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TSE confirma decisão que negou registro de candidatura de Zé da Luz

Por André Luis

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

Outras Notícias

Câmara comandou ato em Roda de Fogo, Recife

O candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB) esteve na comunidade de Roda de Fogo, Recife, na noite desta segunda (03). Ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB), do senador Humberto Costa (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), de parlamentares e lideranças políticas locais, Paulo destacou o apoio que vem recebendo da população. […]

O candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB) esteve na comunidade de Roda de Fogo, Recife, na noite desta segunda (03). Ao lado do prefeito Geraldo Julio (PSB), do senador Humberto Costa (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros (PP), de parlamentares e lideranças políticas locais, Paulo destacou o apoio que vem recebendo da população.

“Há tanto tempo a Frente Popular está aqui. Começou lá atrás com Miguel Arraes, que garantiu que as pessoas aqui ficassem, que aqui morassem. Um Compromisso que permaneceu com Eduardo Campos e que avançou no nosso Governo”, frisou.

O prefeito Geraldo Julio destacou que a empolgação observada na caminhada da Roda de Fogo nesta segunda está presente no Estado. “O que a gente vê em cada bairro do Recife, em cada cidade do Interior, no empurra-empurra é o “bafo” da vitória”, afirmou, pontuando que há reconhecimento popular do compromisso de Paulo Câmara com os pernambucanos. “Um governador guerreiro, competente”, realçou.

O senador Humberto Costa lembrou que a campanha eleitoral se aproxima do momento em que a população vai poder decidir o que é melhor para o Estado e para o País. “Faltam pouco mais de 30 dias para mudar o Brasil e avançar com Pernambuco. Queremos Lula para melhorar Pernambuco e fazê-lo voltar ao seu melhor momento, em parceria com Paulo Câmara”, concluiu o petista.

Márcia Conrado assina Ordem de Serviço para nova etapa do Anel Viário

Nesta segunda-feira (14), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do senador da República, Fernando Dueire, do deputado federal Fernando Monteiro e de demais lideranças municipais, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação do trecho do Anel Viário que liga o bairro Bom Jesus ao Terminal Rodoviário Municipal. A obra, com extensão […]

Nesta segunda-feira (14), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, ao lado do senador da República, Fernando Dueire, do deputado federal Fernando Monteiro e de demais lideranças municipais, assinou a Ordem de Serviço para a pavimentação do trecho do Anel Viário que liga o bairro Bom Jesus ao Terminal Rodoviário Municipal. A obra, com extensão de cerca de 520 metros, representa um investimento total de R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões destinados pelo senador Fernando Dueire e R$ 1 milhão pelo deputado federal Fernando Monteiro.

“Essa é mais uma conquista importante para Serra Talhada, que vai garantir mais segurança e mobilidade para o nosso povo. Sou muito grata aos grandes parceiros de nossa cidade, como o senador Fernando Dueire e o deputado federal de Serra Talhada Fernando Monteiro, que têm se empenhado incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento do município”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O senador Fernando Dueire ressaltou sua satisfação em contribuir para o avanço da capital do xaxado. “É sempre uma alegria vir a Serra Talhada, onde sou muito bem recebido, e saber que toda vez que destinamos recursos, a prefeita Márcia Conrado conduz as obras da melhor forma. Foi assim com a Avenida Valdemar de Oliveira, que faz inveja ao Recife, e tenho certeza de que será assim com a nova etapa do Anel Viário também”, afirmou o senador.

Já o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou os investimentos que tem garantido para a capital do xaxado. “Tenho muito orgulho de destinar recursos que fazem a diferença para Serra Talhada. Hoje, essa Ordem de Serviço representa mais um milhão de reais em emendas do nosso mandato, somando-se aos dois milhões do senador Fernando Dueire, para uma obra que vai melhorar o trânsito e a qualidade de vida da nossa população”, disse o deputado.

Aeroportos de Garanhuns e Araripina devem ter voos comerciais ainda em 2022

Reunião para tratar do tema foi realizada nesta terça-feira entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas Nessa terça-feira (23), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para tratar do início das operações comerciais nos aeroportos de Garanhuns, no Agreste […]

Reunião para tratar do tema foi realizada nesta terça-feira entre o Governo do Estado e a Azul Linhas Aéreas

Nessa terça-feira (23), a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, recebeu o assessor da presidência da Azul Linhas Aéreas, Ronaldo Veras, para tratar do início das operações comerciais nos aeroportos de Garanhuns, no Agreste Meridional, e de Araripina, no Sertão do Araripe. 

A meta da administração estadual é que, ainda este ano, haja voos regulares nos dois terminais. 

A secretária executiva de Transportes, Conceição Lafaiete, o presidente da Empetur, Antonio Baptista, além de outros executivos da administração estadual e da Azul, também participaram do encontro.

O objetivo é que os aeroportos tenham toda a capacidade técnica para atendimento aos critérios dos órgãos reguladores e da companhia aérea para viabilização das operações regulares o mais rápido possível. 

Nesse sentido, durante a reunião, foram detalhadas as ações em andamento nos dois equipamentos, que, atualmente, estão passando por obras de reestruturação. O investimento soma mais de R$ 6,5 milhões.

