Gilson Bento prestigia encerramento de cursos do Sistema S

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

O selo Unicef é uma das mais importantes e respeitadas premiações para os municípios no âmbito dos cuidados integrais com a primeira infância.

O município de Afogados da Ingazeira é detentor do selo Unicef referente ao quadriênio 2017-2020, conquistado na gestão do então Prefeito José Patriota.

E para o quadriênio 2021-2024, a prefeitura tem reforçado o trabalho integrado, envolvendo diversas secretarias municipais, nas ações e cuidados com a primeira infância. Seja no fortalecimento da rede de enfrentamento e combate à violência contra crianças e adolescentes, seja na construção de novas escolas, na qualidade nutricional da merenda ofertada, seja no cuidado integral com a saúde de nossas crianças e adolescentes, dentre diversas outras políticas públicas.

Durante o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef (edição 2021-2024), a Prefeitura prestou contas das ações e metas realizadas no município, metas estas estabelecidas e pactuadas junto ao UNICEF. Ações que demandaram esforços de secretários e gestores municipais, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, atividades realizadas no período de 2021 à 2024 na execução e fortalecimento de políticas públicas voltadas para a Infância e adolescência de Afogados da Ingazeira.

“Começamos esta edição em plena pandemia, e esse foi o nosso primeiro desafio. Nós sabemos o quão é importante para o município o Selo Unicef, não apenas como uma marca, mas como um reconhecimento, dos mais importantes, para todo o trabalho conjunto que estamos desempenhando. Muito feliz em poder apresentar o resultado do trabalho que foi realizado durante esses anos e também agradecer a cada um que contribuiu para que as ações fossem realizadas,” destacou a articuladora do Selo Unicef em Afogados, Socorro Martins.

Uma das ações importantes da agenda relacionada ao Selo Unicef é a Semana do Bebê. E o fórum contou com as presenças dos bebês-prefeitos(as) do últimos três anos: Ayla Milena (2021), João Vitor Sales (2022) e Irineu Neto (2023), juntamente com seus pais. Eles receberam uma homenagem durante o fórum.

“O primeiro Selo Unicef foi conquistado ainda na gestão de José Patriota, hoje nosso Deputado Estadual. Estamos trabalhando muito para mantermos o selo em Afogados,desenvolvendo, fortalecendo, políticas públicas direcionadas à atenção e o cuidado com a primeira infância, políticas integradas, para nossas crianças e adolescentes,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

Após as falas, a equipe intersetorial do Selo Unicef, juntamente com os jovens do NUCA – Núcleo de Cidadania de Adolescentes, apresentaram todas as ações realizadas nos últimos anos em Afogados da Ingazeira voltadas para a primeira infância e adolescência.

Presentes ao 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef, realizado no auditório da câmara de vereadores de Afogados, estiveram Wivianne Fonseca, Secretária de Educação; Arlindo Júnior, Secretário Executivo de Assistência Social; Augusto Martins, Secretário de Cultura e Esportes; o executivo de cultura, Luciano Pires; além do vereador César Tenório, da Promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Daliana Monique; da Presidente do Conselho de promoção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente de Afogados da Ingazeira, Amara Araújo; do vice-presidente da OAB (seccional Afogados), Airton Tavares; da representante do Conselho Tutelar, Patrícia Carvalho; do articulador do Prêmio Prefeito Amigo da Criança e diretor do CER III, Verandilson Zuza; e do coordenador do NUCA, Alisson Nascimento.

O vereador Walter Buarque de Lima, eleito pelo partido, perderá o mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), pela cassação da chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) em Barreiros, referente às eleições municipais de 2024. Com a decisão, o vereador Walter Buarque de Lima, eleito pelo partido, perderá o mandato.

O caso teve como relatora a desembargadora eleitoral Karina Aragão, que destacou em seu voto que houve fraude à cota de gênero. Segundo ela, duas candidatas foram registradas sem condições reais de disputa: uma teve o registro indeferido por falta de quitação eleitoral e não foi substituída; a outra renunciou dias antes do pleito, não apresentou movimentação financeira e não comprovou atos de campanha.

A Corte entendeu que essas situações configuram candidaturas fictícias, lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão do TRE-PE determinou: a anulação dos votos dados ao PT em Barreiros; a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos; o recálculo do quociente eleitoral e partidário; e a inelegibilidade de Rayza Rikelly da Silva por oito anos, por anuência com a fraude.

Embora caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão tem aplicação imediata. Ela foi proferida no Recurso Eleitoral 0600800-30.2024.6.17.0042.

Ex-senador anunciou sua desfiliação do PTB.

Tomando conhecimento de especulações sobre mudanças no comando do PTB em Pernambuco, que até o presente momento não foram confirmadas, antecipo a minha decisão de me desfiliar em caráter irrevogável do Partido Trabalhista Brasileiro.

