Notícias

TSE confirma decisão que negou registro de candidatura de Zé da Luz

Por André Luis

Ex-prefeito de Caetés disputou sub júdice uma vaga para a Câmara Federal

Na sessão desta terça-feira (25), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do registro de candidatura de José Luiz de Lima Sampaio (Zé da Luz) a deputado federal por Pernambuco nas Eleições 2022. 

O registro foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado em razão de o político estar inelegível por ter sido condenado por apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio.

Zé da Luz do Solidariedade, disputou uma vaga na Câmara Federal sub júdice. Foi o segundo mais votado em Caetés com 12%, ou 1.522 votos. No Estado todo teve 4.101 votos.

De acordo com o TRE-PE, a causa de inelegibilidade advinda da rejeição das contas do candidato enquanto prefeito de Caetés, nos anos 2007 e 2008, está suspensa por decisão judicial, afastando a incidência do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990. 

O dispositivo diz que “são inelegíveis para qualquer cargo, pelos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, exceto se for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Entretanto, a Corte Regional afirmou que o candidato foi condenado pelo crime do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 – apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio – à pena de nove anos e seis meses de reclusão, incidindo na causa de inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “e-1”, da LC nº 64, que versa sobre crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.

O TRE-PE apontou ainda que, apesar de não haver informações nos autos sobre o cumprimento da pena aplicada, mesmo a consideração da data de julgamento do caso, 1º de dezembro de 2016, determinaria a inelegibilidade do candidato até 2024. 

A decisão do Plenário do TSE de manter o acórdão regional foi proferida por unanimidade.

Outras Notícias

Mesa de glosas reúne poetisas em homenagem às mulheres em Itapetim

Na noite desta sexta-feira (06/03), o Centro de Cultura Gera Marques, em Itapetim (PE), sediou uma mesa de glosas em homenagem às mulheres. A atividade integrou a programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher no município e foi promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com a […]

Na noite desta sexta-feira (06/03), o Centro de Cultura Gera Marques, em Itapetim (PE), sediou uma mesa de glosas em homenagem às mulheres. A atividade integrou a programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher no município e foi promovida pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, em parceria com a Secretaria da Mulher.

O encontro reuniu as poetisas Elenilda Amaral, Vivi Maria, Francisca Araújo e Dayane Rocha, que participaram da mesa de poesia improvisada. A apresentação ficou por conta da poetisa itapetinense Izabela Ferreira.

Como declamadores participaram os poetas Zé Adalberto e Lenelson Piancó, e as poetisas Lucivânia Bernardo, Evelyn Marianny e Isabelly Moreira.

Essa foi a primeira mesa de glosas realizada no Ventre Imortal da Poesia, formada exclusivamente por mulheres. Durante o evento, também foi realizada uma feira de artesanato, com exposição e comercialização de produtos de artesãos locais.

A atividade fez parte da programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, realizada pela gestão municipal e coordenada pela Secretaria da Mulher com apoio de outras secretarias.

Estiveram presentes a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o presidente da Câmara Júnio Moreira, a vereadora Cleubia, o secretário de Cultura e Turismo Vandivaldo Piancó e equipe, a secretária da Mulher Edilene Machado e equipe, além de outros secretários, diretores municipais e moradores que acompanharam a programação.

As atividades seguem neste sábado (07) com show do Forrozão Três Marias, também no Centro de Cultura Gera Marques, além da feira de artesanato. O encerramento acontece neste domingo (08), Dia Internacional da Mulher, com a 2ª Caminhada das Mulheres. A concentração será às 5h, na Praça Simão Leite, com percurso até o Cruzeiro Mirante.

Prefeito de Santa Terezinha diz que recursos de candidatos atrasaram a divulgação de resultado de concurso

Pela primeira vez o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PSB) falou à imprensa sobre o Concurso Público promovido pela Prefeitura. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Delson disse que o atraso na divulgação do resultado se deu por conta dos recursos de candidatos protestando contra erros na formulação de algumas perguntas. […]

TAG StTerezinha

Pela primeira vez o prefeito de Santa Terezinha Delson Lustosa (PSB) falou à imprensa sobre o Concurso Público promovido pela Prefeitura.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Delson disse que o atraso na divulgação do resultado se deu por conta dos recursos de candidatos protestando contra erros na formulação de algumas perguntas.

