‘Isso é criminoso’, diz João Campos sobre suposta espionagem política 

Ainda assim, companhia foi muito questionada em Audiência Pública promovida pela Câmara. Legislativo decidiu devolver projeto ao executivo e discutir inicialmente Plano Municipal de Saneamento

A COMPESA propôs um novo percentual da chamada Taxa de Saneamento, sobre o valor da conta de água na Audiência Pública que aconteceu na noite de ontem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, de 80%, valor até agora considerado, para 50%.  Mesmo assim sobraram questionamentos para Marconi de Azevedo Soares, Diretor Regional do Interior, responsável por dar esclarecimentos a vereadores e à Câmara, que esteve lotada.

A audiência na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara discutiu até 23h o projeto de lei nº 02/2017, que mantem a partir de 2022 a concessão para COMPESA explorar o serviço de água e esgoto na cidade. A empresa já detém até lá uma concessão em vigência, assinada à época pelo então prefeito João Alves Filho .

Houve a defesa por parte de Azevedo e Elias Silva, Presidente do Comitê Municipal do Meio Ambiente, também braço da gestão municipal. Em suma, as alegações de que o projeto garante um legado ambiental com tratará o esgoto e garantirá qualidade de vida. Também que a concessão ampliará a oferta de serviços, como distribuição em áreas rurais e outros projetos. Outra discussão apresentada é de que aumentou a chamada faixa de isenção, hoje em 17%, de pessoas que não pagarão pela tarifa.

Ainda assim, a pressão de lideranças comunitárias foi grande contra o tributo. Nomes como Gerson Carvalho, Fernando Morais, Jurandir Pires e Lúcia Santos, cada um a seu modo, em linhas gerais defenderam a importância do saneamento, mas questionaram o valor da tarifa, creditada à política da ARPE, Agência Reguladora de Pernambuco m que estipula o percentual entre 40% e 100%;. O assunto chamou a atenção: só via Facebook a transmissão da Audiência alcançou quase 80 mil visualizações.

O Presidente da Câmara Igor Mariano informou que devolverá o projeto ao Executivo. “Primeiro vamos aprovar o Plano Municipal de Saneamento, peça importante para que a partir daí se rediscuta a concessão da Prefeitura à COMPESA”. Ele, os vereadores Wellington JK e Daniel Valadares, que estiveram no Debate das Dez da Rádio Pajeú, reforçaram a  importância da ampla discussão e afirmaram acreditar em uma redução ainda maior da tarifa. O debate ainda teve as participações de Elias Silva e Washington Jordão, da COMPESA.

Por André Luis

O comentarista político Josival Pereira levantou questões importantes sobre a situação financeira das prefeituras na Paraíba, destacando a aparente contradição entre a alegada crise financeira e os números reais das receitas e despesas municipais. Em seu comentário na TV Tambaú, Pereira questionou o fechamento de prefeituras e a interrupção de serviços públicos em meio às alegações de crise.

Pereira chamou atenção para o argumento frequente dos prefeitos, que apontam a crise econômica como a causa das dificuldades financeiras. Ele mencionou dados da Confederação Nacional dos Municípios que indicam que 51% dos municípios do país estão no vermelho, enfrentando problemas financeiros. Na Paraíba, de acordo com um levantamento do Tribunal de Contas, 41% das prefeituras estão quebradas.

O comentarista enfatizou que a questão crucial é identificar quem é o responsável por essa situação, questionando se os prefeitos podem responsabilizar exclusivamente a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a retenção de recursos pelo governo federal. Ele apontou que, ao verificar informações da Confederação Municipal dos Municípios, é possível constatar que o FPM não caiu este ano, aumentando nos últimos dois meses e subindo até junho.

Josival Pereira prosseguiu indicando que, de acordo com os números, a receita total dos municípios cresceu 3%. O cerne do problema, segundo ele, é que as despesas aumentaram em 6% na Paraíba. Ele argumentou que, enquanto o FPM permaneceu praticamente inalterado, os prefeitos optaram por aumentar os gastos públicos, citando contratação de pessoal e compras sem controle como exemplos.

O comentarista ressaltou que a crise enfrentada pelas prefeituras é, na verdade, uma questão de gestão e não exclusivamente uma crise financeira. Ele apontou que os prefeitos precisam assumir a responsabilidade pela situação atual e considerar uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis. 

“A crise é de gestão, não é uma crise financeira verdadeira, eles estão usando meias verdades”, destaca Josival.

Em sua análise, Pereira sugeriu que, em vez de protestar contra agentes externos, os prefeitos deveriam focar em resolver os problemas internos para superar as dificuldades financeiras. Ele também observou que o excesso de recursos durante a pandemia pode ter criado uma dependência financeira temporária, contribuindo para a atual crise de gestão.

O comentário de Josival Pereira lança luz sobre uma discussão relevante sobre as finanças municipais, enfatizando a importância da responsabilidade na administração pública e do uso eficiente dos recursos para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.

São José do Egito registrou mais dois novos óbitos na última sexta-feira.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (25), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.274 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.422 confirmações. Logo em seguida, com 1.068 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 814, Tabira conta com 742 Triunfo tem 334, Carnaíba está com 310 e Santa Terezinha tem 230.

Calumbi está com 179 casos, Itapetim tem 177, Flores está com 174, Brejinho tem 160, Iguaracy tem 145, Quixaba está com 143, Solidão tem  118, Tuparetama tem 103, Santa Cruz da Baixa Verde está com 95 e Ingazeira está com 54 casos confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos registrados em São José do Egito, a região tem no total, 162 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 14, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 9, Flores, Iguaracy, Tuperatema, Itapetim e Santa Terezinha tem 6, Quixaba tem 4, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 8.494 recuperados. O que corresponde a 91,58% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h30 desta segunda-feira (26), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta sexta-feira (27), denunciando o Governo do Estado por erros consecutivos na folha de pagamento dos servidores da educação. O problema, que se arrasta desde julho deste ano, inclui descontos indevidos, ausência de gratificações e, em casos extremos, a suspensão completa dos salários.

A situação atingiu novo ápice na folha de dezembro,  quando milhares de servidores não receberam o terço de férias. Segundo o Sintepe, mesmo com denúncias constantes desde o início do problema, muitos erros registrados em julho ainda não foram corrigidos.

“Desde julho estamos denunciando esse descaso, ao mesmo tempo em que colhemos as informações dos servidores da educação para resolver os problemas pontualmente. Mas paciência tem limites. Solicitamos ao MPPE e ao TCE que nos ajudem neste problema. São erros que a menor das prefeituras não comete, que diria um Estado importante como Pernambuco. Exigimos providência imediata, assim como vamos buscar a Justiça Estadual para reparar danos de nossa categoria”, declarou Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.

A advogada Andrielly Gutierrez reforçou a dimensão do problema: “O caminho é o de processar o Estado de Pernambuco pelos prejuízos causados aos servidores/as, sejam aposentados ou ativos. Os reiterados erros de pagamento são violações graves à própria Constituição Federal, pois ferem princípios como dignidade da pessoa humana e colocam em risco a manutenção, o lazer e a tranquilidade de inúmeras famílias.”

Renan Castro, outro advogado do Sintepe, complementou: “Estamos levantando documentos, identificando todos/as que foram atingidos para que as providências judiciais também sejam adotadas no sentido de reparar danos.”