Triunfo e Arcoverde tem projetos sociais selecionados no programa Amigo de Valor do Santander

Prisão é decorrência da rejeição de recurso pelo ministro Toffoli, do STF.
Ex-senador deve ser transferido da PF para presídio na segunda-feira.

O ex-senador Luiz Estevão foi preso pela Polícia Federal na manhã deste sábado (27) na casa dele, em Brasília, e levado para São Paulo, onde cumprirá pena de 3 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público. Estevão foi para a Superintendência da PF em São Paulo, onde chegou no início da tarde, e poderá ser transferido para um presídio na segunda-feira.

A ordem de prisão é da Justiça Federal de São Paulo, em razão de decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (25) rejeitou recurso do ex-senador e determinou o cumprimento da pena.

Estevão é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão. Em 2011, quando o ex-senador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa alegou que apenas um documento tinha sofrido alterações, mas que não isso não provocou efeito prático nem poderia justificar a acusação.

A defesa do ex-parlamentar, condenado em outro processo a 36 anos de prisão, argumentava também que a pena de 3 anos e 6 meses estava prescrita – a prescrição se dá quando há demora no julgamento, e o Estado perde o direito de punir o réu.

O advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-senador, também argumentava que a aplicação da pena deveria ser suspensa até que o Supremo julgasse ação que questiona a legalidade de investigações pelo Ministério Público Federal.

No entanto, Toffoli rejeitou o recurso e classificou o pedido de Luiz Estevão de “protelatório”. Para o ministro, o ex-parlamentar tentava reiteradamente atrasar o cumprimento da pena com o objetivo de evitar a punição.

“Nítida, portanto, a intenção do recorrente de procrastinar o trânsito em julgado da sua condenação e, assim, obstar a execução da pena que lhe foi imposta, conduta essa repelida pela jurisprudência deste Supremo ao definir que a utilização de sucessivos recursos manifestamente protelatórios autoriza o imediato cumprimento da decisão proferida por esta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.

Cumprimento da pena
Como a pena é inferior a oito anos, Luiz Estevão pode cumprí-la em regime semiaberto, pelo qual o condenado dorme na prisão e pode sair durante o dia para trabalhar. Pelo Código de Processo Penal, pena inferior a quatro anos também possibilita o cumprimento em regime aberto ou a transformação da pena em prestação de serviços à comunidade.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) já havia decidido que Luiz Estevão não deve ter direito a regime de punição mais brando, mas sim ao semiaberto, já que é réu reicidente e teria tentado enganar a Justiça falsificando documentos para evitar o bloqueio de recursos oriundos de crime.

A decisão do TRF-3 de determinar cumprimento no regime semiaberto foi mantida pelo STF ao analisar recurso do ex-parlamentar, em fevereiro deste ano.

O caso
O escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo, no qual Luiz Estevão teria tido participação veio à tona em 1998. Naquela época, uma auditoria do Ministério Público apontou que somente 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa período, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

Em 2012, após a condenação do ex-senador no STJ, a Advocacia-Geral da União anunciou ter feito acordo com o grupo OK, de Estevão, para que fossem devolvidos R$ 468 milhões pelas irregularidades na construção do TRT-SP. Segundo a AGU, R$ 80 milhões seriam pagos à vista.

Em 2006, o ex-senador foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de prisão, além de pagamento de multa estimada em R$ 3 milhões, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Desde então, ele vinha apresentando uma série de recursos à Justiça para tentar atrasar o final do processo, o chamado “trânsito em julgado”.

Do G1

No Brasil, nesta mesma semana, os números chegam a 100 mil

Em parceria com a Secretária do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (SETEQ), o Programa Ela Pode chega esta semana à marca de três mil mulheres capacitadas no Estado, inspirando mulheres para que elas criem suas próprias oportunidades, tornando-as autônomas e confiantes. 

O projeto foi criado pelo Instituto Rede Mulher Empreendedora, com apoio do Google, e também atinge, neste mesmo período, 100 mil mulheres em todo o País.  É uma grande meta para ser comemorada.