O gestor disse que a CONTEMAX (Consultoria Técnica e Planejamento LTDA), responsável pelo concurso está estudando caso a caso e que em mais duas semanas o resultado será publicado.  O concurso da Prefeitura de Santa Terezinha visa contratar 170 pessoas para diversas áreas da municipalidade.

Sobre a escolha de seu sucessor, Delson Lustosa prometeu que até o final desta semana o seu grupo escolherá o candidato a Prefeito.

Lucas Ramos comemora geração de empregos em Petrolina

Petrolina colhe os frutos das ações voltadas para a geração de empregos e de incentivo à fruticultura irrigada. A cidade sertaneja é destaque nacional quando se fala em abertura de novos postos de trabalho. Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a coloca na sexta posição no ranking brasileiro das que mais […]

Lucas Ramos _Foto Rinaldo MarquesPetrolina colhe os frutos das ações voltadas para a geração de empregos e de incentivo à fruticultura irrigada. A cidade sertaneja é destaque nacional quando se fala em abertura de novos postos de trabalho. Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a coloca na sexta posição no ranking brasileiro das que mais empregaram em 2015.

De acordo com os números divulgados, foram criados de janeiro até agosto mais 3.141 empregos em Petrolina. A notícia foi comemorada pelo deputado Lucas Ramos (PSB) na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta-feira (21). “Isso mostra a força da fruticultura irrigada no Vale do São Francisco, que também abre espaço para o crescimento de outros setores da economia e beneficia diretamente a população”, salienta o parlamentar. Nos últimos anos, o Governo de Pernambuco realizou por meio da Agência de Desenvolvimento do Estado (AD/Diper) aportes de mais de R$ 5 milhões em ações voltadas à área da fruticultura.

Lucas Ramos destaca também o momento positivo para a exportação das frutas do Vale do São Francisco e da retomada do mercado externo, aproveitando a alta do dólar. “Temos a expectativa de aumentar em 15% o volume de exportação de uva e manga produzidas nos municípios do Sertão do São Francisco e queremos incentivar a cadeia produtiva para aumentar essa participação”, comenta. E os números são otimistas: de acordo com o Ministério de Desenvolvimento e Comércio Exterior, Petrolina já exportou US$ 86,5 milhões (aproximadamente R$ 340 milhões), duas vezes mais que o Recife e atrás apenas do município de Ipojuca, onde está localizado o Complexo Industrial Portuário de Suape.

Uma alternativa defendida pelo parlamentar para incrementar as exportações é a utilização do Porto de Suape como ponto de escoamento da produção. Equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco avaliam as mudanças necessárias para que Suape seja competitivo na exportação de frutas.

SEMIÁRIDO – Para estimular o desenvolvimento da região, será realizado nestas quinta e sexta-feira em Petrolina o G-20 – Fórum Permanente para o Desenvolvimento Regional, reunindo os 20 maiores municípios nordestinos localizados no semiárido. Por iniciativa do prefeito petrolinense Júlio Lóssio, o evento tem o objetivo de integrar cadeias produtivas e reduzir a desigualdades regionais.

A abertura contará com palestra da economista Tânia Bacelar para uma plateia formada por prefeitos, secretários de planejamento e parlamentares, além de representantes de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais de todo o país. “O prefeito Júlio Lóssio foi bastante feliz em chamar esse encontro para Petrolina, espaço adequado para alinharmos projetos e debatermos o futuro do semiárido”, destacou o deputado Lucas Ramos, que confirmou presença no fórum.

Bartolomeu Bueno diz que indicação de Alexandre de Moraes ao STF não tem como ser questionada

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF. No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um […]

O Presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Bartolomeu Bueno,  manifestou em nota sua posição acerca da indicação pelo Presidente Michel Temer, do ex-ministro da Justiça, Alexandre Moraes, à vaga no STF.

No seu  entendimento, “cabe exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Michel Temer, a escolha e nomeação de um cidadão com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, para ocupar uma vaga e exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição Federal em vigor”.

Segue afirmando que,  nesse ponto, “nada tem que ser questionada a escolha e indicação do Sr. Alexandre de Moraes, da sua nomeação após a eventual aprovação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal”.

Conclui afirmando que espera-se que o escolhido, caso seja aprovado e nomeado, exerça o relevante cargo “com toda independência, imparcialidade, prudência e altivez que se espera e deve ter um Magistrado de qualquer instância do Poder Judiciário brasileiro”.

MP faz recomendações ao Abrigo Ana Ribeiro, em Serra Talhada

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70%  O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades […]

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.