“A conexão entre diversas regiões pernambucanas com o resto do país é um fator estratégico para impulsionar o desenvolvimento econômico e a consequente geração de emprego e renda. O Governo do Estado tem atuado de forma pioneira para ampliar a aviação regional, interiorizando a aviação civil para garantir a descentralização do desenvolvimento econômico e social. Dessa forma, a reestruturação dos terminais a partir de um trabalho focado na ampliação dos investimentos voltados para a infraestrutura logística de Pernambuco é fundamental para a integração dos modais de transporte, o que contribui para o escoamento da produção, a geração de negócios e o crescimento do turismo”, comentou a secretária Fernandha Batista.

Em Araripina, foi finalizada, em outubro de 2021, a primeira etapa das obras de requalificação terminal, onde foram realizados os serviços de restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio); com aporte de R$ 3 milhões. Também está prevista a implantação de um terminal de passageiros em container, no valor de R$ 444 mil. 

No momento, está sendo contratada a base de concreto para instalação do TPS, assim como também a empresa para execução do muro de segurança operacional e patrimonial. Vale ressaltar que a última intervenção no terminal data de 1997.

O Aeroporto de Garanhuns, por sua vez, teve iniciado o serviço de restauração e pintura horizontal do sistema de pistas de pouso e decolagem, com recursos na ordem de R$ 2,5 milhões. No momento, também está sendo executada a reforma do terminal, no valor de R$ 609 mil.

Corregedoria revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE

G1 PE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou […]

Decisão é do ministro Humberto Martins, corregedor no Conselho Nacional de Justiça — Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

G1 PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou pagassem retroativos.

A liminar revogada pelo corregedor suspendia os efeitos da recomendação 31/2018, que orienta os tribunais a não pagar auxílios ou qualquer verba a ser instituída ou aumentada, mesmo relativos a valores atrasados, sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a portaria do TJPE publicada na quarta (20), o benefício para cada magistrado no estado aumentaria de R$ 1.068 para R$ 1.561,80, sendo retroativo a janeiro de 2019.

A decisão do ministro foi proferida após um ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no CNJ. Eles afirmaram que o aumento do TJPE é “possivelmente irregular” e “causa efeitos financeiros imediatos”.

Além de restabelecer a recomendação aos tribunais de todo o país, o corregedor nacional de Justiça também determinou a instauração de pedido de providências para apurar o caso do TJPE. Martins solicitou, ainda, informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos, no prazo de dez dias.
Paulo Câmara te agenda de entregas em Garanhuns

O governador Paulo Câmara inaugurou neste sábado (20) o Laboratório de Práticas em Engenharia de Software (Laps) e o Laboratório de Pesquisa de Software e Computação Aplicada, ambos no Campus Garanhuns da Universidade de Pernambuco (UPE). Em 2018, a UPE aprovou a criação do primeiro curso de bacharelado em Engenharia de Software do Estado. Para […]

O governador Paulo Câmara inaugurou neste sábado (20) o Laboratório de Práticas em Engenharia de Software (Laps) e o Laboratório de Pesquisa de Software e Computação Aplicada, ambos no Campus Garanhuns da Universidade de Pernambuco (UPE).

Em 2018, a UPE aprovou a criação do primeiro curso de bacharelado em Engenharia de Software do Estado. Para dar suporte às aulas práticas do curso, foi criado o Laboratório de Práticas em Engenharia de Software (Laps). Com investimento de mais de R$ 81 mil, o espaço conta com 29 computadores, mobiliário, três lousas e um projetor. A iniciativa beneficia diretamente os 30 alunos matriculados na primeira turma do curso.

Já o Laboratório de Pesquisa de Software e Computação Aplicada servirá de estrutura para um grupo de pesquisas composto por oito professores da área de tecnologia que lecionam no campus. Além dos docentes envolvidos, o espaço beneficiará indiretamente os cerca de 150 alunos matriculados nos cursos de bacharelado em Engenharia de Software e de licenciatura em Computação. A estrutura do local é composta por mobiliário, impressora e oito computadores. O investimento total foi de mais de R$ 15 mil.

Após a inauguração, o governador visitou mais ações governamentais que estão prestando serviços a visitantes e turistas durante o Festival de Inverno de Garanhuns. Hoje, foi a vez de percorrer o Governo Presente e as ações da Secretaria de Defesa Social. São serviços voltados para a cidadania, como cursos profissionalizantes, ouvidoria da mulher, aferição de pressão e de glicose, informações sobre o 13° do Bolsa Família e os ônibus itinerantes do Detran e da Secretaria de Saúde. Na sequência, Paulo Câmara esteve no Polo de Cultura Popular Ariano Suassuna, no Centro da Cidade, onde assistiu a uma apresentação de caboclinhos.

LATICÍNIOS – Em seguida, o governador foi conhecer a fábrica de laticínios Polilac, primeira a produzir leite tipo A em Pernambuco e terceira no Nordeste. O tipo A é a classificação de excelente qualidade microbiológica do leite. A produção do estabelecimento será de 3 mil litros ao dia, entre pasteurizados integrais, desnatados, semidesnatados e sem lactose. No local, há também uma queijaria artesanal que produzirá vários tipos de queijo coalho e queijo manteiga.