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O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, revelou ao Jamildo.com como o governo de Pernambuco pretende melhorar a segurança no Estado com as ações em curso pelo programa Juntos pela Segurança.

Marques informou que o plano de licitação para reforma das delegacias da Polícia Civil (algumas delas em situação caótica) vai para a rua neste segundo semestre. “Tem muita situação que a simples manutenção não resolve ou nem reforma, tem que ser uma estrutura nova. O descaso é grande, tem que ser novo. Sai até dezembro porque o diagnóstico teve que ser muito longo e também inclui a compra de equipamentos de mobília”, afirmou.

“A burocracia é difícil e tivemos que fazer este diagnóstico em todas as unidades. Nunca teve um contrato global para a manutenção das delegacias (sugere que iam sendo feito gambiarras pontuais). Como se trata de um licitação de dezenas de milhões, temos que ter todo o cuidado com este processo, que estará sendo concluído em breve”.

Mais policiais nas ruas e não nas áreas administrativas

Outra ação de impacto a médio e longo prazo citada por Fabrício Marques foi a ampliação do efetivo policial e a orientação de trabalho.

“Os concursos em andamento vão aumentar em 30% o quantitativo das forças de segurança. Entre civil e militar, serão 7 mil homens e mulheres, que representam 30% do quantitativo de hoje”, explica.

“Vamos formar o maior número de policiais que já se viu na história. A meta é formar 4 mil novos policiais por ano. Por conta de limitações físicas, hoje não podemos formar mais do que mil novos policiais”, explica, sobre o gás na formação.

“Este povo será novo e todos vão para a rua. A área administrativa (das policias) não vai crescer e com isto (homens e mulheres na rua) vamos ter condições de melhorar a cobertura, porque os policiais estarão nas chamadas áreas quentes (com mais criminalidade). Ações como estas darão um impacto grande na criminalidade e para este fim a cooperação com os municípios é de vital importância”, avisa.

Ajuda dos municípios com guarda armada

Fabrício Marques avalia que o Estado saiu do cenário dos primeiros meses com a ajuda dos municípios.

“Criou-se um fórum com os municípios e trabalha-se de forma compartilhada. Mais de 40 municípios, todos ele com os índices mais elevados de mortes, tem um protocolo compartilhado, onde a PM aloca seu efetivo nas áreas mais quentes do crime e os municípios põe a guarda municipal para combater os crimes contra o patrimônio… Recife (aliás) precisa se integrar”, declarou.

‘Virada de chave’ com o Juntos pela Segurança

Os resultados obtidos, nas estatísticas de criminalidade, nos meses de maio, junho e julho, deixaram o secretário de Planejamento Fabrício Marques extremamente animado.

“Depois da solução da polêmica com as faixas salariais (da PM) nós demos uma virada de chave. Estabeleceu-se a confiança no Executivo, com a liderança da governadora Raquel Lyra, que este ano mergulhou desde janeiro na linha de frente do Juntos pela Segurança, lançado em outubro do ano passado. Os resultados que obtivemos nos últimos três meses nos indicam essa virada de chave. Não tivemos nenhum mês pior do que o ano passado”, disse.

“Engrenou… tivemos redução da violência, especialmente a violência contra a vida, e tivemos redução de crimes contra o patrimônio, o melhor dos últimos 20 anos. Vejam no ano que vem como vai cair o pagamento de seguros em Pernambuco… assim, a avaliação (negativa, em pesquisa da Quaest) da segurança pública vai ser revertida com a redução de crimes contra a vida e patrimônio”, avaliou.

Em 23 de novembro, três dias antes de a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciar uma nova variante do coronavírus ao planeta — a ômicron —, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou requerimento para discutir a viabilidade da realização de eventos como o Carnaval de 2022.

Na abertura da sessão de debate temático solicitada por Nelsinho, promovida nesta quinta-feira (9), ele ressaltou que a sua preocupação, quando apresentou o requerimento, está ainda mais evidente agora. Tanto ele quanto outros participantes do debate alertaram para os riscos desses eventos para o controle da pandemia.

O senador reconheceu que eventos como réveillon e Carnaval ajudam a alavancar a economia do país e disse que não pretende frustrar a programação de nenhum lugar. Ele apresentou dados positivos sobre a vacinação e a queda no número de mortes por covid-19, mas observou que há questionamentos sobre a segurança de festas com aglomerações, o que poderia colocar em risco o controle da pandemia obtido até agora. Na visão do parlamentar, o Senado não poderia deixar de discutir o assunto, devido à urgência e à importância da situação.

