TCU suspende auditor do relatório falso sobre supernotificação da Covid

O novo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes, prometeu no mesmo programa uma condução equilibrada do legislativo neste biênio em que assume o poder legislativo.

Alex disse que saberá conduzir mesmo os embates mais acalorados entre oposição e situação no município. Ele também disse contar com o apoio dos parlamentares de situação e mesmo de oposição.  O presidente anterior, Cícero Batista, teve algum trabalho para controle de algumas sessões. Mas Alex acredita que o bom diálogo vai prevalecer.

Ele confirmou o envio pelo Executivo da Lei 001/2023, que  visa responsabilizar os critérios para criação de raças tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. “recebemos esse importante projeto e acredito que será aprovado”, disse.

Sobre 2024, disse que o grupo está tranquilos quanto ao processo conduzido por Anchieta Patriota. Tem uma administração excelente com bons índices. Vai fazer o sucessor. No momento adequado isso será discutido”, disse. Alex afirmou que não tem pretensão pra lançar o seu nome no momento.

Por Gonzaga Patriota*

Como morador às margens e, modesto conhecedor do rio São Francisco, tenho percorrido o seu trajeto, de Pirapora até Petrolândia, no lago de Itaparica e, vendo a diminuição do seu volume de água a cada ano que se passava e, considerando estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, em particular, as que residem no interior do nordeste brasileiro e, como parlamentar, não dando mais para assistir á impassível morte desse gigante maltratado, no ano de 1995, apresentei o Projeto de Lei nº 250/95, que foi reapresentado, em 2013, através do Projeto de Lei nº 6.569/2013 e, aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para interligar o rio Tocantins a esse rio São Francisco, o “Papa nordestino”, para que ele possa continuar desenvolvendo a região nordeste do Brasil.

No ano de 2004, em audiência com o então Presidente Lula, lhe repassei os dados que apresentarei na audiência pública dessa Comissão de Viação, no próximo dia 20/10, tendo o então presidente designado, imediatamente, o seu vice-presidente, José Alencar, para proceder ao levantamento desse meu projeto.

O competente vice-presidente José Alencar, com sua também competente equipe de trabalho, constataram que a solução para salvar o rio São Francisco e a região nordeste, seria a sua interligação com o rio Tocantins.

Passados 20 anos da apresentação desse meu Projeto de Lei nº 250/95, e dos levantamentos procedidos pela equipe do então vice-presidente José Alencar, nenhuma providência fora tomada pelo governo e, a cada dia, mais água retirada do rio São Francisco, para atender as necessidades da região, inclusive, agora, com o início da implantação de dois grandes canais que saem do rio São Francisco, com custo superior a 10 bilhões de reais, para interligá-lo a outras bacias hidrográficas e, abastecer 12 milhões de pessoas, nos Estados de Pernambuco, incluindo 70 municípios da região agrestina, próximo à capital, bem como, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Em face da grave escassez atual de água do rio São Francisco, pondo em risco o colossal, bem como esses investimentos – 10 bilhões de reais –  do governo federal, na transposição do Velho Chico, para atender esses 12 milhões de nordestinos é que apelarei às autoridades do governo, presentes e representadas, na audiência pública da Comissão de Viação, para que possam apoiar esse Projeto de Lei, de minha autoria, considerando as sugestões a seguir, capazes de contribuir para a adequada regularização do nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas.

Como consta do meu Projeto de Lei, além da interligação hidroviária, trata-se, também, da transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco.

Essa escolha do traçado se prende ao propósito de exigir a menor intervenção possível de obras de engenharia e, consequentemente, reduzindo os custos do projeto.

O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.

Esse primeiro trecho da integração do rio Tocantins, com o rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.

O ponto mais adequado para a captação na confluência do rio Manuel Alves, afluente da margem direita do rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.

A escolha desse local se prende ao fato do rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do rio Manuel Alves, até a nascente do rio Preto, é de 208 km.

Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.

Do oeste ao leste, ou seja, da foz do rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.

Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue no leito do rio Preto, até a confluência com o rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.

Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na barragem de Sobradinho.

A precipitação média anual na bacia do rio Tocantins é de 1.600mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do rio Tocantins é de 13.600m³/s e a do rio São Francisco 2.846m³/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.

Admitindo-se uma retirada de 50m³/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do rio Tocantins ao rio São Francisco.

* GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982.