Por conta do isolamento social devido à Covid-19,  as oficinas do programa tornaram-se inteiramente on-line. Somente de março até setembro, a SETEQ capacitou 1.722 empreendedoras. 

Muitas mulheres conquistaram a sua independência financeira e o poder de decisão sobre seus negócios e vidas através do Ela Pode. Uma delas foi Amanda Bezerra (foto), 32, moradora de Jaboatão dos Guararapes, casada e mãe de dois filhos. Ela conta que conheceu o programa através da sua irmã. Na época estava, trabalhando no call center, e frisou que as oficinas foram um divisor de águas.

“Participei da minha primeira oficina em maio, que foi um divisor de águas em minha vida. Tive uma ideia, começar a vender bolo no pote e com todas as dicas que a Virgínia e a Lúcia passaram eu entendi que podia ir bem mais longe. Larguei tudo e embarquei nesse sonho e elas sempre me apoiando em tudo”, contou Amanda.

Hoje, Amanda foi em busca do seu sonho, pediu demissão do call center em que trabalhava, iniciou um curso de gastronomia e já tem a sua própria marca “Delícias de Doce Damanda”. 

“Em primeiro lugar gratidão, pois em um contexto em que vivemos, no qual as mulheres são tão desvalorizadas, nós conseguimos encontrar essas mulheres maravilhosas, com histórias incríveis, que nos motiva a cada dia e nos mostra que somos donas da nossa própria história. Chegaremos ao lugar que todas nós merecemos o sucesso”, disse ela animada. 

Para as multiplicadoras do Ela Pode, em Pernambuco, Lúcia Costa, e Virgínia Krauss, foi importante essa oportunidade de multiplicar tantos conhecimentos para as mulheres do nosso Estado e agora também nacionalmente, através das oficinas on-line.

“Os feedbacks delas são energizantes e nos mostram que estamos seguindo no caminho certo, abrindo, com nossa dedicação, as janelas do conhecimento e despertando nelas a vontade de estudar mais, empreender e buscar sua autonomia financeira”, disse Lúcia Costa. “A marca de 100 mil mulheres impactadas no Brasil, neste mês, e três mil no Estado nos enche de alegria, comprovando que as mulheres brasileiras querem e participam, quando uma boa oportunidade se vislumbra no horizonte. Mesmo em tempos de pandemia e tantos desafios, estamos próximas, apoiando-as e expandindo aprendizados.”, acrescentou.

Blog de Jamildo

Um ano após trocar o PT, partido que ajudou a fundar em Pernambuco, pelo PCdoB, o deputado estadual e ex-prefeito do Recife João Paulo prevê os dois partidos juntos nas eleições municipais do próximo ano. A construção da estratégia das duas siglas para 2020 deve contar também, na avaliação dele, com o PSB. “No cenário de hoje eu diria que vai haver uma grande composição, no mínimo, desses três partidos: PT, PCdoB e PSB”, disse neste sábado (27), em entrevista ao cientista político Antonio Lavareda, no programa 20 Minutos, na TV Jornal. O programa foi ao ar novamente neste domingo (28), às 11h40, na Rádio Jornal.

João Paulo afirmou que há “amplas possibilidades” de o PCdoB lançar candidatura ao Executivo no Recife, em Olinda ou em Jaboatão dos Guararapes. Derrotado há três anos para Geraldo Julio na capital, o parlamentar disse estar “à disposição” para montar a estratégia do partido para 2020.

No ano passado, o PCdoB elegeu nove deputados federais em sete Estados, quantidade que não era suficiente para superar a cláusula de barreira, e incorporou o PPL para continuar tendo acesso a recursos do fundo partidário. “O PT tem uma coisa de muita ousadia, de muita determinação, de muitos enfrentamentos. O PCdoB tem uma característica muito de composição e pode ajudar ou atrapalhar”, avaliou João Paulo, ao ser questionado sobre o desempenho do seu novo partido. “O grande desafio do PCdoB vai ser qual a estratégia que vai ter para as disputas municipais. Temos que ter uma estratégia mais refinada”.