— Não estou aqui para colocar água no chope de ninguém, de cidade nenhuma que tem, no Carnaval, o principal mecanismo para impulsionar o turismo. Mas estou aqui com uma responsabilidade sobre os ombros, de passar para a sociedade brasileira o que significa uma situação dessa natureza. Amanhã ou depois, ninguém vai poder falar que a gente se omitiu, ou seja, é uma situação que carece realmente de um debate.

Incertezas

O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Hermano Castro ponderou que descuidos referentes ao réveillon podem comprometer o controle sobre o vírus obtido pelo Brasil por meio da vacinação. Ele mencionou a incerteza referente à realização de um Carnaval seguro, especialmente pelo número de turistas que o evento atrai, de todas as partes do mundo. Castro citou o aumento do número de infectados pela variante ômicron e ressaltou que os estudos a respeito dos impactos dessa variante sobre pessoas já imunizadas ainda podem demorar semanas para mostrar seus resultados.

— A gente está entre 100 e 200 casos de mortes diárias, o que ainda é um número significativo, a meu ver. Estamos reduzindo e melhorando muito, vários estados e municípios já com zero mortes e poucos casos, e isso é importante. Essa entrada da nova variante no mundo tem a ver com a desigualdade da distribuição de vacinas no planeta. Então, como a gente vai tratar de eventos que atraem turistas do mundo inteiro? É um risco para todos — alertou.

Risco de descontrole

Secretário de Saúde do Espírito Santo e vice-presidente da Região Sudeste do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Nésio Fernandes de Medeiros Junior avaliou que, sem a aplicação das duas doses da vacina contra a covid-19 (ou da dose única, quando for o caso) em toda a população e sem a realização da testagem em massa, todas as pessoas ficam expostas a uma situação de alto risco. Para Nésio, essa realidade, aliada à promoção de grandes eventos, pode provocar descontrole da pandemia. Além disso, ele afirmou que o problema não está relacionado apenas ao Carnaval, mas a todas as aglomerações geradas em eventos durante todo o ciclo do verão que se aproxima. Ele elogiou o Senado por discutir o tema e defendeu que os parlamentares elaborem uma legislação robusta sobre o assunto.

Ao tratar dos possíveis riscos da ômicron, Nésio disse que talvez seja necessário “repensar e atualizar a estratégia de enfrentamento” da pandemia.

— Será necessário reposicionar medidas de distanciamento social mais amplas e restritivas, associadas às vacinas. O Brasil vive um contexto de risco, em que o esforço institucional do Sistema Único de Saúde [SUS], em todos os seus comandos federais, estaduais e municipais, precisa focar na adoção imediata do passaporte vacinal, tanto para entrar no país quanto em restaurantes, bares, hotéis e transporte coletivo — declarou ele.

Controle da entrada

O governador do Piauí e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, Wellington Dias, disse que tem defendido a necessidade de se seguir as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de todos os comitês científicos, de modo a garantir um controle da entrada do vírus a partir das fronteiras brasileiras, em aeroportos, portos e rodovias. Wellington defendeu a observância de medidas como a apresentação do comprovante da vacina e a exigência de testagem prévia para a participação de pessoas em grandes eventos.

— A gente tem eventos já realizados, eventos-teste, que demonstraram que, seguindo as regras, não houve problema maior de transmissibilidade, nem depois. Há cobrança do passaporte da vacina como um requisito, e isso foi um resultado importante. Quanto ao Carnaval, também teremos regras bem mais rígidas. Se tivermos as condições de vacinação, um controle nas entradas de fronteira, principalmente com esse olhar das novas variantes, nós poderemos ter aí um momento novo, de mais flexibilização.

“Preconceito desproporcional”

Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior defendeu a retomada das atividades. Segundo ele, os indicadores sobre casos, internações e mortes por covid-19 apresentam números positivos que possibilitam a realização das aglomerações. Doreni declarou que eventos como o Carnaval são apenas atividades sociais e não têm influência sobre a variação das condições epidemiológicas.

Doreni citou como exemplo o Rodeio de Jaguariúna, realizado nessa cidade do estado de São Paulo entre o fim de novembro e começo de dezembro. Ele disse que o evento tem “proporções infinitamente maiores do que a maioria dos festejos de réveillon e de Carnaval” e não provocou aumento de casos de coronavírus.

— Não acho justo uma sessão de debates como esta versar apenas sobre o Carnaval, apenas sobre o setor de eventos. Isso seria um preconceito desproporcional. Precisamos debater a retomada de todas as aglomerações que não conseguem obedecer a protocolos sanitários. Que a gente mantenha a coerência para não penalizar ainda mais um setor que já vem altamente penalizado — protestou.

