência, ela também atuava como babá. Durante todo esse período, trabalhou em todos os turnos, sem vínculo empregatício.

“Ela foi retirada de casa em 1979, no interior da Bahia, e veio para Pernambuco para trabalhar na casa dessa família. Quando descobrimos o caso, deixamos claro que não existe essa história de ser quase da família. Se existia algum tipo de ligação afetiva, ela não deveria ter ficado tanto tempo nessas condições”, afirmou Leonardo Osório.

Durante a operação, foi constatado que a trabalhadora foi entregue à família pelo próprio pai. A guarda dos documentos da empregada doméstica pelos empregadores também caracterizou “o trabalho forçado”.

“Ela passou boa parte do tempo na dependência de empregada da casa. Depois, chegou a se mudar para um quarto. Ela não tinha sinais de maus tratos e até podia sair de casa. O problema é que ela não tinha vida fora daquela família e não sabia bem qual era a condição dela”, comentou.

Ao fazer o resgate, o MPT em Pernambuco entrou em contato com a família e foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, ficou acertado que haverá o pagamento de indenização pelo período trabalhado, contado desde 1979.

“Ela já recebeu R$ 80 mil e vai, até o fim deste ano, ganhar mais duas parcelas de R$ 10 mil. Depois, serão 60 vezes de R$ 2,5 mil”, explicou o procurador do Trabalho.

De acordo com Osório, resgates como esse comprovam que ainda existe trabalho doméstico escravo, apesar das conquistas da categoria nas últimas décadas.

Para ele, o fato de a atividade ser exercida na particularidade dos ambientes residenciais dificulta que essas histórias sejam reveladas e os trabalhadores, libertados.

“Para que essas situações sejam extintas, é necessário que toda a sociedade mantenha um olhar atento para com o próximo”, afirmou.

De acordo com o procurador, a trabalhadora resgatada recebeu, ainda, três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A operação foi realizada, de forma coordenada, por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE).

Duque responde críticas por gastos com viagem a Brasília

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana. A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o […]

Na última terça-feira (16), o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu, ao programa Falando Francamente, na TV Farol no YouTube, sobre as críticas de opositores sobre sua viagem a Brasília ao lado da prefeita Márcia Conrado na última semana.

A viagem gerou polêmica nas redes sociais e ataques no sentido sobre como o ex-gestor teria pago custos com avião, hotel, traslado, alimentação e outras demandas na Capital Federal quando Duque já não tem direito a cotas de diárias pagas com verba pública. 

“Eu estive em Brasília semana passada já antenado com o projeto de lei orçamentária e lá eu pude com Márcia visitar vários gabinetes, coisa que eu sempre fiz ao longo do ano, eu fui com minhas próprias despesas, não houve dinheiro público e se tivesse o investimento seria muito bem pago, porque eu estou trabalhando para o município, eu não fui trabalhar para Luciano Duque. Evidentemente eu tive o convite do deputado Fernando Monteiro, que ofereceu inclusive as passagens áreas, que inclusive eu recusei. Não precisei, eu já tinha milhas, eu tenho muitas milhas para gastar”.

O ex-prefeito também assegurou que vai novamente à Brasília se a prefeita Márcia Conrado precisar dele. Por lá, Luciano atuou como uma espécie de “guia” para abrir portas em busca de recursos e contatos com lideranças na Capital Federal. Na TV Farol, Duque revelou quanto pagou, do próprio bolso, até com diárias para ficar em um flat.

“O hotel lá [em Brasília] é uma parceria antiga com uma assessora que sempre me deu suporte, eu pago uma diária de R$ 160,00. Como é sistema de flat, a gente consegue um preço razoável e o investimento que foi feito foi pago por mim. Eu vou construir soluções para o povo de Serra Talhada e se for necessário ter investimento público, eu não sei de que forma precisa ser feito, se for necessária a minha ida a Brasília para tratar de assuntos da prefeitura de Serra Talhada, não sei se é possível, não consultei ainda. Se a prefeita precisar de mim, evidentemente eu vou”, destacou.

Morre Alejandro García, fotógrafo do Farol de Notícias

Faleceu nesta quarta-feira (2), por voltas das 5 horas da manhã, fotógrafo argentino radicado em Serra Talhada, Alejandro García, 73 anos, repórter fotográfico do Farol de de Notícias. García foi hospitalizado ainda na terça-feira (1) na Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, com sintomas de pneumonia. Mas na madrugada teve que ser transferido às presas para […]

Faleceu nesta quarta-feira (2), por voltas das 5 horas da manhã, fotógrafo argentino radicado em Serra Talhada, Alejandro García, 73 anos, repórter fotográfico do Farol de de Notícias.

García foi hospitalizado ainda na terça-feira (1) na Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, com sintomas de pneumonia. Mas na madrugada teve que ser transferido às presas para a Casa de Saúde Santa Marta com fortes dores no peito, onde sofreu um infarto do miocárdio.

Alejandro García foi um dos fundadores do Farol e era um obstinado pela profissão. Seu último trabalho fora da redação foi uma exposição fotográfica sobre o cotidiano de Buenos Aires, onde nasceu. García era apaixonado por Serra Talhada e cobria o cotidiano da cidade há mais de 20 anos. O fotógrafo foi homenageado pela Câmara Municipal de Serra Talhada com o título de cidadão serra-talhadense, mas não chegou a recebê-lo.

As lentes de Alejandro já fotografaram para diversos jornais e revistas no Estado, dentre eles o Jornal do Commércio, de Recife. Seu corpo está sendo velado na Casa de Homenagem Póstumas Bezerra de Melo, e seu sepultamento será nesta quinta-feira (3), às 8 horas.

“A Equipe do Farol está de luto e consternada. Lamentamos a perda de um irmão que sempre nos ajudou a sermos mais humanos no fazer jornalístico. Alejandro tinha uma personalidade forte e era considerado um guerreiro, pela a forma com trabalhava e se coloca diante os problemas sociais. Vai deixar um legado de coragem, solidariedade e compaixão em favor do ser humano”, lembrou o amigo e jornalista Giovanni Sá Filho.