São Paulo votos válidos: Tarcísio 52%x48% de Haddad

Segundo o Ministério Público, quatro cidades na região ainda não operacionalizam como deveriam os portais da transparência. São as cidades de São José do Egito, Tabira, Solidão e Santa Terezinha.

O promotor Aurenilton Leão advertiu que o MP deve começar a acionar os prefeitos, depois de dar prazo para adequação. Os portais estão lá, mas não são municiados de informações obrigatórias sobre convênios, recebimento de recursos federais e estaduais, dentre outros itens.

A boa notícia é que todas as cidades da 3ª circunscrição já contam com seus portais. Muitas, aliás a maioria, estão atendendo as normas da legislação federal depois da pressão do MP ou iniciativa dos gestores.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto nesta terça-feira, 2 de janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros fundamentais para a alocação de recursos, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA). A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para a Presidência, o veto à emenda nº 30880002 se justifica por vários motivos. A própria LDO já não previa gastos nos temas variados apontados pela emenda, que inclusive já havia sido rejeitada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto da emenda também gera forte insegurança jurídica, frente à proposta que trazia, de forma vaga, a vedação a despesas que “direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem” várias condutas.

A mesma emenda havia sido apresentada quando a LDO estava em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por aprovar o texto antes de ele ir ao plenário. Contudo, o relator do orçamento, deputado Danilo Forte, acabou rejeitando a proposta na comissão.

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO — A LDO é uma das etapas para a definição do orçamento que o governo brasileiro terá à disposição no ano seguinte. Como o próprio nome diz, ela estabelece as linhas gerais de como serão direcionados os recursos públicos ao longo do ano. Após a aprovação da LDO, cabe ao Congresso Nacional aprovar a LOA. Esta lei, por sua vez, trata do orçamento propriamente dito, com o detalhamento de receitas e despesas que serão gastas pelo governo federal e os demais Poderes no ano seguinte.

Na sua última sessão prevista no ano, realizada na sexta-feira (22), o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo passaria dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$ 1.412 em 2024. O Decreto 11.864/23 que dispõe sobre a mudança foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Em 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão, apesar de que o maior valor só tem impacto contábil no Orçamento federal em função da rolagem da dívida. O valor orçado repete o patamar dos três últimos anos.

Tradicionalmente a votação da Lei Orçamentária é a última atividade do Legislativo antes do início do recesso, já que os parlamentares devem fechar o ano com o orçamento para o próximo ano aprovado.

Senadores querem protocolar requerimento na terça para cobrar Pacheco; oposição juntou 28 assinaturas, 1 além do necessário

Com uma assinatura a mais que o mínimo necessário, a oposição no Senado ainda tenta engrossar com ao menos mais dois nomes o requerimento para criação de uma CPI sobre as suspeitas que envolvem o Ministério da Educação.

A ideia é ter força suficiente para pressionar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não segurar a instalação do colegiado, como fez com a CPI da Covid no ano passado, que só foi instalada por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento é que as suspeitas de interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações ajudaram a aumentar essa pressão sobre o chefe do Senado.

Os oposicionistas também tentam evitar que haja defecções de nomes que já assinaram a lista, como o do senador Alexandre Giordano (MDB-SP), um dos últimos a defender a criação da comissão investigativa.

Ao mesmo tempo, a bancada do governo tenta desidratar as intenções dos opositores sugerindo a instalação de CPI que investigue suspeitas relacionadas aos governos do PT.

A possibilidade de instalação de uma CPI do MEC ganhou força após a prisão, na última quarta-feira (22), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, suspeito de beneficiar um balcão de negócios de pastores que gerenciava liberação de verbas da pasta.

Até o momento, 28 senadores já assinaram o requerimento para que haja a CPI. O mínimo necessário é 27. A ideia é que o pedido seja protocolado nesta terça-feira (28).

Pacheco tem indicado que vê com ressalvas a instalação de uma comissão sobre o tema. Ele afirmou considerar que a proximidade do período eleitoral “prejudica o escopo de uma CPI”.

Além disso, afirmou que a prisão de Ribeiro foi um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da comissão.

Essas falas, porém, foram feitas antes da divulgação de uma escuta em que o ex-ministro afirma à filha ter recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual o chefe do Executivo teria indicado que haveria busca e apreensão por parte da PF.

No ano passado, Pacheco segurou por mais de dois meses a instalação da CPI da Covid e leu o requerimento apenas após decisão do STF.

Desta vez, ele não deve se posicionar oficialmente a respeito do tema da CPI do MEC até a medida estar protocolada.

Confira aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e José Marques na Folha de S. Paulo.

Governo Paulo Câmara criou grupo para “implantação de ações estruturadoras” a 46 dias do fim do governo

A vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, Priscila Krause (Cidadania), questionou o governo Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (21), por meio de um ofício, sobre a criação do grupo de trabalho que foi instituído 46 dias antes do fim da gestão para atuar na implementação de projetos estruturantes do Estado. 

O documento, que foi encaminhado para o coordenador da transição do governo socialista e secretário da Casa Civil, José Neto, também quer saber quais são os projetos que serão tratados e quais as atividades previstas e respectivos cronogramas.

De acordo com Priscila, o documento ainda solicitou que sejam compartilhados os documentos referentes a cada um dos projetos estruturadores tratados pelo Grupo de Trabalho, tais como estudos, projetos, processos e demais informações. 

Outro ponto que a vice-governadora eleita pleiteou é que sejam compartilhadas as atas de reuniões que serão realizadas e coordenadas pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio. 

Publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (18), a portaria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de número 028 instituiu o grupo com o “objetivo de atuar na implantação de projetos estruturadores do Estado”.

“A equipe de transição quer entender as razões que levaram o atual governo a instituir o grupo de trabalho 46 dias antes do fim da gestão, durante o processo de transição governamental, em que estamos fazendo levantamentos de informações relevantes para o início das atividades da próxima gestão. Se são projetos estruturadores, certamente, são decisões que passam pelo próximo governo”, reforçou a vice-governadora eleita.

Além do secretário Geraldo Julio, também compõem a equipe o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, que foi nomeado secretário do grupo; a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista; a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Santos Mélo, e o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

OFÍCIOS – Nesta segunda, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda encaminhou, além do pedido de esclarecimento sobre a criação do grupo de trabalho, mais dois ofícios ao Governo do Estado pedindo informações sobre as ações para a realização do Carnaval 2023 e outro direcionado na área de saúde de Pernambuco. 

Ainda foi encaminhado um ofício para o Tribunal de Contas do Estado solicitando informações sobre relatórios e auditorias. Até o momento, já foram encaminhados 22 ofícios para o Governo do Estado e dois para o TCE. 

Acompanho hoje para o blog e para a Rádio Pajeú a agenda da governadora Raquel Lyra no Sertão. Raquel visita com previsão para as três da tarde a Adutora do Agreste, em Arcoverde.

No início do mês, R$ 50 milhões foram transferidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. Os recursos foram obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília no primeiro trimestre de governo e possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025.

A agenda da quarta (19) será encerrada à noite, com visita da gestora à I Expoberro, no município de Serra Talhada. Ela pernoita em Serra. Pela manhã,  às dez horas em Maria’s Recepções,  realiza reunião com os prefeitos do Pajeú.

Três da tarde chega a Sertânia, onde inaugura a obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Rio da Barra. A estrutura irá levar água para populações que vivem nas comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Rio da Barra, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique. Depois, retorna a Recife.