Um vídeo publicado pelo portal O Dia PE mostra a realidade que hoje enfrenta o Hospital Regional de Arcoverde.

As imagens mostram superlotação, pessoas nos corredores, demora nos atendimentos e insatisfação da população.

E não é de hoje. Em agosto, a pequena Jade Rodrigues morreu e os pais acusaram a unidade de irregularidades no atendimento prestado à filha na UTI pediátrica do Hospital, que, segundo eles, teriam contribuído para a morte da criança.

Marcos Rodrigues, pai, disse ter encontrado várias inconformidades no prontuário da filha, como assinaturas e registros médicos com datas incompatíveis, inclusive feitos dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o documento solicitado ao Hospital Regional demorou 15 dias para ser entregue, apesar de Jade ter permanecido menos de 12 horas internada. No Hospital Mestre Vitalino, onde a menina ficou 10 dias, o prontuário foi liberado em apenas cinco.

Em março, a secretária da Mulher de Arcoverde, Lucitelma Soares, através das suas redes sociais, tornou público um possível caso de negligência médica na unidade hospitalar. Ela acusou profissional da unidade de negligência ao não tratar o caso do irmão, José Antonio, como emergência.

Também essa semana, uma denúncia feita por uma mãe tem circulado nas redes sociais e gerado grande repercussão em Arcoverde e região. De acordo com o relato, sua filha de 19 anos estaria internada no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC) com uma grave ferida no pulmão, apresentando quadro de pus, vômito de sangue e dificuldades respiratórias.

“Estou vendo a hora da minha filha morrer. Ela ficou roxa, passou mal, vomitou sangue, e os médicos apenas dizem que é normal pela ferida que ela tem no pulmão. Disseram que só vai ser transferida quando aparecer vaga. Mas vaga tem, hospital não falta em Recife. Só que aqui a gente espera sem solução”, desabafou a mãe em vídeo publicado nas redes sociais, pedindo ajuda e intervenção das autoridades.

 

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O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços.

“Me irmano à vossa excelência para conquistarmos esse incentivo. O governo já fez isso com o querosene de avião e foi por conta disso que os preços voltaram a ficar estabilizados”, comentou Odacy. Com a medida, o deputado diz que as passagens intermunicipais que são caras para o interior, poderão valer menos.

“Isso vai ajudar as empresas, mas principalmente os usuários de ônibus, pois o sertão e o interior como um todo, possuem uma passagem muito cara.

Impeachment – Odacy ressaltou ainda na sessão desta terça, desta vez em pronunciamento na tribuna da Alepe que “alguém que teve o voto do povo deve ter direito de governar até o fim do seu mandato”. Ele comparou a situação da presidente Dilma a do ex-governador Miguel Arraes:

“Ninguém precisou abreviar o mandato de Miguel Arraes por sua impopularidade. Ele também foi acusado injustamente pela questão dos precatórios em outro momento de sua vida pública”, lembrou.

O deputado reforçou que não existe nada que comprove o processo de impedimento de Dilma. “O que vamos dizer para nossos filhos e nossos netos se cassarmos uma presidente quando não há crime comprovado contra ela? Não é preciso derrubar a presidente para garantir a investigação neste país”, acrescentou Odacy Amorim.

Antes coordenado pelo Governo do Estado, o programa “Leite Para Todos” foi municipalizado pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de dar transparência aos critérios do programa e descentralizar a distribuição, a Prefeitura tem promovido diversas reuniões nos bairros. Ontem foi a vez dos moradores do Conjunto Residencial Laura Ramos participar do encontro.

Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, o programa tem como objetivo atender crianças de 7 a 12 anos, idosos acima dos 60 anos, gestantes e mães que estejam amamentando. Em Afogados, por mês, são distribuídos 16.500 litros de leite através do “Leite para todos”.

O coordenador do programa no município, Gilmar Aguiar, esclareceu dúvidas para as mães que estavam presentes e destacou a mudança que ocorre quando um programa como esse chega aos bairros.

“Achamos necessário trazer o programa para o Laura Ramos, onde iremos realizar o cadastramento dos beneficiários, para que a gente possa dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas”, declarou Gilmar.

Os documentos necessários para o cadastro são Certidão de Nascimento, documento da pesagem e o cartão de vacinação das crianças, além do CPF, RG, NIS e comprovante de residência do responsável. O cadastro pode ser feito no prédio da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no antigo fórum.