Pandemia não acabou

Para o diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Antonio Bandeira, apesar de o Brasil ter aplicado vacina em 65% da população, e esse número estar crescendo, ainda é preciso refletir sobre os cuidados com a pandemia. Ele afirmou que a crise sanitária ainda não acabou e que aglomerações em massa ainda não podem ser permitidas. O especialista sugeriu, por exemplo, a promoção de eventos carnavalescos menores e segmentados, e pediu que a população tome a vacina contra a covid-19 e continue usando máscaras.

— A pandemia não acabou, está certo? A gente está vivenciando um momento excelente e tem que aproveitar isso. Usar a criatividade, porque há muita gente criativa no Brasil para pensar o Carnaval. Quem vai sinalizar para a população que [promover] o Carnaval está tudo bem, está liberado total? O que a gente vai esperar, depois, dessa população? Qual é a sinalização que essa população vai ter de nós? Nós somos responsáveis por gerenciar a ciência e os dados da ciência para o bem dessa população.

Desaceleração da vacina

Segundo Nelsinho Trad, o Brasil vive o melhor momento em quase dois anos de pandemia. No início de dezembro, disse ele, a cobertura vacinal já havia alcançado mais de 135 milhões de pessoas, completamente imunizadas com a segunda dose ou com a dose única da vacina, o que corresponde a mais de 63% da população. O parlamentar observou que esse êxito, aliado a indicadores de diminuição da mortalidade e das internações, sugere a possibilidade de retomada das atividades de caráter social e coletivo, cujas restrições já vêm sendo flexibilizadas em boa parte do país. Mas Nelsinho ponderou que o ritmo de aplicação da primeira dose está em desaceleração no país. E isso compromete a meta de 75% da população com o esquema vacinal completo, “condição estabelecida pelos especialistas para que se possa considerar a pandemia controlada”, advertiu o senador. As informações são da Agência Senado

Uol

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB-SP), para ocupar a vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto no dia 19 de janeiro em um acidente aéreo. A indicação do Planalto foi confirmada na tarde desta segunda-feira (6) pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, e precisa agora receber o aval do Senado.

Antes de a indicação ser confirmada, o ministro alterou sua agenda para se reunir na manhã de hoje com Temer no Palácio do Planalto.

“As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais o qualificam para as elevadas responsabilidades do cargo de ministro da Suprema Corte”, diz nota oficial do Planalto lida por Parola em breve comunicado.

Com a ida de Moraes para o Supremo, o Ministério da Justiça pode ser entregue a um nome do PMDB, partido que tem reclamado da perda de espaço no governo.

Se for confirmado para a cadeira de Teori após sabatina no Senado, Moraes será o revisor dos processos da Operação Lava Jato no plenário do STF. Cabe ao revisor ler o voto do relator, Edson Fachin, antes de liberar o processo para julgamento, podendo sugerir alterações ao relatório.

No entanto, Moraes poderá atuar em casos da Lava Jato apenas se as ações envolverem o presidente da Câmara ou do Senado, pois somente nesses casos as ações são julgadas pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.

Nas demais ações, o julgamento cabe aos cinco ministros da 2ª Turma do Supremo. Nos dois casos, o relator dos processos da Lava Jato será o ministro Edson Fachin. Na 2ª Turma, o revisor da Lava Jato é o ministro Celso de Mello.

Durante reunião com o ministro Santos Cruz, o gestor pernambucano pontuou iniciativas consideradas estratégicas na área para Pernambuco

O governador Paulo Câmara foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz. No encontro, Paulo apresentou os investimentos prioritários para Pernambuco no âmbito de infraestrutura e solicitou apoio da União, uma vez que são ações fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Entre as iniciativas, estão intervenções nas BRs 101 e 232, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e o segundo terminal de contêiner do Porto de Suape.

“São projetos essenciais para o fortalecimento para o crescimento da nossa economia, com grande capacidade de gerar emprego e renda. Dentro do Governo de Pernambuco, nos planejamos para criar as condições necessárias para que esses investimentos sejam viabilizados. E, junto ao Governo Federal, estamos detalhando como essas intervenções podem ser realizadas e a sua importância”, afirmou Paulo Câmara.

Na ocasião, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz entregou ao governador uma lista de projetos do Governo de Pernambuco que contam com a participação do Governo Federal e pediu para que Paulo identificasse os mais estratégicos para o Estado. Dessa forma, segundo o ministro, será feito um cronograma para que, na medida em que forem previstos recursos no orçamento, o Governo Federal possa avançar nas ações indicadas.

Acompanharam o governador Paulo Câmara o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, e o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira.