
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021. O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do […]
A Primeira Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase-PE), que avaliou a contratação de serviços de fornecimento e preparo de refeições entre 2016 e 2021.
O processo (n° 21100656-7), que teve como relator o conselheiro substituto Ricardo Rios, atendeu a uma Representação Interna do Ministério Público de Contas, assinada pela procuradora Germana Laureano, onde ela solicita que sejam apuradas as responsabilidades pelas sucessivas contratações emergenciais conduzidas pela Funase entre 2016 e 2021, agindo, entre outros pontos, com “morosidade excessiva” para processar a fase interna de licitação, provocando sucessivas Dispensas Emergenciais.
Em sua defesa, a Funase alegou situação emergencial para realizar as dispensas, todavia, a equipe de auditoria do TCE, após realizar o levantamento das despesas com fornecimento de alimentação, por meio de consultas ao portal Tome Conta e ao sistema e Fisco, concluiu que a “urgência” foi decorrente da falta de planejamento e organização da gestão da própria Funase, e não do surgimento de situação excepcional ou repentina que os tenha surpreendido, o que foi acatado na íntegra pelo relator.
Também que foi constatada a manutenção da prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições após o encerramento dos respectivos contratos, evidenciando a prática ilegal de contratos verbais, contrariando a Lei Federal nº 8.666/93.Sendo assim, o relator julgou irregular o objeto da auditoria, tendo como responsáveis Angela Maria Távora, (Superintendente Geral de Gestão, Administração e Finanças, de 02/19 até a data de fechamento do relatório) e Nadja Maria Alencar (Diretora-presidente, de 02/17 até o fechamento do relatório). Ambas foram multadas no valor de R$ 13.774,50.
Ainda foram responsabilizados, com multa no valor de R$ 9.183,00, Moacir Carneiro Leão Filho (Diretor-presidente, de 03/15 a 10/16), Reynaldo Souza Ramos (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 01/15 a 10/16), Dilma Teresinha Coelho de Oliveira (Diretora Geral Administrativa e Financeira, de 02/17 a 05/18) e José Cícero Cunha (Diretor Geral Administrativo e Financeiro, de 05/18 a 01/19).
Por fim, o relator fez uma série de determinações, com destaque para que sejam evitadas, imediatamente, as deflagrações de dispensas emergenciais de licitação, procurando agir com a antecedência necessária e com margem ampla de segurança, no sentido de realizar os processos licitatórios destinados a dar continuidade a todos os serviços considerados essenciais.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Porto, durante sessão realizada no último dia 28 de fevereiro. O conselheiro Marcos Loreto, por ser o relator originário do processo, não votou. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre.
As partes interessadas ainda podem recorrer da decisão.



Oito das catorze comissões permanentes do Senado foram instaladas nesta quarta-feira (8) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) será titular em quatro: Educação, Cultura e Esportes; Assuntos Econômicos; Ciência e Tecnologia e Serviços de Infraestrutura.
Deputado estadual pelo PSB, José Patriota solicitou ao Governo do Estado o fim da carência de um ano para que os pescadores artesanais possam receber recursos do Programa Chapéu de Palha. 
Pioneira no Brasil com a criação de uma Secretaria da Mulher na Diretoria Executiva, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) elegeu para o biênio 2023-2025 a maior representatividade de Mulheres da sua história, com Prefeitas ocupando 6 dos 8 cargos da diretoria executiva.



Três vítimas eram naturais de Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Parnamirim
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Prezado Nill Júnior,
Legislativo é o único no Pajeú presidido por uma mulher













Evento foi bastante prestigiado e preparou a realização da Assembleia de 26 de abril
O Secretário de Administração da gestão Nicinha Melo (MDB), advogado César Pessoa, enviou um vídeo ao blog trazendo detalhes da demissão dos três guardas municipais, antecipada ontem.
Sob o comando do Major Julierme Veras, o 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, sediado em Afogados da Ingazeira, teve atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher.
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Nasceu, na madrugada desta quarta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher -, a terceira filha da ex-deputada federal Marília Arraes. Maria Magdalena veio ao mundo às 4h40h, com 3,7 kg e 51 cm, de parto natural, no Hospital Memorial São José.
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A Associação dos Produtores de Leite de Itapetim recebeu um convênio de R$ 15 mil do Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, destinado ao serviço de aração de terra, beneficiando os produtores de leite de Lagoa da Jurema, Esperança e Jardim.
Programa busca reduzir filas nos atendimentos de saúde às mulheres
A gente sabe que por mais que você queira, nem sempre é possível acompanhar aquela entrevista que você tanto queria ouvir. Nem mesmo com a experiência que só o rádio é capaz de proporcionar, como realizar as suas atividades laborais, como lavar a louça, por exemplo, ou de lazer, como a sua caminhada diária, e ouvir simultaneamente. 

Um grave acidente foi registrado com um PM que atua na Bahia, mas é natural de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. Foi nas proximidades de Riacho Seco, na área do 4º Pelotão.
A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou a reintegração dos Guardas Municipais José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos que haviam sido demitidos pela prefeita de Tabira, no último dia 7 de março.

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Alessandro Palmeira também anunciou a incorporação de mulheres na Guarda Municipal
ASCOM
Intervenções realizadas na Estação de Tratamento de Água – ETA Carnaíba, na região do Pajeú, permitiram à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) aumentar a oferta de água para a cidade. A partir da iniciativa estão recebendo água todos os dias os bairros Centro, Bela Vista e Carnaíba Velha, beneficiando cerca de 6 mil pessoas.
A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (Podemos), anunciou direto de Brasília-DF, onde manteve encontro com o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho e do assessor jurídico Dr. Pedro Melchior, que o município irá contar com um sistema de videomonitoramento e a criação da sua Guarda Municipal que vai garantir uma maior segurança de seus cidadãos e cidadãs. 
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