Em Flores, mantidas aulas remotas na rede municipal

Meus amigos e amigas,

Em meio à inconstância e as incompreensões que permeiam os últimos dias em nosso País, venho expor à população, enquanto legisladora e fiscalizadora municipal, meu posicionamento acerca das paralisações nacionais que tem afetado a vida de todos os brasileiros, por mais que sejam justas.

A greve é um exercício constitucional, que assegura ao cidadão o direito de manifestações e paralisações  em prol do que lhe dê melhores condições de vida, trabalho e segurança na sociedade.  É, no mínimo, incômoda a política de variação de preços dos combustíveis, não apenas do óleo diesel, mas também do gás de cozinha, do álcool, da gasolina, que o governo federal impôs aos brasileiros, a fim de arrancar a Petrobrás da falência, desde meados de 2017.

Bem sabemos que o início de todas essas manifestações fora este: o valor do combustível repassado ao consumidor, que tiveram aumentos quase que diários. Mas também sei que não se trata apenas disso. Trata-se de melhores condições de trabalho, melhores estradas, menos impostos, menos taxas, e principalmente, melhor governabilidade e transparência. Diante disto tudo, me faço solidária e concordante.

O que não posso, enquanto legisladora, como já o disse, bem como na situação de mulher e mãe, é aceitar que hospitais, creches e escolas, assim como a segurança dos cidadãos e cidadãs, estejam também paralisados ou comprometidas.

Há quem discurse que toda essa assistência já é ausente durante o ano inteiro, e que “apenas” oito dias não fazem diferença. Ora, para a mãe que perde um filho por que o insumo hospitalar está preso no porto de Suape, 8 dias fazem diferença, oito dias pode definir uma vida. Para a mãe que vê o filho com fome, por que o único alimento que tem é o que é fornecido nas  creches e escolas municipais, 8 dias fazem diferença. Para o doente que teve sua cirurgia cancelada ou não conseguiu chegar a outra cidade de melhor assistência por conta de bloqueios e liberação tardia ou insuficiente de insumos hospitalares, 8 dias fazem diferença.

A fome e a saúde dessas pessoas valem mais que R$0,46 centavos. Valem o desejo e a determinação de lutarmos para que tudo isso mude e possamos ter um Brasil Melhor.

Receberei críticas, por escrever este texto, mas não por me omitir diante de assuntos tão graves e preocupantes. Quanto a isso não tenho dúvidas, nem temor. Mas não posso me resguardar ao egoísmo de não pedir aos senhores caminhoneiros, que tanto nos orgulharam durante esses dias, que despertaram em nossos corações todo o sentimento de brasilidade, para que procedam à liberação urgente das rodovias permitindo que alimentos e insumos hospitalares cheguem aos municípios.

Crente na certeza de que as estradas vão ser liberadas diante do sentimento de amor ao próximo, que sei que todos os caminhoneiros têm pelo nosso povo, é que já solicitei à prefeitura de Arcoverde que proceda à reabertura das creches e escolas o quanto antes, a fim de que as crianças carentes voltem a ter o atendimento diário quanto aos cuidados e alimentação que ali recebem, bem como ao ensino que irá construir os cidadãos e cidadãs do futuro.

A luta dos caminhoneiros é nossa, de nossas famílias, e de todos os brasileiros. Mas precisamos lembrar que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o meu direito termina aonde o do outro começa. O meu direito de greve termina, onde o direito do outro de se alimentar, se locomover e de tratar de suas doenças e necessidades tem início.

Que a luta continue, em solidariedade aos caminhoneiros. Em solidariedade a todos que lutam e sonham, assim como nós arcoverdenses,  por um Brasil mais justo para todos.

Vereadora Célia Almeida Galindo

Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.

Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.

Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.

Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.

Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.

E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.

Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.

Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte  a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.

A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.

Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.

O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação. 

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada participou na última sexta-feira (29), da Audiência Pública Governo Participativo, que aconteceu na quadra da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Vereador Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada.

A Audiência Pública foi promovida pelo Governo Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo foi a apresentação de propostas para o Plano Plurianual 2018/2021 e para o Orçamento Municipal.

“Foi um momento importante de discussão de propostas que vão ajudar o governo a saber quais as prioridades de investimentos nos próximos anos, beneficiando a população de maneira mais qualificada”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes.

O vereador Zé Raimundo também comentou a iniciativa. “Esse é um momento impar de forma efetiva na história de Serra Talhada. Um momento de discussão, onde toda sociedade foi chamada para ser ouvida. Porque entendemos que muitas vezes os orçamentos são feitos sem ouvir a população, que depois precisa de estrada, de calçamento, obras que não estão previstas no orçamento, por isso esse momento é uma quebra de paradigma, estas demandas vão ser levadas para o orçamento de cada ano para que se atinja seu objetivo”, destacou.

Na semana decisiva que antecede as eleições 2020, quatro cidades estão tendo a oportunidade de acompanhar os últimos embates da série Super Debates, promovida pela Rádio Pajeú. Parceira, a Cidade FM retransmite.

Os encontros acontecem sempre no Cine São José onde foi montado um super estúdio. Nesta quarta-feira (11), os convidados são Anchieta Patriota (PSB) e Gleybson Martins (Podemos). Eles apresentam as suas propostas para o município de Carnaíba.

A série será gerada para a emissora e em suas redes sociais, com destaque para o YouTube da Rádio Pajeú, com geração profissional. Perguntas podem ser feitas a partir das 9h pelo WhatsApp (87) 9-9956-1213. O ouvinte a faz por escrito indicando nome, sobrenome, bairro e pergunta.

Em respeito aos ouvintes, ausências e eventuais justificativas só serão informadas na abertura do debate, com a indicação do púlpito que foi reservado para o(a) candidato (a) faltoso (a). A Rádio Pajeú, que formatou o modelo dos debates, é emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.

A emissora tem apelado para que os encontros sejam rigorosamente propositivos, em respeito à sociedade do Pajeú. O suporte técnico tem Wally Filmes, WN Empreendimentos, Júnior e Emanuel Sonorização, Bruno Chateubriant Comunicação Visual, Roberto Gouveia, Cláudio Gomes e Rádio Cidade FM.