TCE nega pedido de vereadores contra Sávio Torres sobre execução orçamentária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 50º Zona Eleitoral, orientou os partidos políticos, candidatos e órgãos de segurança pública sobre as práticas ilícitas mais comuns durante o período eleitoral.

Além da orientação, o MPPE também recomendou aos agentes públicos do município que se abstenham de práticas ilegais.

Em relação às ilicitudes, foi solicitado que todos os responsáveis por campanhas se abstenham de realizar práticas como jogar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; subornar eleitores em troca de votos; boca de urna; distribuição de brindes e transporte de eleitores em veículos que não estejam a serviço da Justiça Eleitoral ou coletivos de linhas regulares. O MPPE informou ainda que a aglomeração de eleitores usando vestuário padronizado no dia do pleito é vedada até a hora do final da votação, bem como o uso de instrumentos de propaganda, como broches, bandeiras e adesivos.

Aos órgãos policiais e demais forças de segurança pública, foi orientado que tomassem conhecimento sobre as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, para que atuassem conforme a orientação normativa Nº 001/2018, emitida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

Já aos agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais, a promotora de Justiça Eryne Ávila dos Anjos recomendou que se abstenham de ceder móveis, imóveis, servidores públicos ou empregados da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo. Para servidores ou empregados, também é vedado o uso de seus serviços para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se estiverem licenciados. É vedado também ao agente público fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações citadas acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes. O candidato beneficiado, agente público ou não, poderá, inclusive, ficar sujeito à cassação do registro ou do diploma, ressalvadas outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinadas pelas demais leis vigentes.

O Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente em face de ocorrências verificadas em descumprimento ao disposto nesta recomendação.

Saída confirma Palmeira como um  dos pré-candidato a vice de Patriota

Alessandro Palmeira não é mais Secretário de Cultura. Ele pediu exoneração do cargo no limite do prazo legal para quem pretende ser candidato nas eleições de outubro, nesta quinta (2).

Escritor, formado em psicologia, Alessandro Palmeira ganhou espaço como nome de confiança do prefeito José Patriota  a partir das eleições de 2012. Tido como nome “leve” nas articulações políticas e administrativas, virou espécie de consigliere do gestor para as mais variadas questões, dentro do núcleo duro do governo.

Segundo o Secretário ao blog, o afastamento partiu de solicitação da própria Rede Sustentabilidade, que quer fortalecer os palanques. Mas, cogita-se, apesar da negativa, que o prefeito José Patriota tenha participado da discussão. Na pior das hipóteses, houve uma discussão ao ser comunicado pelo Secretário.

“O próprio Roberto Leandro, presidente da legenda, solicitou que colocássemos nosso nome a disposição”, afirmou Palmeira, negando que haja qualquer predileção do prefeito em torno do seu nome. Nos bastidores, Palmeira é tido como um dos que teriam preferência do gestor. “Quem difunde essa história tenta desqualificar o projeto do partido” argumentou Sandrinho, que acrescentou ter ficado a cargo da legenda se pronunciar mais amplamente sobre a decisão.

O detalhe é que Sandrinho só pode ser candidato a um cargo executivo, prefeito ou vice. Isso porque o prazo final para quem queria ser candidato a vereador se desincompatibilizar foi 2 de abril. Ontem , foi o prazo final  para quem quer disputar a majoritária.

Além dele, estão no páreo nomes como a atual vice Lúcia Moura, Augusto Martins, Eraldo Feijó, um dos vereadores do PSD, Totonho Valadares e Edmilson Policarpo.

Sucessor definido na pasta: quem assume a vaga deixada por Alessandro Palmeira é Edygar Santos. Edygar é professor de educação física e já realizava várias atividades a frente da pasta, quando Sandrinho são podia executá-las. Seu primeiro grande teste será a montagem da Expoagro. É casado com a radialista Erivânia Barros.

Totonho pediu pra sair : uma fonte do Governo do Estado de Pernambuco, em contato com o blogueiro Júnior Finfa,  confirmou que o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares foi quem pediu sua exoneração da função de Coordenador Técnico de Articulação, vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

A saída se deu pelo mesmo motivo, o limite do prazo para quem quer ser candidato a cargo.  A diferença é que Totonho ainda é sondado como candidato a prefeito, caso trave a discussão com a Frente Popular a partir de seus interesses políticos.

O governador Paulo Câmara anunciou  recursos e entregas no segundo dia do Pernambuco em Ação, no Sertão de Itaparica, nesta sexta-feira (24.03).

Cerca de R$ 35 milhões estão sendo investidos em toda a Região direcionados para as áreas de Saúde, Infraestrutura, Educação e Recursos Hídricos.

Entre os investimentos,  em parceria com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara autorizou o lançamento do edital de licitação para o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Distrito de Caraibeiras.

A obra, que terá um aporte de R$ 16 milhões e atenderá mais de dez mil pessoas, será composta por três bacias de esgotamento, através do assentamento de 39 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários; construção de três estações elevatórias e de estação de tratamento de esgotos. A ideia é que, assim que for dada a Ordem de Serviço, a obra fique pronta em 24 meses.

No total, R$ 2,2 milhões foram liberados pelo chefe do Executivo estadual, via Ordem de Serviço, para implantação do Sistema de Abastecimento de Água no município de Petrolândia, sendo R$ 1,7 milhões de execução de serviços e R$ 500 mil de aquisição de materiais por meio de ata de registro de preços.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, comemorou, nesta segunda-feira (6), durante entrevista a uma rádio de Pernambuco, a retomada da Transnordestina, no trecho entre o município de Salgueiro, no Sertão, e o Porto de Suape, na Região Metropolitana. Paralisadas pela gestão passada, as intervenções da ferrovia estão sendo retomadas por meio do Novo Pac, do Governo Lula. Para o trecho da obra, serão investidos R$ 450 milhões. 

“A gente tem que trabalhar para levar as obras importantes para Pernambuco. Hoje foi publicado o edital de licitação da Transnordestina, que é fundamental para o desenvolvimento deste estado e para o desenvolvimento de Suape. Tenho trabalhado fortemente nisso ao lado do Ministro Renan Filho (Transportes), e ao lado de outros ministros, para gente tirar a Transnordestina do papel; e também outras obras estruturantes”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Importante para o desenvolvimento regional, a ferrovia terá uma extensão de mais de 1,2 mil quilômetros, passando por 53 municípios dos estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Quando estiver pronta, a Transnordestina terá capacidade de transportar 30 milhões de toneladas por ano. 

Na entrevista, o ministro dos Portos e Aeroportos também ressaltou as intervenções realizadas pela sua pasta, que resultam em um volume significativo de investimentos em Pernambuco. “Vamos fazer o Aeroporto de Caruaru junto ao Governo do Estado. Temos a duplicação da BR-423, a duplicação da BR-232; vários projetos do Minha Casa Minha Vida, o crescimento da Fiat. O Porto de Suape com mais de R$ 2 bilhões de investimentos que vamos fazer. Estou muito confiante que essas ações do Governo Federal vão chegar em Pernambuco”, afirmou Silvio Costa Filho.