Hoje, o partido não tem nenhuma prefeitura no Estado, mas ocupa a vice-prefeitura da capital pernambucana com Luciano Siqueira, que esteve no mesmo cargo nas duas gestões de João Paulo, então no PT. Em 2016, a atual vice-governadora, Luciana Santos, presidente nacional da legenda, se candidatou à gestão de Olinda, onde já teve dois mandatos, mas não chegou a ir para o segundo turno.

No mesmo ano, quando PT e PSB ainda estavam em campos opostos, João Paulo foi derrotado pelo atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), no segundo turno. Foi o processo de reaproximação entre os dois partidos que o fez deixar a sigla que ajudou a fundar em Pernambuco, há 40 anos.

“Não teve nenhum problema do ponto de vista politico e ideológico com o programa do partido, mas no processo de divergência interna eu acho que sempre está se trocando o essencial pelo acessório”, disse. “No PCdoB, a discussão termina quando você põe em votação. Na maioria das vezes (no PT) quem perdeu não incorpora a outra proposta. A gente viu agora na eleição, tinha a candidatura de Marília (Arraes), tinha a tese da composição (defendida por ele), e mesmo depois da decisão do partido tiveram grupos que resistiram até o final em acatar a decisão do partido”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento : A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em “recesso branco”, com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

Do Congresso em Foco

Os eleitores do estado do Tocantins voltam neste domingo (24) às urnas. O estado elege um novo governador hoje, em segundo turno, para um mandato-tampão que durará cinco meses. As eleições suplementares tocantinenses a poucos meses de uma nova eleição ocorrem porque, em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. O novo governador poderá tentar a reeleição em outubro, quando todo o país deverá escolher novos governadores.

De acordo com a Justiça Eleitoral, cerca 1,5 milhão de pessoas estão aptas a votar entre as 8h às 17h deste domingo.

O segundo turno definirá se Mauro Carlese (PHS), atual governador interino, ou Vicentinho Alves (PR) ocupará o cargo pelos próximos cinco meses. No primeiro turno Carlese obteve 30,3% dos votos, enquanto Vicentinho ficou com 22,2%. Entre os demais candidatos, Carlos Amastha (PSB) alcançou 21,4%, Kátia Abreu (PDT) 15,6% e Márlon Reis (Rede), chegou a 9,9%.

Carlesse foi eleito deputado estadual pelo PTB em 2014. Já Vicentinho é senador pelo estado desde 2011. O político ficou em terceiro lugar nas eleições de 2010, mas assumiu uma cadeira no Senado com a cassação de Marcelo Miranda (MDB) naquele pleito. Ele foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, governador e deputado federal.

Busca e apreensão

Há 10 dias, em 14 de junho, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de buscas no Palácio Araguaia, sede do governo do tocantinense. A operação foi realizada por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Corte eleitoral do estado investiga se Carlesse, como governador interino, teria liberado emendas parlamentares a poucos dias do primeiro turno das eleições suplementares.

A operação teve origem em uma denúncia da coligação de Vicentinho, que afirma diversas irregularidades foram detectadas após a uma outra operação de busca e apreensão realizada em maio, também determinada pelo TRE. Naquela ocasião, a PF apreendeu 162 processos, abertos de abril a maio, com previsão de gastos no valor de R$ 18,68 milhões.

Segundo a investigação, 37 processos já estavam empenhados  e aguardavam liberação de recursos, que acumulavam cerca de R$ 3,5 milhões. A liberação de verbas deveria estar congelada por causa do processo eleitoral.

Em nota, a Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom) informou que o governo estava “colaborando com o trabalho da Polícia Federal” e ressaltou “que todas as informações solicitadas foram prestadas com clareza”.

Municípios

Sete municípios também terão eleições suplementares neste hoje. Os eleitores de Santa Luzia (MG), Itanhomi (MG), Timoteo (MG), Cabo Frio (RJ), Rio das Ostras (RJ), Moju (PA) e Santa Cruz das Palmeiras (SP) voltarão às urnas, mas para eleger prefeitos e vice-prefeitos em substituição aos que foram cassados.

Com informações da Agência Brasil