Comunico minha decisão, neste momento, ao meu amigo José Humberto Cavalcanti, presidente estadual, ao tempo em que reafirmo a minha irredutível decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes à prefeita, que representa, neste momento, a melhor alternativa para o Recife, interrompendo um já longo, medíocre, e mal sucedido ciclo de gestões do PSB.

Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida.

Agradeço a todos os companheiros do partido, dirigentes, parlamentares, gestores municipais, vereadores, lideranças e correligionários em geral, que nunca me faltaram, desde que iniciamos essa construção em 2003, sob a liderança do saudoso ex-presidente e empresário, José Carlos Martinez. Estou seguro de que em breves dias, nos reencontraremos.

Armando Monteiro

Fantástico

Com o aumento recente no número de casos de Covid, a pergunta que todo mundo se faz é: quando a pandemia vai acabar? O Fantástico conversou com especialistas que apontam como principal caminho um novo tipo de vacina que evita até a infecção: uma vacina em spray, aplicada no nariz.

Diante de uma situação que de novo se agrava, várias cidades voltaram a recomendar – mas não a obrigar – o uso de máscara em ambientes fechados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Brasília.

O Fantástico foi até o Hospital Municipal da Vila Brasilândia, referência para Covid no município de São Paulo – e o hospital com o maior número de internados na cidade.

“Temos, aproximadamente, 100 pacientes de Covid internados hoje. Desses, aproximadamente, 60% estão em enfermaria e 40% em UTI. É exatamente nessa época que as pessoas tendem a fechar as janelas devido ao frio e isso aumenta a possibilidade de transmissão desses patógenos. Não só da covid, mas da influenza também”, explica Patrícia Gonçalves Guimarães, diretora-geral do Hospital Municipal Vila Brasilândia.

E um dado, de certo modo, surpreendente: dos internados na Brasilândia, quase a metade é de vacinados com três doses.

“Nós estamos num momento muito crítico da pandemia, porque o que nós temos visto é que o vírus evoluiu e tem evoluído rapidamente, e as vacinas, não. As vacinas foram originalmente desenhadas para cepa inicial, a cepa de Wuhan”, explica a epidemiologista Denise Garrett.

Wuhan é a cidade chinesa onde a pandemia começou, no fim de 2019. De lá pra cá, não param de surgir novas variantes e subvariantes do vírus, cheias de mutações.

“As variantes estão se especializando em escapar imunidade e temos o fato também das vacinas, do último reforço já ter sido há algum tempo. O que nós observamos é que com 4, 5 meses você já tem uma queda significante na proteção”, afirma Garrett.

As vacinas salvaram e salvam milhões de vidas, porque elas impedem, principalmente, que a doença se agrave. Assim, a grande maioria dos vacinados, se pegar Covid, vai ser com pouca ou nenhuma gravidade – pelo menos até agora. Mas os pesquisadores se preocupam.

“Para a proteção, para a hospitalização, doença severa, doença grave, morte, ela ainda continua. Mas também estamos começando a ver uma queda nessa proteção”, diz Denise Garrett.

Segundo os cientistas, são necessários dois avanços principais para acabar com a pandemia: criar vacinas que funcionem contra todas as variantes do vírus, porque não dá para ficar atualizando as vacinas a cada nova variante; em vez de dar vacina no músculo, aplicar no nariz.

O vírus da Covid entra pelas vias respiratórias e, num primeiro momento, fica por ali mesmo, se multiplicando nas mucosas, aonde os anticorpos, gerados pelas vacinas atuais, não conseguem chegar. E, mesmo que chegassem, ali não é o lugar deles. Daí a necessidade de uma inovação.

“Se você fizer uma vacina de spray nasal, você vai induzir uma resposta imune local no nariz”, diz o imunologista Jorge Kalil.

O laboratório de Jorge Kalil no Instituto do Coração, em São Paulo, e outros grupos pelo mundo estão na busca de uma vacina que ataque o vírus logo de cara, não deixe que ele se multiplique. Assim, a pessoa vacinada não se contamina, e nem dá tempo de transmitir o vírus. O micróbio finalmente para de circular e a pandemia pode chegar ao fim.

“Você elimina o vírus na entrada, porque as pessoas mesmo vacinadas atualmente podem ainda infectar o nariz e distribuir o vírus para várias outras pessoas”, explica Kalil.

Controlar uma pandemia num país como o Brasil é um desafio enorme. Para isso, enquanto não chega a nova geração de vacinas – o que ainda pode levar muito tempo -, resta seguir a ciência. Mesmo que não sejam perfeitas, as vacinas atuais ainda são nossa melhor defesa contra a Covid.

“É um momento de cautela. E, nesse sentido, uso de máscara. Máscara em ambiente fechado, máscara em transporte coletivo. Não é hora de abandonar todas essas medidas de uma vez. Queremos, sim, voltar com a nossa vida, mas temos que usar de cautela”, diz a epidemiologista Denise Garrett.